Dever De Esclarecimento M Dico No Direito Penal
DOWNLOAD
READ
Download Dever De Esclarecimento M Dico No Direito Penal PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Dever De Esclarecimento M Dico No Direito Penal book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Dever De Esclarecimento M Dico No Direito Penal
DOWNLOAD
READ
Author : Janice Santin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020*
Dever De Esclarecimento M Dico No Direito Penal written by Janice Santin and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020* with Informed consent (Medical law) categories.
Autonomia Consentimento E Direito Penal Da Medicina
DOWNLOAD
READ
Author : Flavia Siqueira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Autonomia Consentimento E Direito Penal Da Medicina written by Flavia Siqueira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with categories.
O ponto de partida é a filosofia do direito, a ideia kantiana de autonomia, que é modernizada sob influência rawlsiana (autonomia como conceito 'político, não metafísico'), enquanto o ponto de chegada é o tratamento jurídico-penal da conduta do médico que intervém na esfera corporal do paciente. Flávia Siqueira se controverte com a literatura nacional, que ainda conhece um direito do médico originário do médico de tratar o paciente ('exercício regular de direito', art. 23 III CP), e a confronta com os modelos para os quais é o paciente quem confere, através do instituto do consentimento, a seu médico qualquer direito que este supostamente exerce. Ela desce a todas as concretudes desse modelo alternativo, por ela defendido com tanta convicção quanta cogência. Principalmente, se é o consentimento do paciente que justifica, tem este de conhecer aquilo em que está consentindo, o que demandará um esclarecimento de parte do médico - dever esse que Flávia Siqueira delineia de forma pioneira na literatura jurídico-penal brasileira. (...)Parece-me que o que o leitor tem em mãos coloca as bases para o desenvolvimento, no Brasil, de uma verdadeira ciência do Direito Penal da Medicina, ancorada não mais numa concepção paternalista e vertical, de um médico-agente e um paciente-paciente, e sim na horizontalidade da relação entre dois agentes autônomos. Se o livro for, como merece, lido e levado a sério, ele representará o início de uma importante guinada no sentido de respeitar a autonomia e os corpos daqueles que, mesmo sabendo menos, têm o direito de decidir quem pode fazer o quê com aquilo que é mais seu.
Coment Rio Do C Digo Penal
DOWNLOAD
READ
Author : Paulo Pinto Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-12-06
Coment Rio Do C Digo Penal written by Paulo Pinto Albuquerque and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-12-06 with Law categories.
A obra consiste na anotac?o do Codigo Penal na vers?o de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da pratica judiciaria com a exigencia de uma fundamentac?o solida das soluc?es de Direito. Trata-se de uma obra de discuss?o e sintese do estado atual do Direito portugues destinada aos profissionais que trabalham com a justica criminal. Assim, a anotac?o do artigo apresenta um sumario e esta dividida por numeros laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde e tratada a materia que procura. As anotac?es tratam os problemas de interpretac?o e aplicac?o do artigo a luz da jurisprudencia dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A Intelig Ncia Artificial No Direito Penal Vol Ii
DOWNLOAD
READ
Author : Anabela Miranda Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-21
A Intelig Ncia Artificial No Direito Penal Vol Ii written by Anabela Miranda Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-21 with Law categories.
Com o volume II dedicado à Inteligência Artificial (IA), quer oferecer-se a teóricos e práticos do direito penal um conjunto de textos que aprofundam questões que continuadamente suscitam atenção, como os da utilização de veículos autónomos e imputação de danos causados ou da digitalização empresarial e suas consequências, nos planos substantivo da atribuição e distribuição da responsabilidade e processual do aproveitamento penal de informação obtida através de monitorização inteligente. Abordam-se os benefícios e riscos que a crescente utilização de IA envolve, privilegiando os setores económico, da saúde e da guerra. São expressamente tratados os temas do branqueamento, abuso de mercado, da medicina preditiva ou do desenvolvimento de robôs de auxílio ao tratamento e em cirurgias, passando pela utilização de armas autónomas mortíferas, até às mais recentes preocupações com os crimes no metaverso.
Dicion Rio Jur Dico Vol Ii Direito Penal E Direito Processual Penal 3a Edi O
DOWNLOAD
READ
Author : Catarina Veiga
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Dicion Rio Jur Dico Vol Ii Direito Penal E Direito Processual Penal 3a Edi O written by Catarina Veiga and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Esta 3a edição do II volume do Dicionário Jurídico dedicado ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, traz ao mercado uma atualização de fundo relativamente à anterior edição que data já do ano de 2009.
O Consentimento Esclarecido Na Presta O De Cuidados De Sa De No Direito Portugu S
DOWNLOAD
READ
Author : Helena Pereira de Melo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-12-01
O Consentimento Esclarecido Na Presta O De Cuidados De Sa De No Direito Portugu S written by Helena Pereira de Melo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Law categories.
Neste livro analisamos as principais normas jurídicas que enquadram a prestação do consentimento sério, livre e esclarecido no Direito Português vigente, de modo claro e acessível não apenas aos nossos Alunos de Direito da Saúde e da Bioética na FDUNL, mas também e sobretudo, aos profissionais de saúde, que as têm de respeitar na sua prática clínica diária. É nossa intenção facultar-lhes uma informação simples e de fácil consulta, que lhes permita compreender uma matéria que por vezes se afigura complexa, responder a questões que se suscitam na prática clínica do dia-a-dia e, deste modo, prevenir eventuais conflitos resultantes do desconhecimento da legislação vigente. Esse conhecimento é importante para uma melhor prestação de cuidados de saúde, atentos os valores ético-jurídicos que subjazem ao instituto jurídico do consentimento informado: os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da integridade pessoal e da privacidade.
Direito Sa De Direito Informa O M Dica Sigilo M Dico Interesse P Blico Crit Rios De Orienta O Do Ju Zo De Concord Ncia Pr Tica
DOWNLOAD
READ
Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-21
Direito Sa De Direito Informa O M Dica Sigilo M Dico Interesse P Blico Crit Rios De Orienta O Do Ju Zo De Concord Ncia Pr Tica written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-21 with Law categories.
Inês Ferreira Leite - Direito à saúde - direito à informação médica - sigilo médico - interesse público: critérios de orientação do juízo de concordância prática Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 0
Direito Criminal Volume Ii
DOWNLOAD
READ
Author : Eduardo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Criminal Volume Ii written by Eduardo Correia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
"O presente trabalho tem como propósito enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do direito fiscal e analisar o modo como o direito europeu e a nossa lei interna os disciplinam. Olha-se por isso à história, evolução e sistema dos impostos especiais de consumo, examinando em seguida os elementos que constituem o seu regime, tomando sempre o direito europeu como referência." Os autores
Alguns Aspetos Do Consentimento Informado
DOWNLOAD
READ
Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-21
Alguns Aspetos Do Consentimento Informado written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-21 with Law categories.
André Gonçalo Dias Ferreira - Alguns aspetos do consentimento informado Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 0
C Digo Penal Parte Geral E Especial Com Notas E Coment Rios 3a Edi O
DOWNLOAD
READ
Author : M. Miguez Garcia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
C Digo Penal Parte Geral E Especial Com Notas E Coment Rios 3a Edi O written by M. Miguez Garcia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
O Código Penal oferece nesta 3a edição o estado do Direito Penal na ponta final do primeiro semestre de 2018. Foi levada em consideração toda a legislação pertinente, publicada depois da 40a alteração, com que fechava a edição de 2015, desde há meses indisponível. Os aspetos básicos incidiram numa revisão das normas em atualização e no seu aperfeiçoamento, sem descurar a implementação de numerosos elementos do sistema, sejam os crimes de perigo comum, com o ambiente à cabeça, a compreensão e a análise histórica e normativa da negligência nas suas diversas vertentes, além das figuras criminais como os homicídios, a perseguição/stalking e a violência de género. A preocupação mais importante continuou a ser a de tornar entendíveis, claros e límpidos, ao estudo e às necessidades da prática judiciária, os fundamentos da disciplina, que muitas vezes se podem apresentar diversamente misturados e entrelaçados num compêndio que em muitos pontos exprime a complexidade cognitiva do mundo em que tão velozmente vivemos.