Obras E Servi Os De Engenharia Na Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
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Obras E Servi Os De Engenharia Na Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Patricia Andreato Leme
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-27
Obras E Servi Os De Engenharia Na Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos written by Patricia Andreato Leme and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-27 with Technology & Engineering categories.
O livro "Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - novas perspectivas" apresenta, de forma objetiva, as principais inovações trazidas pela Lei no 14.133/2021, fazendo um paralelo com regramentos anteriores sobre o tema e abordando os avanços práticos sob a perspectiva do novo marco legal, especialmente em relação à desburocratização, modernização, planejamento, governança, combate à corrupção, segregação de funções e gestão por competência. A obra certamente será bastante útil para estudantes, operadores do Direito e servidores públicos, bem como para profissionais e empresas do ramo da engenharia, arquitetura e construção civil, que busquem atualização contínua de conhecimento ou tenham interesse em ingressar nesse promissor nicho de mercado.
Aditivos Aos Contratos De Obras
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Author : SÉrgio Augusto Silveira Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2009-07-16
Aditivos Aos Contratos De Obras written by SÉrgio Augusto Silveira Oliveira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-07-16 with Education categories.
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de acrescer ao valor inicialmente acordado entre a administração pública e a empreiteira, sem a necessidade de iniciar novo procedimento licitatório, especificamente nos casos em que haja a extrapolação dos limites determinados pelo art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993, aumentando assim, a celeridade no processo de execução das obras de engenharia. Os acréscimos de valores, também conhecidos como aditivos de preços, possuem uma particularidade que gera uma imprecisão peculiar na administração pública no que se refere à possibilidade de que sejam ultrapassados os limites estabelecidos na lei de licitações e contratos. Tal fronteira separa a possibilidade de que os acréscimos sejam concedidos de forma natural ou, através da elaboração de novo procedimento licitatório, descartando assim, a referida dispensa de licitação e ocasionando maior mora na execução e conclusão da obra. Todavia, alguns doutrinadores se posicionam perante a possibilidade de que seja assumida tal dispensa mesmo nos casos em que sejam ultrapassados os limites legais; porém, somente nas situações excepcionais que não poderiam ser previstas antes da licitação ou que venham a ocorrer durante a obra.
A Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Lei No 14 133 2021
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-26
A Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Lei No 14 133 2021 written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-26 with Law categories.
O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais de licitações e contratos administrativos, editada por mandamento constitucional (art. 37, inciso XXI), as repercussões são ainda maiores, por se tratar de normas de caráter nacional. A Lei no 8.666/1993, desde que editada, sofreu alterações legislativas e contava com diversos projetos para sua modificação. Porém o projeto de lei que deu origem à Lei no 14.133/2021 é de 2013, quando instituída, no Senado, a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. O projeto tramitava sem muitas expectativas de aprovação, quando editada a nova lei, para a surpresa de muitos, em 2021. Diante do novo diploma legislativo, de grande efeito na gestão administrativa e na modelagem da governança por contratos, se iniciaram os trabalhos para sua compreensão, visando sua eficácia e efetividade.
Tratado De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Ana Luiza Jacoby Fernandes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-02-29
Tratado De Licita Es E Contratos Administrativos written by Ana Luiza Jacoby Fernandes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-29 with Fiction categories.
Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LLCA e apresenta o entendimento dos autores em relação aos artigos 1o a 52 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021. Esses artigos compõem o título I e, parcialmente, o título II. No título I, a lei trata em capítulos próprios, das disposições preliminares, do âmbito de aplicação da lei, dos princípios, das definições e dos agentes públicos. No título II, a lei trata das licitações. Neste Tomo, são comentados apenas os capítulos I e II desse título. No primeiro capítulo do título II, a lei trata do processo licitatório, dos objetivos da licitação, de algumas regras gerais, da natureza jurídica dos atos previstos na lei, das vedações à participação no processo de licitação e na execução dos contratos e define as fases do processo. Nesse segundo capítulo, trata a lei da fase preparatória, estabelecendo em seções autônomas sobre a Instrução do Processo Licitatório, as Modalidades de Licitação, os Critérios de Julgamento. Em subseções, a fase do planejamento foi segregada em Disposições Setoriais: Das Compras, Das Obras e Serviços de Engenharia, Dos Serviços em Geral e Da Locação de Imóveis. A lei e os comentários oportunizam uma nova concepção do planejamento. Os comentários aos capítulos III a VII, do título II, versando sobre divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, do julgamento, da habilitação e do encerramento da licitação, compreendendo os art. 53 até o art. 71, constituem o volume II, que será lançado em breve. O capítulo VIII do título II trata da CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO, e constitui a obra com o mesmo título, já lançada em 2021, num esforço dos autores, chegando as vendas com a edição quase toda vendida.
Coment Rios Nova Lei De Licita Es P Blicas E Contratos Administrativos
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Author : Antonio Cecílio Moreira Pires
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-02-01
Coment Rios Nova Lei De Licita Es P Blicas E Contratos Administrativos written by Antonio Cecílio Moreira Pires and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei no 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
Coment Rios Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Flávia Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-08-25
Coment Rios Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos written by Flávia Campos and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-25 with Law categories.
A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1o de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. De toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Comentada
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Author : Renan Thamay
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-08-28
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Comentada written by Renan Thamay and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-28 with Law categories.
Esta obra tem como objetivo analisar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n. 14.133/2021, com uma linguagem direta e aprofundada, comparando com os textos normativos da antiga Lei n. 8.666/93.A cada artigo é feito comentários e apresentam considerável repertório jurisprudencial, com o entendimento atualizado do STF, STJ e do TCU, bem como, das Orientações Normativas da AGU dos Enunciados da Jornada de Direito Administrativo, a respeito de cada artigo, permitindo visualizar o máximo diálogo existente entre teoria e prática. A nova legislação apresenta importantes inovações no universo das contratações públicas, norteada pela transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como ao tratamento isonômico entre todos os licitantes. A Saraiva Educação tem a satisfação de apresentar a obra Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, comentada pelos autores, referenciada, comparada com a antiga lei e anotada.
Direito Administrativo
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Author : José Maria Pinheiro Madeira
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2022-01-01
Direito Administrativo written by José Maria Pinheiro Madeira and has been published by Freitas Bastos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Law categories.
A grande procura que este livro tem despertado da comunidade jurídica, a sucessivas edições, em sua décima terceira edição, ratifica a grande responsabilidade e a honestidade intelectual. Todos os capítulos foram revisados, em função das incomensuráveis normas administrativas recentes e Emendas à Constituição Federal, bem como do advento da nova Lei de Licitações Públicas. Abordamos os principais temas relevantes que envolvem a disciplina de Direito Administrativo, com abordagem de forma completa, clara, atraente, moderna, , prática, de fácil compreensão, sem rodeios doutrinários e sem perda da profundidade do conteúdo. A tarefa de atualização foi integralmente cumprida, mas sem prejuízo à estrutura original, conservando, no entanto, o espírito, a estrutura e a visão dos institutos que caracterizam a obra, desde a sua elaboração. Trata-se de obra de grande atualidade. É destinada ao esclarecimento e à orientação dos que anseiam por ensinamentos, sobretudo, práticos. Portanto, uma obra que visa capacitar o teórico a sobrevivência da prática. Logo, procuramos desenvolver um estudo que não se limitasse apenas a reproduzir dados ou à mera preocupação teórica, sem visão de qualquer alcance prático, despido de discussões teóricas desnecessárias. O presente livro não perde tempo com dissertações inúteis, destinadas a exibir erudição ou a engordar o seu volume. Cada tópico recebe o tratamento justo, com a extensão necessária. É um manual, instrumento de utilização imediata na busca de solução para os casos de maior frequência. Procuramos contribuir com um estudo doutrinário, prático e didático, dotado de coerência e funcionalidade que deu conteúdo a esse nosso estudo. E ao percebermos divergências nos assuntos da matéria, indicamos qual deveria ser a linha de raciocínio a ser adotada, em consonância com as mais recentes decisões dos nossos tribunais, principalmente do STJ e do STF, funcionando, assim, como autêntica ferramenta, grande "arma" de estudo a todos aqueles que almejam aprimoramento na advocacia e nos concursos públicos.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 3 3 Ed
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 3 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Uma An Lise Das Recentes Mudan As No Regime Licitat Rio Brasileiro Com Enfoque Na Modalidade Di Logo Competitivo
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Author : Sophia de Moura Leite
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-11-20
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Uma An Lise Das Recentes Mudan As No Regime Licitat Rio Brasileiro Com Enfoque Na Modalidade Di Logo Competitivo written by Sophia de Moura Leite and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-20 with Law categories.
O presente trabalho tem por escopo comentar as recentes mudanças no microssistema de contratações públicas a partir da edição da Lei no 14.133/21, em especial a nova modalidade de licitação – Diálogo Competitivo. Embora seja recente a publicação da lei, a importância do regramento merece discussões iniciais, para que, desde já, sejam as normas da nova legislação interpretadas com cunho prospectivo e antifundamentalista.