Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios
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Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios
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Author : Edições Câmara
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2023-03-14
Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios written by Edições Câmara and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-14 with Education categories.
A presente publicação reúne artigos que abordam as alterações ocorridas nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O livro faz um amplo exame da principal questão que envolve o processo licitatório, ou seja, a conciliação dos interesses do setor privado e do setor público com relação às contratações públicas e todas as questões subjacentes, como a redução da insegurança jurídica, ampliação da competitividade, diminuição dos custos, mitigação dos riscos, promoção de um ambiente íntegro e transparente, potencialização da eficiência e, principalmente, a seleção de propostas verdadeiramente vantajosas para a administração, com a justa remuneração dos contratados. Ao trazer a público as análises e ponderações de especialistas, a Câmara dos Deputados se mostra comprometida com o propósito de ir além da produção de leis, tornando nítido seu empenho em aprimorar os debates que permeiam o constante processo de estruturação do arcabouço jurídico nacional. Ideal para estudiosos, agentes administrativos, operadores de direito e todos os interessados no tema.
A Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Lei No 14 133 2021
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-26
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O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais de licitações e contratos administrativos, editada por mandamento constitucional (art. 37, inciso XXI), as repercussões são ainda maiores, por se tratar de normas de caráter nacional. A Lei no 8.666/1993, desde que editada, sofreu alterações legislativas e contava com diversos projetos para sua modificação. Porém o projeto de lei que deu origem à Lei no 14.133/2021 é de 2013, quando instituída, no Senado, a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. O projeto tramitava sem muitas expectativas de aprovação, quando editada a nova lei, para a surpresa de muitos, em 2021. Diante do novo diploma legislativo, de grande efeito na gestão administrativa e na modelagem da governança por contratos, se iniciaram os trabalhos para sua compreensão, visando sua eficácia e efetividade.
Obras E Servi Os De Engenharia Na Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Patricia Andreato Leme
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-27
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O livro "Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - novas perspectivas" apresenta, de forma objetiva, as principais inovações trazidas pela Lei no 14.133/2021, fazendo um paralelo com regramentos anteriores sobre o tema e abordando os avanços práticos sob a perspectiva do novo marco legal, especialmente em relação à desburocratização, modernização, planejamento, governança, combate à corrupção, segregação de funções e gestão por competência. A obra certamente será bastante útil para estudantes, operadores do Direito e servidores públicos, bem como para profissionais e empresas do ramo da engenharia, arquitetura e construção civil, que busquem atualização contínua de conhecimento ou tenham interesse em ingressar nesse promissor nicho de mercado.
Governan A Nas Contrata Es P Blicas Contempor Neas
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-24
Governan A Nas Contrata Es P Blicas Contempor Neas written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-24 with Law categories.
A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança. Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de seleção do contratado, os regimes de execução, as características orçamentárias e as sanções administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previsões orçamentárias e lapsos relativamente curtos. Esse ângulo de se conceber a questão é sobremaneira importante, mas não revela tudo o que pode ser visto. Assim, os artigos do livro tratam da incidência dos princípios contratuais privados; da contratação integrada; da mutabilidade contratual; das sanções contratuais; da delegabilidade inerente às concessões; da relicitação; dos ganhos de eficiência; dos Tribunais de Contas em face da LINDB e do controle da accountability na governança por contratos. Temas que, até pouco tempo atrás, nem sequer eram cogitados, mas que, hoje, congregados, revelam o que há de mais especial na Lei 14.133/2021: a sua autonomia hermenêutico-aplicativa. Governança por Contratos é livro imprescindível ao necessário avanço no estudo e na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Sua publicação vem em momento essencial à reconfiguração do mundo das contratações públicas brasileiras.
Desvendando A Nova Lei De Licita Es No Brasil
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Author : Luciano Santiago Reinert
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-02-29
Desvendando A Nova Lei De Licita Es No Brasil written by Luciano Santiago Reinert and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-29 with Study Aids categories.
Em “Evolução das Licitações Públicas no Brasil: Uma Análise da Nova Lei”, mergulhamos fundo no cenário das contratações públicas brasileiras, explorando desde suas origens históricas até os desafios e oportunidades trazidos pela nova legislação. Este livro oferece uma análise abrangente e acessível da evolução das licitações públicas no Brasil, destacando os marcos históricos, o desenvolvimento legislativo e os principais desafios enfrentados pelo sistema. Desde os primórdios da administração pública colonial até os dias atuais, acompanhamos a trajetória das licitações públicas no Brasil e sua importância para a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos. Com a promulgação da nova Lei de Licitações, Lei no 14.133/2021, surge uma oportunidade única para promover mudanças significativas no processo de contratação pública, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a integridade das contratações públicas no Brasil. Este livro é uma leitura essencial para gestores públicos, empresários, profissionais da área jurídica e todos os interessados no tema das licitações públicas. Por meio de uma abordagem detalhada e atualizada, oferecemos insights valiosos e orientações práticas para compreender e aplicar as novas diretrizes legais no contexto das contratações públicas no Brasil.
Governan A Nas Contrata Es P Blicas Contempor Neas
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
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Coment Rios Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-04-25
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A Lei 8.666/1993 vigorou por aproximadamente três décadas e foi substituída, paulatinamente, pela Lei 14.133/2021. O texto do novo diploma legal, é verdade, não apresenta grandes novidades se considerarmos não apenas a Lei 8.666/1993, mas também outras leis especiais, como a Lei 10.520/2002 (Lei de Pregão) e a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC), bem como determinadas orientações do Tribunal de Contas da União, que, em grande medida, serviram de inspiração para o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos. O desafio é enxergar a nova Lei de Licitações com novo olhar, sem nos prendermos, necessariamente, às amarras interpretativas consolidadas no contexto da Lei 8.666/1993, ainda que as interpretações tradicionais possam, eventualmente, influenciar os atuais operadores do direito. A partir de uma linguagem clara e objetiva, o texto apresenta o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, contribuindo para que o leitor formule o seu próprio juízo de valor sobre a Lei 14.133/2021. ?
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Comentada
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Author : Renan Thamay
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-08-28
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Esta obra tem como objetivo analisar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n. 14.133/2021, com uma linguagem direta e aprofundada, comparando com os textos normativos da antiga Lei n. 8.666/93.A cada artigo é feito comentários e apresentam considerável repertório jurisprudencial, com o entendimento atualizado do STF, STJ e do TCU, bem como, das Orientações Normativas da AGU dos Enunciados da Jornada de Direito Administrativo, a respeito de cada artigo, permitindo visualizar o máximo diálogo existente entre teoria e prática. A nova legislação apresenta importantes inovações no universo das contratações públicas, norteada pela transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como ao tratamento isonômico entre todos os licitantes. A Saraiva Educação tem a satisfação de apresentar a obra Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, comentada pelos autores, referenciada, comparada com a antiga lei e anotada.
An Lise Econ Mica Das Licita Es E Contratos
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Author : Bradson Camelo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-04-04
An Lise Econ Mica Das Licita Es E Contratos written by Bradson Camelo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-04 with Fiction categories.
A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e elogios a valores elevados. A democracia tem que funcionar. O Estado tem que funcionar. É preciso entregar os resultados almejados pela Constituição, logo ali no seu artigo 3o. Uma parte fundamental desse percurso é a discussão dos incentivos. Fôssemos santos, eles não importariam. Mas não é assim, e, por isso mesmo, o aplicador precisa pensar no Direito, também, como mecanismo de indução de comportamentos. É por isso que este livro, escrito pelos professores Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres, é tão necessário: é preciso dotar o aplicador das ferramentas que lhe permitam conceber, e da gramática que lhe permita argumentar, sobre a pertinência entre meios jurídicos e fins normativos. Bruno Salama Professor na UC Berkeley Law School e Senior Global Fellow na FGV Direito SP As compras públicas e as licitações são elementos-chave na formulação e implementação das políticas públicas. Na média das economias avançadas, as compras públicas correspondem a mais de dez por cento do PIB, o que ressalta a importância da busca de eficiência e eficácia na utilização dos escassos recursos públicos de modo a alcançar os objetivos econômicos e sociais do Estado. Em reconhecimento da dimensão econômica da contratação pública, a OCDE chegou até a formular em 2015 uma Recomendação do Conselho a fim de identificar e codificar boas práticas internacionais nessa área. Mais do que um procedimento administrativo, do ponto de vista econômico, a contratação pública é um instrumento de revelação de preferências, extração de informação, alinhamento de incentivos e repartição de riscos. Ela facilita a formação de preços na presença de externalidades, assimetria de informação, seleção adversa e risco moral, o que permite lidar com falhas de mercado que inviabilizam a eficiência alocativa nas economias de mercado, levando a perdas de bem-estar social. A pandemia relacionada ao COVID-19 também deu relevo ao papel da contratação pública como forma de enfrentar desafios ligados à carência de bens, serviços e equipamentos no mercado internacional, à inovação científica e a rupturas nas cadeias de valor. É, portanto, fundamental entender os fundamentos econômicos da contratação pública de modo a maximizar a eficiência dos mecanismos de licitação e compras públicas como instrumentos de políticas públicas. Este volume contribui a este entendimento, ao fazer uma leitura da legislação brasileira à luz da teoria econômica e da experiência internacional. Luiz de Mello Diretor de Políticas Públicas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), PhD em Economia pela Universidade de Kent O livro traz uma abordagem sólida e abrangente sobre os possíveis efeitos econômicos das escolhas realizadas pelo legislador brasileiro no que se refere às contratações públicas. Interpretar os fenômenos sociais, especificamente os relacionados ao Direito, sob a ótica econômica, é uma necessidade do mercado editorial brasileiro. Os autores, que possuem vasta experiência profissional e acadêmica, nacional e internacional, na área de contratações públicas, nos brindam com um conjunto de lições importantes para um entendimento holístico do complexo processo de escolha de contratados pela Administração Pública. Felipe Galvão Puccioni Conselheiro do TCMRJ. Cursa o PhD na Universidade de Cambridge. Membro do Trinity College. Mestre em Administração Pública pela FGV. Bacharel em Matemática Pura pela UFRJ e Direito pela FGV Direito Rio.
Oecd Public Integrity Handbook
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2020-05-20
Oecd Public Integrity Handbook written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-20 with categories.
The OECD Public Integrity Handbook provides guidance to government, business and civil society on implementing the OECD Recommendation on Public Integrity. The Handbook clarifies what the Recommendation’s thirteen principles mean in practice and identifies challenges in implementing them.