G Nero Identidade Fam Lia E Previd Ncia Social
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G Nero Identidade Fam Lia E Previd Ncia Social
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Author : Silvio Marques Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
G Nero Identidade Fam Lia E Previd Ncia Social written by Silvio Marques Garcia and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
As modificações da sociedade em relação a temas como gênero, identidade e família exercem pressão sobre o sistema jurídico, exigindo dos poderes públicos medidas concretas necessárias à efetivação dos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988. O direito civil passou por grandes transformações e deve ser analisado sob o crivo dos princípios constitucionais. As modificações recentes no direito de família, ainda em processo de consolidação, acarretam consequências para o direito público, especialmente no âmbito do direito fundamental à previdenciário social. O Poder Judiciário, chamado a harmonizar as várias situações novas, decide com fundamento nos valores constitucionais. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à união homoafetiva (ADI n. 4.277 e ADPF n. 132) e, em 2018, reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes (ADI n. 4275). Tais decisões acarretam reflexos previdenciários que ainda não foram devidamente regulamentadas no âmbito infraconstitucional. Este livro se propõe a analisar alguns reflexos dessas transformações sociais e da jurisprudência na legislação previdenciária, considerando a mutação constitucional, com foco sobre o benefício de aposentadoria programada por idade, a relação de dependência na pensão por morte e o benefício de salário-maternidade. Sem ignorar a existência de desigualdades de gênero na sociedade brasileira, mas reconhecendo que devem ser objeto de soluções no âmbito da cultura e do direito do trabalho, o livro questiona a manutenção da diferença etária para a concessão do benefício para mulheres e homens, sob a ótica do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
G Nero Fam Lia E Previd Ncia Social Uma An Lise Dos Benef Cios Previdenci Rios Do Regime Geral De Previd Ncia Social Luz Da Domina O Simb Lica
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Author : Aline Fagundes Dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-09-10
G Nero Fam Lia E Previd Ncia Social Uma An Lise Dos Benef Cios Previdenci Rios Do Regime Geral De Previd Ncia Social Luz Da Domina O Simb Lica written by Aline Fagundes Dos Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-10 with Law categories.
O termo gênero define as relações de poder entre os dois sexos, homem e mulher. A família no Brasil, que passou por diversas transformações sociais e culturais se apodera das funções atribuídas a seus integrantes (produtiva = macho e de reprodução = fêmea), a partir de construções baseadas em critérios de gênero. O Plano de Benefícios da Previdência Social reforça a desigualdade de gênero já presente em outros segmentos da sociedade, quando determina as regras de proteção e acesso a benefícios, conferido um tratamento diferenciado, a princípio mais benéfico às mulheres, para que elas possam continuar desenvolvendo suas funções de reprodução dentro da família, em que pese da dupla jornada laboral assumida. Assim, na tentativa de discutir este fenômeno propõe-se a seguinte reflexão: este modelo de proteção previdenciária atual, que reproduz a dominação simbólica existente na família patriarcal brasileira, serve para proteger os novos arranjos familiares? A proposta metodológica é a pesquisa bibliográfica e documental para atender a inquietação proposta. Como resultados até o presente momento, tem-se que o modelo atual consegue compensar apenas as famílias patriarcais, onde as rendas das seguradas irão compensar-se com as rendas dos segurados, seus cônjuges no momento da aposentadoria, tendo em vista o valor mais baixo que tendem a auferir, enquanto que as demais famílias, principalmente aquelas chefiadas por mulheres estarão sofrendo os efeitos do empobrecimento no futuro.
Transgeneridade E Previd Ncia Social
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Author : Guillermo Rojas de Cerqueira César
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
Transgeneridade E Previd Ncia Social written by Guillermo Rojas de Cerqueira César and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.
A presente obra é fruto dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa Transgeneridade e Previdência Social: Seguridade Social e Vulnerabilidades, que envolveu pesquisadores vinculados à Defensoria Pública da União, da Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul-UEMS. Todas as pesquisas foram conduzidas a partir da liderança do Professor Luiz Gustavo Boiam Pancotti e da Vice-Liderança de Heloísa Helena Silva Pancotti e Guillermo Rojas de Cerqueira César. A finalidade maior foi expandir os estudos de gênero dentro da pesquisa sobre seguridade social, já que a temática ainda é desconhecida dentro desse ramo do direito. O grupo de trabalhos é heterogêneo e, em razão disso, os resultados obtidos foram abrangentes o suficiente para abarcar aspectos como hermenêutica previdenciária ante demandas que envolvem pessoas trans, ultra vulnerabilidade social e benefícios assistenciais, saúde e bioética queer, custeio, revelando-se um apanhado completo de pesquisas que se propõem a responder as maiores dúvidas da prática jurídica na seara. É um poderoso instrumento para o operador do direito de forma geral, assim como é uma fonte para estudantes que desejam desenvolver pesquisas na área, já que cada trabalho apresenta vasta bibliografia a ser consultada.
Direito Civil De Fam Lia E Constituicional E G Nero Sexualidades E Direito
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Author : Gascón Marcén, Ana ; Barrio Gallardo, Aurelio ; Vitor Bezerra, Eudes ; Martínez Calvo, Javier ; Beline Tavares, Silvana (coords.)
language : pt-BR
Publisher: Prensas de la Universidad de Zaragoza
Release Date : 2019-01-23
Direito Civil De Fam Lia E Constituicional E G Nero Sexualidades E Direito written by Gascón Marcén, Ana ; Barrio Gallardo, Aurelio ; Vitor Bezerra, Eudes ; Martínez Calvo, Javier ; Beline Tavares, Silvana (coords.) and has been published by Prensas de la Universidad de Zaragoza this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-23 with Law categories.
Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E CONSTITUICIONAL” e “GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPE-DI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setem-bro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.
Genero Agricultura Familiar E Reforma Agraria No Mercosul
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Bib. Orton IICA / CATIE
Release Date :
Genero Agricultura Familiar E Reforma Agraria No Mercosul written by and has been published by Bib. Orton IICA / CATIE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Dependentes Da Previd Ncia Social
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Author : Simone Bramante
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2023-01-23
Dependentes Da Previd Ncia Social written by Simone Bramante and has been published by Freitas Bastos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-23 with Law categories.
Embora não seja tão natural pensar nas contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como proteção de terceiros, essa é uma prerrogativa assegurada por lei aos segurados da Previdência Social. Isso porque, além de garantir benefícios previdenciários, os dependentes do INSS também podem receber pensões. A execução dos benefícios para familiares de segurados do INSS, no entanto, conta com algumas particularidades importantes. Logo, saber como funciona é um passo fundamental para garantir o cumprimento do direito. Continue a leitura e descubra como cônjuges, filhos, pais ou irmãos podem ser amparados por benefícios previdenciários. Os dependentes do INSS são, basicamente, pessoas que recebem algum benefício previdenciário em razão do seu vínculo familiar com um segurado e, portanto, não são titulares diretos dos benefícios da Previdência Social, mas têm o seu acesso garantido em razão das contribuições do titular. Por outro lado, é importante destacar que, segundo a legislação brasileira, há previsões legais em que torna a dependência econômica apenas um fator adicional e não somente um critério para que determinado indivíduo seja considerado um dependente, bastando apenas, portanto, um vínculo familiar. O maior exemplo disso passa diretamente pelo fato de que, mesmo marido e mulher exercendo atividades profissionais, tendo ambos meios de garantir sua própria subsistência, o cônjuge tem direito a receber o benefício de pensão, no caso de falecimento do marido vinculado à Previdência Social. O motivo da legislação prever a existência de dependentes do INSS é para preservar a saúde financeira das famílias. Assim, quando acontece algo com um trabalhador, seus cônjuges, filhos e até mesmo pais podem obter uma reposição da renda perdida – aquela renda que esse trabalhador normalmente traria para casa. Neste livro, você aprenderá mais sobre os dependentes do INSS: quem são, quais são seus direitos, quais são as regras específicas para cada tipo de dependente. Essas são as informações gerais básicas, que todos os trabalhadores – e suas famílias – precisam conhecer.
Uni O Est Vel Na Previd Ncia Social E No Direito Civil
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Author : Wladimir Novaes Martinez
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2024-04-12
Uni O Est Vel Na Previd Ncia Social E No Direito Civil written by Wladimir Novaes Martinez and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-12 with Law categories.
O livro "União Estável na Previdência Social e no Direito Civil" aborda profundamente o conceito e as ramificações jurídicas da união estável, tanto no âmbito previdenciário quanto no civil. Os autores mergulham na realidade da união estável e sua influência no mundo jurídico, destacando a facilidade em compreendê-la. O foco principal é o direito aos benefícios previdenciários, para o qual o ensaio se propõe a oferecer uma análise formal, respaldada pela legislação, doutrina e jurisprudência. É feito um esforço para comparar a união estável com o casamento, ressaltando suas semelhanças e diferenças específicas. Além disso, são explorados assuntos periféricos, pois a compreensão do conceito abrange nuances tanto na esfera previdenciária quanto civil. A obra destaca também a informalidade como uma característica central dessa relação humana, o que justifica a importância de um capítulo dedicado às provas da união estável. O leitor encontrará uma abordagem detalhada das diversas circunstâncias em que casais vivem juntos sem formalizar o matrimônio. A edição é enriquecida com novas observações, especialmente decorrentes de recentes decisões judiciais e discussões doutrinárias. O autor destaca a necessidade de compreender não apenas a união estável, mas também outras formações familiares, suas origens e fundamentos, para uma análise completa do Direito de Família. Ao explorar as relações familiares como construções jurídicas, o autor relaciona essas relações com as estruturas econômicas da sociedade capitalista. Dessa forma, a legislação sobre a união estável reflete os conceitos morais, econômicos e sociais da classe dominante. O livro oferece uma jornada inversa, partindo das diferentes formações familiares para compreender o direito de família em sua totalidade, enriquecendo a compreensão do leitor sobre a complexidade dessas relações jurídicas na sociedade contemporânea.
G Nero Fam Lia E Trabalho No Brasil
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Author :
language : pt-BR
Publisher: FGV Editora
Release Date : 2005
G Nero Fam Lia E Trabalho No Brasil written by and has been published by FGV Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Families categories.
P O E Rosas Identidade De G Nero E Antagonismo De Classe No Capitalismo 3 Edi O
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Author : Andrea D'Atri
language : pt-BR
Publisher: Edições Iskra
Release Date : 2008
P O E Rosas Identidade De G Nero E Antagonismo De Classe No Capitalismo 3 Edi O written by Andrea D'Atri and has been published by Edições Iskra this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Social Science categories.
O livro Pão e Rosas, uma importante referência do feminismo de classes, aborda, sob a perspectiva estratégica do marxismo revolucionário, a histórica luta das mulheres pela conquista de direitos desde a Revolução Francesa até os dias atuais, dialogando com a primeira e a segunda onda do feminismo, assim como os debates atuais. Nessa 3° edição brasileira, contamos com o prefácio de Maíra Machado, dirigente do Grupo de Mulheres Pão e Rosas (Brasil) e do MRT – Movimento Revolucionário de Trabalhadores.
Fam Lia Queer E A Desconstru O Do Heteronormativismo
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Author : Vilmária Cavalcante Araújo Mota
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-05
Fam Lia Queer E A Desconstru O Do Heteronormativismo written by Vilmária Cavalcante Araújo Mota and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-05 with Social Science categories.
A presente obra apresenta para o leitor uma teoria jurídico-filosófica possibilista e inclusiva, que tem por escopo contribuir com as discussões acadêmicas sobre a necessidade de desconstrução do sistema heteronormativo e a reconstrução de um sistema normativo, que revogue normas constitucionais e infraconstitucionais que excluem ou selecionam sujeitos com base em critérios biológicos, para proteger a pessoa humana, tão somente pela sua condição de ser humano, independentemente de sua opção sexual, gênero, cor, credo etc. O uso do termo Família Queer digna-se a alargar o ramo do Direito de Família, pois precisa contemplar, de forma efetiva e abrangente, todas as novas configurações familiares, face às novas identidades que deixaram de ser singulares e passaram a ser plurais, sopesando tão somente o amor, o respeito, a cumplicidade e o animus de constituir família como elementos valorativos para o Direito.