As Mis Rias Do Processo Penal
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Preclus O Para O Juiz No Processo Penal A
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Author : Leonardo da Silva Vilhena
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2007
Preclus O Para O Juiz No Processo Penal A written by Leonardo da Silva Vilhena and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
Processo Penal Fundamental
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Author : Pablo Farias Souza Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-15
Processo Penal Fundamental written by Pablo Farias Souza Cruz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-15 with Law categories.
O presente trabalho tem por finalidade desenvolver o Direito Processual Penal de forma contextualizada, de modo a permitir ao leitor uma visão concatenada do Processo Penal com os demais ramos do direito. Assim, pretende-se analisar o atual panorama doutrinário e jurisprudencial da matéria à luz do arcabouço jurídico-constitucional, sistematizando assim a análise do CPP atual com o projeto que visa substituí-lo. A obra é intitulada como fundamental por dois motivos, primeiramente porque se busca uma abordagem do processo penal como resultado da aplicação do que a doutrina denomina de filtragem constitucional (entendendo a Constituição como ápice do sistema, fundamento de validade de todas as demais normas) e, em segundo lugar, porque se apresentam os temas de modo objetivo, de forma a enfatizar os pontos mais relevantes da matéria e os que apresentam interdisciplinaridade. Com inserções comparativas do texto atual e do texto do projeto do novo CPP, pretende-se apresentar um processo penal moderno e um processo penal em perspectiva. Reescrita após a edição do CPC de 2015, a obra propõe um diálogo de fontes que respeite a natureza do processo penal, promovendo estudo legislativo, doutrinário e jurisprudencial integrado com o Direito Constitucional, Direito Penal, Criminologia e com outras ciências processuais, tais como o direito processual penal militar e o direito processual civil.
C Digo De Processo Penal
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Author : Fauzi Hassan Choukr
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2023-04-20
C Digo De Processo Penal written by Fauzi Hassan Choukr and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-20 with Law categories.
Trazendo uma nova concepção de direito processual penal centrado na compreensão do fenômeno jurídico como expressão da cultura da sociedade – que não pode ser isolado das demais manifestações da comunidade –, esta obra consegue apreender o posicionamento dos tribunais – o que é central na atual ordem constitucional brasileira, fundada em princípios republicanos e democráticos –, combinando-o com a análise, o que oferece rico e confiável material de pesquisa tanto para profissionais quanto para estudantes de direito. Desse modo, Fauzi Choukr disponibiliza essa magistral obra, acessível tanto à comunidade jurídica quanto a demais interessados, sempre com a responsabilidade de construir uma sociedade mais justa e solidária.
Estudos Cr Ticos Em Direito Penal E Processual Penal
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Author : Artur Alves Pinho Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-13
Estudos Cr Ticos Em Direito Penal E Processual Penal written by Artur Alves Pinho Vieira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-13 with Law categories.
Artigos críticos versando sobre um moderno Direito Penal e Processual Penal, com a participação de diversos estudiosos do tema, contando com doutores, mestres, delegados de polícia, promotores, defensores públicos etc
C Digo De Processo Penal Anotado 2 Edi O
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Author : Pedro Faraco Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-18
C Digo De Processo Penal Anotado 2 Edi O written by Pedro Faraco Neto and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-18 with Antiques & Collectibles categories.
Reiterando a honra sentida por poder estruturar um Código de Processo Penal com anotações sobre a legislação relacionada, sobre as Súmulas e Informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como sobre recentes decisões destas Cortes de Justiça, apresento a sua 2ª edição. Trata-se de edição ampliada com as Súmulas e os Informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgados no pandêmico ano de 2020. Assim sendo, o diferencial desta obra em cotejo com os demais Códigos de Processo Penal mantêm-se o mesmo, já que enquanto a maioria apenas reproduzem o texto legal, esta já se encontra com referências que proporcionam uma melhor exegese dos dispositivos legais, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores (STF e STJ).
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal
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Author : ANDERSON DE PAIVA GABRIEL
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-03
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal written by ANDERSON DE PAIVA GABRIEL and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-03 with Antiques & Collectibles categories.
O processo é produto da cultura de um povo, refletindo, em certo aspecto, o ambiente social, econômico, político e cultural do qual emerge. Imperioso, portanto, visualizarmos o processo sob a ótica do Estado e do contexto histórico e social em que se encontra inserido, já que as ideias dominantes sobre o papel do processo, influenciam sobremaneira o seu desenvolvimento e a tomada de decisões sobre seus rumos.
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Author :
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
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Coment Rio Judici Rio Do C Digo De Processo Penal Tomo Ii 124 O A 190 O 3a Edi O
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Author : Tiago Caiado Milheiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Coment Rio Judici Rio Do C Digo De Processo Penal Tomo Ii 124 O A 190 O 3a Edi O written by Tiago Caiado Milheiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
O "Comentário Judiciário do Código de Processo Penal" é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
C Digo De Processo Penal
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Especial do Código do Processo Penal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1977
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O Ne Bis In Idem Na Concorr Ncia Entre Os Il Citos Penal E Administrativo
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Author : Aline Mara Lustoza Fedato
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
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O Ne Bis In Idem Na Concorr Ncia Entre Os Il Citos Penal E Administrativo written by Aline Mara Lustoza Fedato and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra objetiva analisar os ilícitos penal e administrativo, demonstrando que ambos possuem a mesma natureza sancionatória, na medida em que têm por finalidade precípua a proteção de bens jurídicos. É sabido que com a inserção do Direito Administrativo Sancionador ao ordenamento jurídico brasileiro, houve a criação de tipos, por vezes idênticos àqueles previstos no Direito Penal, o que permitiu que o cidadão fosse submetido a mais de uma persecução e, consequentemente, a mais de uma sanção em decorrência de fatos idênticos, na contramão do que impôs a garantia do ne bis in idem. Isso porque, é certo que o Estado não pode dar ao mesmo fato delituoso mais de uma resposta, sob pena de submeter o indivíduo a uma situação jurídica indefinida, indigna de sua condição humana. Em que pese, diante de uma mesma esfera seja facilmente admitida a incidência do ne bis in idem como forma de impedir que diversos órgãos da administração, por exemplo, apliquem dupla sanção ao indivíduo, infelizmente tal entendimento não predomina quando se tem em conta que uma mesma ação produza reflexos tanto na seara administrativa quanto penal, sob o argumento de que, neste caso, as esferas seriam independentes. No entanto, não obstante o fato de que os ilícitos, por vezes, encontram previsão em esferas distintas, é certo que o Direito Administrativo Sancionador, assim como o penal, integra o ius puniendi do Estado, razão pela qual sobre aquele deverá incidir os mesmos princípios reguladores deste. Assim, faz-se necessário verificar se há entre as normas ditas violadas, uma identidade no conteúdo do injusto, ainda que estas se refiram a normas de naturezas distintas, como a penal e a administrativa, de modo que, em havendo identidade de fatos, de sujeitos e de fundamento, traduzido este na identidade de conteúdo material entre os ilícitos concorrentes, há que se optar pela sanção do cidadão por uma via ou outra, sob pena de se ofender direitos fundamentais e incorrer em bis in idem. A obra traz diversos julgados sobre o tema e analisa, ainda, precedentes de cortes internacionais, com o objetivo de demonstrar a constante violação à garantia do ne bis in idem pelos tribunais pátrios.