A Responsabilidade Civil Da Plataforma Digital Na Economia Colaborativa
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A Responsabilidade Civil Da Plataforma Digital Na Economia Colaborativa
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Author : Luíza Severnini Sima
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
A Responsabilidade Civil Da Plataforma Digital Na Economia Colaborativa written by Luíza Severnini Sima and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Conta-se cada vez mais com a necessidade de tutela jurídica perante o consumidor, tendo em vista que esse modelo de consumo possivelmente não se dissipará, e muito provavelmente, se sedimentará ainda mais na estrutura da nossa sociedade. Nesta lógica, se faz necessária uma regulamentação acerca do tema em questão, para que se possa aprimorar a legislação concernente à responsabilização civil das plataformas digitais oriundas da economia compartilhada, devendo o consumidor estar cada vez mais revestido de proteção jurídica dos vínculos consumeristas decorrentes dessas relações contratuais.
Prote O Do Consumidor Na Economia Compartilhada
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Author : Alvimar Virgílio de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-20
Prote O Do Consumidor Na Economia Compartilhada written by Alvimar Virgílio de Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-20 with Law categories.
O escopo do livro é a proteção e defesa do consumidor no âmbito da economia compartilhada. Neste ambiente, dá-se ênfase à questão da responsabilidade civil dos atores que operam dentro deste novo arranjo socioeconômico. A obra busca apresentar o surgimento, evolução, propriedades distintivas e conceitos da economia compartilhada, bem como suas diferenças em comparação com a economia capitalista. Assim, considerando que a economia compartilhada é decorrente da evolução social e econômica, propiciada pelo avanço tecnológico, ela aqui é analisada por diferentes ângulos (histórico, social, econômico e jurídico). A partir disto, pretende-se verificar como se opera, frente à legislação consumerista pátria vigente, os prováveis direitos e defesa dos (novos) consumidores frente aos (novos) fornecedores que surgem em meio a este recente cenário social. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica especializada, estudo da doutrina, a realização de uma pesquisa de opinião sociointerativa e análise de julgados sobre o tema, buscou-se estabelecer, no ambiente da economia compartilhada, como deve incidir o direito, especialmente no que concerne à questão da responsabilidade civil, com vistas à efetiva proteção e defesa dos que conceitualmente são reputados consumidores (e, portanto, vulneráveis) nestas relações, buscando-se preservar a segurança jurídica almejada e necessária no ordenamento jurídico brasileiro, aliada ao desenvolvimento dinâmico e sustentável da própria economia.
Economia Colaborativa
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Author : Anabela Susana de Sousa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: UMinho Editora
Release Date : 2023-02-07
Economia Colaborativa written by Anabela Susana de Sousa Gonçalves and has been published by UMinho Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-07 with Law categories.
A importância de se proceder à análise dos principais desafios jurídicos que a economia colaborativa coloca – pelas implicações que as mudanças de paradigma dos modelos de negócios e dos sujeitos envolvidos suscitam − é indiscutível, correspondendo à necessidade de se fomentar a segurança jurídica destas práticas, potenciadoras de crescimento económico e bem-estar social. O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) constituiu uma equipa multidisciplinar que, além de juristas, integra investigadores de outras áreas, como a economia e a gestão, dos vários grupos do JusGov – embora com especial participação dos investigadores que integram o grupo E-TEC (Estado, Empresa e Tecnologia) – e de outras prestigiadas instituições nacionais e internacionais, para desenvolver um projeto neste domínio, com o objetivo de identificar os problemas jurídicos que a economia colaborativa suscita e avaliar se já existem soluções para aqueles, refletindo igualmente sobre a conveniência de serem introduzidas alterações ou se será mesmo necessário criar nova regulamentação. O resultado desta investigação é apresentado nesta obra, com o que se pretende fomentar a continuação do debate sobre este tema.
Prote O Jur Dica Do Consumidor No Com Rcio Eletr Nico E Nas Plataformas De Marketplace
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Polimatia
Release Date : 2023-09-11
Prote O Jur Dica Do Consumidor No Com Rcio Eletr Nico E Nas Plataformas De Marketplace written by and has been published by Polimatia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-11 with Law categories.
Com Rcio Eletr Nico E Prote O Digital Do Consumidor
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Author : Ana Paula Atz
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-09-15
Com Rcio Eletr Nico E Prote O Digital Do Consumidor written by Ana Paula Atz and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.
"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição. Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano" Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Estudos Jur Dicos Homenagem A Manuel Oehen Mendes Propriedade Intelectual Contrata O E Sociedade Da Informa O
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Author : Nuno Sousa e Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
Estudos Jur Dicos Homenagem A Manuel Oehen Mendes Propriedade Intelectual Contrata O E Sociedade Da Informa O written by Nuno Sousa e Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
Manuel Oehen Mendes é uma figura incontornável no Direito Intelectual em Portugal. Estes estudos em sua homenagem, organizados conjuntamente pela Universidade Católica Portuguesa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, incidem sobre temas de grande relevância científica e também prática, nas áreas a que mais se dedicou: Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação. Reúnem-se nesta obra vinte e quatro contributos de especialistas nacionais e internacionais nas referidas áreas, que serão do interesse de estudantes, académicos e práticos do Direito e que constituem um sólido testemunho do impacto do homenageado na Ciência Jurídica.
Os Contratos Celebrados Atrav S De Plataformas Digitais
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Author : Joana Campos Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-03
Os Contratos Celebrados Atrav S De Plataformas Digitais written by Joana Campos Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-03 with Law categories.
A presente obra trata de forma aprofundada o tema da contratação através de plataformas digitais, tendo como referência quer o direito europeu quer o direito português. Plataformas digitais como a Uber, o Airbnb ou o OLX vieram desafiar muitas das estruturas do Direito dos Contratos, uma vez que há um terceiro que, sem ser parte no contrato, assume um papel preponderante no negócio. Este livro analisa esta nova realidade, partindo de casos de estudo para concluir que normas regulam estas relações. É dada especial atenção à estrutura triangular dos negócios, ao contrato celebrado entre o operador da plataforma e o fornecedor e à responsabilidade dos operadores das plataformas digitais perante os compradores ou utilizadores.
Inova Es Em Plataformas Digitais
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Author : GABRIELA AMORIM PAVIANI
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-02-18
Inova Es Em Plataformas Digitais written by GABRIELA AMORIM PAVIANI and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-18 with Antiques & Collectibles categories.
O Direito Negocial tem por objetivo o estudo de valores e normas jurídicas que compõem o Direito Positivo, cujos destinatários são os titulares de relações jurídicas interpessoais, vinculados por direitos e deveres jurídicos e objeto contratual. Esta relação jurídica pressupõe a descrição de fatos no plano das relações sociais e que por meio da positivação alcançaram o nível de fatos jurídico. Esta é a norma que expõe um negócio jurídico em seu aspecto formal. O processo de positivação nem sempre acompanha a dinâmica da realidade social dos novos negócios jurídicos, em especial o das inovações tecnológicas, com destaque para aquelas que compõem a revolução digital, apontada por Joseph Alois Schumpeter em seus estudos registrados na obra “Teoria do desenvolvimento econômico” (1997). Essa revolução está inserida na quinta onda do tempo das inovações (1990- 2020). É o tempo da produção de softwares, inteligência artificial, big data, robótica, internet das coisas, entre outras inovações da engenharia computacional.
Economia Do Compartilhamento
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Author : José Roberto Della Tonia Trautwein
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-04-05
Economia Do Compartilhamento written by José Roberto Della Tonia Trautwein and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-05 with Law categories.
O livro tem por objetivo desvendar um novo desafio que se apresenta ao Direito Contratual contemporâneo: a relação contratual colaborativa. Atualmente, o uso das tecnologias da informação permite ao usuário consumidor, reconhecido como vulnerável pelo Código de Defesa do Consumidor, firmar contratos com o usuário fornecedor, com o auxílio das plataformas digitais. Assim, indaga-se acerca da existência de uma disrupção capaz de tutelar os direitos fundamentais dos usuários nesses contratos. A resposta a esta pergunta passa por demonstrar a existência de uma nova modalidade de contratação, que é a relação contratual colaborativa, e seus efeitos sobre os direitos fundamentais dos usuários, delineando-a como um "ponto de encontro de direitos fundamentais". Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre as noções de propriedade e contrato no Estado Moderno, descrevendo seu desenvolvimento até o surgimento da economia do compartilhamento. No capítulo seguinte trata-se desse novo modelo econômico, indicando suas diferenças com o antecedente. Demonstra-se, assim, que se está diante de uma disrupção com o modelo proprietário do Estado Moderno, com a instituição de mecanismos destinados a assegurar o acesso dos indivíduos aos produtos e serviços. Na sequência, apresenta-se a relação contratual colaborativa, sua natureza jurídica e a atuação das plataformas digitais, também conhecidas como guardiãs do acesso ou gatekeeper, responsáveis pela manutenção da credibilidade e da confiança entre os envolvidos, que, em regra, não se conhecem. Assim, por terem se tornado elemento-chave da relação contratual colaborativa, as plataformas digitais não podem se eximir de possíveis responsabilidades sob o argumento de que atuariam como intermediárias, por se caracterizarem como parte. Nesse contexto, assume especial importância a regulamentação jurídica dos direitos fundamentais dos usuários da economia colaborativa. Para tanto, demonstrou-se que os envolvidos devem atuar em conformidade com a boa-fé, cumprindo os deveres anexos de conduta, destinados a estabelecerem comportamentos éticos, leais e colaborativos para o atingimento da finalidade resultante desse modelo contratual, baseado, repita-se, no acesso. O controle sobre tais atividades é feito pelos sistemas de reputação, que avaliam os atos praticados pelos usuários e pelas plataformas digitais, para assegurar a continuidade das relações baseadas na confiança. No último capítulo, aponta-se que a relação contratual colaborativa, a despeito de constituir em uma fonte de lesão dos direitos fundamentais dos usuários, também representa um instrumento de promoção desses direitos, por visar, dentre outros expedientes, assegurar o direito de acesso aos usuários, vedando-se condutas discriminatórias. Ao final, conclui-se pela existência da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, que pode ocorrer por meio da cláusula geral da boa-fé, que efetivamente pode nortear a atuação de todos os envolvidos na relação contratual colaborativa.
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O
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Author : Guilherme Magalhães Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-07-08
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O written by Guilherme Magalhães Martins and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-08 with Law categories.
"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avançados processos de fabricação conhecidos como "inteligência de máquina", e manufaturado em produtos de predição que antecipam o que um determinado indivíduo faria agora, daqui a pouco e mais tarde. Por fim, esses produtos de predições são comercializados num novo tipo de mercado para predições comportamentais que a autora denomina mercados de comportamentos futuros. Tudo caminha para que os capitalistas de vigilância acumulem grande riqueza através dessas operações comerciais, vez que muitas companhias estão ávidas para apostar no nosso comportamento futuro. (...) A partir do primado da pessoa humana no ordenamento civil-constitucional, acentua-se o indispensável papel das normas instituidoras de direitos e deveres fundamentais, de modo a corrigir a assimetria entre as partes. A tecnologia certamente multiplica a variedade e a quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil, contudo a característica mais marcante da Internet, ensejando o dever de indenizar, reside não somente na manifestação do próprio defeito, mas no frequente uso intencional de seus recursos de comunicação para causar prejuízos a outrem, afetando assim a segurança dos consumidores. Que esta obra contribua para uma maior reflexão sobre os temas apresentados, apresentando, de maneira plural, diversas visões sobre as tensões sofridas pelo Direito do Consumidor na sociedade da informação". Trecho de apresentação dos coordenadores.