O Supremo Tribunal Federal E Sua Influ Ncia No Presidencialismo De Coaliz O
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O Supremo Tribunal Federal E Sua Influ Ncia No Presidencialismo De Coaliz O
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Author : Daniella Ribeiro Maia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-28
O Supremo Tribunal Federal E Sua Influ Ncia No Presidencialismo De Coaliz O written by Daniella Ribeiro Maia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-28 with Political Science categories.
O livro analisa as consequências dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o nosso sistema presidencialista de coalizão, notadamente no que tange à governabilidade. Para tanto, realiza-se uma retrospectiva histórica, desde a redemocratização do país em 1988, quando se optou pelo sistema presidencialista e por outros institutos, cuja convivência poderia se tornar um tanto quanto emblemática, capaz de gerar uma República praticamente ingovernável. Diante desse cenário, expõe-se a solução político-institucional encontrada para o Presidente da República conseguir governar e aprovar suas pautas dentro do Congresso Nacional, o chamado 'Presidencialismo de Coalizão'. Aborda-se, também, o protagonismo que o Poder Judiciário vem enfrentando pela falta de consenso nas instâncias majoritárias e a consequente judicialização da política, como aconteceu com as decisões sobre a chamada 'cláusula de barreira' e sobre a 'fidelidade partidária'. O que se pretende, ao fim da exposição, é fazer uma reflexão sobre os limites de atuação do Poder Judiciário em temas eminentemente políticos e as consequências para o sistema de governo adotado no Brasil e, ao fim e ao cabo, para a nossa democracia.
O Presidencialismo De Coaliz O No Brasil
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Author : Luís Gustavo Faria Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Editora Blucher
Release Date :
O Presidencialismo De Coaliz O No Brasil written by Luís Gustavo Faria Guimarães and has been published by Editora Blucher this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Political Science categories.
O Brasil, em 2019, completou 130 anos da Proclamação de sua República. Neste período, marcado por diversas crises e rupturas políticas, o sistema de governo presidencialista conservou-se como um dos pilares institucionais do Estado brasileiro – reproduzido e aprimorado quase que ininterruptamente durante todas as fases republicanas brasileiras, democráticas e autoritárias. Com a Constituição de 1988 e a redemocratização, o presidencialismo brasileiro se atualizou e adquiriu, por uma série de fatores, características singulares. A essa nova dinâmica da relação entre os Poderes deu-se o nome de presidencialismo de coalizão, tema proposto nesta obra com a analise sob o ângulo das ciências jurídicas, identificando suas causas determinantes, os elementos que o compõem e suas consequências político-institucionais.
Forma O Pol Tica
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Author : Francia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-08-07
Forma O Pol Tica written by Francia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-08-07 with Political Science categories.
Este livro é a síntese de quatro cursos de formação política direcionados aos candidatos a vereadores, com a finalidade de levar todo o conhecimento básico aos futuros vereadores, com noções básicas da atribuição do cargo, de direito constitucional, das leis e demais formações necessárias que estão expressas neste livro. Texto de contracapa: Este livro é a síntese de quatro cursos de formação política direcionados aos candidatos a vereadores, com a finalidade de levar todo o conhecimento básico aos futuros vereadores, com noções básicas da atribuição do cargo, de direito constitucional, das leis e demais formações necessárias que estão expressas neste livro.
A Es Estrat Gicas Do Poder Executivo No Encaminhamento De Sua Agenda De Pol Ticas P Blicas Ao Legislativo
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Author : Rodrigo Silva Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-11
A Es Estrat Gicas Do Poder Executivo No Encaminhamento De Sua Agenda De Pol Ticas P Blicas Ao Legislativo written by Rodrigo Silva Pereira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-11 with Political Science categories.
O objeto do presente estudo consistiu na análise da relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo no que tange às vias legislativas, Medida Provisória e Projeto de Lei, e o agendamento de políticas públicas. O objetivo foi identificar diferenças das vias legislativas ? MP e PL ? encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, de acordo com o campo de política pública tratado. Para tanto, a verificação ocorreu no sentido de avaliar os resultados obtidos da comparação entre aprovação, rejeição, modificação e veto das proposições, segmentando-as por áreas temáticas. Embora existam inúmeros trabalhos abordando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, a proposta apresentou-se inovadora por pesquisar a estratégia do Executivo no encaminhamento de suas políticas públicas ao Legislativo. Além disso, o estudo abarcou um período de três mandatos presidenciais, 2003 a 2014, que não foram explorados, ao menos pelas pesquisas bibliográficas feitas até o momento, sob o ponto de vista comparativo de preferências das proposições, MP ou PL do Executivo, no campo das políticas públicas. A metodologia para alcançar essas pretensões consistiu em buscar os dados nos sítios públicos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e comparar os textos normativos propostos pelo Executivo com aqueles aprovados pelo Legislativo, realizando, ainda, apuração do que foi rejeitado e os vetos presidenciais, sempre averiguando os resultados de forma segmentada por tema. Sendo assim, foi possível sondar uma preferência do Governo pelas MPs na área de finanças públicas e orçamento, ainda que tratassem em sua quase totalidade dos créditos extraordinários, enquanto os PLs versaram, em maioria, sobre o tema da administração pública. Outro ponto importante, e talvez o grande achado, diz respeito ao pedido de urgência nos PLs e a forma como se aproximaram dos resultados das MPs, quanto às mudanças operadas no texto final. Explicando melhor, ficou constatado que o pedido de urgência constitucional, que acelera o trâmite dos PLs, determinou alterações no texto em patamares muito próximos dos experimentados nas MPs.
Ensaios Para Daniel Mitidiero
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Author : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-05
Ensaios Para Daniel Mitidiero written by ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-05 with Antiques & Collectibles categories.
“Para abrir este livro vale dizer: cabem em Daniel Mitidiero os mais belos predicados. Muitos conhecem o Daniel como professor extraordinário. A maioria possivelmente o conhece como escritor prodigioso. No roteiro desses personagens está, ainda, o pesquisador excepcional, muito conhecido e reverenciado. Há quem conheça, da mesma forma, outra faceta de Daniel, que, por assim dizer, é fruto de todos os demais personagens: o advogado e parecerista notável. Este livro constitui uma coletânea de ensaios escritos em homenagem a todos esses personagens, por ocasião do IV Congresso de Coletivização e Unidade do Direito, realizado na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul entre os dias 20 e 24 de maio de 2024. É um livro para agradecer à vida, pela sorte de poder estar al lado del camino com Daniel Mitidiero. O Daniel de todos, pesquisador, escritor, professor. O nosso Daniel, mestre e amigo” Artur Carpes, Otávio Domit, Otávio Motta, Paulo Mendes, Rafael Sirangelo de Abreu, Vitor de Paula Ramos. “Raros são os dias em que não vejo um story no Instagram de alguém lendo algo por influência de Daniel. Porque é isso que ele desperta nas pessoas: o desejo de estudar, o interesse por temas complexos; a vontade de não ficar apenas na superfície, mergulhar fundo e buscar compreender o porquê das coisas. Para além de todas as teses que desenvolveu (e não são poucas), Daniel ensina a seriedade no estudo, uma importante lição de ordem metodológica. Ele tem o dom de mover as pessoas na melhor direção. Com uma trajetória de mais de vinte anos de docência, pesquisa e escrita, gosto de imaginar o incontável número de pessoas que foram tocadas por suas ideias. E quantas mais ainda serão!” Victória Pasqualotto
Ativismo Judicial Do Stf E Rea Es Do Poder Legislativo
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Author : Ana Célia de Sousa Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-02
Ativismo Judicial Do Stf E Rea Es Do Poder Legislativo written by Ana Célia de Sousa Ribeiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-02 with Law categories.
Nesta obra, fruto de tese de doutorado, é feita, de forma inédita, uma abordagem que ultrapassa o conhecido "ativismo judicial". O presente livro analisa não só o ativismo judicial do STF como também as respectivas reações político-legislativas do Poder Legislativo. A obra está dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda a relação entre os Poderes a partir de marcos teóricos retirados da Teoria Geral do Estado referentes à divisão de funções e harmonia entre os poderes, à consagração da democracia e à defesa do ideal republicano. O segundo capítulo trata do ativismo do STF que, no âmbito da função legislativa, reflete uma atuação tanto como legislador negativo quanto como legislador positivo, verificando relevantes casos práticos. O terceiro capítulo, por sua vez, aponta, após incursão sobre a crise de representatividade do Legislativo brasileiro, os tipos de reações político-legislativas do Poder Legislativo em face do ativismo do STF, inclusive com a retomada dos casos práticos analisados no capítulo anterior. O último capítulo, por fim, expõe a teoria dos diálogos institucionais sob uma perspectiva mais ampla, abrangendo uma comunicação dialógica, que envolve os poderes, outras instituições nacionais e internacionais, e o povo. Dentre as conclusões do livro, o leitor encontrará a curiosa ausência de reação político-legislativa do Poder Legislativo em relação às decisões da Corte com maior caráter ativista.
Federalismo Prote O De Minorias E O Bin Mio Liberdade Igualdade
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Author : Diversos autores
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2022-03-19
Federalismo Prote O De Minorias E O Bin Mio Liberdade Igualdade written by Diversos autores and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-19 with Law categories.
IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política (São Paulo, 2020) Volume 3 Thomas Bustamante, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Danyelle Reis Carvalho, Victor Doering Xavier da Silveira (organização)
Planejamento Estrat Gico Governamental No Brasil Autoritarismo E Democracia 1930 2016
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Author : Carlos Eduardo Santos Pinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-04-17
Planejamento Estrat Gico Governamental No Brasil Autoritarismo E Democracia 1930 2016 written by Carlos Eduardo Santos Pinho and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-17 with Political Science categories.
Planejamento estratégico governamental no Brasil: autoritarismo e democracia (1930-2016) compara o planejamento estratégico governamental levado a cabo por duas estratégias de desenvolvimento em regimes políticos antitéticos, quais sejam, o Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1964-1985) e o Novo Desenvolvimentismo Democrático (2003-2016). Ambas têm como pontos de convergência o intervencionismo estatal de modalidade intrinsecamente capitalista e o corporativismo enquanto instância de intermediação de interesses no que concerne às relações Estado/sociedade, público/privado e capital/trabalho. O planejamento estratégico governamental é concebido numa perspectiva macroestrutural de longo prazo, tendo em vista a consecução de uma estratégia nacional que viabilize o aprofundamento da industrialização, a diversificação da estrutura produtiva, o crescimento econômico e a produção de políticas públicas para a incorporação social de setores tradicionalmente excluídos. Quando comparadas ao regime autoritário modernizador e excludente – que negligenciou a temática da incorporação social ao privilegiar o produtivismo econômico –, as capacidades estatais e burocráticas, no regime político democrático, foram mais eficazes no sentido de que o planejamento governamental capitalista de longo prazo criou condições institucionais inéditas para o crescimento econômico com distribuição de renda, inclusão social, instauração de um mercado doméstico de consumo de massas e retração das históricas desigualdades sociais estruturais. Não obstante, as modalidades de planejamento estratégico governamental do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário e do Novo Desenvolvimentismo Democrático sucumbiram. A primeira esgotou-se diante do baixo crescimento econômico, de fraturas em sua coalizão político-empresarial de apoio, da hiperinflação, do endividamento externo e da crise fiscal do Estado. A segunda fracassou em razão do monumental escândalo de corrupção da Petrobras, do enfraquecimento das capacidades estatais de intervenção, da resiliência de políticas macroeconômicas neoliberais, da grave crise fiscal, do poder do capitalismo financeiro, da ausência de reformas estruturais (tributária, política, agrária) e da crise político-institucional que contribuiu para ceifar a coalizão política, econômica e societal de suporte. Merecem ser salientadas a inaptidão da Presidência da República na gestão, coordenação e operacionalização da coalizão parlamentar/governativa, a queda substantiva da popularidade, a perda de suporte social, a traição dos partidos da "base aliada" no Congresso Nacional e a instauração, em 2016, do golpe de Estado parlamentar liderado pelo então vice-presidente Michel Temer, que contou com o respaldo do empresariado industrial, dos economistas ortodoxos, da grande imprensa, da mídia oligopolista, do capital financeiro, das classes abastadas e do Poder Judiciário. Tal ruptura democrática instituiu – discricionariamente, indiscriminadamente e sem diálogo com a sociedade – a constitucionalização da austeridade fiscal perene. O resultado é a asfixia das políticas públicas do (incipiente) Estado do Bem-Estar Social e a acentuação do divórcio entre a (combalida) democracia representativa de massas e os interesses do sistema de poder financeiro, cada vez mais estruturado e politicamente organizado.
Por Que A Democracia Brasileira N O Morreu
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Author : Marcus André Melo
language : pt-BR
Publisher: Companhia das Letras
Release Date : 2024-05-28
Por Que A Democracia Brasileira N O Morreu written by Marcus André Melo and has been published by Companhia das Letras this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-28 with Political Science categories.
A democracia brasileira correu risco? Será que conquistaríamos uma melhor governança implementando um novo arranjo institucional? Neste livro, Marcus André Melo e Carlos Pereira se debruçam sobre esse debate, e oferecem uma relevante e surpreendente análise sobre as funcionalidades e disfuncionalidades do modelo político brasileiro. Com orelha assinada por Sérgio Abranches. Nos últimos dez anos, a democracia brasileira enfrentou incontáveis desafios: desde um polêmico processo de impeachment, passando pela eleição de um político de extrema direita até sua subsequente (e conturbada) derrota nas urnas para o líder de esquerda mais popular do Brasil. Essa avalanche de acontecimentos colocou em xeque a eficiência do nosso próprio sistema de governo: o presidencialismo multipartidário. Ganhou força a interpretação de que o equilíbrio nas relações entre Executivo e Legislativo foi perdido, e de que o presidencialismo não é mais capaz de garantir uma governabilidade eficiente. No entanto, para os cientistas políticos Marcus André Melo e Carlos Pereira, a questão é bem mais complexa. Dialogando com os estudos mais recentes sobre o assunto, os autores atestam como as instituições democráticas têm sido resilientes e o presidencialismo continua cumprindo seu papel de incluir os mais variados interesses sociais no jogo político. As nossas instituições de controle estão vivas e vigilantes, e este livro explica como e por quê.
O Supremo Tribunal Federal E A Reforma Do Estado Uma An Lise Das A Es Diretas De Inconstitucionalidade Julgadas No Primeiro Governo De Fernando Henrique Cardoso 1995 1998
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Author : Cristina Carvalho Pacheco
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2019-02-04
O Supremo Tribunal Federal E A Reforma Do Estado Uma An Lise Das A Es Diretas De Inconstitucionalidade Julgadas No Primeiro Governo De Fernando Henrique Cardoso 1995 1998 written by Cristina Carvalho Pacheco and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-02-04 with Law categories.
Atuação da Corte máxima brasileira de Justiça diante das modificações ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudanças constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judiciário. Medidas consideradas indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, o fim da estabilidade do funcionalismo e modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo. Analisaram-se 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, na tentativa de identificar relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese é de a Corte se utilizar, nesse controle, de um leque de estratégias decisórias informais que garantam um espaço de manobra em relação aos demais poderes. A atuação foi, no período, de não decisão sistemática, por meio do proferimento de sentenças, na maioria, arquivadas por motivos processuais, sem julgamento do mérito.