Aprova O De Tratados Internacionais Pelo Brasil
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Aprova O De Tratados Internacionais Pelo Brasil
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Author : Rodrigo D'Araujo Gabsch
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Aprova O De Tratados Internacionais Pelo Brasil written by Rodrigo D'Araujo Gabsch and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Brazil categories.
An Lise Do Sistema Brasileiro De Incorpora O Dos Tratados Internacionais
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Author : Caroline Daher
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-31
An Lise Do Sistema Brasileiro De Incorpora O Dos Tratados Internacionais written by Caroline Daher and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-31 with Law categories.
Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais comuns e de direitos humanos. Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos, legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratado internacional na ordem interna. A autora examina a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regras brasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica como se dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obra atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de Direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema. "O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois no chamado "mundo globalizado" em que vivemos, os tratados de direitos humanos – como bem ressalta a autora –, ao tentar interagir os mais variados atores da sociedade internacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantias da pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional." Miguel Daladier Barros. Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com o conhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo Brasil.
A Hierarquia Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil
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Author : Mariana Belchior Ribeiro Freire
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-06-23
A Hierarquia Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil written by Mariana Belchior Ribeiro Freire and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-23 with Law categories.
O presente livro propõe-se a debater o valor hierárquico dos direitos consagrados nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Para tanto, busca-se discutir desde a origem histórica dos direitos humanos até sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, destacando como é o procedimento comum de aprovação e o rito especial previsto no art. 5o, §3o, da Constituição Federal. No intuito de questionar qual teoria prioriza mais a dignidade humana e os direitos humanos, traça-se um paralelo entre a proteção das cláusulas pétreas e as teses existentes na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quais sejam: equivalência a lei ordinária federal, supraconstitucionalidade, supralegalidade e constitucionalidade material.
Direito Dos Tratados
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Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
language : en
Publisher:
Release Date : 2014
Direito Dos Tratados written by Valerio de Oliveira Mazzuoli and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Argentina categories.
The Oxford Handbook Of International Environmental Law
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Author : Lavanya Rajamani
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2021
The Oxford Handbook Of International Environmental Law written by Lavanya Rajamani and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with Law categories.
Taking stock of all the major developments in the field of international environmental law, this text explores core assumptions and concepts, basic analytical tools and key challenges.
A Validade No Brasil Dos Tratados Internacionais Em Mat Ria Tribut Ria
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Author : Osvaldo José Rebouças
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-08-17
A Validade No Brasil Dos Tratados Internacionais Em Mat Ria Tribut Ria written by Osvaldo José Rebouças and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-17 with Law categories.
O livro A Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária aborda os conflitos normativos originados do surgimento de uma nova estrutura jurídica necessária à regulação das relações que brotam no cenário internacional, decorrentes dos processos de globalização da economia. Nesse giro, ganha relevo o Direito Internacional como instrumento de disciplinamento das condutas dos agentes no inter-relacionamento supranacional. Merece destaque, nesse contexto, os acordos internacionais celebrados entre os Estados, constituindo-se na principal fonte do Direito das Gentes. Apesar de o conceito atual de soberania ser relativizado, reduzindo seu caráter absolutista, é certo que os Estados preservam seu aspecto soberano, não se sujeitando a nenhuma força normativa que não a decorrente de sua própria manifestação de vontade. Da nova compreensão desse conceito, surgem conflitos na ordem interna, como sói acontecer no Brasil. Em virtude da adoção do modelo dualista como forma de recepção dos tratados internacionais na ordem interna, definido na Constituição, no mais das vezes o Estado brasileiro firma acordos com outros parceiros no plano internacional, mas não o submete, de logo, ao processo de inserção na ordem interna, para lhe dar a vigência e a eficácia normativas, ensejando o surgimento de conflitos, já que na ordem internacional o acordo tem executoriedade, criando obrigações e direitos. Outra situação de conflito decorre da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal que, ao posicionar o acordo no sistema jurídico pátrio no mesmo nível hierárquico das leis – paridade normativa −, permite que uma lei interna possa paralisar os efeitos de um tratado celebrado no âmbito internacional, desrespeitando seu fundamento de validade, o pacta sunt servanda, sujeitando-se à reprovação e a sanções internacionais pela sua inobservância. Posto esse cenário, busca-se nesta obra identificar, bem como oferecer possíveis soluções na ordem jurídica interna, para compatibilizá-la com a ordem internacional, abrindo caminho para a consolidação da integração entre as nações, em especial, dos países latino-americanos, por meio da solidificação do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Por ser assunto recorrente na comunidade internacional hodiernamente, a forma como ele é abordado nesta obra torna-se uma excelente fonte de compreensão e discernimento dos conflitos normativos provocados pelas relações internacionais, bem assim, as possíveis soluções para a resolução desses graves conflitos.
Philosophical And Sociological Reflections On Labour Law In Times Of Crisis
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Author : Eduardo von Adamovich
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2022-05-13
Philosophical And Sociological Reflections On Labour Law In Times Of Crisis written by Eduardo von Adamovich and has been published by Cambridge Scholars Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-13 with Law categories.
Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.
A Aplicabilidade Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil
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Author : Onofre Alexandre
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-25
A Aplicabilidade Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil written by Onofre Alexandre and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-25 with Political Science categories.
Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, têm aplicabilidade na área tributária nacional, gerando efeitos imediatos e concretos sobre vários institutos do direito tributário material e sobre o direito processual tributário. Indica, assim, um caminho para a construção de um direito tributário emancipador, bafejado pelos ares renovadores dos tratados internacionais de direitos humanos.
The Universal Declaration Of Human Rights
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1978
The Universal Declaration Of Human Rights written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1978 with Civil rights categories.
Tratados Internacionais No Setor Aeroespacial
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Author : Bruno Ferraz Nobre
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-25
Tratados Internacionais No Setor Aeroespacial written by Bruno Ferraz Nobre and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-25 with Technology & Engineering categories.
Após a Segunda Grande Guerra, o espaço despontou como a quarta dimensão do poder estatal, assumindo em relação às outras três dimensões – a terrestre, a marítima e a aérea – importância crescente na defesa da soberania. Mesmo sem se voltarem diretamente para o ataque, os sistemas espaciais se mostraram imprescindíveis para o combate em terra, mar e ar, por meio de informações obtidas via satélite, cruciais na definição das estratégias a serem tomadas, e da comunicação amplificada. Diante disso, abriu-se uma "corrida" entre os Estados nacionais em busca do acesso e do domínio de tecnologias sensíveis no campo espacial, tanto para a defesa militar quanto para o desenvolvimento alavancado por esse setor no campo civil. É nesse diapasão que os autores procuram responder questionamentos fundamentais sobre os impactos do AST, enquanto compromisso garantidor de tecnologias e patentes norte-americanas, tais como: seria realmente uma vantagem comercial para o Brasil? Essa previsão corrobora com os objetivos da Agência Espacial Brasileira? Efetivamente irá gerar recursos que irão impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento do programa espacial brasileiro? Trará, de fato, avanços para o Centro Espacial Alcântara?