C Digo Civil Comentado 2021

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C Digo Civil Comentado 2021

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Author : Fabrício Zamprogna Matiello
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-06-10

C Digo Civil Comentado 2021 written by Fabrício Zamprogna Matiello and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-10 with Law categories.

Este trabalho tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito uma visão moderna e dinâmica do novo Código Civil. A disposição da matéria, feita sempre em forma de comentários individualizados e objetivos, tem a finalidade básica de levar o leitor diretamente aos aspectos mais relevantes de cada tema. Por isso, coloca-se como obra capaz de revelar--se útil para todos como importante e completa fonte de consulta. Índice sistemático: PARTE GERAL LIVRO I – DAS PESSOAS Título I – Das Pessoas Naturais Capítulo I — Da personalidade e da capacidade — arts. 1º a 10 Capítulo II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 Capítulo III — Da ausência — arts. 22 a 39 Seção I — Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II — Da sucessão provisória — arts. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva — arts. 37 a 39 Título II – Das Pessoas Jurídicas Capítulo I — Disposições gerais — arts. 40 a 52 Capítulo II — Das associações — arts. 53 a 61 Capítulo III — Das fundações — arts. 62 a 69 Título III – Do Domicílio Arts. 70 a 78 LIVRO II – DOS BENS Título Único – Das diferentes classes de bens Capítulo I — Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91 Seção I — Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II — Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção IV — Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V — Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 Capítulo II — Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 Capítulo III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS Título I – Do negócio jurídico Capítulo I — Disposições gerais — arts. 104 a 114 Capítulo II — Da representação — arts. 115 a 120 Capítulo III — Da condição, do termo e do encargo — arts. 121 a 137 Capítulo IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts. 138 a 165 Seção I — Do erro ou ignorância — arts. 138 a 144 Seção II — Do dolo — arts. 145 a 150 Seção III — Da coação — arts. 151 a 155 Seção IV — Do estado de perigo — art. 156 2Seção V — Da lesão — art. 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts. 158 a 165 Capítulo V — Da invalidade do negócio jurídico — arts. 166 a 184 Título II – Dos atos jurídicos lícitos Art. 185 Título III – Dos atos lícitos Arts. 186 a 188 Título IV – Da prescrição e da decadência Capítulo I — Da prescrição — arts. 189 a 206 Seção I — Disposições gerais — arts. 189 a 196 Seção II — Das causas que impedem ou suspendem a prescrição — arts. 197 a 201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 Capítulo II — Da decadência — arts. 207 a 211 Título V – Da prova Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL: LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Título I – Das modalidades das obrigações Capítulo I — Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção I — Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção II — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 Capítulo II — Das obrigações de fazer — arts. 247 a 249 Capítulo III — Das obrigações de não fazer — arts. 250 e 251 Capítulo IV — Das obrigações alternativas — arts. 252 a 256 Capítulo V — Das obrigações divisíveis e indivisíveis — arts. 257 a 263 Capítulo VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção I — Disposições gerais — arts. 264 a 266 Seção II — Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 Título II – Da transformação das obrigações Capítulo I — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 Capítulo II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 Título III – Ao adimplemento e extinção das obrigações Capítulo I — Do pagamento — arts. 304 a 333 Seção I — De quem deve pagar — arts. 304 a 307 Seção II — Daqueles a quem se deve pagar — arts. 308 a 312 Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V — Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 Capítulo II — Do pagamento em consignação — arts. 334 a 345 Capítulo III — Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 Capítulo IV — Da imputação do pagamento — arts. 352 a 355 Capítulo V — Da dação em pagamento — arts. 356 a 359 Capítulo VI — Da novação — arts. 360 a 367 Capítulo VII — Da compensação — arts. 368 a 380 Capítulo VIII — Da confusão — arts. 381 a 384 Capítulo IX — Da remissão das dívidas — arts. 385 a 388 Título IV – Do inadimplemento das obrigações Capítulo I — Disposições gerais — arts. 389 a 393 Capítulo II — Da mora — arts. 394 a 401 Capítulo III — Das perdas e danos — arts. 402 a 405 Capítulo IV — Dos juros legais — arts. 406 e 407 Capítulo V — Da cláusula penal — arts. 408 a 416 Capítulo VI — Das arras ou sinal — arts. 417 a 420 Título V – Dos contratos em geral Capítulo I — Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção I — Preliminares — arts. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts. 439 e 440 Seção V — Dos vícios redibitórios — arts. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar — arts. 462 a 466 Seção IX — Do contrato com pessoa a declarar — arts. 467 a 471 Capítulo II — Da extinção do contrato — arts. 472 a 480 Seção I — Do distrato — arts. 472 e 473 Seção II — Da cláusula resolutiva — arts. 474 e 475 Seção III — Da exceção de contrato não cumprido — arts. 476 e 477 Seção IV — Da resolução por onerosidade excessiva — arts. 478 a 480 Título VI – Das várias espécies de contrato Capítulo I — Da compra e venda — arts. 481 a 532 Seção I — Disposições gerais — arts. 481 a 504 Seção II — Das cláusulas especiais à compra e venda — arts. 505 a 532 Subseção I — Da retrovenda — arts. 505 a 508 Subseção II — Da venda a contento e da sujeita a prova — arts. 509 a 512 Subseção III — Da preempção ou preferência — arts. 513 a 520 Subseção IV — Da venda com reserva de domínio — arts. 521 a 528 Subseção V — Da venda sobre documentos — arts. 529 a 532 Capítulo II — Da troca ou permuta — art. 533 Capítulo III — Do contrato estimatório — arts. 534 a 537 Capítulo IV — Da doação — arts. 538 a 564 Seção I — Disposições gerais — arts. 538 a 554 Seção II — Da revogação da doação — arts. 555 a 564 Capítulo V — Da locação de coisas — arts. 565 a 578 Capítulo VI — Do empréstimo — arts. 579 a 592 Seção I — Do comodato — arts. 579 a 585 Seção II — Do mútuo — arts. 586 a 592 Capítulo VII — Da prestação de serviço — arts. 593 a 609 Capítulo VIII — Da empreitada — arts. 610 a 626 Capítulo IX — Do depósito — arts. 627 a 652 Seção I — Do depósito voluntário — arts. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts. 647 a 652 Capítulo X — Do mandato — arts. 653 a 692 Seção I — Disposições gerais — arts. 653 a 666 Seção II — Das obrigações do mandatário — arts. 667 a 674 Seção III — Das obrigações do mandante — arts. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 Capítulo XI — Da comissão — arts. 693 a 709 Capítulo XII — Da agência e distribuição — arts. 710 a 721 Capítulo XIII — Da corretagem — arts. 722 a 729 Capítulo XIV — Do transporte — arts. 730 a 756 Seção I — Disposições gerais — arts. 730 a 733 Seção II — Do transporte de pessoas — arts. 734 a 742 Seção III — Do transporte de coisas — arts. 743 a 756 Capítulo XV — Do seguro — arts. 757 a 802 Seção I — Disposições gerais — arts. 757 a 777 Seção II — Do seguro de dano — arts. 778 a 788 Seção III — Do seguro de pessoa — arts. 789 a 802 Capítulo XVI — Da constituição de renda — arts. 803 a 813 Capítulo XVII — Do jogo e da aposta — arts. 814 a 817 Capítulo XVIII — Da fiança — arts. 818 a 839 Seção I — Disposições gerais — arts. 818 a 826 Seção II — Dos efeitos da fiança — arts. 827 a 836 Seção III — Da extinção da fiança — arts. 837 a 839 Capítulo XIX — Da transação — arts. 840 a 850 Capítulo XX — Do compromisso — arts. 851 a 853 Título VII – Dos atos unilaterais Capítulo I — Da promessa de recompensa — arts. 854 a 860 Capítulo II — Da gestão de negócios — arts. 861 a 875 Capítulo III — Do pagamento indevido — arts. 876 a 883 Capítulo IV — Do enriquecimento sem causa — arts. 884 a 886 Título VIII – Dos títulos de crédito Capítulo I — Disposições gerais — arts. 887 a 903 Capítulo II — Do título ao portador — arts. 904 a 909 Capítulo III — Do título à ordem — arts. 910 a 920 Capítulo IV — Do título nominativo — arts. 921 a 926 Título IX – Da responsabilidade civil Capítulo I — Da obrigação de indenizar — arts. 927 a 943 Capítulo II — Da indenização — arts. 944 a 954 Título X – Das preferências e privilégios creditórios Arts. 955 a 965 LIVRO III – DO DIREITO DE EMPRESA Título I – Do empresário Capítulo I — Da caracterização e da inscrição — arts. 966 a 971 Capítulo II — Da capacidade — arts. 972 a 980 Título I-A — Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Título II – Da sociedade Capítulo Único — Disposições gerais — arts. 981 a 985 Subtítulo I – Da sociedade não personificada Capítulo I — Da sociedade em comum — arts. 986 a 990 Capítulo II — Da sociedade em conta de participação — arts. 991 a 996 Subtítulo II – Da sociedade personificada Capítulo I — Da sociedade simples — arts. 997 a 1.038 Seção I — Do contrato social — arts. 997 a 1.000 Seção II — Dos direitos e obrigações dos sócios — arts. 1.001 a 1.009 Seção III — Da administração — arts. 1.010 a 1.021 Seção IV — Das relações com terceiros — arts. 1.022 a 1.027 Seção V — Da resolução da sociedade em relação a um sócio — arts. 1.028 a 1.032 Seção VI — Da dissolução — arts. 1.033 a 1.038 Capítulo II — Da sociedade em nome coletivo — arts. 1.039 a 1.044 Capítulo III — Da sociedade em comandita simples — arts. 1.045 a 1.051 Capítulo IV — Da sociedade limitada — arts. 1.052 a 1.087 Seção I — Disposições preliminares — arts. 1.052 a 1.054 Seção II — Das quotas — arts. 1.055 a 1.059 Seção III — Da administração — arts. 1.060 a 1.065 Seção IV — Do conselho fiscal — arts. 1.066 a 1.070 Seção V — Das deliberações dos sócios — arts. 1.071 a 1.080 Seção VI — Do aumento e da redução do capital — arts. 1.081 a 1.084 Seção VII — Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários — arts. 1.085 e 1.086 Seção VIII — Da dissolução — art. 1.087 Capítulo V — Da sociedade anônima — arts. 1.088 e 1.089 Seção única — Da caracterização — arts. 1.088 e 1.089 Capítulo VI — Da sociedade em comandita por ações — arts. 1.090 a 1.092 Capítulo VII — Da sociedade cooperativa — arts. 1.093 a 1.096 Capítulo VIII — Das sociedades coligadas — arts. 1.097 a 1.101 Capítulo IX — Da liquidação da sociedade — arts. 1.102 a 1.112 Capítulo X — Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades — arts. 1.113 a 1.122 Capítulo XI — Da sociedade dependente de autorização — arts. 1.123 a 1.141 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.123 a 1.125 Seção II — Da sociedade nacional — arts. 1.126 a 1.133 Seção III — Da sociedade estrangeira — arts. 1.134 a 1.141 Título III – Do estabelecimento Capítulo Único — Disposições gerais — arts. 1.142 a 1.149 Título IV – Dos institutos complementares Capítulo I — Do registro — arts. 1.150 a 1.154 Capítulo II — Do nome empresarial — arts. 1.155 a 1.168 Capítulo III — Dos prepostos — arts. 1.169 a 1.178 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.169 a 1.171 Seção II — Do gerente — arts. 1.172 a 1.176 Seção III — Do contabilista e outros auxiliares — arts. 1.177 e 1.178 Capítulo IV — Da escrituração — arts. 1.179 a 1.195 LIVRO III – DO DIREITO DAS COISAS Título I – Da posse Capítulo I — Da posse e sua classificação — arts. 1.196 a 1.203 Capítulo II — Da aquisição da posse — arts. 1.204 a 1.209 Capítulo III — Dos efeitos da posse — arts. 1.210 a 1.222 Capítulo IV — Da perda da posse — arts. 1.223 e 1.224 Título II – Dos direitos reais Capítulo Único — Disposições gerais — arts. 1.225 a 1.227 Título III – Da propriedade Capítulo I — Da propriedade em geral — arts. 1.228 a 1.237 Seção I — Disposições preliminares — arts. 1.228 a 1.232 Seção II — Da descoberta — arts. 1.233 a 1.237 Capítulo II — Da aquisição da propriedade imóvel — arts. 1.238 a 1.259 Seção I — Da usucapião — arts. 1.238 a 1.244 Seção II — Da aquisição pelo registro do título — arts. 1.245 a 1.247 Seção III — Da aquisição por acessão — arts. 1.248 a 1.259 Subseção I — Das ilhas — art. 1.249 Subseção II — Da aluvião — art. 1.250 Subseção III — Da avulsão — art. 1.251 Subseção IV — Do álveo abandonado — art. 1.252 Subseção V — Das construções e plantações — arts. 1.253 a 1259 Capítulo III — Da aquisição da propriedade móvel — arts. 1.260 a 1.274 Seção I — Da usucapião — arts. 1.260 a 1.262 Seção II — Da ocupação — art. 1.263 Seção III — Do achado do tesouro — arts. 1.264 a 1.266 Seção IV — Da tradição — arts. 1.267 e 1.268 Seção V — Da especificação — arts. 1.269 a 1.271 Seção VI — Da confusão, da comistão e da adjunção — arts. 1.272 a 1.274 Capítulo IV — Da perda da propriedade — arts. 1.275 e 1.276 Capítulo V — Dos direitos de vizinhança — arts. 1.277 a 1.313 Seção I — Do uso anormal da propriedade — arts. 1.277 a 1.281 Seção II — Das árvores limítrofes — arts. 1.282 a 1.284 Seção III — Da passagem forçada — art. 1.285 Seção IV — Da passagem de cabos e tubulações — arts. 1.286 e 1.287 Seção V — Das águas — arts. 1.288 a 1.296 Seção VI — Dos limites entre prédios e do direito de tapagem — arts. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts. 1.299 a 1.313 Capítulo VI — Do condomínio geral — arts. 1.314 a 1.330 Seção I — Do condomínio voluntário — arts. 1.314 a 1.326 Subseção I — Dos direitos e deveres dos condôminos — arts. 1.314 a 1.322 Subseção II — Da administração do condomínio — arts. 1.323 a 1.326 Seção II — Do condomínio necessário — arts. 1.327 a 1.330 Capítulo VII — Do condomínio edilício — arts. 1.331 a 1.358 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.331 a 1.346 Seção II — Da administração do condomínio — arts. 1.347 a 1.356 Seção III — Da extinção do condomínio — arts. 1.357 e 1.358 Seção IV — Do condomínio de lotes — art. 1.358-A Capítulo VII-A — Do condomínio em multipropriedade — arts. 1.358-B a 1.358-U Seção I — Disposições gerais — arts. 1.358-B a 1.358-E Seção II — Da instituição da multipropriedade — arts. 1.358-F a 1.358-H Seção III — Dos direitos e das obrigações do multiproprietário — arts. 1.358-I e 1.358-J Seção IV — Da transferência da multipropriedade — art. 1.358-L Seção V — Da administração da multipropriedade — arts. 1.358-M e 1.358-N Seção VI — Disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios — arts. 1.358-O a 1.358-U Capítulo VIII — Da propriedade resolúvel — arts. 1.359 e 1.360 Capítulo IX — Da propriedade fiduciária — arts. 1.361 a 1.368-B Capítulo X — Do fundo de investimento — arts. 1.368-C a 1.368-F Título IV – Da superfície Arts. 1.369 a 1.377 Título V – Das servidões Capítulo I — Da constituição das servidões — arts. 1.378 e 1.379 Capítulo II — Do exercício das servidões — arts. 1.380 a 1.386 Capítulo III — Da extinção das servidões — arts. 1.387 a 1.389 Título VI – Dos usufrutos Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.390 a 1.393 Capítulo II — Dos direitos do usufrutuário — arts. 1.394 a 1.399 Capítulo III — Dos deveres do usufrutuário — arts. 1.400 a 1.409 Capítulo IV — Da extinção do usufruto — arts. 1.410 e 1.411 Título VII – Do uso Arts. 1.412 e 1.413 Título VIII – Da habitação Arts. 1.414 a 1.416 Título IX – Do direito do promitente comprador Arts. 1.417 e 1.418 Título X – Do penhor, da hipoteca e da anticrese Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.419 a 1.430 Capítulo II — Do penhor — arts. 1.431 a 1.472 Seção I — Da constituição do penhor — arts. 1.431 e 1.432 Seção II — Dos direitos do credor pignoratício — arts. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435 Seção IV — Da extinção do penhor — arts. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts. 1.438 a 1.446 Subseção I — Disposições gerais — arts. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e mercantil — arts. 1.447 a 1.450 Seção VII — Do penhor de direitos e títulos de crédito — arts. 1.451 a 1.460 Seção VIII — Do penhor de veículos — arts. 1.461 a 1.466 Seção IX — Do penhor legal — arts. 1.467 a 1.472 Capítulo III — Da hipoteca — arts. 1.473 a 1.505 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.473 a 1.488 Seção II — Da hipoteca legal — arts. 1.489 a 1.491 Seção III — Do registro da hipoteca — arts. 1.492 a 1.498 Seção IV — Da extinção da hipoteca — arts. 1.499 a 1.501 Seção V — Da hipoteca de vias férreas — arts. 1.502 a 1.505 Capítulo IV — Da anticrese — arts. 1.506 a 1.510 Título XI – Da laje Arts. 1.510-A a 1.510-E LIVRO IV – DO DIREITO DE FAMÍLIA Título I – Do direito pessoal Subtítulo I – Do casamento Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.511 a 1.516 Capítulo II — Da capacidade para o casamento — arts. 1.517 a 1.520 Capítulo III — Dos impedimentos — arts. 1.521 e 1.522 Capítulo IV — Das causas suspensivas — arts. 1.523 e 1.524 Capítulo V — Do processo de habilitação matrimonial — arts. 1.525 a 1.532 Capítulo VI — Da celebração do casamento — arts. 1.533 a 1.542 Capítulo VII — Das provas do casamento — arts. 1.543 a 1.547 Capítulo VIII — Da invalidade do casamento — arts. 1.548 a 1.564 Capítulo IX — Da eficácia do casamento — arts. 1.565 a 1.570 Capítulo X — Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal — arts. 1.571 a 1.582 Capítulo XI — Da proteção da pessoa dos filhos — arts. 1.583 a 1.590 Subtítulo II – Das relações de parentesco Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.591 a 1.595 Capítulo II — Da filiação — arts. 1.596 a 1.606 Capítulo III — Do reconhecimento dos filhos — arts. 1.607 a 1.617 Capítulo IV — Da adoção — arts. 1.618 a 1.629 Capítulo V — Do poder familiar — arts. 1.630 a 1.638 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.630 a 1.633 Seção II — Do exercício do poder familiar — art. 1.634 Seção III — Da suspensão e extinção do poder familiar — arts. 1.635 a 1.638 Título II – Do direito patrimonial Subtítulo II – Do regime de bens entre os cônjuges Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.639 a 1.652 Capítulo II — Do pacto antenupcial — arts. 1.653 a 1.657 Capítulo III — Do regime de comunhão parcial — arts. 1.658 a 1.666 Capítulo IV — Do regime de comunhão universal — arts. 1.667 a 1.671 Capítulo V — Do regime de participação final nos aquestos — arts. 1.672 a 1.686 Capítulo VI — Do regime de separação de bens — arts. 1.687 e 1.688 Subtítulo II – Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores Arts. 1.689 a 1.693 Subtítulo III – Dos alimentos Arts. 1.694 a 1.710 Subtítulo IV – Do bem de família Arts. 1.711 a 1.722 Título III – Da união estável Arts. 1.723 a 1.727 Título IV – Da tutela, da curatela e da tomada de decisões apoiada Capítulo I — Da tutela — arts. 1.728 a 1.766 Seção I — Dos tutores — arts. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos tutores — arts. 1.736 a 1.739 Seção IV — Do exercício da tutela — arts. 1.740 a 1.752 Seção V — Dos bens do tutelado — arts. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts. 1.763 a 1.766 Capítulo II — Da curatela — arts. 1.767 a 1.783 Seção I — Dos interditos — arts. 1.767 a 1.778 Seção II — Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física — arts. 1.779 e 1.780 Seção III — Do exercício da curatela — arts. 1.781 a 1.783 Capítulo III — Da tomada de decisão apoiada — art. 1.783-A LIVRO V – DO DIREITO DAS SUCESSÕES Título I – Da Sucessão em geral Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.784 a 1.790 Capítulo II — Da herança e de sua administração — arts. 1.791 a 1.797 Capítulo III — Da vocação hereditária — arts. 1.798 a 1.803 Capítulo IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts. 1.804 a 1.813 Capítulo V — Dos excluídos da sucessão — arts. 1.814 a 1.818 Capítulo VI — Da herança jacente — arts. 1.819 a 1.823 Capítulo VII — Da petição de herança — arts. 1.824 a 1.828 Título II – Da sucessão legítima Capítulo I — Da ordem da vocação hereditária — arts. 1.829 a 1.844 Capítulo II — Dos herdeiros necessários — arts. 1.845 a 1.850 Capítulo III — Do direito de representação — arts. 1.851 a 1.856 Título III – Da sucessão testamentária Capítulo I — Do testamento em geral — arts. 1.857 a 1.859 Capítulo II — Da capacidade de testar — arts. 1.860 e 1.861 Capítulo III — Das formas ordinárias do testamento — arts. 1.862 a 1.880 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.862 e 1.863 Seção II — Do testamento público — arts. 1.864 a 1.867 Seção III — Do testamento cerrado — arts. 1.868 a 1.875 Seção IV — Do testamento particular — arts. 1.876 a 1.880 Capítulo IV — Dos codicilos — arts. 1.881 a 1.885 Capítulo V — Dos testamentos especiais — arts. 1.886 a 1.896 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.886 e 1.887 Seção II — Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico — arts. 1.888 a 1.892 Seção III — Do testamento militar — arts. 1.893 a 1.896 Capítulo VI — Das disposições testamentárias — arts. 1.897 a 1.911 Capítulo VII — Dos legados — arts. 1.912 a 1.940 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.912 a 1.922 Seção II — Dos efeitos do legado e do seu pagamento — arts. 1.923 a 1.938 Seção III — Da caducidade dos legados — arts. 1.939 e 1.940 Capítulo VIII — Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários — arts. 1.941 a 1.946 Capítulo IX — Das substituições — arts. 1.947 a 1.960 Seção I — Da substituição vulgar e da recíproca — arts. 1.947 a 1.950 Seção II — Da substituição fideicomissária — arts. 1.951 a 1.960 Capítulo X — Da deserdação — arts. 1.961 a 1.965 Capítulo XI — Da redução das disposições testamentárias — arts. 1.966 a 1.968 Capítulo XII — Da revogação do testamento — arts. 1.969 a 1.972 Capítulo XIII — Do rompimento do testamento — arts. 1.973 a 1.975 Capítulo XIV — Do testamenteiro — arts. 1.976 a 1.990 Título IV – Do inventário e da partilha Capítulo I — Do inventário — art. 1.991 Capítulo II — Dos sonegados — arts. 1.992 a 1.996 Capítulo III — Do pagamento das dívidas — arts. 1.997 a 2.001 Capítulo IV — Da colação — arts. 2.002 a 2.012 Capítulo V — Da partilha — arts. 2.013 a 2.022 Capítulo VI — Da garantia dos quinhões hereditários — arts. 2.023 a 2.026 Capítulo VII — Da anulação da partilha — art. 2.027 LIVRO COMPLEMENTAR – Das disposições finais e transitórias Arts. 2.028 a 2.046 Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

C Digo Civil Comentado

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Author : Manuel Muro Rojo
language : es
Publisher:
Release Date : 2020

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Author : Pablo Stolze Gagliano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003

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Novo C Digo Civil Comentado

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

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Author : Ricardo Fiuza
language : pt-BR
Publisher: Editora Saraiva
Release Date : 2008-01-01

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Os 2.046 artigos, divididos entre os dez co-autores, incluindo os coordenadores da obra, foram examinados desde o seu nascedouro, com apresentação de detalhado histórico legislativo e comentários doutrinários, culminando com sugestão de aprimoramento de seus dispositivos. Cada uma dessas sugestões legislativas era discutida e votada pelo grupo, de modo que nenhuma delas refletisse posição exclusiva ou pessoal, nem mesmo do relator do Projeto de Lei n. 6.960/2002 (atualmente n. 276/2007). A presente edição foi revista e atualizada, com comentários doutrinários abrangentes e a atenção dos doutrinadores voltada também às questões polêmicas que vêm sendo julgadas em nossos Tribunais, com referências a julgados que dizem respeito aos principais dispositivos deste Código.

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Author : Nelson Nery Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006-01-01

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Contém a Lei de Introdução ao Código Civil, o CC de 1916, comentários artigo por artigo do CC/2002, jurisprudência recente, com destaque para as matérias Teoria Geral, Contratos e Obrigações, Empresas e Família, as Conclusões das Jornadas do STJ e bibliografia sobre a matéria tratada, possibilitando uma visão geral sobre o alcance de cada dispositivo. Inclui, ainda, como elemento de suporte à pesquisa, um índice alfabético-remissivo. Atualizada até maio de 2006, a obra abarca, portanto, a recente Reforma do CPC, no que diz respeito à matéria civil, como a prescrição, um dos temas objeto da Lei 11.280/2006.

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Author : Nelson Nery Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2007-01-01

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Esta obra traz comentários de relevância, artigo por artigo, do CC/2002 e extensa bibliografia relativa à matéria, possibilitando uma visão geral do alcance de cada dispositivo. Inclui, ainda, como elemento de suporte à pesquisa, um índice alfabético-remissivo. Atualizada até 15.06.2007, compreende a Lei de Introdução ao Código Civil, o Código Civil de 1916, as recentes Leis 11.382/2006 (sistemática da execução por título extrajudicial) e 11.441/2007 (inventário, partilha, divórcio e separação extrajudiciais) e as modificações introduzidas pela Lei 11.481/2007 (direitos reais de interesse social), além de jurisprudência atual, com destaque para os enunciados da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Legal Aspects Of Autonomous Systems

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Author : Dário Moura Vicente
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2024-01-02

Legal Aspects Of Autonomous Systems written by Dário Moura Vicente and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-02 with Law categories.

As computational power, the volume of available data, IT systems’ autonomy, and the human-like capabilities of machines increase, robots and AI systems have substantial and growing implications for the law and raise a host of challenges to current legal doctrines. The main question to be answered is whether the foundations and general principles of private law and criminal law offer a functional and adaptive legal framework for the “autonomous systems” phenomena. The main purpose of this book is to identify and explore possible trajectories for the development of civil and criminal liability; for our understanding of the attribution link to autonomous systems; and, in particular, for the punishment of unlawful conduct in connection with their operation. AI decision-making processes – including judicial sentencing – also warrant close attention in this regard. Since AI is moving faster than the process of regulatory recalibration, this book provides valuable insights on its redesign and on the harmonization, at the European level, of the current regulatory frameworks, in order to keep pace with technological changes. Providing a broader and more comprehensive picture of the legal challenges posed by autonomous systems, this book covers a wide range of topics, including the regulation of autonomous vehicles, data protection and governance, personality rights, intellectual property, corporate governance, and contract conclusion and termination issues arising from automated decisions, blockchain technology and AI applications, particularly in the banking and finance sectors. The authors are legal experts from around the world with extensive academic and/or practical experience in these areas.

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Author : Jose Simao
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-05-22

C Digo Civil Comentado written by Jose Simao and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-22 with categories.

"“O Código do nosso tempo” Apresentamos à comunidade jurídica nacional este Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência, fruto de um projeto comum, de autores de uma mesma geração, atualmente entre os 40 e 50 anos de idade, todos com experiências anteriores com Manuais, Cursos, Código Civil comentados ou anotados e coordenação de obras coletivas. Além dessa vivência editorial, trabalhamos com o Direito Privado em nossa atividade profissional, seja na advocacia, na atividade consultiva, em pareceres, em arbitragens ou mesmo no Tribunal. Somos professores de praticamente todos os ramos do Direito Civil – da Parte Geral ao Direito das Sucessões –, com experiência docente de mais de duas décadas. A estrutura dos comentários que desenvolvemos é dividida substancialmente em duas partes. Na primeira delas, procuramos analisar o dispositivo, expressando nossa posição sobre a norma e expondo as interpretações doutrinárias constantes das Jornadas de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal. Na segunda parte, comentamos os julgados emblemáticos a respeito do dispositivo, em uma visão crítica e dialogal com as Cortes brasileiras. Ademais, a obra está acompanhada de um Código Civil Comentado Interativo, em que serão postadas aulas, complementos, esquemas explicativos e outros conteúdos de atualização. Desse modo, o livro não ficará desatualizado ano a ano, e será possível uma constante interação nossa com vocês, leitores. Cada autor terá uma seção específica nesse projeto digital, ou seja, sua sala própria. As instruções de acesso estão em uma das contracapas da obra. Uma boa leitura e bons estudos. Os Autores "

C Digo Civil

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Author : Gustavo Contreras Restrepo
language : es
Publisher:
Release Date : 2016

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