Coment Rios A Lei De Licita Es E Contratos Administrativos 1a Ed 2021
DOWNLOAD
Download Coment Rios A Lei De Licita Es E Contratos Administrativos 1a Ed 2021 PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Coment Rios A Lei De Licita Es E Contratos Administrativos 1a Ed 2021 book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Coment Rios A Lei De Licita Es E Contratos Administrativos 1a Ed 2021
DOWNLOAD
Author : Flávia Campos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-07-09
Coment Rios A Lei De Licita Es E Contratos Administrativos 1a Ed 2021 written by Flávia Campos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-09 with Fiction categories.
SOBRE A OBRA A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1o de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. De toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Volume 1
DOWNLOAD
Author : Cristiana Fortini
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-03-31
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Volume 1 written by Cristiana Fortini and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-31 with Fiction categories.
O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) precisa ser compreendida a partir de suas próprias premissas e eixos estruturadores, contabilizando as influências que nela se revelam e que justificam o seu conteúdo. Os autores assumiram a missão de se abrirem ao novo, sem saudosismos e apegos a entendimentos que se consolidaram à luz de outras legislações, com vistas a explorar as novas regras e delas extrair o entendimento que mais se coaduna com os vetores que a alicerçam. O livro congrega Professores que vivem e respiram o dia a dia da contratação pública, seja como integrantes de órgãos de controle, como advogados públicos e privados, ou como servidores. Portanto, a obra oferece visões complementares que são reflexo de estudos, mas também da experiência contínua ao longo de anos ou décadas. Essa é a razão pela qual o livro não é superficial. Não se limita a ofertar quadros comparativos entre o antes e o agora. Indo além, o livro examina com profundidade as mudanças trazidas pela NLLCA e problematiza a sua aplicação.
Foundations Of Public Contracts
DOWNLOAD
Author : Giacomuzzi, José G.
language : en
Publisher: Edward Elgar Publishing
Release Date : 2022-05-06
Foundations Of Public Contracts written by Giacomuzzi, José G. and has been published by Edward Elgar Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-06 with Law categories.
This Research Agenda documents and establishes the thinking of leading scholars in the field of political marketing and related sub-fields, also encompassing additional social science disciplines that intersect at the crossroads of political marketing.
Lei No 14 133 2021
DOWNLOAD
Author : Ana Cristina Fecuri
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-02
Lei No 14 133 2021 written by Ana Cristina Fecuri and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-02 with Law categories.
O presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de utilização da prerrogativa concedida à Administração, de alterar unilateral e qualitativamente o objeto do contrato administrativo, face à necessidade de correção de projetos básicos de obras públicas portadores de vícios sanáveis, de maneira a não comprometer a sua execução e a bem prestigiar o interesse público. O estudo é desenvolvido com base na Lei no 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, tendo como seu contraponto a Lei no 8.666/1993, além da exploração da doutrina aplicada ao tema, o avanço legislativo, bem como a análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, justificada pela excelência do trabalho desenvolvido na fiscalização da utilização dos recursos públicos. Propõe-se compreender, a partir dos resultados obtidos, se a invalidação de contratos administrativos de obras públicas, que possuam vícios de concepção técnica passíveis de saneamento, será a única forma para a recomposição da legalidade ofendida, ou se, em respeito ao interesse público, as falhas técnicas detectadas em projetos básicos poderão dar azo a alterações contratuais unilaterais e qualitativas de seu objeto buscando o saneamento contratual.
Coment Rios Nova Lei De Licita Es P Blicas E Contratos Administrativos
DOWNLOAD
Author : Antonio Cecílio Moreira Pires
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-02-01
Coment Rios Nova Lei De Licita Es P Blicas E Contratos Administrativos written by Antonio Cecílio Moreira Pires and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei no 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
A Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Lei No 14 133 2021
DOWNLOAD
Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-26
A Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Lei No 14 133 2021 written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-26 with Law categories.
O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais de licitações e contratos administrativos, editada por mandamento constitucional (art. 37, inciso XXI), as repercussões são ainda maiores, por se tratar de normas de caráter nacional. A Lei no 8.666/1993, desde que editada, sofreu alterações legislativas e contava com diversos projetos para sua modificação. Porém o projeto de lei que deu origem à Lei no 14.133/2021 é de 2013, quando instituída, no Senado, a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. O projeto tramitava sem muitas expectativas de aprovação, quando editada a nova lei, para a surpresa de muitos, em 2021. Diante do novo diploma legislativo, de grande efeito na gestão administrativa e na modelagem da governança por contratos, se iniciaram os trabalhos para sua compreensão, visando sua eficácia e efetividade.
Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios
DOWNLOAD
Author : Edições Câmara
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2023-03-14
Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios written by Edições Câmara and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-14 with Education categories.
A presente publicação reúne artigos que abordam as alterações ocorridas nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O livro faz um amplo exame da principal questão que envolve o processo licitatório, ou seja, a conciliação dos interesses do setor privado e do setor público com relação às contratações públicas e todas as questões subjacentes, como a redução da insegurança jurídica, ampliação da competitividade, diminuição dos custos, mitigação dos riscos, promoção de um ambiente íntegro e transparente, potencialização da eficiência e, principalmente, a seleção de propostas verdadeiramente vantajosas para a administração, com a justa remuneração dos contratados. Ao trazer a público as análises e ponderações de especialistas, a Câmara dos Deputados se mostra comprometida com o propósito de ir além da produção de leis, tornando nítido seu empenho em aprimorar os debates que permeiam o constante processo de estruturação do arcabouço jurídico nacional. Ideal para estudiosos, agentes administrativos, operadores de direito e todos os interessados no tema.
A Nova Lei De Licita Es
DOWNLOAD
Author : Wesley Rocha
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-11-09
A Nova Lei De Licita Es written by Wesley Rocha and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-09 with Law categories.
A obra "Nova Lei de Licitações" é uma produção coletiva de juristas, desenvolvida com o objetivo de comentar a Lei n. 14.133/2021. O propósito do livro é apresentar a nova norma, seus aspectos inovadores, eventuais controvérsias na sua interpretação e destacar as mudanças em comparação com a Lei 8.666/1993. O livro conta com prefácio do Ministro do TCU, Dr. Benjamin Zymler e é estruturado em 22 capítulos de autoria de juristas e pesquisadores consagrados: Conselheiros de Tribunais de Contas, Consultores do Congresso Nacional, Auditores, Consultores e Advogados da área do direito administrativo, além de professores de universidades de diversas localidades do país. A coordenação foi realizada pelos professores Wesley Rocha, Fábio Scopel Vanin e Pedro Henrique Poli de Figueiredo, resultando em uma obra que proporciona uma visão completa e diversificada do tema, apta a atender as necessidades de diferentes públicos e contribuir de forma completa na compreensão da nova lei.
Coment Rios Aos Enunciados De Licita Es E Contratos
DOWNLOAD
Author : Fábio Lins de Lessa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-29
Coment Rios Aos Enunciados De Licita Es E Contratos written by Fábio Lins de Lessa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-29 with Law categories.
O I Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal, realizado em agosto de 2022, foi um importante evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. O encontro vem na esteira de uma tendência que vem se consolidando no Direito brasileiro: a realização de encontros para discussão de enunciados, que são proposições doutrinárias. Neste contexto de realização de jornadas e simpósios para propositura de enunciados, tão relevantes em cenários tecnicamente complexos que carecem cada vez mais de segurança jurídica, o Direito Administrativo vem tendo um papel destacado, seja pela necessidade da definição de critérios mais objetivos de aplicação do Direito, seja pelas iniciativas que já vêm sendo realizadas. Os administrativistas de Alagoas já haviam tido um olhar especial para os primeiros enunciados produzidos pelo CJF em 2020, quando publicaram, no ano seguinte, um pioneiro livro coletivo que contou com a participação de 41 associados do IDAA. Também foram quarenta e oito associados do IDAA que, em abril de 2021, no mesmo mês em que era promulgada a Lei no 14.133/2021, publicaram aquele que, provavelmente, fora o primeiro livro do país a comentar a nova lei brasileira de contratações administrativas. Desta vez, mais um recorde foi batido: cinquenta e três associados do instituto alagoano comentaram os resultados da jornada sobre licitações e contratos administrativos, primeira obra com esta proposta no país.
Os Bices Ao Avan O Da Pr Tica Da Consensualidade Nas Contrata Es P Blicas
DOWNLOAD
Author : Alexandre Mattos de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-23
Os Bices Ao Avan O Da Pr Tica Da Consensualidade Nas Contrata Es P Blicas written by Alexandre Mattos de Freitas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-23 with Law categories.
Obra que trata da adoção de instrumentos de consensualidade na Administração Pública em geral e, em especial, nas Contratações Públicas de nosso país. Aborda-se, com especial enfoque, a consensualidade nas compras governamentais após o advento da Lei n° 13.655/2018, que promoveu alterações à LINDB; bem como da Lei n° 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. São exemplos de mecanismos de consensualidade abordados na obra: a nova modalidade de licitação Diálogo Competitivo; o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); as audiências e consultas públicas; os meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, inclusive os dispute boards; além de outras medidas que mitigam a unilateralidade nas contratações públicas. Ademais, a obra tem como objetivo discorrer acerca dos óbices à disseminação da prática da consensualidade nas contratações públicas, por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental e empírica, essa última realizada junto a servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. Dentre as hipóteses debatidas, discute-se: a crise no paradigma da prevalência da supremacia do interesse público a priori; a necessidade de superação do apego ao legalismo estrito pela Administração; e o receio de sanções por parte de servidores públicos na adoção desses instrumentos consensuais.