Compliance Trabalhista
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O Compliance Trabalhista E A Efetividade Dos Direitos Humanos Dos Trabalhadores
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-10-11
O Compliance Trabalhista E A Efetividade Dos Direitos Humanos Dos Trabalhadores written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-11 with Law categories.
O compliance vem crescendo cada vez mais, assim como as empresas que adotam esta nova cultura de conformidade com as normas, não apenas em seu benefício e lhes trazendo boa imagem e reputação, além de ganhos econômicos, como concretizando os Direitos Humanos dos trabalhadores que, com um meio ambiente saudável, passam a trabalhar mais satisfeitos, o que acarreta ainda o aumento da produtividade e a diminuição do absenteísmo. O propulsor do compliance no Brasil foi a Operação Lava Jato, a partir da Lei Anticorrupção. Empresas que já estiveram envolvidas em escândalos de corrupção passaram a ser modelo de programas de integridade e compliance. Em continuidade à obra Compliance Trabalhista, brindo o leitor com a presente obra, como volume sequencial, a qual é um convite ao aprendizado e aprofundamento do compliance trabalhista, mas sob a ótica da proteção dos trabalhadores e a concretização máxima de seus direitos humanos. Sumário Introdução 1. Compliance 1.1. Contexto Internacional do Compliance 1.1.1. Corrupção sistêmica, endêmica e sindrômica 1.2. Compliance no Brasil 1.2.1. Origem do compliance no Brasil 1.2.2. Caso Petrobras 2. Compliance Trabalhista 2.1. Compliance trabalhista 2.1.1. Compliance trabalhista no teletrabalho 2.2. Compliance trabalhista em pequenas e médias empresas 2.3. Compliance trabalhista e a privacidade como direito fundamental 2.3.1. Intimidade e privacidade 2.3.2. Privacidade na jurisprudência dos tribunais 2.3.3. Direito à privacidade e as relações assimétricas 2.3.4. Caso H&M e a invasão, em grande escala, à privacidade 2.3.5. Compliance trabalhista em novas tecnologias 2.3.5.1. Tratamento automatizado 2.3.5.2. Videovigilância 3. A Efetividade dos Direitos Humanos 3.1. O pós-positivismo e os princípios 3.2. Efetividade dos direitos humanos dos trabalhadores 3.3. Trabalho decente 3.3.1. Dumping social 4. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU 4.1. Dos pilares proteger, respeitar e reparar 4.2. Princípios fundamentais 4.2.1. Do dever de respeito aos direitos humanos 4.3. Princípios operacionais 4.3.1. Compromisso político 4.3.2. Due diligence em direitos humanos 5. Ferramentas de Compliance Trabalhista 5.1. Canais de denúncia 5.2. Regulamento empresarial 5.3. Códigos de Ética e de Conduta 5.3.1. Código de Conduta da empresa Votorantim 5.4. Política de advertências 5.4.1. Poder disciplinar do empregador e a vacina da Covid-19 5.5. Treinamentos e palestras 5.6. Ferramentas de compliance trabalhista e a efetividade dos direitos humanos na prática 5.7. Ferramentas de compliance trabalhista e a jurisprudência 5.8. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Compliance Trabalhista
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Author : Aline Del Tedesco Nassif Marconi
language : pt-BR
Publisher: Digitaliza Conteudo
Release Date : 2021-12-22
Compliance Trabalhista written by Aline Del Tedesco Nassif Marconi and has been published by Digitaliza Conteudo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-22 with Business & Economics categories.
O livro tem como temática principal as constantes mudanças que regem o ambiente de trabalho, medidas de prevenção de incidentes, compliance na gestão de riscos trabalhistas, com a geração de economia e redução de perdas para a empresa. Aborda também a importância de um ambiente laboral saudável, integrativo, com base nas premissas dos códigos de conduta e normas vigentes do ordenamento jurídico, para proporcionar maior engajamento dos colaboradores. Por fim, a importância da sinergia entre os departamentos de RH, jurídico e compliance, com o objetivo de ampliar a compreensão da importância das principais questões relacionadas à gestão de pessoas e a temas de compliance nas relações de trabalho.
Compliance Trabalhista
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-11-01
Compliance Trabalhista written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-01 with Law categories.
Descubra a quarta edição ampliada e ainda mais completa da obra Compliance Trabalhista. Com a expertise prática e acadêmica da autora, esta obra se tornou referência no Brasil. A metodologia de implementação, dividida em cinco fases, faz deste livro um manual completo, ilustrado e extremamente prático. E agora, com planilhas de auditoria, inventário de gaps, plano de ação e due diligence, sua jornada rumo ao compliance trabalhista se tornará ainda mais ágil e eficiente. Não perca a oportunidade de adquirir esta obra indispensável para quem busca uma cultura de conformidade e prevenção. Seja você um profissional da área ou um estudante em busca de conhecimento e atualização, este livro irá transformar a sua visão sobre o compliance trabalhista. A quarta edição da obra Compliance Trabalhista está mais atrativa do que nunca, com seu conteúdo ampliado e uma abordagem prática e direta. Não deixe de garantir o seu exemplar e elevar a sua expertise ao próximo nível!
Compliance Trabalhista
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-10-03
Compliance Trabalhista written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-03 with Law categories.
O Compliance Trabalhista continua crescendo como cultura de conformidade e prevenção, com auxílio de ferramentas para alcançar-se a efetividade. Esta obra é fruto de revisão e atualização da primeira obra do Brasil sobre este tema, publicada inicialmente em 2019 e que foi ampliada já na segunda edição. A autora, com toda experiência prática e acadêmica, na área do compliance, principalmente no compliance trabalhista e digital, inclui, na presente obra, uma metodologia de implementação, dividida em 5 fases, transformando a obra inicial, que já ensinava o conceito do compliance trabalhista, origens e ferramentas, em um verdadeiro manual completo, ilustrado e prático da área. Sumário 1 – Introdução 2 – Compliance 2.1. Pilares do compliance 2.2. Compliance no Brasil 2.3. Compliance trabalhista 2.4. ABNT NBR ISO 37301 2.5. Fases de implementação do compliance 3 – Ferramentas de compliance trabalhista 3.1. Gerenciamento de risco 3.1.1. ABNT NBR ISO 31000:2018 3.1.1.1. Princípios 3.1.1.2. Processo 3.1.1.3. Estrutura/fases 3.1.2. Matriz de risco 3.1.3. Gerenciamento de risco no teletrabalho durante o momento emergencial 3.2. Códigos de conduta 3.2.1 Exemplos de cláusulas de códigos de conduta 3.3. Regulamento empresarial 3.3.1. Limites do regulamento empresarial 3.3.2. Incorporação de vantagens deferidas anteriormente 3.3.3. Regulamento empresarial na prática 3.4. Canais de denúncia 3.4.1. Da obrigatoriedade dos canais de denúncia 3.4.2. Canais de denúncia na prática 3.5. Política de advertências e outras sanções disciplinares 3.5.1. Non bis in idem, imediatidade, proporcionalidade 3.5.2. Sanções rejeitadas pelo ordenamento jurídico 3.5.3. Riscos de vínculo em sanções disciplinares a autônomos 3.5.4. Correção do meio ambiente durante a Covid-19 164 3.6. Treinamentos 3.6.1. Casos práticos de jurisprudência 4 – Background Checks 4.1. Due diligence com terceiros 4.2. Know your employee 5 – Compliance digital nas relações de trabalho 5.1. Das boas práticas e governança em privacidade e proteção de dados 5.1.1. ISO 27002 / boas práticas para gestão de segurança da informação 5.2. Relatório de impacto à proteção de dados 6 – Compliance trabalhista em dispensas não discriminatórias 6.1. Relatórios de produtividade, métricas e avaliações de desempenho – motivo técnico 6.2. Dispensa por motivo econômico ou financeiro 6.3. Motivo disciplinar 6.3.1. Política de advertências nas dispensas discriminatórias 7 – Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Compliance Trabalhista Como Ferramenta
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Author : Luisa de Marilac de Oliveira Barros
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-28
Compliance Trabalhista Como Ferramenta written by Luisa de Marilac de Oliveira Barros and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-28 with Law categories.
A ideia deste livro nasceu após o levantamento dos casos de doenças e acidentes de trabalho decorrentes de fatores de riscos causados pelas atividades laborais no Brasil. Nesse contexto, surgem as ferramentas de compliance, como instrumento para evitar, prevenir, identificar e combater riscos. O objetivo é apresentar diretrizes eficazes, mas de uma forma simples, que ajude a promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. Um grande desafio atualmente é a quantidade de normas publicadas no Brasil, aliada à falta de tempo das pessoas e à escassez de material didático de fácil compreensibilidade para apoiar as empresas no processo de comunicação e disseminação das ações de gerenciamento de riscos. Espera-se que as diretrizes deste livro possam ser utilizadas como uma ferramenta importante de apoio, que abra portas para a ação reflexiva de todos os envolvidos na relação de trabalho, e contribuam na construção e no desenvolvimento de ações preventivas para reduzir as doenças e os acidentes ocupacionais.
O Compliance Trabalhista E A Efetividade Dos Direitos Humanos Dos Trabalhadores
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-03-06
O Compliance Trabalhista E A Efetividade Dos Direitos Humanos Dos Trabalhadores written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-06 with Law categories.
O propulsor do compliance no Brasil foi a Operação Lava Jato, a partir da Lei Anticorrupção. Empresas que já estiveram envolvidas em escândalos de corrupção passaram a ser modelo de programas de integridade e compliance. Em continuidade à obra Compliance Trabalhista, brindo o leitor com a presente obra, como volume sequencial, a qual é um convite ao aprendizado e aprofundamento do compliance trabalhista, mas sob a ótica da proteção dos trabalhadores e a concretização máxima de seus direitos humanos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Compliance Trabalhista Sob O Olhar Do Empres Rio
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Author : Karlos Roneely Rocha Feitosa
language : pt-BR
Publisher: Chiado Brasil
Release Date : 2022-08-19
Compliance Trabalhista Sob O Olhar Do Empres Rio written by Karlos Roneely Rocha Feitosa and has been published by Chiado Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-19 with Literary Criticism categories.
Jornada de trabalho, acidente de trabalho, salário e demissão por justa causa: qual empresário nunca teve dúvida a respeito de tais temas? Esta obra tem o objetivo de tornar simples a acessível ao empresário as ideias básicas a respeito de dúvidas cotidianas de qualquer empresa, de modo a facilitar o entendimento do empresário de como funciona o Compliance Trabalhista e o seu impacto positivo na sustentabilidade de sua empresa.
Direito Premial Trabalhista E Compliance Para A Constru O De Uma Teoria Da Justi A Social Premial
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Author : Daniela Rodrigues Machado Vilela.
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date : 2021-11-18
Direito Premial Trabalhista E Compliance Para A Constru O De Uma Teoria Da Justi A Social Premial written by Daniela Rodrigues Machado Vilela. and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-18 with Business & Economics categories.
Esta obra inaugura, de maneira explícita, um novo ramo no Direito do Trabalho e nas ciências sociais jurídicas em geral, a partir da construção de uma teoria da justiça premial trabalhista. Confluindo os conceitos de conformidade (compliance) e sanção premial, a pesquisadora apresenta sua tese de doutorado, submetida ao programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, em pesquisa que se inicia, sobre a temática do Direito Premial Trabalhista, desde seu trabalho de mestrado. Sua proposta para uma nova teoria da justiça premial trabalhista articula-se a partir da dicotomia básica dos mecanismos premiais, dividindo-os em pecuniários e não pecuniários, como estratégia para superação de conflitos trabalhistas, da própria oposição entre capital e trabalho, bem assim, para a tentativa de uma maximização de ganhos entre os agentes envolvidos nas relações de trabalho contemporâneas. O estudo da Professora Daniela Rodrigues Machado Vilela, que agora vem à luz pela presente publicação, de uma forma consistente, dedicada e séria, recicla e abre uma nova era para a função promocional do Direito do Trabalho, oferecendo uma alternativa inspiradora e criativa para a equação dilemática com que, costumeiramente, nos deparamos nas investigações que tratam dos institutos dessa disciplina jurídica, que tem a crise como sua companheira inseparável de viagem. Prof. Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Pepe) Advogado, Professor Universitário, Desembargador Federal do Trabalho (Aposentado).
Esg Nas Rela Es De Consumo
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Author : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-11-18
Esg Nas Rela Es De Consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-18 with Law categories.
"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Compliance
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Author : Adrienny Rúbia de Oliveira Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-12-22
Compliance written by Adrienny Rúbia de Oliveira Soares and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-22 with Law categories.
"(...)Neste contexto, a obra já nasce atual e relevante, pois é preciso verificar, rectius, investigar como as corporações privadas e os organismos públicos estão lidando com estes desafios na sua gestão interna e nas suas relações com seus investidores/administrados. Como elaborar, executar e fiscalizar programas de integridade em organizações complexas, de modo que todos os executivos e empregados (do menor ao maior nível) estejam a eles sujeitos e possam por ele ser punidos, se necessário. A primeira parte da obra, de cunho teórico, reúne 14 (catorze) artigos sobre as mais diversas áreas do conhecimento em que o tema transita, não apenas na ciência jurídica, mas também na análise de institutos jurídicos sob viés da Economia e da Sociologia. Os autores/colaboradores buscaram apresentar, a partir de um tema específico, múltiplas facetas sobre o compliance e sua aplicação tanto pelo setor público quanto pelo privado. A diversidade de abordagens imprime caráter inter e multidisciplinar ao livro, permitindo ao leitor percorrer temas os mais variados, tais como: (i) direito societário (responsabilidade civil dos administradores de companhias pela falha em instituir ou conferir efetividade a mecanismos internos de controle); (ii) direito falimentar (compliance e insolvência empresarial); (iii) mercado de capitais (compliance na era da governança ambiental, social e corporativa, efeitos na qualidade de vida e nos mercados); (iv) direito administrativo (programas de compliance e integridade nas contratações públicas, mapeamento normativo de Estados, Capitais e Municípios brasileiros quanto à regulamentação e implantação de seus programas e compliance nas empresas estatais); (v) proteção de dados e direitos fundamentais (governança e programa de privacidade, compliance como instrumento de inclusão e compliance de dados e incidente de segurança na proteção aos dados pessoais privados); (vi) direito do trabalho (compliance trabalhista: entre o comportamento e as instituições e compliance, investigações internas e direitos do empregado); (vii) direito penal (compliance e as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo) e (viii) direito tributário (programas de integridade e estímulo à conformidade tributária, a obrigação tributária como processo e a conformidade aplicada aos procedimentos)". Trecho do prefácio de Alexandre Ferreira de Assumpção Alves