Curso De Decadencia E De Prescri Ao No Direito
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Curso De Decadencia E De Prescri Ao No Direito
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Author : RENATA ELAINE SILVA RICETTI MARQUES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Curso De Decadencia E De Prescri Ao No Direito written by RENATA ELAINE SILVA RICETTI MARQUES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN- a decadência e a prescrição, que são indispensáveis à es ilidade e à pacificação das relações, garantindo a segurança jurídica. Além da abordagem do tempo no Direito e como se dá sua atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), compara os institutos com as regra do jogo. Assim, compara o Direito com o Jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. A obra tem dois pilares de sustentação- o primeiro, chamado de Decadência e prescrição, antecedentes de harmonização , acentua as questões que contornam e amparam a própria normatização das regras de decadência e de prescrição, sem as quais o estudo ficaria sem bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas; o segundo pilar, Decadência e prescrição- regras do direito permite o aprofundamento do tema. Neste momento é feita uma análise interrogativa seguida de soluções, com objetivo de demonstrar que diante do tema é possível encontrar outras indagações diferentes daquelas já levantadas pela doutrina pátria até então. O livro destina-se a todos os militantes na área tributária (advogados, procuradores das fazendas, professores), autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento e do Poder Judiciário.
Decad Ncia E Prescri O No Direito Tribut Rio
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Author : Eurico Marcos Diniz de Santi
language : pt-BR
Publisher: Editora Max Limonad
Release Date : 2022-05-03
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As três teses originalmente exploradas neste livro, modificaram a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): (i) a tese de dilatar o prazo de cinco para dez anos para o contribuinte pleitear o indébito tributário...
Decad Ncia E Prescri O No Direito Tribut Rio 4a Ed
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Author : Eurico Marcos Diniz de Santi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
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Novo Curso De Direito Civil Parte Geral Vol 1 26a Edi O 2024
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Author : Pablo Stolze Gagliano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-03-09
Novo Curso De Direito Civil Parte Geral Vol 1 26a Edi O 2024 written by Pablo Stolze Gagliano and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-09 with Law categories.
O Novo Curso de Direito Civil, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, é uma coleção já consagrada entre os estudantes e profissionais de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 1 trata da Parte Geral do Direito Civil, abrangendo temas como as noções elementares do Direito, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Pessoa Natural, Direitos da Personalidade, Pessoa Jurídica, Bens Jurídicos, Fato Jurídico, Negócio Jurídico, Prescrição, Decadência, entre outros temas. Data de fechamento da edição: 7-12-2023.
Prescri O E Decad Ncia No Direito Tribut Rio Brasileiro
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Author : Edylcéa Tavares Nogueira de Paula
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984
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Reflex Es Jur Dicas
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-27
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SUMÁRIO A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DO CPC/15 Felipe Augusto Cruz Lima A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO: IMPLEMENTAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA Emmanuel Teixeira Antunes A ESTREITA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE O TRABALHO E A RENDA NO BRASIL Patrico Cirqueira da Silva A SUB-ROGAÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL "AO FUNRURAL" Bruna Thailine Versari DOI 10.48021/978-65-270-1102-6-C4 63 A TUTELA DA FAZENDA PÚBLICA EM PARALAXE: A INSUFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO DADA NO TEMA 355 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF E NA OJ-SDI1-343 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Arlley Cavalcante de Oliveira, Téssio Rauff de Carvalho Moura A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Felipe Augusto Cruz Lima BREVES ESTUDOS SOBRE CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL E PERÍCIA DIGITAL Bruno Emanuel Setubal Learte DECADÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Cindy Schossler Toyama DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UM ESTUDO DO TIPO "ESTADO DA ARTE" Sidney Franco Barbosa da Silva DIREITO DO MUNICÍPIO E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA Carlos André Campos Panzarini DIREITO À PRIVACIDADE SOB A PERSPECTIVA DA CONTEMPORÂNEA SOCIEDADE INFORMACIONAL E DO DIREITO BRASILEIRO Edson Drummond ESTUDO DE CASO ADI 6.032 / DF: SUSPENSÃO DE ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE TENHAM AS CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS Edivan da Silva Miranda INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: A DEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA SUA APLICAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS Arlley Cavalcante de Oliveira, Marcela Pinheiro da Silva LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: A DIGNIDADE HUMANA E OS LIMITES AO DIREITO FUNDAMENTAL Fernanda de Oliveira Lacerda, Alberto Lima Wunderlich LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA: A ESCALADA DO ARBÍTRIO Patrico Cirqueira da Silva, Adenilton da Silva O DESACERTO DA SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA TEORIA DOS PLANOS DE SCOTT SHAPIRO Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho O ESPAÇO DA MARGINALIDADE: DIREITOS HUMANOS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Filipe Luna Jucá de Castro O NÚCLEO FAMILIAR PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC/LOAS) Valéria Sabadi Franco da Silva O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO: OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A DIVERGÊNCIA A RESPEITO DAS VÁRIAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES Henrique França Ribeiro OS IMPACTOS E O DESTAQUE DA RELAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DO DIREITO E DAS NOVAS TECNOLOGIAS Valéria Sabadi Franco da Silva
Sped E O Icms
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Author : Júlio César Covre
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2021-12-21
Sped E O Icms written by Júlio César Covre and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-21 with Business & Economics categories.
Esta obra tem o objetivo de analisar, de forma abrangente, os aspectos técnicos envolvidos no processo de informatização e virtualização da constituição das relações jurídicas tributárias, com especial foco no Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e no ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). O avanço da tecnologia da informação é uma realidade que afeta todas as esferas da sociedade. Com a informatização dos meios de produção dos contribuintes e do aparato fiscalizatório do fisco, o autor verificou uma clara mudança de paradigma nas formas de constituição, com a transformação e extinção das relações jurídicas tributárias.
Decad Ncia E Prescri O Tribut Rias
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Author : Alex Sandro Alencar da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-15
Decad Ncia E Prescri O Tribut Rias written by Alex Sandro Alencar da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
Na complexa teia do sistema jurídico tributário, as questões de decadência e prescrição emergem como nós intrincados, desafiando tanto os legisladores quanto os praticantes do direito. Neste livro, intitulado de "Decadência e Prescrição Tributárias", encontramos uma análise minuciosa desses conceitos, guiados por uma abordagem doutrinária meticulosa e pela luz da jurisprudência atual. Explorando os meandros da decadência, cada capítulo revela uma camada mais profunda para compreendermos como os prazos decadenciais moldam não apenas os processos administrativos e judiciais, mas também as estratégias de planejamento tributário. A prescrição, por sua vez, que se ergue como uma torre imponente no horizonte jurídico, é desvendada, no decorrer do livro, em detalhes que envolvem seu desenvolvimento e aplicação nos casos tributários mais desafiadores. Além de uma análise detalhada, o livro oferece um exame abrangente das decisões judiciais mais recentes e relevantes, beneficiando a prática jurídica e influenciando o destino de empresas e contribuintes individuais. Este livro é uma ferramenta essencial para estudantes, acadêmicos e profissionais do direito que buscam compreender não apenas os contornos abstratos da decadência e prescrição tributárias, mas também sua aplicação concreta num mundo em constante evolução.
Curso De Direito Do Trabalho
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Author : Mauricio Godinho Delgado
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-07-22
Curso De Direito Do Trabalho written by Mauricio Godinho Delgado and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-22 with Law categories.
O Curso de Direito do Trabalho, de Mauricio Godinho Delgado, é produto de sólida formação e experiência jurídicas, associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático. Resulta, desse modo, em contribuição doutrinária diferenciada, que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil. A obra foi revista e atualizada, em conformidade com a Lei da Reforma Trabalhista e com as diversas inovações normativas e jurisprudenciais surgidas ao longo do ano de 2019 e no início do ano imediatamente seguinte até maio de 2020. Passados cerca de 2 anos e meio do início da vigência da Lei n. 13.467 (que ocorreu em 11.11.2017), o livro busca enfrentar, com técnica, equilíbrio e consistência, os diversos desafios abertos com a reforma trabalhista e seus desdobramentos no período subsequente, a par das demais mudanças inseridas na legislação e na jurisprudência do TST e do STF sobre o Direito do Trabalho. Com isso, o livro permite ao leitor a compreensão ampla e, ao mesmo tempo, minuciosa, a par de técnica, do sentido atual do Direito do Trabalho no Brasil. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, curso, Mauricio Godinho Delgado, ministro, LTRED
Novo Curso De Direito Civil Vol 1 Parte Geral 25a Edi O 2023
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Author : Rodolfo Pamplona Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-02-26
Novo Curso De Direito Civil Vol 1 Parte Geral 25a Edi O 2023 written by Rodolfo Pamplona Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-26 with Law categories.
O Novo Curso de Direito Civil, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, é uma coleção já consagrada entre os estudantes e profissionais de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 1 trata da Parte Geral do Direito Civil, abrangendo temas como as noções elementares do Direito, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Pessoa Natural, Direitos da Personalidade, Pessoa Jurídica, Bens Jurídicos, Fato Jurídico, Negócio Jurídico, Prescrição, Decadência, entre outros temas. A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.382/2022 (Lei do SERP), que tratou de assembleias gerais virtuais, da prescrição intercorrente, de mudanças no nome e no sistema de registros públicos; a decisão do STF em 2022 no RE 1.307.334 (Tema de Repercussão Geral 1.127), que entendeu pela constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador em locação comercial. Data de fechamento da edição: 10-1-2023.