Direito Civil E Sistema Financeiro
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Direito Civil E Sistema Financeiro
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Author : Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2024-07-10
Direito Civil E Sistema Financeiro written by Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-10 with Law categories.
O presente livro resulta da compilação de «diversos estudos que se integram na zona de confluência do direito civil, do direito bancário e do direito dos valores mobiliários», debatendo «problemas que envolvem a aplicação de uma medida de resolução a uma instituição bancária, a tutela dos investidores, aspetos da responsabilidade civil no contexto financeiro, a tutela do cliente bancário. A pretensão é de reflexividade, procurando-se con-tribuir para a densificação da ciência jurídica num domínio específico complexo» que se tem revelado especialmente pertinente em Portugal.
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Author : Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2016-05-27
Direito Civil E Sistema Financeiro written by Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-27 with Law categories.
O presente livro resulta da compilação de «diversos estudos que se integram na zona de confluência do direito civil, do direito bancário e do direito dos valores mobiliários», debatendo «problemas que envolvem a aplicação de uma medida de resolução a uma instituição bancária, a tutela dos investidores, aspetos da responsabilidade civil no contexto financeiro, a tutela do cliente bancário. A pretensão é de reflexividade, procurando-se con-tribuir para a densificação da ciência jurídica num domínio específico complexo» que se tem revelado especialmente pertinente em Portugal.
Direito Dos Mercados Financeiros Volume I
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Author : Americo da Silva
language : pt-BR
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Release Date : 2016-04-26
Direito Dos Mercados Financeiros Volume I written by Americo da Silva and has been published by Createspace Independent Publishing Platform this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-26 with categories.
Direito dos Mercados Financeiros é uma extensa obra dirigida aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam nas áreas financeiras e de mercados de capitais, bem como aos profissionais ligados ao Sistema Financeiro Nacional, aos fundos de investimentos e que atual realizando operações nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, bem como no mercado de balcão organizado, e ainda por profissionais de corretagem de títulos e valores mobiliários.Queremos crer que ela seja única em sua abrangência, pois, dentro do mesmo exemplar, em dezoito capítulos, trata dos mercados financeiros, do Sistema Financeiro Nacional - SFN, dos órgãos de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional - SFN, das instituições financeiras em geral, das instituições financeiras controladas pela iniciativa pública, das instituições bancárias controladas pela iniciativa privada (entidades financeiras captadoras de depósito à vista), das instituições não-bancárias controladas pela iniciativa privada (instituições financeiras não-bancárias; entidades de intermediação; entidades ligadas aos sistemas de previdência complementar, seguros, capitalização e assistência à saúde; entidades administradoras de recursos de terceiros), do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, das instituições auxiliares do Sistema Financeiro Nacional - SFN controladas pela iniciativa privada, da intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras, da privatização das instituições financeiras, das operações bancárias em geral, das operações de previdência complementar privada, seguros privados, títulos de capitalização e planos de saúde suplementar, das operações em fundos de investimento, das operações bolsísticas, operações de mercado de balcão organizado e operações de mercado de derivativos.O primeiro volume trata dos seguintes temas: 1) Mercados Financeiros; 2) Sistema Financeiro Nacional - SFN; 3) Órgãos de Regulação e Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional; 4) Instituições Financeiras em Geral; 5) Instituições Financeiras Controladas pela Iniciativa Pública; 6) Instituições Bancárias Controladas pela Iniciativa Privada (Entidades Financeiras Captadoras de Depósito à Vista); 7) Instituições não-Bancárias Controladas pela Iniciativa Privada (Instituições Financeiras não-Bancárias; Entidades de Intermediação; Entidades Ligadas aos Sistemas de Previdência Complementar, Seguros, Capitalização e Assistência à Saúde; Entidades Administradoras de Recursos de Terceiros).
Direito Dos Mercados Financeiros Volume Ii
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Author : Americo da Silva
language : pt-BR
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Release Date : 2016-04-27
Direito Dos Mercados Financeiros Volume Ii written by Americo da Silva and has been published by Createspace Independent Publishing Platform this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-27 with categories.
Direito dos Mercados Financeiros é uma extensa obra dirigida aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam nas áreas financeiras e de mercados de capitais, bem como aos profissionais ligados ao Sistema Financeiro Nacional, aos fundos de investimentos e que atual realizando operações nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, bem como no mercado de balcão organizado, e ainda por profissionais de corretagem de títulos e valores mobiliários.Queremos crer que ela seja única em sua abrangência, pois, dentro do mesmo exemplar, em dezoito capítulos, trata dos mercados financeiros, do Sistema Financeiro Nacional - SFN, dos órgãos de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional - SFN, das instituições financeiras em geral, das instituições financeiras controladas pela iniciativa pública, das instituições bancárias controladas pela iniciativa privada (entidades financeiras captadoras de depósito à vista), das instituições não-bancárias controladas pela iniciativa privada (instituições financeiras não-bancárias; entidades de intermediação; entidades ligadas aos sistemas de previdência complementar, seguros, capitalização e assistência à saúde; entidades administradoras de recursos de terceiros), do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, das instituições auxiliares do Sistema Financeiro Nacional - SFN controladas pela iniciativa privada, da intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras, da privatização das instituições financeiras, das operações bancárias em geral, das operações de previdência complementar privada, seguros privados, títulos de capitalização e planos de saúde suplementar, das operações em fundos de investimento, das operações bolsísticas, operações de mercado de balcão organizado e operações de mercado de derivativos.O segundo volume trata dos seguintes temas: 1) Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; 2) Instituições Auxiliares do Sistema Financeiro Nacional Controladas pela Iniciativa Privada; 3) Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras; 4) Privatização das Instituições Financeiras.
Novas Tend Ncias Do Sistema Financeiro Nacional
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Author : Cristiane Rodrigues Iwakura e Felipe Herdem Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-03
Novas Tend Ncias Do Sistema Financeiro Nacional written by Cristiane Rodrigues Iwakura e Felipe Herdem Lima and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-03 with Antiques & Collectibles categories.
A intervenção estatal no setor financeiro se apresenta como uma necessidade desde a grande crise econômica de 1929. Desde então, o avanço da regulação setorial vem se desenvolvendo no sentido de evitar novas crises sistêmicas, e a consequente estabilidade do setor bancário, principalmente em função das atividades desempenhadas pelas instituições financeiras, consideradas, por vezes, como estratégicas para o crescimento econômico. Portanto, a constatação da necessidade de uma regulação prudencial para evitar crises bancárias e seus efeitos negativos vem ganhando força no cenário internacional neste último século, já que, apesar da constatação da necessidade de regulação do setor e do arcabouço normativo existente em diversos países, crises continuam ocorrendo, impactando diretamente grandes economias mundiais. Como exemplo dessa incapacidade de se evitar crises bancárias, merece destaque a crise financeira iniciada no mercado hipotecário subprime norte-americano, que se alastrou por diversos países do mundo, provocando efeitos catastróficos. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), as baixas de carteiras de ativos situam-se no patamar de US$ 4 trilhões, dos quais US$ 2,8 trilhões seriam arcados por instituições financeiras. Portanto, as externalidades negativas decorrentes das crises do século passado (em especial a de 1929) e as crises ocorridas recentemente levaram a um avanço da percepção econômica em relação à importância do setor bancário e financeiro, culminando na edição de normas e de aparatos institucionais para prevenção e mitigação de crises do setor para a manutenção do seu equilíbrio, principalmente em razão do avanço tecnológico que vem impondo novos desafios.
Direito Dos Mecados Financeiros Volume Iii
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Author : Americo Luis Martins Da Silva
language : pt-BR
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Release Date : 2016-04-29
Direito Dos Mecados Financeiros Volume Iii written by Americo Luis Martins Da Silva and has been published by Createspace Independent Publishing Platform this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-29 with categories.
Direito dos Mercados Financeiros é uma extensa obra dirigida aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam nas áreas financeiras e de mercados de capitais, bem como aos profissionais ligados ao Sistema Financeiro Nacional, aos fundos de investimentos e que atual realizando operações nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, bem como no mercado de balcão organizado, e ainda por profissionais de corretagem de títulos e valores mobiliários.Queremos crer que ela seja única em sua abrangência, pois, dentro do mesmo exemplar, em dezoito capítulos, trata dos mercados financeiros, do Sistema Financeiro Nacional - SFN, dos órgãos de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional - SFN, das instituições financeiras em geral, das instituições financeiras controladas pela iniciativa pública, das instituições bancárias controladas pela iniciativa privada (entidades financeiras captadoras de depósito à vista), das instituições não-bancárias controladas pela iniciativa privada (instituições financeiras não-bancárias; entidades de intermediação; entidades ligadas aos sistemas de previdência complementar, seguros, capitalização e assistência à saúde; entidades administradoras de recursos de terceiros), do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, das instituições auxiliares do Sistema Financeiro Nacional - SFN controladas pela iniciativa privada, da intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras, da privatização das instituições financeiras, das operações bancárias em geral, das operações de previdência complementar privada, seguros privados, títulos de capitalização e planos de saúde suplementar, das operações em fundos de investimento, das operações bolsísticas, operações de mercado de balcão organizado e operações de mercado de derivativos.O terceiro volume trata dos seguintes temas: 1) Operações Bancárias; 2) Operações de Previdência Complementar Privada, Seguros Privados, Títulos de Capitalização e Planos de Saúde Suplementar; 3) Operações em Fund7os de Investimento; 4) Operações Bolsísticas, Operações de Mercado de Balcão Organizado e Operações de Mercado de Derivativos.
Aspectos Da Teoria Geral Do Direito Banc Rio
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Author : Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-09
Aspectos Da Teoria Geral Do Direito Banc Rio written by Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-09 with Law categories.
O texto desta obra aborda os aspectos mais relevantes da Teoria Geral do Direito Bancário, voltando-se para o estudo da moeda; dos regimes político e jurídico dos bancos centrais e de suas funções, dando ênfase às questões relacionadas à política monetária e à sua autonomia; e tece considerações sobre o Sistema Financeiro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, no qual estão inseridos os arranjos de pagamento. A obra está voltada para os operadores do direito, para os quais traz alguns conhecimentos de economia aplicáveis ao direito bancário, não descurando do seu interesse para profissionais de outras áreas.
Direito Sancionador
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2007
Direito Sancionador written by and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Finance, Public categories.
Direito Dos Mercados Financeiros Volume 2 Sistema De Pagamentos Brasileiro Spb Institui Es Auxiliares Interven O Liquida O E Privatiza O D
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Author : Americo Luis Martins Da Silva
language : pt-BR
Publisher: Mercados Financeiros: Institui
Release Date : 2015-11-11
Direito Dos Mercados Financeiros Volume 2 Sistema De Pagamentos Brasileiro Spb Institui Es Auxiliares Interven O Liquida O E Privatiza O D written by Americo Luis Martins Da Silva and has been published by Mercados Financeiros: Institui this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-11-11 with Law categories.
Direito dos Mercados Financeiros é uma extensa obra dirigida aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam nas áreas financeiras e de mercados de capitais, bem como aos profissionais ligados ao Sistema Financeiro Nacional, aos fundos de investimentos e que atual realizando operações nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, bem como no mercado de balcão organizado, e ainda por profissionais de corretagem de títulos e valores mobiliários.Com efeito, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas aos mercados financeiros, por exemplo, poderão encontrar neste livro algumas questões de interesse prático, como o funcionamento das bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, as operações que podem ser realizadas no mercado de balcão organizado e as operações com commodities de um modo geral, os princípios legais que regem as operações financeiras, etc.Além disso, o leitor interessado em aprimorar seus conhecimentos a respeito das instituições financeiras, do sistema brasileiro de pagamentos e dos mercados financeiros de um modo geral, entre outros, encontrará neste livro algumas facilidades e seções que descem a detalhes a análise dos institutos que envolvem os negócios financeiros em geral.Os livros que se encontram disponibilizados no mercado especializado são muito poucos e, assim mesmo, desatualizados e menos abrangentes.Ao contrário, a obra Direito dos Mercados Financeiros tem por objetivo fornecer uma visão muito mais abrangente das principais questões ligadas ao mundo financeiro e aos mercados de capitais de nosso tempo.Queremos crer que ela seja única em sua abrangência, pois, dentro do mesmo exemplar, em dezoito capítulos, trata dos mercados financeiros, do Sistema Financeiro Nacional - SFN, dos órgãos de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional - SFN, das instituições financeiras em geral, das instituições financeiras controladas pela iniciativa pública, das instituições bancárias controladas pela iniciativa privada (entidades financeiras captadoras de depósito à vista), das instituições não-bancárias controladas pela iniciativa privada (instituições financeiras não-bancárias; entidades de intermediação; entidades ligadas aos sistemas de previdência complementar, seguros, capitalização e assistência à saúde; entidades administradoras de recursos de terceiros), do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, das instituições auxiliares do Sistema Financeiro Nacional - SFN controladas pela iniciativa privada, da intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras, da privatização das instituições financeiras, das operações bancárias em geral, das operações de previdência complementar privada, seguros privados, títulos de capitalização e planos de saúde suplementar, das operações em fundos de investimento, das operações bolsísticas, operações de mercado de balcão organizado e operações de mercado de derivativos.A difícil participação dos investidores leigos no mercado de capitais sem correr grandes riscos de perda no jogo de aplicação de capitais nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; a difícil escolha das dezenas e dezenas de operações financeiras disponíveis nos mercados financeiros para atender as necessidades daqueles que buscam o capital de terceiros para a ampliação de seus negócios ou para a realização do seu sonho de consumo; a grande variação dos encargos financeiros de uma operação para outro; o instituto dos negócios financeiros sociais e públicos que a cada dia são mais numerosos; a intervenção do Poder Público no Sistema Financeiro Nacional - SFN; a questão do pagamento de multas na atuação nos mercados de capitais; o mercado de títulos emitidos pelo Poder Público; a natureza jurídica dos contratos envolvendo valores mobiliários, etc. Todos esses fatos financeiros, institucionais ou especulativos demonstram, por si sós, a importância deste livro.
Regula O Do Sistema Financeiro Nacional Desafios E Propostas De Aprimoramento Institucional
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Author : Marlos Lopes Godinho Erling
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-10-01
Regula O Do Sistema Financeiro Nacional Desafios E Propostas De Aprimoramento Institucional written by Marlos Lopes Godinho Erling and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-10-01 with Law categories.
"A dissertação de Marlos Erling representa uma substanciosa contribuição ao estudo da regulação do Sistema Financeiro, tanto ao nível nacional, como no plano global, supraestatal e paraestatal. Aliando conhecimentos teóricos como economista e jurista, à experiência prática como Procurador do Banco Central do Brasil, o autor costura, com maestria, os saberes do Direito, da Ciência Política e da Economia em um texto erudito, informativo e repleto de bons insights. (...) Sua empreitada intelectual resultou na produção de uma valiosa contribuição ao estudo do Direito Administrativo econômico - especialmente para os interessados na regulação financeira - de uma perspectiva interdisciplinar, pragmática, mas profundamente comprometida com os valores constitucionais que estruturam o Estado democrático de direito." In Prefácio de Gustavo Binenbojm