Consenso Na Advocacia P Blica Municipal
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Consenso Na Advocacia P Blica Municipal
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Author : Stela Tannure Leal de Vasconcelos
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-07
Consenso Na Advocacia P Blica Municipal written by Stela Tannure Leal de Vasconcelos and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-07 with Antiques & Collectibles categories.
Esta obra analisa, através de pesquisa empírica, a capilaridade das práticas autocompositivas no ambiente da Advocacia Pública Municipal, diante do paradigma de práticas consensuais estabelecido para a Administração Pública com o advento do Código de Processo Civil e a Lei de Mediação. Assim, as investigações se organizam em torno da suposta resistência de adoção destas práticas, partindo de hipóteses relacionadas com a cultura institucional, questões estruturais e a profissionalização da carreira jurídica em questão. A pesquisa se estruturou metodologicamente através de entrevistas qualitativas, realizadas com Advogados Públicos Municipais em uma unidade experimental específica, anonimizada para fins de preservação da identidade dos interlocutores de pesquisa. Além disso, há articulação desta com a pesquisa bibliográfica para reflexão acerca das construções teóricas sobre o tema. Dentre os resultados da investigação, nota-se que há uma postura ainda refratária para a adoção de mecanismos autocompositivos na Advocacia Pública Municipal, relacionadas com alguns obstáculos apresentados pelos entrevistados, como, exemplificativamente, a aparente incompatibilidade entre autocomposição e proteção do interesse público e a necessidade de elaboração de lei específica para a incorporação de novas práticas. Há, também, representações desencontradas sobre a possibilidade de realização de determinadas práticas autocompositivas na unidade experimental (ou mesmo sobre a existência destas práticas nas rotinas de trabalho dos interlocutores), assim como uma representação comum sobre a crescente consensualização que deve vivenciar a Advocacia Pública Municipal nos próximos tempos.
Advocacia P Blica Municipal
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Author : Gustavo Machado Tavares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-11-11
Advocacia P Blica Municipal written by Gustavo Machado Tavares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-11 with Fiction categories.
Esta obra apresenta um compilado de textos (alguns escritos em conjunto com amigos e amigas integrantes da Advocacia Pública Municipal, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, Débora Bergantin Megid Amaro, Elisa Albuquerque Maranhão Rego e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, a quem agradeço profundamente a parceria) sobre a atividade da Advocacia Pública Municipal, com o objetivo de contribuir com a produção teórica neste campo de estudo. Os textos são fruto de reflexões produzidas ao longo do exercício da função de presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023; período atravessado pela pandemia da COVID-19 e pelas respectivas medidas de segurança sanitária e distanciamento social, adotadas para a preservação de vidas e da saúde coletiva. Além disso, politicamente, o período foi marcado por desafios à estrutura do Estado Democrático de Direito e aos servidores públicos, desacreditados em suas funções por tentativas de desestruturação e de deformação do desenho constitucional do Estado Brasileiro, a exemplo da denominada “reforma administrativa” instrumentalizada na PEC no.32/2020. Uma proposta com graves consequências para a profissionalização do serviço público e em prejuízo dos cidadãos. Neste contexto desafiador, os artigos buscam e afirmam uma identidade plural e fundamental sobre a função dos Procuradores e Procuradoras Municipais no país, essenciais à concretização dos direitos fundamentais, à democracia e ao Estado de Direito.
Advocacia P Blica Municipal Do S C Xxi E Sua Relev Ncia No Desenvolvimento Dos Munic Pios Brasileiros
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Advocacia P Blica Municipal Do S C Xxi E Sua Relev Ncia No Desenvolvimento Dos Munic Pios Brasileiros written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with City planning categories.
A Advocacia P Blica Municipal Como Instrumento De Concretiza O Dos Direitos Fundamentais
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Author : Gustavo Machado Tavares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-07-10
A Advocacia P Blica Municipal Como Instrumento De Concretiza O Dos Direitos Fundamentais written by Gustavo Machado Tavares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-10 with Fiction categories.
É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2o Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. O tema possui extrema relevância e pertinência com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais, qual seja: “Os procuradores efetivos dos Municípios como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. Trata-se de perspectiva semântica implícita às atribuições explícitas dos advogados públicos, pois o exercício imediato de intérprete da lei constitui um passo lógico e necessário para a sua contribuição mediata e proativa de concretização dos direitos fundamentais.
Advocacia P Blica Municipal Como Fun O Essencial Justi A E A Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal
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Author : Gustavo Machado Tavares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-10-17
Advocacia P Blica Municipal Como Fun O Essencial Justi A E A Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal written by Gustavo Machado Tavares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-17 with Fiction categories.
Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutiam o enquadramento constitucional da Advocacia Pública Municipal, para seccionar os fundamentos e entendimentos pertinentes à necessidade de estruturação municipal do órgão da Procuradoria-Geral do Município e da vinculação constitucional das atribuições da Advocacia Pública aos ocupantes do cargo de Procurador(a) Municipal, os quais não podem ser confundidos, visto que ontologicamente diversos. Exatamente visando à superação de hermenêuticas distorcidas, é que este livro busca desanuviar a referida confusão e contribuir para demonstrar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a relação constitucional existente entre a estruturação do órgão da Procuradoria Municipal e o efetivo desempenho, na esfera municipal, das atribuições da Advocacia Pública por servidores públicos de carreira – Procuradoras e Procuradores Municipais –, tendo como ponto de partida o RE no 663.696/MG, Tese no 510.
Impeachment Municipal
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Author : Caio Magalhães Baldini Figueira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-11
Impeachment Municipal written by Caio Magalhães Baldini Figueira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-11 with Political Science categories.
O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.o 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.
A Obrigatoriedade Constitucional Das Procuradorias Municipais
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Author : Gustavo Machado Tavares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-12-13
A Obrigatoriedade Constitucional Das Procuradorias Municipais written by Gustavo Machado Tavares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-13 with Fiction categories.
É com imensa satisfação que apresentamos a obra A obrigatoriedade constitucional das Procuradorias Municipais, que reúne os trabalhos científicos aprovados no 1o Concurso de Monografias Jurídicas Oswaldo Aranha Bandeira de Mello. A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) expressa, neste registro, a sua eterna gratidão ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, que, além de prefaciar essa obra, nos legou o nome do seu pai, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, para patrono desse concurso de monografias. A escolha não poderia repousar sobre mais acertado nome, pois o renomado jurista possui, na sua rica biografia, passagem pela Advocacia Pública Municipal. O tema escolhido para esse 1o Concurso possui extrema relevância e pertinência com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais: a institucionalização e profissionalização da carreira de procurador nos municípios, visto que suas funções configuram atividades típicas de Estado. Os coordenadores Com tema central sobre a obrigatoriedade constitucional das procuradorias municipais, os procuradores cobriram inúmeros aspectos dessa exigência constitucional, pouco compreendida por grande parte de políticos e administrados que encaram os servidores de carreira mais como detentores de benesses do que peças-chave para o correto funcionamento da Administração Pública, além de pièce de résistance ao desmonte das democracias pelo governante do dia. [...] Hoje, ao terminar este prefácio, lembro do orgulho de meu pai em dedicar vários anos de seu ofício à Procuradoria do Município de São Paulo. Por certo, ele se sentiria extremamente feliz em saber que os que lhe sucederam estão nas trincheiras para defender o interesse público e um Município mais humano e igualitário, como deseja a Constituição Cidadã. Celso Antônio Bandeira de Mello
A Implementa O Da Advocacia P Blica Como Fun O Essencial Justi A Nos Munic Pios Brasileiros
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Author : Alexsandro Rahbani Aragão Feijó
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-07-28
A Implementa O Da Advocacia P Blica Como Fun O Essencial Justi A Nos Munic Pios Brasileiros written by Alexsandro Rahbani Aragão Feijó and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-28 with Law categories.
A Advocacia Pública devidamente implementada em todos os entes da federação representa, em primeiro lugar, um direito e uma garantia da sociedade brasileira. Em respeito aos princípios federativos que regem o ordenamento jurídico-constitucional do país, essa deveria ser uma realidade em todos os 5.570 municípios brasileiros. A missão institucional do Advogado Público, em sua função essencial à justiça, é a defesa do interesse público, a defesa do estado brasileiro. Nas municipalidades, essa defesa se dá de forma concreta na efetivação das políticas públicas básicas à população. Os Autores da presente obra conseguem registrar com maestria a dimensão dessa função pública essencial desenvolvida, demonstrando a sua necessidade especialmente nos municípios brasileiros, onde as maiores demandas sociais se colocam diariamente e devem ser concretizadas, sendo o Advogado Público o responsável pela continuidade administrativa, tão importante no cenário brasileiro em que as desigualdades sociais ainda são, infelizmente, uma realidade. Certamente a permanente e necessária qualificação da gestão pública conduzirá a um país mais justo e a cidades melhores para se viver, o que o leitor poderá comprovar com a leitura do competente, responsável e brilhante estudo presente nesta obra. Cristiane da Costa Nery Procuradora Municipal de Porto Alegre, Vice-Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM (2008-2010).
Prerrogativas Da Advocacia P Blica
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Author : Luiz Henrique Sormani Barbugiani
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Prerrogativas Da Advocacia P Blica written by Luiz Henrique Sormani Barbugiani and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Political corruption categories.
Comit De Resolu O De Disputas Dispute Board
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Author : GUSTAVO SILVA GUSMÃO DOS SANTOS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-17
Comit De Resolu O De Disputas Dispute Board written by GUSTAVO SILVA GUSMÃO DOS SANTOS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-17 with Antiques & Collectibles categories.
O comitê de resolução de disputas (dispute board) é um método adequado de resolução de controvérsia, concebido na década dos anos de 1970 nos Estados Unidos. Fundado na consensualidade e na autonomia de vontade das partes, o método tem sido destaque ao longo dos últimos anos, especialmente em contra - tos complexos, haja vista a expertise dos membros e seu caráter eminentemente preventivo, o que resulta em eficiência na execução dos contratos. Além do uso em contratos privados, a previsão do método na Nova Lei de Licitações e Contra - tos vem consolidar, em âmbito nacional, a possibilidade de utilização do método em contratos administrativos. A obra apresenta o método, o seu desenvolvimento em âmbito internacional e nacional e a evolução da legislação de regência, além de detalhar o procedi - mento para sua utilização. Por fim, apresenta dados quanto à eficiência da utiliza - ção do método, quando comparado a outros meios de resolução de controvérsia. Trata-se de leitura essencial para advogados, engenheiros, contratantes e contratados que tenham interesse em conhecer e utilizar o método na prevenção e resolução de controvérsias de contratos