Consentimento Do Paciente No Direito M Dico
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Consentimento Do Paciente No Direito M Dico
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Author : Flaviana Rampazzo Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-12-17
Consentimento Do Paciente No Direito M Dico written by Flaviana Rampazzo Soares and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-17 with Law categories.
Após sua aprofundada pesquisa, a autora concluiu que o "consentimento para o ato médico, em síntese, no plano da existência, reclama o (a) agente (paciente), (b) em um lugar e época determinados ou determináveis, que (c) emite declaração ou externa comportamento concludente e permissivo de um determinado ato ou procedimento". No plano da validade, exige-se que: "(a) tenha sido emitido por paciente capaz e com aptidão para consentir; (b) que o seu conteúdo seja lícito, independentemente da forma utilizada; que seja (c) declaração ou comportamento concludente voluntário e desprovido de defeito". No plano da eficácia, é imperioso que "(a) seja precedido de processo informativo-assimilativo-decisório adequado e que (b) não seja fruto de conduta dolosa". (...) Ao sustentar que "o médico pode ser condenado judicialmente a indenizar os danos que possam ser experimentados pelo paciente, sejam os danos à saúde, seja o dano à autodeterminação, ou ambos," a autora se alinha à mais especializada e atualizada doutrina, como se vê em André Dias Pereira, que ao tratar do tema da "intervenção médica sem consentimento, mas sem quaisquer danos para o doente", refere que "a doutrina portuguesa entende que este tipo de conduta deve ser civilmente censurado. Os bens jurídicos tutelados são o direito à integridade física e moral e o direito à liberdade". Na Alemanha, o foco não é tanto sobre eventuais danos à saúde sofridos pelo paciente que não foi devidamente esclarecido, mas, sim, sobre a violação da sua autonomia, por não ter sido devidamente informado. O mesmo ocorre na França, onde se identifica na própria falha no dever de informar adequadamente um dano indenizável, distinto de eventuais danos físicos sofridos pelo paciente. Como o leitor percebe, a obra ora apresentada não só passa em revista o "estado da arte" relativo ao tema, em perspectiva nacional e comparada, como também vem a colmatar algumas lacunas da nossa bibliografia, como a análise dos planos da existência, a validade e a eficácia em relação ao consentimento informado.
Direito M Dico E Da Sa De
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Author : Alinne Arquette Leite Novais
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2024-04-01
Direito M Dico E Da Sa De written by Alinne Arquette Leite Novais and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-01 with Law categories.
Os médicos se tornam profissionais mais cônscios do compromisso com o exercício ético da profissão, atentos à humanização, ao cumprimento do dever de informar e de obter o consentimento. Do paciente, exige-se lisura e boa-fé, pois suas informações se tornam relevantes para o diagnóstico, prognóstico e aconselhamento, fato que muda os contornos da relação médico-paciente. Tendo em vista essas considerações, sinto-me honrada pelo convite das professoras Hildeliza Boechat, Alinne Arquette e Raquel Veggi para prefaciar Direito Médico e da Saúde, pela Editora Almedina, de necessária leitura na atual perspectiva do tema, com textos de renomados doutrinadores nacionais, internacionais e estudiosos, em um movimento preparatório para um novo tempo que é chegado, de um direito amplo, com muitas possibilidades expectativas do paciente rumo ao cumprimento de sua autodeterminação. São Paulo, Carnaval de 2024. GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA - Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP
O Consentimento Informado Na Rela O M Dico Paciente
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Author : André Gonçalo Dias Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
O Consentimento Informado Na Rela O M Dico Paciente written by André Gonçalo Dias Pereira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Informed consent (Medical law) categories.
Parte I - Desenvolvimento Histórico e Consagração do Direito ao Consentimento Informado. I. A Construção da Doutrina do Consentimento Informado. II. Fontes Internacionais e Europeias do Direito Biomédico. III. O Consentimento Informado no Direito Português. Parte II - Estrutura Dogmática do Consentimento Informado. I. Dos bens Jurídicos Protegidos. II. Elementos do Consentimento Informado e Considerações Dogmáticas Prévias. Secção I - O consentimento como acto jurídico Stricto Senso. Secção II - Capacidade para consentir - um novo ramo da capacidade de exercício de direitos (diferente da capacidade negocial de exercício). III. O Consentimento Inválido, Sanção Jurídica e Ónus da Prova. Secção I - Vícios que afectam o consentimento e sua sanção. Secção II - Ónus da prova e consentimento informado. Parte III - A Dinâmica do Consentimento Informado. I. .A Capacidade para Consentir. Secção I - Adultos com plena capacidade. Secção II - Os maiores inaptos a dar o seu consentimento válido em razão do seu estado físico ou mental. Secção III - Os Menores. Secção IV - Problemas especiais do contrato médico quando o paciente é menor, interdito ou inabilitado. II. O Dever de Esclarecimento. Secção I - A obrigação de informação. Secção II - O dever da obrigação de informação. Secção III - Credor da obrigação. Secção IV - Conteúdo da Informação. Secção V - Modo de transmissão da informação. Secção VI - Limites ao dever de informar. Secção VII - O dever de verificar o esclarecimento do doente. III. O Consentimento. Secção I - O consentimento. Secção II - O Dissentimento. Secção III - Dever de Documentação. Secção IV - Os formulários para prestação do consentimento. Secção V - A Telemedicina. IV. Excepções à Obrigação de Obter o Consentimento (Informado). Secção I - A urgência. Secção II - Autorizações Legais. Parte IV - Resultados da Investigação.
Direito M Dico E Sa De Contempor Neos
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Author : Alexandre Lagoa Locatelli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-31
Direito M Dico E Sa De Contempor Neos written by Alexandre Lagoa Locatelli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-31 with Law categories.
Livro elaborado por integrantes da comissão do direito médico e da saúde da OAB/SP, reunindo profissionais com larga experiência e atuação na área, professores e pesquisadores que abordam os temas mais atuais do direito médico, como negativa de custeio de tratamento, home care, acesso ao prontuário, consentimento esclarecido, judicialização, medicamentos de alto custo, saturação informativa, proteção de dados e reprodução humana pós-morte. O livro é prefaciado por dois eminentes juristas, um juiz de direito e a presidenta da comissão do direito médico e da saúde da OAB/SP.
Direito M Dico Volume Iii
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Author : Edmilson de Almeida Barros Júnior
language : pt-BR
Publisher: Haikai Editora
Release Date : 2024-05-23
Direito M Dico Volume Iii written by Edmilson de Almeida Barros Júnior and has been published by Haikai Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
O autor é médico (com 5 especialidades) e advogado com especialidades e mestrado, incluindo Direito Médico e da Saúde, além de Doutorando em Bioética pela Faculdade de Medicina do Porto – Portugal/Conselho Federal de Medicina. São quase 20 livros e dezenas de artigos, além de defesa em centenas de processos judiciais e ético profissionais, envolvendo médicos. Com atuação nacional de mais de 20 anos em Direito Médico (sempre defesa profissional civil/penal/ética/administrativa), o autor faz uma coletânea das principais dúvidas dos médicos, de todo o Brasil, ao longo desse tempo. São tratados assuntos como: especialidades médicas, programas governamentais em benefício dos médicos, assédio, proteção de dados de pacientes, isenção de anuidade, direção em serviços de saúde, Registro de Especialista (RQE), acesso em locais de atos médicos, relação com outros profissionais de saúde, honorários de auxílio médico, áreas de atuação médica, publicidade médica, prontuário médico, carimbo médico, documentos médicos eletrônicos, médico não especialista, relação médico paciente e seu rompimento, perícia médica, defesa médica sem advogado, cassação, acadêmico de medicina, transfusão sanguínea, medicina preventiva, aposentadoria médica, agressão contra o médico, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), óbito de pacientes, termo de consentimento, ensino médico, FIES, prisão por desacato, lista de espera, direito do paciente à acompanhante e vários outros relevantes assuntos essenciais à prática médica diária. São roteiros adaptados do canal dominical – MINUTOS de Direito Médico no youtube – @minutosedmilsonbarros, iniciado em 2021, e que já conta com quase 200 assuntos, sempre abordados de forma prática e objetiva. A abordagem é sempre de compliance, enfatizando a prevenção e a máxima proteção médica. É uma obra de leitura obrigatória para acadêmicos de Medicina, residentes e médicos em geral (independente da especialidade, área de atuação ou tempo de formado), juristas e a todos que se interessam pelo tema de Direito Médico. A proposta do MINUTOS em Direito Médico é analisar temas que não são estudados nos bancos universitários da graduação, nem de Medicina, nem do Direito.
O Consentimento Informado Na Rela O M Dico Paciente
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Author : André Gonçalo Dias Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
O Consentimento Informado Na Rela O M Dico Paciente written by André Gonçalo Dias Pereira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
Consentimento Informado No Exerc Cio Da Medicina E Tutela Dos Direitos Existenciais
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Author : Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-08-13
Consentimento Informado No Exerc Cio Da Medicina E Tutela Dos Direitos Existenciais written by Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-13 with Medical categories.
“É mais fácil entrar em acordo sobre uma ética mínima de proteção contra o mal e a dor visíveis, que sobre uma Ética mais elaborada de realização do bem e de busca da felicidade. É por isso que essa moral da indignação frente ao sofrimento é a mais imediata e a que obtém consenso com maior facilidade [...]”. A partir desse pressuposto enunciado por Atlan, H., em 2003, a autora Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral nos surpreende a cada página deste livro. Com sobriedade, aponta a Bioética Principialista como uma das ferramentas necessárias para navegar na interface entre a Medicina e o Direito e resolver os intrincados problemas morais e legais que daí resultam. A prioridade prima facie que o Princípio da Autonomia assume em relação aos demais princípios, por si só, demonstra a importância do Consentimento Informado na relação médico-paciente, à luz do respeito ao princípio constitucional da Dignidade Humana em todas as suas vertentes. É que a dignidade protege, também, a liberdade e a inviolabilidade do indivíduo quanto à sua desumanização e degradação. A dignidade humana é o fundamento e a justificação última dos direitos fundamentais. A dignidade humana como Autonomia comporta a capacidade de autodeterminação, o direito de decidir os rumos da própria vida e, portanto, realizar escolhas morais relevantes. Do respeito ao paciente e à sua vontade surge o direito de todo paciente à informação, que deve ser prestada pelo médico, para que possa tomar decisões personalíssimas em relação ao seu próprio corpo e à sua própria vida. O médico passa a ter não só o dever de cuidado, mas também o dever de informar, cabendo, do ponto de vista da Responsabilidade Civil, quando do seu descumprimento, a obrigação de reparar o dano. A Responsabilidade Civil Médica passa a ter, portanto, uma função reparatória e preventiva, ou inibitória, como bem assinala a autora. A obra que ora nos é apresentada relembra que a prática médica mudou. Conforme o Código de Ética Médica, não cabendo mais a visão paternalista do médico que tomava as decisões sobre seu paciente, deve agora respeitá-lo em sua vontade e crenças. A obra vem no momento certo para atualizar a visão médico-jurídica da relação médico-paciente. Dr. Marcio Gekker Médico psiquiatra Mestre em Ciências da Saúde Coordenador da disciplina Medicina Legal e Ética Médica da Faculdade de Medicina da UFRJ Professor do Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal da UFRJ Psiquiatra forense e médico legista (aposentado do IML, atuando com perícias médico-legais)
Autonomia Consentimento E Direito Penal Da Medicina
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Author : Flavia Siqueira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Autonomia Consentimento E Direito Penal Da Medicina written by Flavia Siqueira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with categories.
O ponto de partida é a filosofia do direito, a ideia kantiana de autonomia, que é modernizada sob influência rawlsiana (autonomia como conceito 'político, não metafísico'), enquanto o ponto de chegada é o tratamento jurídico-penal da conduta do médico que intervém na esfera corporal do paciente. Flávia Siqueira se controverte com a literatura nacional, que ainda conhece um direito do médico originário do médico de tratar o paciente ('exercício regular de direito', art. 23 III CP), e a confronta com os modelos para os quais é o paciente quem confere, através do instituto do consentimento, a seu médico qualquer direito que este supostamente exerce. Ela desce a todas as concretudes desse modelo alternativo, por ela defendido com tanta convicção quanta cogência. Principalmente, se é o consentimento do paciente que justifica, tem este de conhecer aquilo em que está consentindo, o que demandará um esclarecimento de parte do médico - dever esse que Flávia Siqueira delineia de forma pioneira na literatura jurídico-penal brasileira. (...)Parece-me que o que o leitor tem em mãos coloca as bases para o desenvolvimento, no Brasil, de uma verdadeira ciência do Direito Penal da Medicina, ancorada não mais numa concepção paternalista e vertical, de um médico-agente e um paciente-paciente, e sim na horizontalidade da relação entre dois agentes autônomos. Se o livro for, como merece, lido e levado a sério, ele representará o início de uma importante guinada no sentido de respeitar a autonomia e os corpos daqueles que, mesmo sabendo menos, têm o direito de decidir quem pode fazer o quê com aquilo que é mais seu.
Dever De Esclarecimento M Dico No Direito Penal
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Author : Janice Santin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020*
Dever De Esclarecimento M Dico No Direito Penal written by Janice Santin and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020* with Informed consent (Medical law) categories.
A Influ Ncia Do Direito No Exerc Cio Da Medicina
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Author : Jorge R. Ribas Timi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004-01-01
A Influ Ncia Do Direito No Exerc Cio Da Medicina written by Jorge R. Ribas Timi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-01 with Medical ethics categories.