Da Cessa O Do Contrato 3a Edi O
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Da Cessa O Do Contrato 3a Edi O
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Da Cessa O Do Contrato 3a Edi O written by Pedro Romano Martinez and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
A cessação é a consequência normal de um contrato que se celebra para se extinguir depois de ser executado durante um período mais ou menos longo. Nesta obra analisam-se as várias situações relacionadas com a cessação dos vínculos obrigacionais, tendo em conta os contratos validamente celebrados. A cessação do contrato é uma matéria pouco sistematizada na legislação: além da resolução (arts. 432.o e ss. do Código Civil), a caducidade, a revogação e a denúncia encontram consagração esparsa, a propósito de alguns contratos, sem um tratamento sistemático. O estudo das diferentes modalidades de cessação do contrato e do respectivo regime é feito com recurso às regras gerais, associadas com particularidades estabelecidas em alguns contratos. Assim, depois da análise do regime geral da cessação dos contratos, teve-se em atenção diversas soluções previstas, principalmente em sede de determinados contratos civis e comerciais. Na 3.a edição da obra, aproveitou-se o ensejo para actualizar o texto tendo em conta as alterações legislativas entretanto surgidas, mormente em sede de arrendamento, trabalho e seguros.
A Excep O De N O Cumprimento Do Contrato 3a Edi O
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Author : José João Abrantes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
A Excep O De N O Cumprimento Do Contrato 3a Edi O written by José João Abrantes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada. Nesta obra, agora dada à estampa em 3.a edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se aborda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.o e seguintes do Código Civil, acrescentam-se artigos sobre a actuação do mesmo nos contratos de trabalho (cuja feição particular demonstra bem os vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, v.g., pelo regime próprio dos defeitos da obra). O livro continua a manter plena actualidade, sendo certo que a jurisprudência e a doutrina a ele recorrem com grande frequência.
Contratos Iii Contratos De Liberalidade De Coopera O E De Risco 3a Edi O
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Author : Carlos Ferreira de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
Contratos Iii Contratos De Liberalidade De Coopera O E De Risco 3a Edi O written by Carlos Ferreira de Almeida and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
Neste volume são analisados os contratos com função económico-social de liberalidade, de cooperação e de risco, incluindo nestes os contratos de garantia e os contratos de jogo. Adotando o método estrutural, procede-se à caraterização de cada uma destas categorias e descreve-se o conteúdo dos respetivos tipos, considerando os seus elementos ? pessoas, objetos, funções e circunstâncias. Entre os tipos analisados contam-se alguns contratos clássicos e de grande relevância, mas menos estudados, como a doação, o contrato de cooperativa, o seguro e a aposta, a par de outros gerados por práticas negociais mais recentes, como o mecenato moderno, a subscrição de ações, o penhor financeiro e os derivados de crédito. Seis anos depois da anterior, esta edição, além de muitas outras alterações, atualiza a legislação, a jurisprudência e a bibliografia.
Caderno I De Legisla O Administrativa A Nova Organiza O Administrativa 3a Edi O
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
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Nesta 3.a edição, procede-se à actualização de legislação avulsa relativa à organização administrativa portuguesa, bem como também se aproveita o ensejo para proceder à revisão do texto com a introdução de pequenos aperfeiçoamentos formais.
Colect Nea De Legisla O Laboral 3 Edi O
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Author : Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2012-09-01
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Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho. Uma obra que irá contribuir para maior acesso à legislação laboral vigente. Esta edição reune num único volume a compilação da legislação laboral, facultando aos interessados uma obra completa e sistematizada. Para além do Código do Trabalho e da Lei de Regulamentação do Código do Trabalho esta colectânea inclui ainda um conjunto alargado de outros diplomas complementares do novo código, nomeadamente: os diferentes regimes especiais de contrato de trabalho (profissionais do espectáculo, trabalho desportivo; serviço doméstico; trabalho a bordo das embarcações de pesca) a regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais; o novo regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho; bem como o regime jurídico do procedimento aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social; Contém extensa legislação complementar nomeadamente: Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro Renovação extraordinária dos contratos a termo Portaria n.º 1497/2008, de 19 de dezembro Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens Público alvo: pela sua complementaridade e abrangência, a obra interessa a estudantes, aos práticos do Direito bem como a todos aqueles que necessitam de estar permanentemente informados e actualizados quanto às normas do âmbito das relações laborais e, em especial, aos responsáveis dos recursos humanos de organismos públicos e empresas.
120 Perguntas E Respostas Da Nova Lei Das Rendas 3a Edi O
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Author : Regina Santos Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
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A REFORMA DO ARRENDAMENTO URBANO veio trazer grandes alterações legais, sobretudo no que respeita às chamadas rendas antigas, anteriores a 1990. Volvidos cerca de sete anos sobre a reforma ainda se colocam muitas dúvidas tanto a proprietários como inquilinos. Tanto mais que à versão inicial veio juntar-se, em 2014, 2017 e 2019, um conjunto significativo de alterações, susceptíveis de, mais uma vez, trazer alguma confusão ao mercado. Baseado em casos reais do quotidiano, este livro pretender dar respostas a quem não tem conhecimentos técnicos e não está habituado à linguagem jurídica dos diplomas legais, por vezes tão difíceis de interpretar. Porém, as respostas não devem ser tomadas pelo leitor como soluções para os seus casos concretos. Além da Lei das Rendas, são também passadas em revista as mudanças em matéria de obras em prédios arrendados, bem como as alterações fiscais e as novas regras que vieram impor a emissão de recibos electrónicos. Esta obra destina-se aos proprietários de imóveis, aos seus inquilinos e, em geral, todos os que desenvolvem a sua atividade na área do imobiliário ou nela pretendem investir.
O Novo Regime Jur Dico Das Federa Es Desportivas 3 Edi O
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Author : Lúcio Miguel Correia
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2023-04-22
O Novo Regime Jur Dico Das Federa Es Desportivas 3 Edi O written by Lúcio Miguel Correia and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-22 with Law categories.
Uma obra que já mostrou a sua utilidade a todos quantos a usaram e estudaram nas anteriores edições. Um instrumento de consulta útil e prático que dá a conhecer o Regime Jurídico das Federações Desportivas - DL nº 248-B/2008, de 31.12 - com as alterações introduzidas pelo DL nº 93/2014, de 23.6 e pela Lei nº 101/2017, de 28.8. Esta obra destina-se a todos aqueles que se preocupam com o estudo das questões do Direito do Desporto. É um instrumento de trabalho para estudantes, advogados, magistrados, académicos, dirigentes e demais agentes desportivos. Nesta 3ª edição os autores decidiram acrescentar, reformular e ampliar muitas outras questões jurídicas e comentários ausentes das edições iniciais. Um trabalho que resulta da experiência dos autores acumulada, enquanto advogados, bem como dos conhecimentos adquirido nas suas atividades letivas. Com prefácio de José Manuel Constantino, Presidente do Comité Olímpico de Portugal Estrutura da obra: - Novo Regime Jurídico das Federações Desportivas (DL nº 248-B/2008, de 31.12, com as alterações introduzidas pelo DL nº 93/2014, de 23.6 e pela Lei nº 101/2017, de 28 de agosto - Legislação complementar- - Jurisprudência relevante para o novo RJFD (Por temas) Público alvo: Constitui um importante instrumento de trabalho não só para estudantes ou profissionais na área do direito, mas também, e fundamentalmente, para todos aqueles que, no âmbito das federações desportivas, têm por missão promover e valorizar a sua boa governação e desenvolvimento organizacional.
Lei Do Contrato De Seguro Anotada 4a Edi O
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Lei Do Contrato De Seguro Anotada 4a Edi O written by Pedro Romano Martinez and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
A Lei do Contrato de Seguro Anotada é uma obra coletiva, que visa esclarecer, com informações e opiniões, muitas das questões que se colocam no plano da relação contratual dos seguros, sendo esta uma realidade especialmente relevante do ponto de vista jurídico e económico. Na sequência das três edições anteriores (2009, 2011 e 2016), as anotações, além de informações referentes a cada preceito e indicações jurisprudenciais e doutrinárias, refletem as ponderações pessoais do respetivo anotador, identificado no início de cada texto, não vinculando as entidades nas quais os anotadores desempenham as suas atividades. Complementarmente, em alguns preceitos, depois da anotação, surgem comentários de outros anotadores com informações ou opiniões adicionais. Esta 4.a edição, além de múltiplas informações complementares, mormente de jurisprudência e de doutrina em relação a cada preceito, assim como desenvolvimentos verificados no Direito Europeu em sede de seguros, tem a especificidade de, preparada em plena crise da pandemia do COVID-19, refletir certas ponderações decorrentes do estado de emergência e de calamidade, com especial incidência no que respeita ao prémio de seguro, com um regime de vigência temporária.
A Caducidade No Direito Administrativo
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Author : Tiago Viana Barra
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-03
A Caducidade No Direito Administrativo written by Tiago Viana Barra and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-03 with Law categories.
A obra versa sobre a caducidade, instituto com raízes no Direito Romano, sendo configurada como a perda de um direito, por força do decurso do tempo, no ambiente do factum principis e do princípio do interesse público no quadro da atuação informal da Administração Pública. Para o efeito, é levada a cabo uma breve descrição do desenvolvimento histórico até aos dias de hoje sem descurar a análise de fontes estrangeiras do direito da caducidade. Na análise do regime jurídico-positivo, a caducidade é enquadrada nas modalidades fundamentais: o exercício do direito durante o prazo, o incumprimento e a impossibilidade superveniente; sendo dissecadas diversas fontes do direito administrativo para demonstrar que não assume natureza sancionatória tout court visando primeiramente a segurança jurídica.
Li Es De Impostos Sobre O Patrim Nio E Do Selo 3 A Edi O
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Author : José Maria Fernandes Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-03-01
Li Es De Impostos Sobre O Patrim Nio E Do Selo 3 A Edi O written by José Maria Fernandes Pires and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-03-01 with Law categories.
Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.