Da Altera O Superveniente Das Circunst Ncias
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Da Altera O Superveniente Das Circunst Ncias
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Author : Mariana Fontes da Costa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-22
Da Altera O Superveniente Das Circunst Ncias written by Mariana Fontes da Costa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
A obra pretende fornecer uma visão aprofundada da problemática da alteração superveniente das circunstâncias, com especial enfoque nas especificidades que devem resultar da sua compreensão em sede de contratação comercial. As linhas que se apresentam têm subjacente uma motivação predominantemente operativa, focada na aplicação do direito e no difícil equilíbrio entre as aspirações de estabilidade e flexibilidade que permeiam as operações económicas duradouras. Para tal, o seu conteúdo centra-se sobretudo no estudo dos mecanismos contratuais que visam regular situações de perturbação superveniente das circunstâncias e na compreensão teleológica e subsequente densificação dos requisitos e consequências legais da atribuição de relevância jurídica a uma tal perturbação à luz do direito português.
Da Altera O Superveniente Das Circunst Ancias
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Author : Mariana Costa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
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The Sharing Economy
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Author : Maria Regina Redinha
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2018-11-21
The Sharing Economy written by Maria Regina Redinha and has been published by Cambridge Scholars Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-21 with Law categories.
The sharing economy is just one of several possible expressions to designate the complex model of social and economic relationships based on the intensive use of digital technology. Constant permutations and combinations allow these relationships to be established through the intervention of a third party making traditional contractual positions flexible in such a way that today’s employee is tomorrow’s entrepreneur, or today’s consumer is tomorrow’s supplier of goods and services. The current legal framework is, in many respects, unable to accommodate such big changes and new legal regulations are required where adaptation of the existing ones proves to be inadequate. This book highlights where changes are needed and where adaptations are required, with a particular focus on the Portuguese, Spanish, Italian, British and Brazilian contexts. For that, four different approaches are undertaken, namely the meta-legal, macro-legal, micro-legal and transnational approaches. The study that results from these different approaches enables readers to acquire a general view on the current legal problems arising from the sharing economy, and was a direct result of a research project of the Centre for Legal and Economic Research, at the University of Porto, funded by Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Contract Law In Changing Times
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Author : Normann Witzleb
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 2022-12-30
Contract Law In Changing Times written by Normann Witzleb and has been published by Taylor & Francis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-30 with Law categories.
This collection of essays provides a rich and contemporary discussion of the principle of pacta sunt servanda. This principle, which requires that valid agreements are to be honoured, is a cornerstone of contract law. Focusing on contributions from Asia, this book shows that, despite its natural and universal appeal, the pacta sunt servanda principle is neither absolute nor immutable. Exceptions to the binding force of contract must be available in limited circumstances to avoid hardship and unfairness. This book offers readers new comparative perspectives on the appropriate balance between contractual certainty and flexibility in an era of social instability. Expert authors, mostly from East and Southeast Asia, explore when their domestic legal systems allow exceptions from the binding force of contracts. Doctrines discussed include impossibility, frustration, change of circumstance, force majeure, illegality as well as rights of withdrawal. Other chapters consider the importance of the pacta principle in international law. The challenges posed by the COVID-19 pandemic feature strongly in the majority of contributions.
Altera O Das Circunst Ncias E Justi A Do Contrato
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Author : Manuel A. Carneiro da Frada
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2021-10-21
Altera O Das Circunst Ncias E Justi A Do Contrato written by Manuel A. Carneiro da Frada and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-21 with Law categories.
O presente volume reúne três textos sobre a alteração das circunstâncias e da justiça do contrato.
Altera O Das Circunst Ncias Vulnerabilidade Negocial E Tutela Da Parte Lesada
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Author : Ana Filipa Morais Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-12
Altera O Das Circunst Ncias Vulnerabilidade Negocial E Tutela Da Parte Lesada written by Ana Filipa Morais Antunes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-12 with Law categories.
A acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias.
Direito Civil E Sistema Financeiro
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Author : Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2024-07-10
Direito Civil E Sistema Financeiro written by Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-10 with Law categories.
O presente livro resulta da compilação de «diversos estudos que se integram na zona de confluência do direito civil, do direito bancário e do direito dos valores mobiliários», debatendo «problemas que envolvem a aplicação de uma medida de resolução a uma instituição bancária, a tutela dos investidores, aspetos da responsabilidade civil no contexto financeiro, a tutela do cliente bancário. A pretensão é de reflexividade, procurando-se con-tribuir para a densificação da ciência jurídica num domínio específico complexo» que se tem revelado especialmente pertinente em Portugal.
Revista Internacional De Arbitragem E Concilia O Vol Xviii 2022
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Author : António Pedro Pinto Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-13
Revista Internacional De Arbitragem E Concilia O Vol Xviii 2022 written by António Pedro Pinto Monteiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-13 with Law categories.
Apresentação António Pedro Pinto Monteiro DOUTRINA – ARBITRAGEM EM TEMPOS DE CRISE Arbitragem e alteração das circunstâncias: uma reflexão breve a propósito do momento presente Mafalda Miranda Barbosa Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circunstâncias – Coordenadas de reflexão em litígios arbitrais submetidos ao Direito português Ana Filipa Morais Antunes Deference in international arbitration and economic sanctions Caroline Kleiner / Pierrick Le Goff Risk allocation as a mechanism for minimising disputes in construction contracts in challenging times Telma Pires de Lima Investment Arbitration and The Right to a Clean, Healthy and Sustainable Environment as a Human Right Crina Baltag DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS A aplicação da Convenção de Viena na arbitragem transnacional Filipe A.Henriques Rocha Os 10 anos de vigência da LAV: perspetivas de futuro Filipa Cansado Carvalho O Princípio da Igualdade de Partes e o Artigo 476.o do Código dos Contratos Públicos Simão Mendes de Sousa PESQUISA EMPÍRICA Pesquisa empírica sobre a arbitragem comercial – inquérito António Pedro Pinto Monteiro / Ruben Bahamonde JURISPRUDÊNCIA Crónica de Jurisprudência Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes RECENSÕES Recensão à obra Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária, de André Almeida Martins Diogo Costa Gonçalves Recensão à obra Resolução Alternativa de Litígios Jurídico-Públicos: Novas sobre a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem Administrativas, de Isabel Celeste Fonseca (coordenação) Artur Flamínio da Silva
Riscos No Direito Privado E Na Arbitragem
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Author : Giovanni Ettore Nanni
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-09-15
Riscos No Direito Privado E Na Arbitragem written by Giovanni Ettore Nanni and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.
A obra nasce da constatação de seus coordenadores da inexistência de estudo de vocação universal voltado ao tratamento dos "riscos" no Direito Privado e na Arbitragem. O tema ostenta inegável relevância teórica, a começar pela própria definição de "risco", cuja polissemia dificulta a identificação do regime jurídico aplicável. Do ponto de vista prático, cuida-se de matéria cujo domínio se afigura essencial para o operador do direito desde a fase consultiva, momento em que se revela fundamental a adequada gestão negocial dos riscos entre as partes, até a fase patológica, quando os riscos, geridos ou não pelas partes, efetivamente se concretizam, a requerer a correta identificação dos efeitos a serem produzidos. Os 33 artigos ora reunidos estão distribuídos em duas partes: a primeira, dedicada a temas de direito substantivo privado, e que analisa conceitos de risco e mecanismos de prevenção ou de reação a certos riscos; e a segunda, que abarca estudos voltados a desvendar nuances próprias do risco na resolução de litígios por meio da arbitragem.
Desvincula O Programada Do Contrato
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Author : Ana Perestrelo de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Desvincula O Programada Do Contrato written by Ana Perestrelo de Oliveira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais. Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir. Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.