Conflito De Direito De Propriedade
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Conflito De Direito De Propriedade
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Author : Joaquim Falcão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984
Conflito De Direito De Propriedade written by Joaquim Falcão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with Housing categories.
Invas Es Urbanas
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Author : Joaquim Falcão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Invas Es Urbanas written by Joaquim Falcão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Occupancy (Law) categories.
Este livro constrói um diálogo entre as áreas de direito, economia e ciência política, na busca de soluções para o problema habitacional urbano no Brasil.
Oconflito Entre O Direito De Propriedade E O Meio Ambiente
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Author : Raimundo Alves de Campos Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Oconflito Entre O Direito De Propriedade E O Meio Ambiente written by Raimundo Alves de Campos Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Environmental law categories.
Invas Es Urbanas Conflitos De Direito De Propriedade
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Author : organizador Joaquim Falcao
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2015-09-02
Invas Es Urbanas Conflitos De Direito De Propriedade written by organizador Joaquim Falcao and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-09-02 with Law categories.
Partindo do princípio de que o direito à propriedade, sobretudo o direito à moradia, é condição de sobrevivência da cidadania, os pesquisadores aqui reunidos procuram construir um saber verdadeiramente interdisciplinar, um diálogo entre as áreas de direito, economia e ciência política na busca de soluções para o problema habitacional urbano em nosso país.
Direito De Construir
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Author : Marcelo Sampaio Siqueira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Direito De Construir written by Marcelo Sampaio Siqueira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
A Propriedade
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Author : Aldo Francisco Migot
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
A Propriedade written by Aldo Francisco Migot and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Right of property categories.
National Perspectives On Housing Rights
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Author : Scott Leckie
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2021-10-18
National Perspectives On Housing Rights written by Scott Leckie and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-18 with Law categories.
More than one billion people around the world do not have adequate housing. How far does human rights law help to remedy this problem? What measures must governments take to protect people against housing rights violations? What are the strengths and weaknesses of human rights law in the housing area? Is the current law enough, or are new laws necessary? These and many other questions are addressed in the various chapters contained in National Perspectives on Housing Rights. While most coverage of economic, social and cultural rights has tended to focus on international standards and principles, this book examines the more challenging question of how housing rights are implemented at the national and local level. Chapters from recognised housing rights practitioners from Brazil, Canada, India, Kenya, Mexico, Nigeria, Philppines, South Africa, the US and elsewhere provide some of the first national-level legal analyses of the implementation of housing rights standards recognised under international law. A foreword by Nelson Mandela and a preface by international legal scholar Professor Philip Alston provide interesting perspectives on the fundamental role of housing rights within the broader human rights field.
Symbolic Constitutionalization
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Author : Marcelo Neves
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2022-01-02
Symbolic Constitutionalization written by Marcelo Neves and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-02 with Constitutional law categories.
The subject of this book is the social and political meaning of constitutional texts to the detriment of their legal concretization. Focusing on the discrepancy between the hypertrophically symbolic function of constitutions and their insufficient legal concretization, it offers a critical counterpoint to constitutional theory that treats constitutional texts as a panacea to solving political, legal, and social problems. In contrast to the premises of Niklas Luhmann's systems theory regarding law and constitution in world's society, symbolic constitutionalization is approached here in both a comprehensive and far-reaching perspective. Chapter 1 sets out the debate about symbolic legislation. Chapter 2 explains the notion of symbolic constitutionalization as a problem embracing the whole legal system. Chapter 3 approaches the issue in terms of allopoiesis of law, characterizing it primarily as a problem in peripheral modernity and referring to the Brazilian experience. The final chapter discusses the tendency to a symbolic constitutionalization of world society in the scope of a paradoxical peripheralization of the centre.
Conflitos Entre Princ Pios Constitucionais
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Author : Aníbal Magalhães da Cruz Matos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-30
Conflitos Entre Princ Pios Constitucionais written by Aníbal Magalhães da Cruz Matos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-30 with Law categories.
Esta obra descreve e analisa o tema conflitos entre princípios constitucionais, apresentando elementos teóricos para a sua compreensão. Descreve as principais correntes de pensamento que tratam do conceito de princípios constitucionais, sua normatividade e diferenciação em relação às regras. Critica a proposição geralmente aceita no campo teorético no sentido de que é possível a existência de conflitos entre princípios constitucionais e defende que, na verdade, o que há é uma aplicabilidade paralela concomitante de tais princípios, de modo que o intérprete deve aplicar um deles, afastando os demais, de acordo com uma fundamentação racional objetiva conectada com o sistema jurídico, para o que sustenta a construção de uma base teórico-filosófica e objetiva para a aplicação desses princípios. Aborda as principais questões e proposições a respeito da fundamentação e aplicação do Direito, com foco na Teoria Discursiva do Direito, defendendo uma base pragmática dessa teoria. Por fim, investiga as possibilidades e diretrizes propostas pela Teoria Discursiva do Direito para a solução de conflitos entre princípios constitucionais, de acordo com os seus principais teóricos, e sustenta que ela, em razão de sua natureza pragmático-procedimental, pode ser o meio mais apropriado para a solução de casos difíceis, considerando que é mais coerente com o Estado Democrático de Direito, por permitir uma maior participação dos membros da comunidade na interpretação das leis.
Decis O Consensuada Em Conflitos Ambientais
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Author : CÁSSIO ALBERTO AREND
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-11-01
Decis O Consensuada Em Conflitos Ambientais written by CÁSSIO ALBERTO AREND and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-01 with Antiques & Collectibles categories.
Os conflitos ambientais que envolvam recursos hídricos carecem de uma nova perspectiva de resolução para além da decisão judicial tradicional. Nessa linha, o reconhecimento da decisão consensuada como decisão jurídica é de extrema importância para a solução de conflitos de maneira participativa, democrática e que redesenha a governança ambiental. Seja por meio da mediação, conciliação ou até mesmo negociação, a decisão consensuada busca que a construção da decisão tenha um cariz comunitário sem descuidar-se da integridade jurídica e do respeito aos direitos fundamentais, especialmente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda, traz a discussão acerca da compreensão dos recursos hídricos enquanto bem comum ambiental e da sua gestão comunitária por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Nesse sentido, a decisão consensuada ambiental, seja extrajudicial ou judicial, estabelece um accountability permanente e enseja uma governança sustentável, democrática e participativa dos recursos hídricos no Brasil.