Autonomia Privada Na Sociedade De Consumo
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Autonomia Privada Na Sociedade De Consumo
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Author : José Aldizio Pereira Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-20
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As nuanças da sociedade de consumo instalada no século XX provocaram ainda maiores desencontros de forças entres os indivíduos. Muitas são as artimanhas dos fornecedores de produtos e serviços criadas para a sustentação da economia. E com isso se enxerga uma grande preocupação com o impacto dos efeitos dessa sociedade nas crianças, reconhecidas juridicamente como "hipervulneráveis". Imperiosa, portanto, uma postura mais protetiva pelo Estado, sociedade e mercado, de modo que se justifica constitucionalmente a restrição no conteúdo publicitário a esse público específico. A autonomia privada, portanto, encontra conformações no modo de atrair consumidores na faixa etária estudada.
Os Contratos De Consumo
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
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Autonomia Privada E A An Lise Econ Mica Do Contrato
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Author : Rodrigo Fernandes Rebouças
language : pt-BR
Publisher: Edições 70
Release Date : 2017-11-01
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A presente obra é fruto da tese de doutorado do Autor na PUC/SP, tendo sido aprovado com nota máxima pela qualificada Banca Examinadora. Têm por objetivo propor uma nova aplicação do princípio da autonomia privada conforme a dinâmica do século XXI pela gradação da aplicação do princípio da autonomia privada observando o processo obrigacional na formação do vínculo contratual, além do comportamento das partes interessadas ao longo do processo obrigacional. A gradação da autonomia privada tem por objetivo criar uma maior segurança jurídica para as partes interessadas e para os stakeholders por meio da análise dos princípios gerais do direito contratual em consonância com a Análise Econômica do Direito e do Capitalismo Consciente. A aplicação da Autonomia Privada no Século XXI possui uma função socioeconômica e deve ser aplicada de forma dinâmica conforme uma gradação mínima, média e máxima.
Direito Civil Atualidades Ii Da Autonomia Privada Nas Sitracoes Juridicas Patrimoniais E Existenciais
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date :
Direito Civil Atualidades Ii Da Autonomia Privada Nas Sitracoes Juridicas Patrimoniais E Existenciais written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Sociedade De Consumo E Meio Ambiente
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Author : RENATA CALHEIROS ZARELLI
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-10-14
Sociedade De Consumo E Meio Ambiente written by RENATA CALHEIROS ZARELLI and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-14 with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro discorre sobre a influência do consumismo que determina ao ser humano um novo padrão cultural ao incentivar o “ter” em vez do “ser”, sendo que as consequências são a destruição dos recursos naturais, que são finitos e limitados, e a geração de resíduos que ocasionam a contaminação do solo, ar e água, caso sejam dispostos incorretamente. Além disso, aborda a distribuição desigual dos riscos socioambientais entre raça, sexo, cor e ainda situação econômica, que resulta na necessidade de desenvolvimento e aprimoramento de movimentos socioambientais que promovam a discussão e a defesa de tais minorias, como os movimentos sociais de justiça ambiental. Salienta-se, ainda, que os negócios jurídicos influenciam e sofrem (ou deveriam sofrer) influências de convenções, acordos e declarações internacionais de proteção ambiental, uma vez que conduzem as relações entre indivíduos e Estados Nação.
Contratos Eletr Nicos De Consumo
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Author : Daniel Carlos Machado
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Contratos Eletr Nicos De Consumo written by Daniel Carlos Machado and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O livro “CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO: FORMAÇÃO VÁLIDA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”, de autoria do jovem jurista Daniel Carlos Machado, nos oferece uma análise jurídica do consentimento, enquanto manifestação válida de vontade, para fins de contratações no ambiente digital, e sua relação com a coleta e tratamento de dados pessoais feitos pelos fornecedores. A discussão sobre o consentimento ganha relevância diante da natureza e dinâmica dos contratos digitais, que, na contemporaneidade, adotam o modelo de adesão, retirando do consumidor aderente a liberdade de escolha e a possibilidade de discussão contratual, com intenção de promover a sua vinculação a todos os seus termos e condições, sobretudo com relação à autorização para coleta e tratamento de dados pessoais. Juntamente com a análise da validade e alcance do consentimento do consumidor nos contratos eletrônicos com possibilidade de coleta e tratamento de dados pessoais, o autor igualmente coloca em evidência aspectos relacionados à vulnerabilidade do consumidor, limitação ou invalidade do consentimento, à proteção legislativa e à interferência do Estado nas relações contratuais. Trata-se de uma obra imprescindível, de leitura obrigatória, para os pesquisadores e estudiosos do direito contratual eletrônico. São Paulo, 22 de abril de 2023 Jorge Shiguemitsu Fujita
G Nero Identidade Fam Lia E Previd Ncia Social
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Author : Silvio Marques Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
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G Nero Identidade Fam Lia E Previd Ncia Social written by Silvio Marques Garcia and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
As modificações da sociedade em relação a temas como gênero, identidade e família exercem pressão sobre o sistema jurídico, exigindo dos poderes públicos medidas concretas necessárias à efetivação dos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988. O direito civil passou por grandes transformações e deve ser analisado sob o crivo dos princípios constitucionais. As modificações recentes no direito de família, ainda em processo de consolidação, acarretam consequências para o direito público, especialmente no âmbito do direito fundamental à previdenciário social. O Poder Judiciário, chamado a harmonizar as várias situações novas, decide com fundamento nos valores constitucionais. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à união homoafetiva (ADI n. 4.277 e ADPF n. 132) e, em 2018, reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes (ADI n. 4275). Tais decisões acarretam reflexos previdenciários que ainda não foram devidamente regulamentadas no âmbito infraconstitucional. Este livro se propõe a analisar alguns reflexos dessas transformações sociais e da jurisprudência na legislação previdenciária, considerando a mutação constitucional, com foco sobre o benefício de aposentadoria programada por idade, a relação de dependência na pensão por morte e o benefício de salário-maternidade. Sem ignorar a existência de desigualdades de gênero na sociedade brasileira, mas reconhecendo que devem ser objeto de soluções no âmbito da cultura e do direito do trabalho, o livro questiona a manutenção da diferença etária para a concessão do benefício para mulheres e homens, sob a ótica do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
Manual De Direito Na Era Digital Comercial
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Author : Andreza Sobreira Uema Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-10-24
Manual De Direito Na Era Digital Comercial written by Andreza Sobreira Uema Oliveira and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-24 with Law categories.
É com muito apreço que apresentamos essa Coletânea de Manuais de Direito Digital, elaborada com muito carinho para que todos os Universitários possam ter acesso a uma das mais dinâmicas áreas do Direito e vislumbrar um mundo novo; quando o Direito e as tecnologias se combinam, exigindo dos estudiosos do direito, uma compreensão além das leis. A compreensão do mundo digital tornou-se imprescindível para qualquer jurista que almeje sucesso em sua carreira uma vez que as novas tecnologias vieram mudar a forma como vivemos nosso cotidiano e transformando nossos horizontes. É com orgulho, que dedico essa Coletânea de Manuais de Direito Digital e todos os estudiosos e curiosos sobre os avanços e transformações subjacentes ao Direito Digital. Agradeço enormemente a todos que colaboraram com o enriquecimento dessa Coletânea de Manuais de Direito Digital! Anna Carolina Pinho
Estigma Da Doen A Mental E Capacidade Civil
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Author : Rafael Santana
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-29
Estigma Da Doen A Mental E Capacidade Civil written by Rafael Santana and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-29 with Medical categories.
O instituto da capacidade civil permaneceu estanque durante muito tempo, e não somente em virtude da perspectiva eminentemente dogmática. É cediço que desde a edição primeira do Código Civil, a doença mental rotulava o sujeito, cujas amarras não eram somente sociais, mas afetavam diretamente a forma como era destinado qualquer esforço a entender as limitações que a doença causava na pessoa, de modo que a existência da doença era elemento suficiente a restringir a autogestão do cidadão. Este panorama veio a ser atualizado quando da edição do Código Civil em 2002, sem, contudo, entregar solução condizente com o estado de desenvolvimento dos estudos relacionados a doença mental e capacidade. Ainda que tenha representado um avanço, a solução entregue pelo Código Reale se mostrou insuficiente para resolver o problema da capacidade para estas pessoas, de modo que proposta melhor foi entregue pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, pela primeira vez em nosso ordenamento, afastou a doença mental como fator que acarreta a incapacidade civil. Diante deste cenário de mudanças, como restou a percepção social da pessoa com deficiência? Entregar a capacidade civil a estes sujeitos é suficiente para afastar o estigma historicamente suportado por esta parcela da população? Na tentativa de responder estas questões, será analisada a relação entre estigma e capacidade civil, bem como os elementos que possibilitam um melhor encaixe da pessoa com deficiência na sociedade.
Rela Es Privadas Direitos Humanos E Desenvolvimento Nos 30 Anos Da Constitui O De 1988
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Author : João Luis Nogueira Matias
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2018-11-28
Rela Es Privadas Direitos Humanos E Desenvolvimento Nos 30 Anos Da Constitui O De 1988 written by João Luis Nogueira Matias and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-28 with Law categories.
Trata-se de coletânea em homenagem aos 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O PPGD/UNI7 possui duas linhas de pesquisa: relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento e relações privadas, mercado e desenvolvimento. A presente obra busca divulgar a produção científica realizada no Programa em relação à primeira linha, com olhares voltados para a atual experiência constitucional. O trabalho está dividido em 7 (sete) partes: Parte 1 – Constituição, relações privadas e direitos fundamentais Parte 2 – Autonomia da vontade, direitos da personalidade e desenvolvimento Parte 3 – Direitos sociais e desenvolvimento Parte 4 – As relações familiares, direitos humanos e desenvolvimento Parte 5 – Incapacidade civil, direitos da pessoa com deficiência e desenvolvimento Parte 6 – Relações privadas, meio ambiente e desenvolvimento Parte 7 – Consumo, direitos fundamentais e desenvolvimento