Decad Ncia E Prescri O No Direito Tribut Rio
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Decad Ncia E Prescri O No Direito Tribut Rio
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Author : Eurico Marcos Diniz de Santi
language : pt-BR
Publisher: Editora Max Limonad
Release Date : 2022-05-03
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As três teses originalmente exploradas neste livro, modificaram a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): (i) a tese de dilatar o prazo de cinco para dez anos para o contribuinte pleitear o indébito tributário...
Decad Ncia E Prescri O No Direito Tribut Rio 4a Ed
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Author : Eurico Marcos Diniz de Santi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Decad Ncia E Prescri O No Direito Tribut Rio 4a Ed written by Eurico Marcos Diniz de Santi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with categories.
Decad Ncia E Prescri O No Direito Tribut Rio
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Author : Marcos Cesar Utida Manes Baeza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-05-15
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Embora os autores tenham adquirido boa parte de sua experiência profissional no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, este não é um livro de teses fazendárias.A proposta dos autores não é a cerrar fileiras com uma ou outra corrente em cada uma das diversas controvérsias existentes, mas sim a de mostrar o amplo leque de alternativas interpretativas que ainda vicejam relativamente aos dispositivos que cuidam da decadência e da prescrição dos créditos fazendários. Com isso intenta-se fornecer ao leitor um arsenal argumentativo que subsidie sua atuação profissional, seja ela na condição de advogado tributarista que esmera-se em eximir seus clientes do pagamento de exações, seja como procurador fazendário, que procura preservar a cobrança dos créditos consistentes, seja por fim como magistrado que queira ter uma visão mais ampla dos diversos enfoques possíveis sobre determinados temas tributários.Embora o objeto principal da presente obra estivesse vinculado, originalmente, ao crédito tributário da Fazenda Pública, algumas rápidas menções aos créditos fazendários de natureza não tributária foram feitas ao longo da edição com o intuito de aproveitar as similitudes e dessemelhanças de ambos para propiciar uma melhor compreensão do tema estudado. Além disso, introduziu-se, na presente edição, um tomo específico para tratar da prescrição e da decadência vinculadas ao crédito que o contribuinte detenha contra a Fazenda Pública.
A Decadencia E A Prescri O Em Direito Tributario
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Author : Fabio Fanucchi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1971
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Curso De Decadencia E De Prescri Ao No Direito
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Author : RENATA ELAINE SILVA RICETTI MARQUES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Curso De Decadencia E De Prescri Ao No Direito written by RENATA ELAINE SILVA RICETTI MARQUES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN- a decadência e a prescrição, que são indispensáveis à es ilidade e à pacificação das relações, garantindo a segurança jurídica. Além da abordagem do tempo no Direito e como se dá sua atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), compara os institutos com as regra do jogo. Assim, compara o Direito com o Jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. A obra tem dois pilares de sustentação- o primeiro, chamado de Decadência e prescrição, antecedentes de harmonização , acentua as questões que contornam e amparam a própria normatização das regras de decadência e de prescrição, sem as quais o estudo ficaria sem bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas; o segundo pilar, Decadência e prescrição- regras do direito permite o aprofundamento do tema. Neste momento é feita uma análise interrogativa seguida de soluções, com objetivo de demonstrar que diante do tema é possível encontrar outras indagações diferentes daquelas já levantadas pela doutrina pátria até então. O livro destina-se a todos os militantes na área tributária (advogados, procuradores das fazendas, professores), autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento e do Poder Judiciário.
Decad Ncia E Prescri O
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Author : Andréia De Souza Moraes
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-01-05
Decad Ncia E Prescri O written by Andréia De Souza Moraes and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-05 with Education categories.
O presente livro trata-se tanto da prescrição como da decadência que podem ser entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo pelos tributos por lançamentos por homologação que decorre do princípio da segurança das relações jurídicas. Discutiremos as modalidades de extinção do crédito apresentadas no Código Tributário Nacional e na doutrina, pois tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário.
Decad Ncia E Prescri O Tribut Rias
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Author : Alex Sandro Alencar da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-15
Decad Ncia E Prescri O Tribut Rias written by Alex Sandro Alencar da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
Na complexa teia do sistema jurídico tributário, as questões de decadência e prescrição emergem como nós intrincados, desafiando tanto os legisladores quanto os praticantes do direito. Neste livro, intitulado de "Decadência e Prescrição Tributárias", encontramos uma análise minuciosa desses conceitos, guiados por uma abordagem doutrinária meticulosa e pela luz da jurisprudência atual. Explorando os meandros da decadência, cada capítulo revela uma camada mais profunda para compreendermos como os prazos decadenciais moldam não apenas os processos administrativos e judiciais, mas também as estratégias de planejamento tributário. A prescrição, por sua vez, que se ergue como uma torre imponente no horizonte jurídico, é desvendada, no decorrer do livro, em detalhes que envolvem seu desenvolvimento e aplicação nos casos tributários mais desafiadores. Além de uma análise detalhada, o livro oferece um exame abrangente das decisões judiciais mais recentes e relevantes, beneficiando a prática jurídica e influenciando o destino de empresas e contribuintes individuais. Este livro é uma ferramenta essencial para estudantes, acadêmicos e profissionais do direito que buscam compreender não apenas os contornos abstratos da decadência e prescrição tributárias, mas também sua aplicação concreta num mundo em constante evolução.
A Seguran A Jur Dica Em Mat Ria Tribut Ria Como Direito Fundamental
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Author : Ricardo Catunda
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-21
A Seguran A Jur Dica Em Mat Ria Tribut Ria Como Direito Fundamental written by Ricardo Catunda and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-21 with Law categories.
A obra aborda a decadência do direito do Fisco constituir o crédito tributário, ainda quando provada a simulação no caso de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, e a segurança jurídica enquanto direito fundamental do contribuinte, tendo como um dos instrumentos tanto a decadência como a prescrição sobre o direito do Fisco efetuar a imposição da norma tributária, determinando a previsibilidade da ação estatal, estudando o efeito do tempo no direito. Os limites à atuação estatal na função de limitar o poder econômico, notadamente após a Constituição de 1988, quais direitos individuais limitam a ação estatal e quais esses limites são abordados, entre eles o limite temporal para o lançamento tributário ou sua revisão no caso de lançamento por homologação. Além de sua existência, busca-se determinar qual o prazo decadencial do lançamento pelo Fisco quando há simulação do contribuinte no lançamento por homologação, estabelecendo-se a impossibilidade da aplicação à esta relação jurídica da imprescritibilidade prevista no Código Civil de 2002 para os negócios nulos, decorrentes de simulação. Fundamental o estudo de alguns institutos e conceitos de direito privado e de direito tributário, visto a possibilidade de conceituação e efeitos diversos para termos adotados nos dois ramos com a mesma denominação. Em razão de sua importância e original abordagem, propõe suscitar novas discussões e estudos, enriquecendo os debates e conhecimento do tema.
Prescri O E Decad Ncia No Direito Tribut Rio Brasileiro
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Author : Edylcéa Tavares Nogueira de Paula
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984
Prescri O E Decad Ncia No Direito Tribut Rio Brasileiro written by Edylcéa Tavares Nogueira de Paula and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with Lapse (Law) categories.
A Prescri O Da Pena De Perdimento Em Com Rcio Exterior
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Author : Jorge Lima Abud
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2014-10-13
A Prescri O Da Pena De Perdimento Em Com Rcio Exterior written by Jorge Lima Abud and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-10-13 with Business & Economics categories.
Estudo e análise dos conceitos de Decadência e Prescrição como institutos do Direito Natural. Investigação sobre a natureza jurídica da pena de perdimento, uma sanção da espécie administrativa, proveniente do exercício do poder de polícia pela fiscalização aduaneira, de cunho dispare da relação jurídico tributária, dada a própria definição do artigo 3o do Código Tributário Nacional. Transposição dos conceitos de Decadência e Prescrição para a seara aduaneira, em particular, no que se refere à aplicação da Pena de Perdimento em operações de comércio exterior. Elucidação da natureza do prazo prescricional na sanção da pena de perdimento, evidenciando os casos de suspensão e interrupção desse prazo. Exame sobre as origens e evolução da multa equivalente ao valor aduaneiro – sucedânea da pena de perdimento -, sua redação atual e sua implicação quanto à alternância de ritos processuais no que tange à comutação de uma sanção administrativa em crédito tributário.