Crime Organizado No Brasil E Os Meios De Repress O E Preven O
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Crime Organizado No Brasil E Os Meios De Repress O E Preven O
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Author : Filipe Ferreira da Silva
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2017-09-04
Crime Organizado No Brasil E Os Meios De Repress O E Preven O written by Filipe Ferreira da Silva and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-09-04 with Law categories.
A presente obra demostra e esclarece questões controvertidas acerca da conceituação legal do crime organizado, e retrata de forma detalhada os meios de repressão e prevenção presentes na lei n° 12850/2013. Sabemos que o crime organizado é uma realidade em todas as grandes metrópoles do mundo, e no Brasil não é diferente, no entanto temos aqui muitas questões de ordem prática, que tornam a análise deste tipo penal singular. Foi em 2013, ano que entrou em vigor a lei n° 12850/13, que se deu a regulamentação dos mecanismos de combate ao crime organizado no formato que conhecemos hoje, entre as principais medidas deste dispositivo legal, dentre outras que serão abordadas, podemos destacar: a infiltração de agentes policiais, (polícia civil e federal), e a ação controlada. Antes do implemento da citada lei, algumas disposições sobre os meios de investigação e prevenção de tal modalidade criminosa eram encontradas de forma esparsa e deficiente, tendo sempre em seu arcabouço legal os preceitos apresentados pela convenção de palermo (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotada em Nova York, em 15 de novembro de 2000) internalizada no Brasil no decreto n° 5015 de Março de 2004, o que por sua vez gerava grande insegurança jurídica na aplicação destes institutos legais no caso concreto. É diante destas controvérsias técnicas e legais que este livro remonta a expressiva e lenta evolução legislativas da lei de combate ao crime organizado, que se mostra, apesar de bem elaborada e capaz de combater o crime organizado, insuficiente, pois trata-se de recurso único, uma vez que de modo geral o poder público não demostra vontade política em combater esta forma de crime, criando mecanismos de política criminal ineficazes e despenalizadores, o que afirma a incapacidade estatal frente ao crime organizado e demostra a fragilidade de suas políticas públicas.
Trabalho Escravo No Brasil
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Author : Fabiana Galera Severo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-07
Trabalho Escravo No Brasil written by Fabiana Galera Severo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-07 with Law categories.
Este livro traça um panorama da escravidão contemporânea no Brasil e seus mecanismos jurídicos de repressão e prevenção. Traz uma contextualização histórica da escravidão contemporânea no bojo da acumulação capitalista, uma abordagem sociológica do papel do direito no combate ao trabalho escravo e uma análise jurídica da prática. São apresentadas as condutas que configuram a exploração do trabalho escravo contemporâneo no ordenamento jurídico brasileiro e sob a perspectiva internacional, com análise dos mecanismos jurídicos de repressão, nas esferas administrativa, trabalhista e criminal, à luz de casos concretos paradigmáticos deflagrados no âmbito da fiscalização do trabalho. São analisados, ainda, mecanismos repressivos de natureza econômica aplicáveis em casos de exploração do trabalho em condições de escravidão, bem como possíveis medidas jurídicas de prevenção a essa violação de direitos humanos enquanto prática de gestão em determinados ramos da atividade econômica, cujos arranjos jurídicos envolvem cadeias produtivas globais, sucessivas subcontratações da força de trabalho, imigração clandestina, tráfico de pessoas, abuso de situação de vulnerabilidade social e econômica e práticas de recrutamento abusivo e fraudulento, em detrimento dos direitos humanos.
Military Police Investigations
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Author : United States. Department of the Army
language : en
Publisher:
Release Date : 1961
Military Police Investigations written by United States. Department of the Army and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1961 with Criminal investigation categories.
Diario Do Congresso Nacional
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Author : Brazil. Congresso Nacional
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1990
Diario Do Congresso Nacional written by Brazil. Congresso Nacional and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with Brazil categories.
Anais Do Senado Federal
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
Anais Do Senado Federal written by Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Brazil categories.
A Organiza O Criminosa Empresarial Sob A Perspetiva Pol Tico Jur Dico Criminal
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Author : Rodrigo Luís Ziembowicz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-05
A Organiza O Criminosa Empresarial Sob A Perspetiva Pol Tico Jur Dico Criminal written by Rodrigo Luís Ziembowicz and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-05 with Law categories.
A sociedade «tardo-moderna» (Faria Costa), «pós-industrial» (Bell e Touraine), «líquida» (Bauman), «gasosa» (Innerarity) «internéticopersonocêntrica» (Guedes Valente) e continua em «acelerado ritmo de globalização» (Giddens), a qual trouxe vantagens, mas também vastas «ameaças e riscos» (Beck) para a humanidade, sobretudo a expansão das organizações criminosas, que se tornaram transnacionais e vêm adotando estruturas empresariais complexas e em redes (Castells), causando danos muito mais acentuados e plurilocalizados à sociedade. Neste cenário, apresentamos propostas para tratarmos este fenómeno balizando-nos pelos direitos humanos e pelo saber multicientífico transnacional, promovendo uma política criminal de longo prazo e uma segurança pública estratégica, que vise não apenas a segurança, mas também a liberdade e a justiça, em equilíbrio. Este trabalho destina-se a toda a comunidade, em especial a estudantes, docentes, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, polícias e, sobretudo, a legisladores e gestores de políticas públicas.
The French Secret Services
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Author : Douglas Porch
language : en
Publisher: Macmillan
Release Date : 2003-11
The French Secret Services written by Douglas Porch and has been published by Macmillan this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-11 with History categories.
Chronicles the development of the French secret services in the modern era, asks some fundamental questions about what France expected and expects from them, and offers a assessment of their role and influence in the state and the military.
Discipline And Punish
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Author : Michel Foucault
language : en
Publisher: Vintage
Release Date : 2012-04-18
Discipline And Punish written by Michel Foucault and has been published by Vintage this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-04-18 with Social Science categories.
A brilliant work from the most influential philosopher since Sartre. In this indispensable work, a brilliant thinker suggests that such vaunted reforms as the abolition of torture and the emergence of the modern penitentiary have merely shifted the focus of punishment from the prisoner's body to his soul.
Anais Da C Mara Dos Deputados
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
Anais Da C Mara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with Brazil categories.
Annaes Da C Mara Dos Deputados
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
Annaes Da C Mara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with Brazil categories.