Da O Em Cumprimento
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Author :
language : en
Publisher: Bib. Orton IICA / CATIE
Release Date :
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Da O Em Cumprimento
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Author : Hugo Ramos Alves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Da O Em Cumprimento written by Hugo Ramos Alves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
A obra versa sobre a dação em cumprimento, instituto com raízes no Direito Romano, sendo configurada como uma solutio impropria, por força da extinção da obrigação através da realização de um aliud. Para o efeito, é levada a cabo uma breve descrição do desenvolvimento histórico do instituto até aos dias de hoje, efectuando a distinção com figuras afins como a novação, a cessão de bens aos credores ou a permuta, bem como institutos de Direito Marítimo (abandono liberatório de navio), de Direito dos Seguros (abandono do navio a favor da seguradora) e de Direito da Insolvência (exoneração do devedor pelo passivo restante). No âmbito da análise do regime jurídico-positivo da dação em cumprimento, esta é enquadrada perante o cumprimento, distinguindo-a enquanto instituto autónomo e dissecando aspectos de regime, como o respectivo objecto, a transferência do risco ou a causa-função do instituto. Neste particular, é efectuada uma análise do regime extraordinário de protecção dos devedores sobre endividados, bem como as questões relacionadas com a dita "entrega de casa ao banco", isto é, a extinção de mútuos bancários mediante a entrega do imóvel dado em garantia do referido mútuo, para, a final, qualificar a dação em cumprimento como instituto jurídico de natureza contratual e solutória.
A Partilha Em Invent Rio
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Author : Adaberto Costa
language : en
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2015-06-26
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Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO
Documentos Relativos Quest O Dos Direitos De Portugal Soberania Da Ilha De Bolama E Outros Pontos Da Guin Segunda Collec O 1834 1870
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Author : Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
language : en
Publisher:
Release Date : 1870
Documentos Relativos Quest O Dos Direitos De Portugal Soberania Da Ilha De Bolama E Outros Pontos Da Guin Segunda Collec O 1834 1870 written by Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1870 with categories.
Bulletin Of The Pan American Union
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Author : Pan American Union
language : en
Publisher:
Release Date : 1906
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New Handbook For The Traveller In Lisbon
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1863
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Cotas De Reserva Ambiental No Novo C Digo Florestal Brasileiro Uma Avalia O Ex Ante
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Author : Peter H. May
language : en
Publisher: CIFOR
Release Date : 2016-01-28
Cotas De Reserva Ambiental No Novo C Digo Florestal Brasileiro Uma Avalia O Ex Ante written by Peter H. May and has been published by CIFOR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-01-28 with categories.
O Código Florestal do Brasil (FC) requer que todas as propriedades privadas rurais mantenham uma proporção fixa da sua área em vegetação natural como uma reserva legal cujas proporções são diferenciadas por bioma. Os proprietários de terra têm muitas vezes ignoradas a lei. Atingir seu pleno cumprimento exigiria uma restauração cara em áreas convertidas para outros usos. Mudanças recentes no FC preveem que os proprietários possam compensar a sua escassez de reserva legal através da compra de excedentes existentes ou restaurações obrigatórias em outras propriedades. Este artigo discute questões políticas críticas a respeito de Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Examinamos a eficácia ambiental relativa da CRA, a sua eficiência na utilização dos recursos e a sua justiça social, bem como potenciais problemas de implementação. Permitindo a compensação com base na conservação fora do local pode permitir atividades agropecuárias mais eficientes e menos fragmentadas, bem como a conservação das florestas, em comparação com a proposição de conservaçãopadronizada proporcionalmente. A CRA, como uma opção para a compensação, possui grande apelo intuitivo, embora persistem controvérsias em relação a sua implementação. Neste artigo revisamos a experiência internacional com instrumentos econômicos semelhantes, bem como estudos brasileiros que simulam os potenciais resultados da CRA. Entrevistas com os principais atores a respeito do instrumento complementam a revisão da literatura. Terminamos com uma avaliação sintética das implicações dos nossos resultados para a implementação da política.
Report
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Author : Ireland. Maynooth Commission
language : en
Publisher:
Release Date : 1855
Report written by Ireland. Maynooth Commission and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1855 with categories.
Patrimonio Cultural Patrim Nio Cultural Patrimoine Culturel Cultural Heritage
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Author : Daniel Rubin de la Borbolla
language : en
Publisher: University of Ottawa Press
Release Date : 1979-01-01
Patrimonio Cultural Patrim Nio Cultural Patrimoine Culturel Cultural Heritage written by Daniel Rubin de la Borbolla and has been published by University of Ottawa Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1979-01-01 with Social Science categories.
The proceedings of the Interamerican Seminar on Conservation and Restoration of Cultural Heritage and the Technical Meeting on Rescue Archaeology are presented in Spanish, French, English and Portuguese. These meetings, held jointly in the Panamanian Museum of Man, were organized by the Working Group on Conservation of Historical and Prehistorical Heritage (Pan American Institute of Geography and History), the Cultural Heritage Technical Unit (Organization of American States) and the National Directorate (Historical Heritage of Panama). / Les comptes rendus de l’Interamerican Seminar on Conservation and Restoration of Cultural Heritage et de la Technical Meeting on Rescue Archaeology sont présentés en espagnol, en français, en anglais et en portugais. Ces réunions, tenues conjointement dans le Musée national de l’Homme du Panama, étaient organisées par le groupe de travail sur la conservation du patrimoine historique et préhistorique (Institut panaméricain de géographie et d’histoire), l’Unité technique du patrimoine culturel (Organisation des États américains) et la Direction nationale (Patrimoine historique du Panama).
Magistrate S Court Pequenas Causas Criminais Inglesas
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Author :
language : en
Publisher: Editora da ULBRA
Release Date :
Magistrate S Court Pequenas Causas Criminais Inglesas written by and has been published by Editora da ULBRA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.