Anais Do Iii Congresso Mineiro De Direito Ambiental
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Anais Do Iii Congresso Mineiro De Direito Ambiental
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Author : Daniel Gaio (org.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2019-02-28
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O 3o Congresso Mineiro de Direito Ambiental foi resultado de esforços de uma equipe empenhada e extremamente competente. Nossos sinceros agradecimentos a cada um dos organizadores e colaboradores, que contribuíram para o sucesso desta terceira edição. Na oportunidade, agradecemos também aos palestrantes, pela disponibilidade e pelo rico compartilhamento conhecimentos; aos pareceristas, que foram essenciais para a construção e elaboração destes Anais. Por fim, expressamos nossa gratidão a todos que compareceram ao evento, a quantidade expressiva de pessoas interessadas em debater assuntos tão caros a nossa sociedade, nos incentiva a dar continuidade nesse projeto. - A organização.
2 Congresso Mineiro De Direito Ambiental
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Author : Daniel Gaio (org.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2018-01-01
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"É com grande satisfação que o Grupo de Estudos em Direito Ambiental (GEDA) e o Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE apresentam os Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Licenciamento Ambiental e Questão Hídrica, ocorrido na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais entre os dias 06 e 08 de junho de 2018. Diante dos bons frutos da primeira edição, percebeu-se a necessidade em dar continuidade ao projeto, a fim de estimular o debate e inspirar experiências similares. Neste ano, foram eleitos para discussão temas atuais e relevantes da área, apresentados aos participantes do evento por profissionais qualificados e engajados. Ocorreram dois painéis expositivos, com as temáticas de licenciamento ambiental e recursos hídricos, e foram promovidos quatro minicursos, nos quais abordaram-se os seguintes tópicos: paisagem e seus reflexos no licenciamento, mudanças climáticas e refugiados ambientais, direito do (ao) patrimônio cultural e cadastro ambiental rural.O Congresso também possibilitou a submissão de artigos científicos em cinco grupos de trabalho. No primeiro, referente a recursos hídricos, discutiu-se os impactos das atividades extrativistas na oferta de água. No segundo, referente ao licenciamento ambiental, tratou-se dos obstáculos à eficiência deste instrumento e propôs-se sugestões para eliminá-los. No terceiro, cuja temática era patrimônio cultural e paisagem, discutiu-se a definição de patrimônio cultural, as implicações da urbanização na paisagem e os impactos ambientais e paisagísticos da atividade minerária. No quarto, tratou-se da temática de justiça e conflito socioambientais, abordando as repercussões das ações do Estado e agentes econômicos no modo de vida da população. Por fim, no eixo temático de mudanças climáticas e refugiados ambientais, tratou-se da (des) proteção internacional dos indivíduos que são forçados a migrar em função de eventos naturais extremos. A apresentação oral dos trabalhos permitiu uma discussão rica e aprofundada, uma vez que os autores, advindos de diferentes instituições e áreas do conhecimento, trouxeram perspectivas variadas em relação às temáticas trabalhadas. Essa multidisciplinariedade propiciou um ambiente de debate amplo e democrático, que integrou diferentes pontos de vista. O Congresso, tal qual em sua primeira versão, propôs-se a tratar a temática ambiental sob um viés crítico, em contraposição às usuais abordagens estritamente técnicas ou desenvolvimentistas, que tendem a privilegiar os interesses dos agentes econômicos e a ignorar os conflitos socioambientais. Nesse sentido, tendo em vista o atual contexto de invisibilização das pautas ambientais, em que se ignoram os aspectos negativos acarretados pela ação antrópica, deseja-se que o Congresso Mineiro de Direito Ambiental ocorra anualmente, agregando cada vez mais profissionais e pesquisadores da área e tornando-se, paulatinamente, um espaço de debate acadêmico consolidado, referência na luta por um ambiente ecologicamente equilibrado. Gostaríamos de agradecer a toda a equipe responsável pela organização do evento, que foi fundamental para seu êxito. Agradecemos, também, a todos os palestrantes, que se dispuseram a compartilhar suas experiências e conhecimentos, e ao corpo de pareceristas, que foi imprescindível para a elaboração destes Anais. Esperamos que aprecie a leitura." Editora Initia Via
1 Congresso Mineiro De Direito Ambiental
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Author : Daniel Gaio
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2017-02-22
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"Nunca se falou tanto em meio ambiente como nas últimas décadas, em grande parte pelos desdobramentos das ações humanas que têm afetado profundamente a vida no planeta e seus recursos naturais. Diante de tantos desafios acerca do tema, surgiu a necessidade de realização de um Congresso que proporcionasse um espaço de debates e trocas de informações na Universidade, bem como o desenvolvimento de pesquisa acadêmica de interessados na área. Assim, a partir de iniciativa dos alunos da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais, com apoio da PRAE-UFMG e coordenado pelo Grupo de Estudos de Direito Ambiental (GEDA-UFMG), juntamente com o Grupo de Estudos de Direito Ambiental Internacional (GEDAI-UFMG) e o Projeto de Pesquisa REHABITARE, concretizou-se a realização do I Congresso Mineiro de Direito Ambiental - Perspectivas e desafios para a proteção do meio ambiente na contemporaneidade. A proposta central consistiu em discutir assuntos relevantes e atuais envolvendo as questões socioambientais, garantindo um ambiente aberto para debates, estudos, compartilhamento de informações, análise crítica e produção acadêmica em torno de tal temática. Proporcionar a visibilidade da temática socioambiental junto ao campo do Direito também fez parte do propósito do evento, possibilitando que elementos teóricos ambientais sejam confrontados com casos práticos, em especial no que se refere ao rompimento da Barragem de Mariana (MG), que está completando 2 anos." Initia Via Editora
Servi Os Ambientais E Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
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Author : Raphael de Abreu Senna Caronti
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-25
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Este livro objetivou analisar a Responsabilidade Civil Ambiental, apontando as falhas doutrinárias e jurisprudenciais e, sobretudo, elaborar uma melhor sustentação científica para a construção de uma doutrina com mais robustez jurídica. Objetivou também a análise da Responsabilidade Civil Ambiental, sob o viés do pagamento por serviços ambientais, enaltecendo o seu uso como fator preventivo, sem olvidar dos instrumentos repressivos diante da degradação ambiental. Para a consecução dos objetivos, o Princípio do Desenvolvimento Sustentável foi um norte perseguido, na certeza de que é o mote jurídico para que vivamos em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como preceitua a Constituição.
Anais Do Senado Federal
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Anais Do Senado Federal written by Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Brazil categories.
Anais Da C Mara Dos Deputados
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
Anais Da C Mara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Brazil categories.
Anais Do Congresso
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
Anais Do Congresso written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Geology categories.
The Inter American Court Of Human Rights
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Author : Laurence Burgorgue-Larsen
language : en
Publisher: OUP UK
Release Date : 2011-04-07
The Inter American Court Of Human Rights written by Laurence Burgorgue-Larsen and has been published by OUP UK this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-04-07 with Law categories.
This book provides a reference guide to the case law of the Inter-American Court of Human Rights. Structured in two parts, it covers the case law on jurisdiction and procedure before the Court and the case law on the scope of particular rights, drawing comparisons with the case law of the European Court of Human Rights.
Postmodern Ethics
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Author : Zygmunt Bauman
language : en
Publisher: Wiley-Blackwell
Release Date : 1993-12-08
Postmodern Ethics written by Zygmunt Bauman and has been published by Wiley-Blackwell this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993-12-08 with Social Science categories.
Zygmunt Bauman's powerful and persuasive study of the postmodern perspective on ethics is particularly welcome. For Bauman the great issues of ethics have lost none of their topicality: they simply need to be seen, and dealt with, in a wholly new way. Our era, he suggests, may actually represent a dawning, rather than a twilight, for ethics.
Marketing In The Public Sector
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Author : Nancy R. Lee
language : en
Publisher: Pearson Education
Release Date : 2006-10-16
Marketing In The Public Sector written by Nancy R. Lee and has been published by Pearson Education this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-10-16 with Business & Economics categories.
Marketing in the Public Sector is a groundbreaking book written exclusively for governmental agencies. It offers dozens of marketing success stories from agencies of all types–from around the world–so that you can make a difference in your organization. World-renowned marketing expert Dr. Philip Kotler and social marketing consultant Nancy Lee show that marketing is far more than communications and has at its core a citizen-oriented mindset. You’ll become familiar with the marketing toolbox and come to understand how these tools can be used to engender citizen support for your agency, increase utilization of your products and services, influence positive public behaviors–even increase revenues and decrease operating costs. This book offers no-nonsense roadmaps on how to create a strong brand identity, gather citizen input, and evaluate your efforts. It presents a step-by-step model for developing a marketing plan, pulling the lessons of the entire book together into one, high-impact action plan. Simply put, this book empowers you to build the “high-tech, high-touch” agency of the future–and deliver more value for every penny you spend.