C Digo Penal Parte Geral E Especial Com Notas E Coment Rios 3a Edi O
DOWNLOAD
Download C Digo Penal Parte Geral E Especial Com Notas E Coment Rios 3a Edi O PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get C Digo Penal Parte Geral E Especial Com Notas E Coment Rios 3a Edi O book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
C Digo Penal Parte Geral E Especial Com Notas E Coment Rios 3a Edi O
DOWNLOAD
Author : M. Miguez Garcia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
C Digo Penal Parte Geral E Especial Com Notas E Coment Rios 3a Edi O written by M. Miguez Garcia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
O Código Penal oferece nesta 3a edição o estado do Direito Penal na ponta final do primeiro semestre de 2018. Foi levada em consideração toda a legislação pertinente, publicada depois da 40a alteração, com que fechava a edição de 2015, desde há meses indisponível. Os aspetos básicos incidiram numa revisão das normas em atualização e no seu aperfeiçoamento, sem descurar a implementação de numerosos elementos do sistema, sejam os crimes de perigo comum, com o ambiente à cabeça, a compreensão e a análise histórica e normativa da negligência nas suas diversas vertentes, além das figuras criminais como os homicídios, a perseguição/stalking e a violência de género. A preocupação mais importante continuou a ser a de tornar entendíveis, claros e límpidos, ao estudo e às necessidades da prática judiciária, os fundamentos da disciplina, que muitas vezes se podem apresentar diversamente misturados e entrelaçados num compêndio que em muitos pontos exprime a complexidade cognitiva do mundo em que tão velozmente vivemos.
C Digo Penal Parte Geral E Especial Com Notas E Coment Rios
DOWNLOAD
Author : M. [VNV] Garcia Miguez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
C Digo Penal Parte Geral E Especial Com Notas E Coment Rios written by M. [VNV] Garcia Miguez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with categories.
Tr Fico De Seres Humanos A Tutela Pol Tico Criminal
DOWNLOAD
Author : Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-29
Tr Fico De Seres Humanos A Tutela Pol Tico Criminal written by Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-29 with Law categories.
Os tempos que correm carregam desafios reais à políticacriminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não é imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima – tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa –, enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídicocriminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como uma nano-parte da Humanidade, consagrando o postulado kantiano da pessoa não ter preço, apenas dignidade.
Distin O Entre A Tica Da Atitude E Da Responsabilidade E A Sua Rela O Com A Culpa Penal A Partir Da Jurisprud Ncia Recente Do Supremo Tribunal De Justi A
DOWNLOAD
Author : Rui Oliveira Alves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-09
Distin O Entre A Tica Da Atitude E Da Responsabilidade E A Sua Rela O Com A Culpa Penal A Partir Da Jurisprud Ncia Recente Do Supremo Tribunal De Justi A written by Rui Oliveira Alves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-09 with Law categories.
O presente trabalho procura aferir do sentido e da importância da distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade na culpa penal. Para tanto, parte da distinção como concebida por M. Weber, dos contributos da discussão filosófica e da análise de H. Welzel sobre a repercussão da dicotomia no direito penal e, em particular, na culpa penal. O ponto de partida deste trabalho é a análise da jurisprudência recente (dos últimos dez anos) do STJ, procurando-se, em seguida, contrapor as diferentes propostas apresentadas pela doutrina para o conceito material de culpa. A final, apresenta-se uma proposta de solução que se entende adequada e consonante com a distinção entre éticas de que se partiu e as respetivas conclusões.
Curso De Direito Penal Parte Especial Arts 121 A 361 8a Edi O 2024
DOWNLOAD
Author : Victor Eduardo Rios Gonçalves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-02-18
Curso De Direito Penal Parte Especial Arts 121 A 361 8a Edi O 2024 written by Victor Eduardo Rios Gonçalves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-18 with Law categories.
O Curso de Direito Penal, do Prof. Victor Eduardo Rios Gonçalves, em três volumes, tem como principal característica o emprego de linguagem objetiva, porém com o necessário aprofundamento dos temas relativos tanto à Parte Geral (vol. 1) quanto à Parte Especial do Código Penal (vols. 2 e 3). Os exemplos carreados e analisados refletem as modalidades de infrações penais mais praticadas na atualidade, tornando o estudo interessante e produtivo. Por tais razões, a obra é indicada para graduandos e concursandos, bem como para profissionais da área jurídica, já que está atualizada com os principais julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e guarnecida com opiniões de renomados doutrinadores. O segundo volume do Curso de Direito Penal apresenta análise completa da Parte Especial do Código Penal (arts. 121 a 183), dos dispositivos constitucionais relacionados e de julgados relevantes, mostrando-se suficiente para provas e concursos públicos e, também, eficaz ferramenta de consulta para a atuação profissional. Sua mais importante característica é o emprego de linguagem simples e objetiva, que facilita sobremodo a leitura, sempre com o devido aprofundamento dos temas mais relevantes e controvertidos. Data de fechamento: 27.11.2023.
C Digo Deontol Gico Da Ordem Dos M Dicos Anotado
DOWNLOAD
Author : Mariana de Oliveira Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
C Digo Deontol Gico Da Ordem Dos M Dicos Anotado written by Mariana de Oliveira Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-09 with Law categories.
Neste livro pretendemos analisar, de forma clara e acessível, o Direito Português vigente relativo às matérias reguladas no Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento de Deontologia Médica, o Regulamento n.o 707/2016, de 21 de julho de 2016. É nosso objetivo, com a sua publicação, facultar aos profissionais de saúde, em particular aos Médicos, e às pessoas que recorrem aos seus serviços, uma informação simples e de fácil consulta, que lhes permita enquadrar juridicamente muitas questões deontológicas que se colocam na prática clínica diária. A anotação feita do aludido Código pode, ainda, ser útil para quem estuda, investiga e trabalha na área do Direito da Saúde e da Bioética. O plano em que se situam as anotações feitas é o estritamente jurídico, embora se refiram, nas referências bibliográficas disponibilizadas a propósito de cada artigo anotado, as obras existentes no plano da Deontologia Médica.
A Perda De Instrumentos Produtos E Vantagens Do Crime No C Digo Penal Portugu S Hist Ria Solu Es E Desafios
DOWNLOAD
Author : José Nuno Ramos Duarte
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-30
A Perda De Instrumentos Produtos E Vantagens Do Crime No C Digo Penal Portugu S Hist Ria Solu Es E Desafios written by José Nuno Ramos Duarte and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-30 with Law categories.
Após a aprovação do Código Penal de 1982, a perda de bens a favor do Estado por motivos criminais, anteriormente cingida aos instrumentos e aos produtos dos delitos, foi alargada às recompensas e aos benefícios patrimoniais de factos ilícitos-típicos e, posteriormente, também às vantagens económicas indirectas. Para melhor se compreender o alcance das soluções adoptadas, procede-se neste estudo a uma análise da evolução das normas que compõem o regime legal em vigor, reflectindo-se, após, sobre a respectiva natureza jurídica. Subsequentemente, são avaliadas as consequências jurídico-processuais da posição adoptada quanto ao enquadramento dogmático das normas, avançando-se, então, para um exame mais pormenorizado das medidas de confisco de instrumentos, produtos e vantagens previstas na parte geral do nosso Código Penal e dos pressupostos que devem presidir à sua aplicação prática.
Bibliographic Guide To Latin American Studies
DOWNLOAD
Author : Benson Latin American Collection
language : en
Publisher:
Release Date : 1981
Bibliographic Guide To Latin American Studies written by Benson Latin American Collection and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1981 with Catalogs, Union categories.
Library Of Congress Catalog
DOWNLOAD
Author : Library of Congress
language : en
Publisher:
Release Date : 1970
Library Of Congress Catalog written by Library of Congress and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1970 with Subject catalogs categories.
A cumulative list of works represented by Library of Congress printed cards.
O Instituto Da Atenua O Especial Da Pena No Regime Geral Das Infrac Es Tribut Rias Valora O Jur Dica Da Repara O Parcial Do Dano
DOWNLOAD
Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-17
O Instituto Da Atenua O Especial Da Pena No Regime Geral Das Infrac Es Tribut Rias Valora O Jur Dica Da Repara O Parcial Do Dano written by Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-17 with Law categories.
Carolina Gama - O instituto da atenuação especial da pena no Regime Geral das Infracções Tributárias: valoração jurídica da reparação parcial do dano Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4