Algoritmos E O Direito
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Algoritmos E O Direito
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Author : Paulo Victor Alfeo Reis
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
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Algoritmo De Intelig Ncia Artificial
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Author : Maria Eduarda Trevisan Kroeff
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-21
Algoritmo De Intelig Ncia Artificial written by Maria Eduarda Trevisan Kroeff and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-21 with Computers categories.
Liberdade é a essência do ser humano. Ter liberdade traduz, respeitando os limites legais, a possibilidade de ir e vir, de empreender, de crer, de relacionar-se, de pensar e manifestar-se. O que seria da vida sem liberdade? Com base nesse questionamento é que o direito à liberdade é considerado direito fundamental do ser humano e, portanto, inviolável, irrenunciável e irrevogável, salvo nos casos previstos em lei. Com a ascensão da sociedade da informação, fortemente marcada pela presença dos algoritmos de inteligência artificial, a presente obra buscou compreender se, tanto na Itália quanto no Brasil, esses algoritmos asseguram ou restringem a liberdade de manifestação do pensamento. Para contemplar o problema apresentado, exigiu-se a investigação do liberalismo enquanto fenômeno histórico, a análise das legislações italiana e brasileira acerca do direito à liberdade de expressão e da inteligência artificial e, por fim, a análise de casos de vedação ao direito fundamental que ganharam notoriedade. Por meio da análise de livros, julgados, artigos científicos, revistas jurídicas e casos concretos ocorridos nos países estudados, percebeu-se que além de ferirem direitos fundamentais, os algoritmos, que deveriam ser aliados do Estado Democrático de Direito, acabam por, em verdade, ser o fim de si mesmos.
Direito E Intelig Ncia Artificial
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Author : Hugo de Brito Machado Segundo
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-11-14
Direito E Intelig Ncia Artificial written by Hugo de Brito Machado Segundo and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-14 with Law categories.
"Sendo o Direito destinado à disciplina da liberdade, da conduta humana, para protegê-la, e proteger dela bens tidos como relevantes, o advento de agentes inteligentes capazes de interferir na vida, na liberdade e na propriedade de terceiros suscita a questão de saber como se dará a disciplina de sua atividade. Se e quando adquirirem consciência, colocar-se-á, por igual, indagação relacionada à possibilidade de serem explorados, maltratados ou destruídos; vale dizer, se têm dignidade. Mas, mesmo bem antes disso, já se suscitam problemas atrelados ao uso de sistemas dotados de uma inteligência mais restrita, que já auxiliam na condução de veículos, na tomada de decisões por agentes públicos e privados, além de darem suporte a uma ampla gama de atividades exercitadas por autoridades públicas. Como fazer com que tais sistemas se comportem nos termos determinados pelo ordenamento jurídico? Quais são esses termos e quem os indicará às máquinas? Na programação de sistemas inteligentes, e na própria compreensão deles, pode haver rica troca de conhecimentos entre especialistas em inteligência artificial, filósofos (voltados à Hermenêutica e à Epistemologia), teóricos da argumentação, cientistas da cognição, neurologistas, psicólogos e neurocientistas. Estão todos às voltas com o fenômeno da cognição e da inteligência (natural ou artificial), com suas repercussões, aplicações e desdobramentos. O mesmo pode ser dito de teóricos e filósofos do Direito, no que tange à difícil tarefa de construir máquinas capazes de interpretar, observar e aplicar normas jurídicas, algo que envolve por igual a identificação, no mundo fenomênico, da ocorrência dos fatos sobre os quais estas incidem. É para introduzir o leitor ao estudo de tais temas, relevantes, atuais e fundamentais, que se destina este livro. Nele não se almeja realizar o estudo da Inteligência Artificial (IA), mas sim o do seu uso por parte de quem estuda o direito, de quem o aplica, e de quem simplesmente vive em sociedade e nessa condição está sujeito à interação com sistemas de inteligência artificial e às disposições jurídicas a eles atinentes. Não se trata de um livro de ciência da computação sobre IA, mas de um livro sobre os reflexos sobre o Direito dos problemas que ela, a IA, eventualmente pode suscitar; e, principalmente, sobre como a construção de máquinas capazes de interpretar normas, compreender fatos e tomar decisões pode ajudar seres humanos a entender melhor como eles próprios desempenham essas tarefas". Trecho de apresentação do autor.
Algoritmos E O Direito
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Author : Paulo Victor Alfeo Reis
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-02-01
Algoritmos E O Direito written by Paulo Victor Alfeo Reis and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-01 with Law categories.
O exagero na aplicação ou hipertrofia do princípio da Dignidade da Pessoa Humana trouxe consigo uma grande conquista: a consolidação e proteção dos direitos existenciais em um mesmo – ou quase – patamar dos direitos patrimoniais. Contudo, há um cenário preocupante no horizonte. Este mesmo princípio carrega uma súplica de total abandono do sujeito abstrato de direitos, buscando pessoalizar ou personificar as transformações do indivíduo em verdadeira pessoa de direitos que, aliada à fluidez atual de diferentes globalizações e padrões de hiperconsumo, contribuem para uma confusão por sobre a conceituação, regulação e desenvolvimento do que são sujeitos e objetos em uma relação jurídica. Por esta razão despontam tantas discussões sobre direitos dos animais, cibernética e uso ético das tecnologias em dias atuais. Neste contexto, a presente obra procura debruçar seu olhar, apontando ou questionando os iminentes perigos pelos quais o superdimensionamento dos algoritmos e seus incrementos, tais como a inteligência artificial, as decisões automatizadas e os ajudantes virtuais, colocam ou não sobre a clássica e desafiadora função do Direito.
Direito E Intelig Ncia Artificial 1a Ed 2023
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Author : Hugo de Brito Machado Segundo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-11-14
Direito E Intelig Ncia Artificial 1a Ed 2023 written by Hugo de Brito Machado Segundo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-14 with Fiction categories.
Sobre a obra Direito e Inteligência Artificial - 1a Ed- 2023 O Que os Algoritmos Tem a Ensinar Sobre Interpretação, Valores e Justiça “Sendo o Direito destinado à disciplina da liberdade, da conduta humana, para protegê-la, e proteger dela bens tidos como relevantes, o advento de agentes inteligentes capazes de interferir na vida, na liberdade e na propriedade de terceiros suscita a questão de saber como se dará a disciplina de sua atividade. Se e quando adquirirem consciência, colocar-se-á, por igual, indagação relacionada à possibilidade de serem explorados, maltratados ou destruídos; vale dizer, se têm dignidade. Mas, mesmo bem antes disso, já se suscitam problemas atrelados ao uso de sistemas dotados de uma inteligência mais restrita, que já auxiliam na condução de veículos, na tomada de decisões por agentes públicos e privados, além de darem suporte a uma ampla gama de atividades exercitadas por autoridades públicas. Como fazer com que tais sistemas se comportem nos termos determinados pelo ordenamento jurídico? Quais são esses termos e quem os indicará às máquinas? Na programação de sistemas inteligentes, e na própria compreensão deles, pode haver rica troca de conhecimentos entre especialistas em inteligência artificial, filósofos (voltados à Hermenêutica e à Epistemologia), teóricos da argumentação, cientistas da cognição, neurologistas, psicólogos e neurocientistas. Estão todos às voltas com o fenômeno da cognição e da inteligência (natural ou artificial), com suas repercussões, aplicações e desdobramentos. O mesmo pode ser dito de teóricos e filósofos do Direito, no que tange à difícil tarefa de construir máquinas capazes de interpretar, observar e aplicar normas jurídicas, algo que envolve por igual a identificação, no mundo fenomênico, da ocorrência dos fatos sobre os quais estas incidem. É para introduzir o leitor ao estudo de tais temas, relevantes, atuais e fundamentais, que se destina este livro. Nele não se almeja realizar o estudo da Inteligência Artificial (IA), mas sim o do seu uso por parte de quem estuda o direito, de quem o aplica, e de quem simplesmente vive em sociedade e nessa condição está sujeito à interação com sistemas de inteligência artificial e às disposições jurídicas a eles atinentes. Não se trata de um livro de ciência da computação sobre IA, mas de um livro sobre os reflexos sobre o Direito dos problemas que ela, a IA, eventualmente pode suscitar; e, principalmente, sobre como a construção de máquinas capazes de interpretar normas, compreender fatos e tomar decisões pode ajudar seres humanos a entender melhor como eles próprios desempenham essas tarefas”. Trecho de apresentação do autor.
Direito Digital E Intelig Ncia Artificial
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Author : Mafalda Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-03-17
Direito Digital E Intelig Ncia Artificial written by Mafalda Miranda Barbosa and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-17 with Law categories.
Os desafios desvelados pela introjeção dos algoritmos de Inteligência Artificial na sociedade já são sentidos transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos variados sobre todos os ramos jurídicos e desafios se apresentam aos operadores que, defrontados com questionamentos e inquietações sobre as consequências do implemento dessas novas tecnologias em variados contextos, são instados a solucionar problemas e trazer respostas. Com a preocupação de trazer luz a diversas das questões concernentes ao tema, surgiu o projeto de coordenação dessa obra, que reúne grandes pesquisadores de diversos países, cujas investigações vêm se dedicando a aspectos específicos das interfaces entre o Direito e a Inteligência Artificial. Trata-se de obra densa, composta por sessenta textos que estão subdivididos metodologicamente em doze partes. São elas: • Parte I: os aspectos introdutórios do tema. • Parte II: questões concernentes à autonomia de entes dotados de Inteligência Artificial e os direitos da personalidade. • Parte III: análise da adequação da responsabilidade civil, de seus institutos, funções e pressupostos à realidade desvelada pela IA. • Parte IV: interações entre a Inteligência Artificial, proteção de dados pessoais e a correlata segurança da informação. • Parte V: são discutidos temas sobre publicidade, relações de consumo e opacidade algorítmica. • Parte VI: dedicada aos impactos dos algoritmos no direito público. • Parte VII: trabalhos relacionados aos direitos humanos e as influências dos algoritmos em questões do cotidiano. • Parte VIII: cuida das relações entre a Inteligência Artificial e a educação digital. • Parte IX: relacionada às interações entre algoritmos, contratos e à rede blockchain. • Parte X: temas relacionados ao direito dos seguros e ao direito bancário. • Parte XI: estudo das nanotecnologias e da casuística da IA em ar, mar e terra, viabilizada por drones, navios e carros autônomos. • Parte XII: dedicada às influências de algoritmos de Inteligência Artificial sobre outros ramos jurídicos, a saber: o direito penal, o direito do trabalho, o direito tributário, o direito das sucessões e o direito da saúde.
Intelig Ncia Artificial Direito
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Author : Rui Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-14
Intelig Ncia Artificial Direito written by Rui Soares Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-14 with Law categories.
A Inteligência Artificial é o maior desafio que o Direito enfrenta no tempo presente e enfrentará nas próximas décadas. As nossas leis, as nossas práticas, estão a ser, gradualmente, tomadas pela chamada Legaltech. A grande discussão consiste hoje em saber se já ultrapassámos, irreversivelmente, a fronteira do que até há alguns anos seria visto apenas como uma poderosa ferramenta auxiliar das decisões judiciais a utilizar no futuro, em direção aos algoritmos que irão analisar e decidir sem intervenção humana questões jurídicas. É esse o dilema das grandes organizações internacionais, tais como o Conselho da Europa. Esta obra, a primeira do género entre nós, sintetiza os grandes temas do cruzamento entre estas tecnologias disruptivas e a ciência e a prática jurídicas.
Direito E Intelig Ncia Artificial 2a Ed 2024
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Author : Hugo de Brito Machado Segundo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-11-16
Direito E Intelig Ncia Artificial 2a Ed 2024 written by Hugo de Brito Machado Segundo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-16 with Fiction categories.
Sobre a obra Direito e Inteligência Artificial - 2a Ed- 2024 “Sendo o Direito destinado à disciplina da liberdade, da conduta humana, para protegê-la, e proteger dela bens tidos como relevantes, o advento de agentes inteligentes capazes de interferir na vida, na liberdade e na propriedade de terceiros suscita a questão de saber como se dará a disciplina de sua atividade. Se e quando adquirirem consciência, colocar-se-á, por igual, indagação relacionada à possibilidade de serem explorados, maltratados ou destruídos; vale dizer, se têm dignidade. Mas, mesmo bem antes disso, já se suscitam problemas atrelados ao uso de sistemas dotados de uma inteligência mais restrita, que já auxiliam na condução de veículos, na tomada de decisões por agentes públicos e privados, além de darem suporte a uma ampla gama de atividades exercitadas por autoridades públicas. Como fazer com que tais sistemas se comportem nos termos determinados pelo ordenamento jurídico? Quais são esses termos e quem os indicará às máquinas? Na programação de sistemas inteligentes, e na própria compreensão deles, pode haver rica troca de conhecimentos entre especialistas em inteligência artificial, filósofos (voltados à Hermenêutica e à Epistemologia), teóricos da argumentação, cientistas da cognição, neurologistas, psicólogos e neurocientistas. Estão todos às voltas com o fenômeno da cognição e da inteligência (natural ou artificial), com suas repercussões, aplicações e desdobramentos. O mesmo pode ser dito de teóricos e filósofos do Direito, no que tange à difícil tarefa de construir máquinas capazes de interpretar, observar e aplicar normas jurídicas, algo que envolve por igual a identificação, no mundo fenomênico, da ocorrência dos fatos sobre os quais estas incidem. É para introduzir o leitor ao estudo de tais temas, relevantes, atuais e fundamentais, que se destina este livro. Nele não se almeja realizar o estudo da Inteligência Artificial (IA), mas sim o do seu uso por parte de quem estuda o direito, de quem o aplica, e de quem simplesmente vive em sociedade e nessa condição está sujeito à interação com sistemas de inteligência artificial e às disposições jurídicas a eles atinentes. Não se trata de um livro de ciência da computação sobre IA, mas de um livro sobre os reflexos sobre o Direito dos problemas que ela, a IA, eventualmente pode suscitar; e, principalmente, sobre como a construção de máquinas capazes de interpretar normas, compreender fatos e tomar decisões pode ajudar seres humanos a entender melhor como eles próprios desempenham essas tarefas”.
Teoria Inclusiva Dos Direitos Fundamentais E Direito Digital
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Author : Paola Cantarini E Willis S. Guerra Filho
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-10-12
Teoria Inclusiva Dos Direitos Fundamentais E Direito Digital written by Paola Cantarini E Willis S. Guerra Filho and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-12 with Law categories.
Apresentação do livro TEORIA INCLUSIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DIGITAL Trata-se, em suma, de analisar o Direito Digital, em especial as temáticas da proteção de dados e inteligência artificial por meio da análise de um modelo constitucional de direitos e garantias fundamentais, envolvendo o estudo da Teoria dos Direitos Fundamentais, essencial para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos no tratamento e na proteção de dados, bem como para uma adequada compreensão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, previstos tanto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR (RGPD) 2016/679, e na jurisprudência. Serão analisadas as bases legais da LGPD, os fundamentos, os princípios, os procedimentos, os direitos básicos do titular dos dados. Diante da insuficiência de leis principiológicas, diante da omissão, lacunas, e também adoção muitas vezes de conceitos abertos, iremos analisar a necessidade de se postular pela autorregulação regulada (corregulação), verificando novos mecanismos e procedimentos para uma adequada proteção de dados, considerando esta proteção como um direito fundamental, além de um direito humano e um direito autônomo da personalidade. Iremos ainda verificar algumas questões controvertidas, sensíveis e polêmicas do direito digital, da proteção de dados e da inteligência artificial, tais como: reconhecimento facial, decisões automatizadas e o direito de revisão e de oposição de decisões automatizadas, fake news, soberania digital e democracia digital e controle de pandemias com a utilização de inteligência artificial, fragilidade e ineficácia do consentimento como base legal a ser utilizada, ubiquidade e opacidade da IA e a caixa preta dos algoritmos, o direito à explicação e a necessidade de se postular por uma inteligência artificial explicável. Visa-se conjugar o estudo teórico de temas atuais, que não se encontram suficientemente disciplinados e discutidos no meio jurídico, com o estudo de casos práticos, buscando assim evitar o risco de um distanciamento progressivo da realidade pelo estudioso do Direito, trazendo para tanto a análise da jurisprudência e do Direito Comparado envolvendo as principais temáticas, como essenciais na busca de uma análise profunda, crítica e científica do Direito, fundamental para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos. Diante da caixa preta e dos vieses nos modelos de machine learning, e da insuficiência, neste aspecto, das atuais regulamentações previstas pela legislação europeia e pela Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD) do Brasil, em especial pela questão da fragilidade e insuficiência do consentimento do usuário dos dados como base legal, revela-se como essencial a mudança de paradigma nesta seara, envolvendo o design responsável dos programas de computação, ou seja, a adoção de procedimentos e de novos mecanismos para proteção de dados, conjugando-se com a base legal e princípios previstos na legislação para uma efetiva proteção dos dados e demais direitos fundamentais envolvidos.
I Congresso Intelig Ncia Artificial E Direito Atas Da Confer Ncia
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Author : Susana Aires de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-26
I Congresso Intelig Ncia Artificial E Direito Atas Da Confer Ncia written by Susana Aires de Sousa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-26 with Law categories.
A IA não é, em si, uma novidade, mas a velocidade a que se desenvolve propicia uma mudança cultural extraordinária, que atinge de forma intensa o Direito, nas suas dimensões pública e privada. Neste livro, que resulta do I Congresso Inteligência Artificial e Direito, reflete-se sobre os desafios que a IA coloca aos Direitos Humanos em sociedades abertas e democráticas, à proteção de dados, ao direito laboral, à chamada “saúde digital”, bem como às inquietações associadas a algoritmos discriminatórios. No âmbito do Direito Privado, convocam-se os temas da responsabilidade civil extracontratual e da justiça digital na tramitação processual civil, para além dos problemas levantados pelos sistemas de IA, especificamente, no domínio dos seguros ou da propriedade intelectual. Os desafios ao Direito Público são contemplados em torno de dois eixos: um, contende com o direito tributário – considerando a controvérsia sobre a personalidade jurídica dos robôs e a tributação dos criptoativos; o outro, centra-se no domínio penal, tratando os tópicos do branqueamento, dos veículos autónomos e da medida da pena.