Curso Completo De Direito Processual Tribut Rio 6a Edi O 2024
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Curso Completo De Direito Processual Tribut Rio 6a Edi O 2024
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Author : Cleucio Santos Nunes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-03-09
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O Curso Completo de Direito Processual Tributário apresenta um valioso panorama da matéria no que diz respeito aos procedimentos e processos administrativos, com enfoque privilegiado no crédito tributário, abrangendo seus aspectos desde a constituição e lançamento até sua extinção. Como a obra se propõe completa, é abordado também o processo judicial tributário, que trata do regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa tanto da Fazenda Pública quanto do sujeito passivo. Por meio do imprescindível aporte doutrinário e jurisprudencial, a obra proporciona ao seu leitor a compreensão da prática processual. Nessa edição foram incluídos vídeos exclusivos do autor com acesso via Qrcode. O livro analisa as propostas de criação daarbitragem tributária no Brasil e as alterações no Processo Tributário Federal,tais como, a decisão do STF sobre a indisponibilidade de bens do devedorinscrito na dívida ativa da União, a Execução Fiscal Seletiva e o Pedido deRevisão de Dívida Inscrita (PRDI). Esta 6a edição já vem atualizada com base nonovo Regimento do CARF, aprovado pela Portaria MF no 1634, de 21.12.2023. Data de fechamento: 16-01-2024.
Curso De Direito Tribut Rio Completo 15a Edi O 2024
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Author : Leandro Paulsen
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-02-20
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O CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito tributário. O autor Leandro Paulsen dá início a abordagem pelas noções e conceitos fundamentais à compreensão da tributação, segue pela análise do Sistema Tributário Nacional desenhado pela Constituição Federal e continua com o estudo das normas gerais de Direito Tributário, que uniformizam e orientam a tributação nos âmbitos federal, estadual e municipal. Mas, para ser completo, também expõe cada imposto e as principais contribuições. E ainda traz as questões procedimentais e processuais relativas à tributação, bem como aponta a interseção do Direito Tributário com o Direito Penal. Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como ao público profissional. A 15a edição - 2024 foi revista e atualizada e está de acordo com a Emenda Constitucional n. 132 de 20-12-2023 (Reforma Tributária). Data de fechamento da edição: 17-1-2024.
Curso De Direito Tribut Rio 10a Edi O 2024
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Author : Alexandre Mazza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-02-05
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Este Curso de Direito Tributário, do consagrado Professor Alexandre Mazza, é a evolução natural do até então Manual, que marcou toda uma geração de leitores, ao trazer, a partir de 2015, em formato de livro, a inovação de conversar com o estudante sobre o que de fato fosse relevante na disciplina. O Curso herda do seu antecessor a linguagem simples e focada nos pontos mais importantes, com explicações claras, objetivas, cheias de exemplos práticos, e chamando a atenção, sempre que necessário, para as decisões mais importantes dos Tribunais Superiores. E esta nova edição amplifica as qualidades da obra e se adequa às novas necessidades do aluno de graduação em Direito. Assim, é disponibilizado na plataforma digital Saraiva Conecta o Curso de Direito Tributário em formato de vídeo, reforçando o compromisso do autor em entregar uma experiência completa de texto + audiovisual. Além disso, enquanto na versão de livro foram inseridos mapas mentais estrategicamente elaborados para a fixação das matérias, ainda foram incluídas na Saraiva Conecta questões, bem como quadros sinóticos que resumem os assuntos de cada capítulo e um índice remissivo completo para uma rápida pesquisa. No mais, a 10a edição teve seu conteúdo inteiramente revisado e foi atualizado com a seguinte legislação: Leis n. 14.689/2023, 14.663/2023, 14.651/2023, 14.592/2023, 14.478/2022, 14.474/2022 e 14.430/2022; Decretos n. 11.459/2023, 11.187/2022 e 11.175/2022; Instruções Normativas RFB n. 2.131/2023 e 2.122/2022. Dessa forma, o Autor e a SaraivaJur estão convictos de que a obra, com toda a sua amplitude e com suas poderosas ferramentas de estudo, proporciona uma formação completa para o devido estudo do Direito Tributário, disciplina basilar ao futuro bacharel em Direito. Atenção! A obra ainda contém Curso da REFORMA TRIBUTÁRIA na plataforma digital. Data de fechamento da edição: 18-12-2023.
Curso De Direito Tribut Rio E Financeiro 10a Edi O 2024
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Author : Claudio Carneiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-01-07
Curso De Direito Tribut Rio E Financeiro 10a Edi O 2024 written by Claudio Carneiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-07 with Law categories.
A 10a edição deste curso de Direito Financeiro e Tributário destaca-se pela sua excelência e constante atualização. Estruturado cuidadosamente, oferece uma análise profunda de questões doutrinárias e jurisprudenciais, explorando os principais institutos dessas áreas. Dirigido a profissionais e acadêmicos, o curso é reconhecido como bibliografia básica por instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos. A obra se destaca pela combinação de doutrina e julgados, com foco nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Comentários detalhados sobre as decisões mais relevantes enriquecem os capítulos, proporcionando uma leitura didática e direcionada. A expertise do autor, acumulada ao longo de mais de 25 anos no magistério e na prática tributária, faz deste livro uma fonte segura de aprendizado. Desenvolvido para cultivar a capacidade de avaliação, aborda desde questões simples até problemas complexos no campo do direito tributário e financeiro, sendo uma ferramenta essencial para estudantes e profissionais. Esta obra transcende a teoria, proporcionando uma compreensão prática e aprofundada do cenário intricado do direito tributário e financeiro. Uma adição valiosa à biblioteca de entusiastas do direito, é um recurso indispensável para o desenvolvimento acadêmico e profissional na área. Data de fechamento: 23/09/2023.
Curso Completo De Direito Processual Tribut Rio 5a Edi O 2022
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Author : Cleucio Santos Nunes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-07-02
Curso Completo De Direito Processual Tribut Rio 5a Edi O 2022 written by Cleucio Santos Nunes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-02 with Fiction categories.
O Curso Completo de Direito Processual Tributário apresenta um valioso panorama da matéria no que diz respeito aos procedimentos e processos administrativos, com enfoque privilegiado no crédito tributário, abrangendo seus aspectos desde a constituição e lançamento até sua extinção. Como a obra se propõe completa, é abordado também o processo judicial tributário, que trata do regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa tanto da Fazenda Pública quanto do sujeito passivo. Através do imprescindível aporte doutrinário e jurisprudencial, a obra proporciona ao seu leitor a compreensão da prática processual. Nessa edição foram incluídos vídeos exclusivos do autor com acesso via Qrcode.
Tutela Provis Ria Contra O Poder P Blico
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Author : TAÍS SANTOS DE ARAÚJO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-31
Tutela Provis Ria Contra O Poder P Blico written by TAÍS SANTOS DE ARAÚJO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-31 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra busca discutir tema delicado e já velho conhecido do direito processual, e, em especial, do direito processual destinado a tutelar o direito material público: as liminares (ou, agora, a tutela provisória) concedidas em desfavor do Poder Público. O tema – já sensível desde meados de 1960 – merece novas considerações e atenção dos estudiosos e aplicadores do direito após a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.296/DF, que declarou a inconstitucionalidade da previsão do art. 7º, §2º, da Lei do Mandado de Segurança, que reproduzia históricas vedações à concessão de liminares para o regramento daquela ação constitucional. Qual o alcance dessa decisão? Como ela se relaciona com outras decisões já proferidas pelo STF sobre a temática? Será que há peculiaridades após o sistema de precedentes estruturado pelo Código de Processo Civil de 2015? A proposta da presente obra é provocar reflexões a partir de uma análise teórica e prática sobre a temática, sobretudo sob a ótica do jurisdicionado que litiga contra o Poder Público e que tem o direito à efetividade e concretização da tutela por ele buscada através do processo, à luz do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. “Para cá, destaco em formato de questões, muito do trajeto percorrido de modo exemplar pela Taís: de que modo o tema da tutela provisória encontra assento constitucional? Faz diferença que o pedido seja formulado em sede de mandado de segurança ou em outro veículo processual? Como compreender o sistema de precedentes brasileiro? De que forma o controle concentrado da constitucionalidade pertence e afeta tal sistema? O que vincula em um precedente? Tal investigação é diversa se se estiver, como se está, diante de decisão tomada em sede de ação direta de inconstitucionalidade? De que modo o quanto decidido pelo STF sobre determinados dispositivos da lei de mandado de segurança dão segurança jurídica e previsibilidade para o intérprete e para o aplicador do direito para saber qual postura adotar diante de um pedido de tutela provisória em face do Poder Público que se funda sobre o mesmo direito material alcançado por aquelas regras? Faz diferença, em tal caso, se o pedido de tutela provisória é fundamentado em urgência ou em evidência, considerando a dualidade inaugurada (ao menos de modo expresso) pelo CPC? Estas questões, dentre outras tantas, que lhe são prévias ou correlatas, como ilustram pertinentemente, as discussões que ocupam o Capítulo 5, são enfrentadas pela Taís. Vale muito a pena, como já adiantei, ler o trabalho. Não só para encontrar as respostas que ela oferece (e muito bem fundamentadas), mas também para conhecer uma nova autora que veio para ocupar merecido espaço e, por fim, para comprovar a qualidade de ensino que praticamos na nossa PUC.”
Theory Of Legal Principles
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Author : Humberto Avila
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2007-09-26
Theory Of Legal Principles written by Humberto Avila and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-09-26 with Law categories.
This book examines the distinction between principles and rules so that they can be better understood and applied. It structures the distinction between principles and rules on different foundations than those jurisprudence ordinarily employs. It also proposes a new model to explain the normative species, which includes structured weighing on the application process while encompassing substantive criteria of justice in its argument.
Taking Rights Seriously
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Author : Ronald Dworkin
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2018-06-25
Taking Rights Seriously written by Ronald Dworkin and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-06-25 with Philosophy categories.
What is law? What is it for? How should judges decide novel cases when the statutes and earlier decisions provide no clear answer? Do judges make up new law in such cases, or is there some higher law in which they discover the correct answer? Must everyone always obey the law? If not, when is a citizen morally free to disobey? A renowned philosopher enters the debate surrounding these questions. Clearly and forcefully, Ronald Dworkin argues against the “ruling” theory in Anglo-American law—legal positivism and economic utilitarianism—and asserts that individuals have legal rights beyond those explicitly laid down and that they have political and moral rights against the state that are prior to the welfare of the majority. Mr. Dworkin criticizes in detail the legal positivists’ theory of legal rights, particularly H. L. A. Hart’s well-known version of it. He then develops a new theory of adjudication, and applies it to the central and politically important issue of cases in which the Supreme Court interprets and applies the Constitution. Through an analysis of John Rawls’s theory of justice, he argues that fundamental among political rights is the right of each individual to the equal respect and concern of those who govern him. He offers a theory of compliance with the law designed not simply to answer theoretical questions about civil disobedience, but to function as a guide for citizens and officials. Finally, Professor Dworkin considers the right to liberty, often thought to rival and even preempt the fundamental right to equality. He argues that distinct individual liberties do exist, but that they derive, not from some abstract right to liberty as such, but from the right to equal concern and respect itself. He thus denies that liberty and equality are conflicting ideals. Ronald Dworkin’s theory of law and the moral conception of individual rights that underlies it have already made him one of the most influential philosophers working in this area. This is the first publication of these ideas in book form.
Antitrust Law In Brazil
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Author : Eduardo Molan Gaban
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2011-12-05
Antitrust Law In Brazil written by Eduardo Molan Gaban and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-12-05 with Law categories.
This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.
One L
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Author : Scott Turow
language : en
Publisher: Pan Macmillan
Release Date : 2014-05-22
One L written by Scott Turow and has been published by Pan Macmillan this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-05-22 with Biography & Autobiography categories.
One L, Scott Turow's journal of his first year at law school was a bestseller when it was first published in 1977, and has gone on to become a virtual bible for prospective law students. Not only does it introduce with remarkable clarity the ideas and issues that are the stuff of legal education; it brings alive the anxiety and competitiveness – with others and, even more, with oneself – that set the tone in this crucible of character building. Turow's multidimensional delving into his protagonists' psyches and his marvellous gift for suspense prefigure the achievements of his bestselling first novel, Presumed Innocent. Each September, a new crop of students enter Harvard Law School to begin an intense, often gruelling, sometimes harrowing year of introduction to the law. Turow's group of One Ls are fresh, bright, ambitious, and more than a little daunting. Even more impressive are the faculty: Perini, the dazzling, combative professor of contracts, who presents himself as the students' antagonist in their struggle to master his subject; Zechman, the reserved professor of torts who seems so indecisive the students fear he cannot teach; and Nicky Morris, a young, appealing man who stressed the humanistic aspects of law. Will the One Ls survive? Will they excel? Will they make the Law Review, the outward and visible sign of success in this ultra-conservative microcosm? With remarkable insight into both his fellows and himself, Turow leads us through the ups and downs, the small triumphs and tragedies of the year, in an absorbing and thought-provoking narrative that teaches the reader not only about law school and the law but about the human beings who make them what they are.