Crimes Penas Filosofia Penal 2a Edi O
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Crimes Penas Filosofia Penal 2a Edi O
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Author : Paulo Ferreira da Cunha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-29
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«Esta (...) obra aparece num momento em que urge interrogar criticamente a filosofia dos saberes e das práticas sobre o crime e a pena. Qual a justificação do carácter urgente? O securitarismo actual vem acompanhado da ameaça aos princípios fundadores do direito penal moderno. Pense-se, no "punitive turn" e nas suas mais radicais propostas como o chamado "direito penal do inimigo". Por outro lado, as chamadas "crise do direito" e "crise da justiça", tocam, de modo especial, a justiça penal e seus subsistemas, obrigando ao reequacionamento dos fins das penas. (...)» Do Prefácio do Prof. Doutor Cândido da Agra
Crimes Penas
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Author : Paulo Ferreira da Cunha
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
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Princ Pio Da Confian A E Crimes Negligentes
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Author : Sónia Mariza Florêncio Fidalgo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
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O princípio da confiança tem sido convocado pela jurisprudência nacional e internacional como princípio delimitador da responsabilidade penal por negligência no tráfego rodoviário, no exercício da medicina em equipa, no contexto dos acidentes de trabalho, no âmbito da responsabilidade pelo produto e no domínio das organizações empresariais. A obra pretende responder a uma pergunta fundamental: quais as implicações do princípio da confiança na dogmática do facto negligente? Conclui-se que tal princípio é um critério independente de determinação da conduta típica negligente quando na realização do facto intervier uma pluralidade de agentes. Os realizadores do direito não poderão deixar de considerar tal princípio no momento da valoração da conduta negligente.
O Excesso Na Leg Tima Defesa Luz Dos Fins Das Penas
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Author : Joaquim Sabino Rogério
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-06
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A situação de legítima defesa coloca o agredido perante o ter de se decidir num cenário de urgência, não antecipada, num contexto no qual emoção, razão e vontade se conjugam na exigência, feita ao paciente-agente, de razões existenciais de agir. E é aí que muitas vezes ocorre o excesso. Situações destas não só provam o paciente-agente, como colocam à prova também o Direito Penal na sua concretização histórica. A presente obra articula razão, emoções e vontade insistindo num Direito Penal da culpa ética, num contexto global, plural e multicultural, e faz uma apologia de fins predominantemente ético-retributivos, se bem que acompanhados de finalidades preventivas da pena. O acento problemático e discursivo é o regime penal português do excesso, mas com alguns cruzamentos com outras áreas do conhecimento, como Filosofia, Sociologia, História, Semiótica, Psicologia, Teologia, etc.
A Prescri O No Direito Penal Portugu S 2a Edi O
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Author : Pedro Gama da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-22
A Prescri O No Direito Penal Portugu S 2a Edi O written by Pedro Gama da Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
A prescrição é uma causa superveniente extintiva da responsabilidade criminal, que, fundando-se no decurso do tempo, afecta o apuramento do crime e a responsabilidade criminal de um determinado agente, extinguindo-a. É a extinção da responsabilidade criminal por prescrição que determina a extinção do procedimento criminal. A prescrição, contribuindo para a definição da responsabilidade criminal, é um instituto de natureza material. O nosso sistema penal, jurídico-constitucionalmente fundado na dignidade da pessoa humana, nos princípios da necessidade, da proporcionalidade, da intervenção mínima e da culpa, e que protege a segurança e a paz jurídica, não admite crimes nem penas (ou medidas de segurança) imprescritíveis, nem soluções interpretativas que atinjam esse resultado normativo.
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume Ii
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Author : Frederico de Lacerda da Costa Pinto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
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A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação da pena estatal (Capítulo VII). Para identificar esses critérios, a tese parte de uma investigação histórica que lhe permite distinguir claramente os critérios de imputação (do facto) dos juízos de adequação da pena (Capítulos I a IV), culminando numa nova leitura da evolução da teoria do crime entre nós e numa reformulação metodológica do sistema do facto punível (Capítulos IV e VII). São analisadas diversas cláusulas legais com relevância teórica e prática, designadamente crimes fiscais, jogo ilícito, participação em rixa, insolvência, embriaguez e intoxicação, aborto, uso de agentes provocadores, situações de reparação e desistência, prescrição e outros pressupostos processuais (Capítulo V). Organiza-se o debate teórico sobre o tema (Capítulo VI), propõe-se uma reformulação metodológica da teoria do crime baseada num novo sistema tripartido ? tipo de ilícito, tipo de culpa e tipo de punibilidade (Capítulo VII) - e retiram-se várias consequências substantivas e processuais da autonomia do tipo de punibilidade (Capítulo VIII). Cada capítulo enuncia as conclusões mais relevantes e no final apresenta-se um conjunto de teses.
Discipline And Punish
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Author : Michel Foucault
language : en
Publisher: Vintage
Release Date : 2012-04-18
Discipline And Punish written by Michel Foucault and has been published by Vintage this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-04-18 with Social Science categories.
A brilliant work from the most influential philosopher since Sartre. In this indispensable work, a brilliant thinker suggests that such vaunted reforms as the abolition of torture and the emergence of the modern penitentiary have merely shifted the focus of punishment from the prisoner's body to his soul.
Catalog Of The Latin American Collection
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Author : University of Texas at Austin. Library. Latin American Collection
language : en
Publisher:
Release Date : 1969
Catalog Of The Latin American Collection written by University of Texas at Austin. Library. Latin American Collection and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1969 with Latin America categories.
Tratado De Derecho Penal Filosof A Y Ley Penal
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Author : Luis Jiménez de Asúa
language : es
Publisher:
Release Date : 1964
Tratado De Derecho Penal Filosof A Y Ley Penal written by Luis Jiménez de Asúa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1964 with Criminal law categories.
Bolet N Bibliogr Fico Mexicano
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Author :
language : es
Publisher:
Release Date : 2002
Bolet N Bibliogr Fico Mexicano written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Mexican literature categories.