A Teoria Do Federalismo Financeiro 2 A Edi O Revista E Atualizada
DOWNLOAD
Download A Teoria Do Federalismo Financeiro 2 A Edi O Revista E Atualizada PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get A Teoria Do Federalismo Financeiro 2 A Edi O Revista E Atualizada book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
A Teoria Do Federalismo Financeiro 2 A Edi O Revista E Atualizada
DOWNLOAD
Author : Nazaré da Costa Cabral
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-06-12
A Teoria Do Federalismo Financeiro 2 A Edi O Revista E Atualizada written by Nazaré da Costa Cabral and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-06-12 with Law categories.
O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, contudo preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. Trataremos dos critérios económicos que explicam quer a determinação de funções (o ‘lado’ da despesa), quer a determinação de receitas. A variedade de soluções existentes no mundo não invalida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. Esses critérios e a forma como têm sido desenvolvidos pela Teoria do Federalismo Financeiro ajudam a compreender o rationale e o modus operandi dos processos descentralizadores entre os vários níveis de decisão, não apenas entre o Estado central e os governos estaduais, regionais ou locais, mas também entre entidades supranacionais e os respetivos Estados membros. O texto ajuda, por exemplo, a identificar as questões que a União Europeia terá de resolver, caso procure superar os atuais impasses económicos, sociais e financeiros através do reforço, no seu processo de integração, dos instrumentos de federalismo financeiro (ou orçamental).
Finan As P Blicas E Direito Financeiro 5a Edi O Revista E Atualizada
DOWNLOAD
Author : João Ricardo Catarino
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-06-06
Finan As P Blicas E Direito Financeiro 5a Edi O Revista E Atualizada written by João Ricardo Catarino and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-06 with Law categories.
O texto que agora se publica constitui uma edic?o atualizada, revista e aumentada, incorporando ja nela toda a dogmatica que emerge da Nova LEO - Lei de Enquadramento Orcamental, de 2015. Esta quinta edic?o explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira publica e o direito financeiro nacional e da Uni?o Europeia vertidos, em especial, na nova LEO, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados. O seu objetivo e o ensino universitario e a formac?o avancada. Trata-se uma ferramenta de estudo que explica a evoluc?o que se continua a verificar nesta importante area cientifica e suas implicac?es em outras areas da vida coletiva. O autor e Professor Catedratico, lecionando Financas Publicas, Fiscalidade, Politica Fiscal e Politicas Financeiras e Gest?o Orcamental no ISCSP da UL - Universidade de Lisboa e no ISCAL (IPL), nos seus varios ciclos de estudos.
Constitucionalismo Federalismo E Democracia
DOWNLOAD
Author : Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-09
Constitucionalismo Federalismo E Democracia written by Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-09 with Law categories.
Livro organizado por Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, Paulo Campanha Santana e João Carlos Souto aborda temas que estão em evidencia no cenário político atual.
O Federalismo Fiscal A Partir Da An Lise Do Sistema Financeiro Nacional
DOWNLOAD
Author : Fábio José Viana Silveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-21
O Federalismo Fiscal A Partir Da An Lise Do Sistema Financeiro Nacional written by Fábio José Viana Silveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-21 with Business & Economics categories.
O panorama econômico e social dos Municípios define as decisões políticas a serem tomadas, os seus atos de gestão e as suas políticas públicas setoriais a serem disciplinadas. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo traçar um perfil dos municípios brasileiros tendo como base a análise de suas receitas e despesas. Examina-se a forma de Federação adotada pelo Estado brasileiro, a sua construção histórica e o modelo de sistema de federalismo fiscal de cooperação existente entre essas Pessoas Políticas (União Federal, Estados Membros e Municípios). Outrossim, o trabalho demonstra que a forma de distribuição de receitas entre esses entes políticos representa verdadeiros mecanismos jurídicos-econômicos, os quais servem de preceptivos para definição da eficiência (ou não) da gestão pública dos referidos governos subnacionais, principalmente, do governo local, o Município, que constitui o objeto central da pesquisa. A investigação de informações de Receitas e Despesas consolidadas, extraídas do Tesouro Nacional, dentro de uma evolução histórica, fornece os elementos estruturais capazes de definir o comportamento do referido Ente Político frente às necessidades básicas da população residente. Enfim, o trabalho apresenta alguns dos problemas da gestão pública, em especial, da administração pública municipal e de seus valores burocráticos a partir de análise de índices de autonomia e endividamento.
Recent Brazilian Acquisitions
DOWNLOAD
Author : University of Texas. Library. Latin American Collection
language : en
Publisher:
Release Date :
Recent Brazilian Acquisitions written by University of Texas. Library. Latin American Collection and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Brazil categories.
Instrumentos Empregados No Estado Democr Tico De Direito Para Persuadir O Cidad O A Respeito De Sua Responsabilidade Tribut Ria
DOWNLOAD
Author : Robson de Souza Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-15
Instrumentos Empregados No Estado Democr Tico De Direito Para Persuadir O Cidad O A Respeito De Sua Responsabilidade Tribut Ria written by Robson de Souza Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-15 with Law categories.
Para que o Estado seja visto como uma fonte de administração contemporânea na seara tributária deve empregar técnicas diversa da maioria até então utilizada. Assim, a coerção, seja na questão política ou penal, afasta-se de suas funções precípuas e transveste o Estado de opressor. Com esse pensamento surge de maneira imediatista à oportunidade de se incentivar, visto se tratar de uma técnica estimuladora de prática de boas condutas. Por fim, a educação, condição sine qua non para uma mudança de atitude em qualquer área. Fonte de melhor alternativa para se desenvolver uma consciência fiscal. Dessa forma, mesmo com um aparente viés paradoxal, o Estado possui a seus dispor, de maneira direta ou indireta, as mais diversas ferramentas de persuasão na busca da conscientização do cidadão de que sua responsabilidade tributária deve ser tratada como um ônus de viver em uma sociedade democrática sob o pálio do estado de direito.
Teorias Causais E Meio Ambiente
DOWNLOAD
Author : Romano José Enzweiler
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-02
Teorias Causais E Meio Ambiente written by Romano José Enzweiler and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-02 with Nature categories.
Este livro condensa, com adaptações, a Tese Doutoral do autor apresentada à Univali e à Universidad de Alicante, España, para a obtenção do título de Doutor em Direito, tendo sido a obra distinguida pela banca examinadora cum laude. No texto, de leitrua obrigatória para os estudiosos da responsabilidade civil-ambiental, são alinhavados e arquitetados arranjos científico-jurídicos para o enfrentamento da incerteza em sociedades complexas. Seu propósito é auxiliar no adequado cumprimento da ordem superior inserida nas Cartas nacionais do Brasil e da Espanha, eis que em ambas é determinado seja o meio ambiente, valor fundamental, preservado. Propõe o autor duas leituras do tema, ambas ofertadas pelo direito civil responsabilizatório: uma preventiva e outra precaucional. A primeira, tecida a partir do estudo da teoria da perda de oportunidades, discute o surgimento de um novo tipo de dano (a chance desperdiçada em si mesma considerada) e de uma causalidade parcial ou probabilística. A segunda, promove o encontro do princípio da precaução com a teoria dos conjuntos fuzzy. Disso surgiu uma causalidade-ambiental-possibilística qualificada pela lógica difusa, capaz de promover medidas precaucionais cientificamente justificadas e, portanto, sindicáveis. Com isso, viu-se promovida a ressignificação do nexo causal e admitido outro nível de certeza responsabilizatória, inserida nos domínios do direito de danos, agora por efeito da lógica difusa.
A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico
DOWNLOAD
Author : Evandro da Silva Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-06
A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico written by Evandro da Silva Soares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-06 with Business & Economics categories.
Em um intrigante mergulho nas complexas águas onde direito à saúde e a responsabilidade financeira do Estado se encontram, este estudo se debruça sobre o cenário da judicialização das políticas públicas de saúde e seus impactos na execução do orçamento público. Tendo o Distrito Federal como pano de fundo, esta pesquisa revela como as decisões judiciais estão reconfigurando o equilíbrio delicado entre cuidados de saúde e controle de gastos. Ao longo desta jornada intelectual, este livro revela como as decisões judiciais têm moldado de maneira crucial a execução do orçamento público, desviando recursos limitados para atender a demandas individuais por tratamentos médicos específicos. Com uma análise rigorosa e dados empíricos convincentes, mergulhamos nas questões críticas sobre como equilibrar o direito à saúde com as responsabilidades orçamentárias do Estado. Este trabalho leva a pensar sobre como a judicialização pode afetar a alocação de recursos públicos, convidando-nos a refletir sobre como encontrar o equilíbrio necessário para garantir o acesso à saúde sem comprometer a estabilidade das finanças públicas. Por fim, o estudo de caso é uma exploração fascinante da intersecção entre saúde e justiça, em que as escolhas tomadas no âmbito jurídico reverberam profundamente na gestão do orçamento público. Esta pesquisa imparcial e envolvente nos convida a ponderar: quem deve pagar a conta quando o direito à saúde encontra o limite do orçamento público?
Subject Index Of Modern Books Acquired
DOWNLOAD
Author : British Library
language : en
Publisher:
Release Date : 1971
Subject Index Of Modern Books Acquired written by British Library and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1971 with Best books categories.
O Or Amento Como Instrumento De Interven O No Dom Nio Econ Mico
DOWNLOAD
Author : Denis Camargo Passerotti
language : pt-BR
Publisher: Editora Blucher
Release Date : 2012-10-17
O Or Amento Como Instrumento De Interven O No Dom Nio Econ Mico written by Denis Camargo Passerotti and has been published by Editora Blucher this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-17 with Law categories.
O orçamento público tem sido, até agora, objeto de análise estritamente formal. Limitam-se os autores a cuidar da iniciativa das leis, da Comissão Mista do Congresso Nacional, das emendas, sanção, aprovação e veto. Cuidam, portanto, apenas de aspectos procedimentais e deixam de lado o que mais importa, isto é, o orçamento como instrumento de progresso, de disputas, de divisões políticas, de acertos partidários etc. O orçamento é um instrumento formal, mas é também muito mais que isso. Eis a importância da obra de Denis: fugir da mesmice. Desbravar nossos territórios de conhecimento. Imiscuir-se no desconhecido e dar ao orçamento uma nova função: a função de planejar, de intervir, de compelir o Estado a disciplinar a vida social. De incentivar políticas públicas. Daí o recomendar a leitura de seu texto. Vale a pena. Denis consegue traduzir o "juridiquês" em linguagem fácil. Pega pela mão o leitor e lhe mostra o deslumbramento da atuação do Estado. O orçamento se mostra, a partir de então, um instrumento de intervenção para circunscrever e delimitar a atividade econômica. Para quê? Para melhorar a atuação estatal em benefício da sociedade, por meio de políticas públicas. É o conteúdo do livro. De fácil leitura e importante em seus ensinamentos.