Aditivos Aos Contratos De Obras
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Aditivos Aos Contratos De Obras
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Author : SÉrgio Augusto Silveira Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2009-07-16
Aditivos Aos Contratos De Obras written by SÉrgio Augusto Silveira Oliveira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-07-16 with Education categories.
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de acrescer ao valor inicialmente acordado entre a administração pública e a empreiteira, sem a necessidade de iniciar novo procedimento licitatório, especificamente nos casos em que haja a extrapolação dos limites determinados pelo art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993, aumentando assim, a celeridade no processo de execução das obras de engenharia. Os acréscimos de valores, também conhecidos como aditivos de preços, possuem uma particularidade que gera uma imprecisão peculiar na administração pública no que se refere à possibilidade de que sejam ultrapassados os limites estabelecidos na lei de licitações e contratos. Tal fronteira separa a possibilidade de que os acréscimos sejam concedidos de forma natural ou, através da elaboração de novo procedimento licitatório, descartando assim, a referida dispensa de licitação e ocasionando maior mora na execução e conclusão da obra. Todavia, alguns doutrinadores se posicionam perante a possibilidade de que seja assumida tal dispensa mesmo nos casos em que sejam ultrapassados os limites legais; porém, somente nas situações excepcionais que não poderiam ser previstas antes da licitação ou que venham a ocorrer durante a obra.
Aditivos Aos Contratos De Obras
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Author : Sérgio Augusto Silveira Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2013-07-17
Aditivos Aos Contratos De Obras written by Sérgio Augusto Silveira Oliveira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-07-17 with Education categories.
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de acrescer ao valor inicialmente acordado entre a administração pública e a empreiteira, sem a necessidade de iniciar novo procedimento licitatório, especificamente nos casos em que haja a extrapolação dos limites determinados pelo art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993, aumentando assim, a celeridade no processo de execução das obras de engenharia. Os acréscimos de valores, também conhecidos como aditivos de preços, possuem uma particularidade que gera uma imprecisão peculiar na administração pública no que se refere à possibilidade de que sejam ultrapassados os limites estabelecidos na lei de licitações e contratos. Tal fronteira separa a possibilidade de que os acréscimos sejam concedidos de forma natural ou, através da elaboração de novo procedimento licitatório, descartando assim, a referida dispensa de licitação e ocasionando maior mora na execução e conclusão da obra. Todavia, alguns doutrinadores se posicionam perante a possibilidade de que seja assumida tal dispensa mesmo nos casos em que sejam ultrapassados os limites legais; porém, somente nas situações excepcionais que não poderiam ser previstas antes da licitação ou que venham a ocorrer durante a obra.
Termos Aditivos No Regime De Contrata O Integrada
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Author : Rafael Rubin Magro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-06
Termos Aditivos No Regime De Contrata O Integrada written by Rafael Rubin Magro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-06 with Technology & Engineering categories.
Aditivos contratuais são vedados, em regra, em contratos celebrados sob o regime de contratação integrada, previsto na Lei no 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Contudo, há duas exceções legalmente previstas: (i) para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de caso fortuito ou força maior e (ii) por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da Administração Pública, desde que não decorrentes de erros ou omissões por parte do contratado. Assim, com o objetivo de avaliar se a restrição imposta pelo legislador inibiu o Poder Público de celebrar aditivos em contratos no regime de contratação integrada, este livro traz pesquisa contendo a análise de casos reais de licitações que fizeram uso desse formato de contratação. Além disso, a obra discorre sobre aspectos gerais do RDC; especificidades da contratação integrada, em especial os aditivos; irregularidades frequentes em licitações e contratos no regime de contratação integrada; bem como elenca propostas visando ao aprimoramento da contratação integrada, em cotejo com as disposições da Lei no 14.133/2011 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, acredita-se que o conteúdo do livro possa contribuir para uma melhor compreensão da temática, notadamente quanto ao uso correto do regime de contratação integrada em licitações pelo Poder Público.
Empreitada De Obras P Blicas
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Author : Licínio Lopes Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Empreitada De Obras P Blicas written by Licínio Lopes Martins and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Nota prévia: justificação da escolha do tema À escolha do contrato de empreitada de obras públicas como base ou ponto de partida da nossa investigação presidiram as razões ou motivos que, em termos breves, passamos a expor. Em primeiro lugar, por ser um contrato umbilicalmente ligado a uma das actividades historicamente nucleares da Administração, independentemente da época e da concreta forma de Estado - a realização de infra?estruturas públicas. Em segundo lugar, por ser um contrato com uma força irradiante e atractiva: por ser modelar ao nível do regime, quer pela extensa disciplina jurídica de que é, em geral, objecto, quer por ter constituído não apenas a causa genética do surgimento de outras figuras contratuais, mas também por (continuar) a constituir a base para a delimitação conceitual e de regime desses outros contratos - caso exemplar da concessão de obras públicas e de diversas figuras contratuais sob a designação comum de contrato de parceria público?privada -, quer por aquele regime ter constituído, em grande parte, a base do regime substantivo dos contratos administrativos. Em terceiro lugar, por ser o contrato de empreitadas de obras publicas que, em geral, implica avultados investimentos financeiros públicos, estando, por isso, também no epicentro de um direito administrativo-financeiro ou constituindo mesmo, pelas suas implicações financeiras, um dos proeminentes motivos da existência e da modelação conceptual do próprio Direito Administrativo.
Or Amento De Obras Em Foco
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Author : Roberto Sales Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Oficina de Textos
Release Date : 2020-10-01
Or Amento De Obras Em Foco written by Roberto Sales Cardoso and has been published by Oficina de Textos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-01 with Technology & Engineering categories.
O orçamento, além de ser uma exigência legal, é uma peça-chave no ciclo de vida da construção. Está presente desde os primeiros ensaios até a aprovação do projeto básico, fazendo parte inclusive da documentação integrante da licitação. As informações contidas nele têm reflexos nos instrumentos de gerenciamento da obra, como o cronograma físico-financeiro e os boletins de medição e faturamento, além dos controles de custo do empreendimento. Finda a obra, a importância do orçamento permanece, pois ele servirá de referência para outras obras semelhantes. Orçamento de obras em foco faz uma análise dos custos diretos, dos custos indiretos e das despesas indiretas que compõem o BDI, e expõe as limitações impostas para estas últimas pelos órgãos de controle. Também traz conhecimentos específicos sobre licitações, planilhas de orçamento, encargos sociais, fiscais e trabalhistas, custos e projeto de canteiros de obras, e aponta os principais erros cometidos na preparação do orçamento. Por meio de uma linguagem clara e exemplos práticos, o livro apresenta os conhecimentos e ferramentas necessários ao domínio da técnica de orçar, tão necessária aos engenheiros tanto para a elaboração do orçamento quanto para sua análise e aprovação.
O Acaso E A Matem Tica
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Author : Celso M. Possas
language : pt-BR
Publisher: Celso Macedo Possas Junior MEI - Editora Itapuca
Release Date : 2018-09-03
O Acaso E A Matem Tica written by Celso M. Possas and has been published by Celso Macedo Possas Junior MEI - Editora Itapuca this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-09-03 with Fiction categories.
Um engenheiro, honesto e trabalhador, se recusa a participar de fraudes em uma grande obra, desafiando uma perigosa organização e colocando sua vida em risco. Seu filho, Luizinho, é um menino apaixonado por livros e pela matemática. Ele usa o que aprende na literatura para resolver coisas do dia-a-dia e ajudar seus amigos no colégio. Será que o garoto conseguirá usar seus cálculos e aprendizados em uma situação de grande perigo para sua família?
A Contratualiza O Do Risco Geol Gico Nas Obras P Blicas Subterr Neas
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Author : Lisângela Cristina Jaqueto Sá Pereira da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-17
A Contratualiza O Do Risco Geol Gico Nas Obras P Blicas Subterr Neas written by Lisângela Cristina Jaqueto Sá Pereira da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-17 with Science categories.
O risco geológico é inerente a qualquer obra subterrânea, e informações incompletas ou inadequadas quanto às características e comportamento do solo comprometem o projeto na fase de desenho e na fase de construção, trazendo implicações, que, com algum otimismo, se pode dizer que levam à necessidade de mudança de concepção e à reavaliação do escopo do trabalho contratado, o que, em si, é problemático por vários motivos. Para além disso, podem advir consequências mais graves, como colapsos do túnel e consequente perda de vidas. Esta obra enfrenta o problema concreto da contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas e propõe soluções práticas e juridicamente embasadas, definindo a quem ele deve ser alocado, por que motivos e de que maneira isso deve ser feito a fim de evitar ou mitigar conflitos futuros, e, notadamente, assegurar o pagamento dos serviços efetivamente executados.
90 Anos Noventa Reportagens
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Author : O Globo
language : pt-BR
Publisher: O Globo
Release Date : 2015-07-23
90 Anos Noventa Reportagens written by O Globo and has been published by O Globo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-07-23 with Reference categories.
Ao longo dos seus 90 anos, O GLOBO consolidou uma posição destacada na imprensa brasileira, fruto de uma trajetória em que o compromisso com a informação de qualidade tem estado permanentemente entre seus princípios pétreos. Disso são evidências a preocupação do jornal de se manter conectado com as possibilidades tecnológicas de cada época, oferecendo ao leitor um padrão gráfico aprimorado, e, no que diz respeito à matéria-prima de um veículo de comunicação – o tratamento profissional da produção de notícias –, a busca inegociável pela excelência. Em particular neste último aspecto, o material reunido no e-book “90 anos 90 reportagens” é exemplo perfeito. No livro virtual, estão algumas das grandes reportagens e coberturas do jornal, material recolhido num inesgotável acervo que, pela riqueza editorial e pela quantidade, contribuem para entender a razão de O GLOBO se manter entre os grandes veículos da mídia brasileira.
Gan Ncia Sem Limites
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Author : Celso M. Possas
language : pt-BR
Publisher: Celso Macedo Possas Junior MEI - Editora Itapuca
Release Date : 2018-09-26
Gan Ncia Sem Limites written by Celso M. Possas and has been published by Celso Macedo Possas Junior MEI - Editora Itapuca this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-09-26 with Fiction categories.
Após o assassinato de quatro antigos, colegas de trabalho, um engenheiro, ex-funcionário da Petrobrás, desaparece misteriosamente em São Paulo. Um jornalista investigativo decide ir mais a fundo na história. Será que o homem está fugindo para não ser o próximo em uma lista de "queima de arquivo"? Os personagens se envolvem em uma perseguição internacional. As investigações da Polícia Federal atingem cada vez mais envolvidos. Mas alguém está disposto a jogar pesado para impedir que o jornalista ou a justiça façam os corruptos contarem o que sabem sobre concessões e licitações de grandes obras.
Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios
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Author : Edições Câmara
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2023-03-14
Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios written by Edições Câmara and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-14 with Education categories.
A presente publicação reúne artigos que abordam as alterações ocorridas nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O livro faz um amplo exame da principal questão que envolve o processo licitatório, ou seja, a conciliação dos interesses do setor privado e do setor público com relação às contratações públicas e todas as questões subjacentes, como a redução da insegurança jurídica, ampliação da competitividade, diminuição dos custos, mitigação dos riscos, promoção de um ambiente íntegro e transparente, potencialização da eficiência e, principalmente, a seleção de propostas verdadeiramente vantajosas para a administração, com a justa remuneração dos contratados. Ao trazer a público as análises e ponderações de especialistas, a Câmara dos Deputados se mostra comprometida com o propósito de ir além da produção de leis, tornando nítido seu empenho em aprimorar os debates que permeiam o constante processo de estruturação do arcabouço jurídico nacional. Ideal para estudiosos, agentes administrativos, operadores de direito e todos os interessados no tema.