[PDF] Da Responsabilidade Civil F Ra Do Contracto Ensaio - eBooks Review

Da Responsabilidade Civil F Ra Do Contracto Ensaio


Da Responsabilidade Civil F Ra Do Contracto Ensaio
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Da Responsabilidade Civil F Ra Do Contracto


Da Responsabilidade Civil F Ra Do Contracto
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Author : Lini de Moraes Leme
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1926

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Ensaio Sobre Os Pressupostos Da Responsabilidade Civil


Ensaio Sobre Os Pressupostos Da Responsabilidade Civil
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Author : Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1995

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O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil


O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil
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Author : António Barroso Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-10

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Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). O presente estudo explora a resposta do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil, em defesa da existência de um concurso de pretensões.



Da Responsabilidade Civil


Da Responsabilidade Civil
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Author : José de Aguiar Dias
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1979

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Direito Internacional Privado Ensaios Vol Iv


Direito Internacional Privado Ensaios Vol Iv
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Author : Dário Moura Vicente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-31

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Os textos agora reunidos, correspondentes em boa parte a intervenções públicas do autor nos mais diversos fora científicos portugueses e estrangeiros, versam sobre uma pluralidade de tópicos - da maternidade de substituição à contratação comercial, do estatuto jurídico da aeronave à propriedade intelectual, da competência dos tribunais judiciais à resolução de litígios por arbitragem -, os quais apresentam como traço comum a natureza internacional das situações jurídicas a que respeitam.



National Register Of Microform Masters


National Register Of Microform Masters
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Author : Library of Congress. Catalog Publication Division
language : en
Publisher:
Release Date : 1979

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Seguros E Responsabilidade Civil


Seguros E Responsabilidade Civil
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Author : Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-05-05

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"A responsabilidade civil é um pilar do sistema jurídico, estabelecendo as bases para a justa reparação de danos causados a terceiros. Por outro lado, o seguro desempenha um papel crucial na gestão de riscos, oferecendo proteção financeira e promovendo confiança nas atividades econômicas em geral. A combinação desses dois domínios em uma única obra é uma iniciativa louvável e oportuna. Os artigos compilados neste livro exploram uma ampla gama de questões que são essenciais para o entendimento da relação entre seguro e responsabilidade civil. Desde a análise do 'duty to defend' no Brasil até a complexa interface entre seguros e sistemas de inteligência artificial, os autores tratam com percuciência de vários tópicos que desafiam a reflexão jurídica contemporânea. Entre os temas abordados, encontram-se discussões cuidadosas acerca do princípio da boa-fé objetiva na perspectiva do seguro de responsabilidade civil, o papel do seguro-garantia como instrumento de gerenciamento de riscos em contratos de infraestrutura, bem como os desafios e oportunidades apresentados pela inteligência artificial nos contratos de seguros. Além disso, este livro examina de perto a gestão de riscos nos contratos de seguros de riscos cibernéticos, uma área de crescente importância em um mundo cada vez mais digital e interconectado. Também oferece insights valiosos quanto ao papel vital do seguro de responsabilidade civil na resolução adequada de conflitos envolvendo profissionais da medicina e pacientes, entre outros temas de grande relevância que seria tedioso enumerar num prefácio que se destina a despertar o interesse dos leitores. À medida que o direito continua a evoluir e se adaptar às incessantes mudanças na sociedade e na técnica, o conhecimento sobre a interseção entre seguro e responsabilidade civil se torna mais crucial do que nunca, para alocar adequadamente os riscos e garantir a justa reparação dos danos causados pelo uso de tecnologias crescentemente complexas, invasivas e de elevado grau de risco. Esta obra coletiva contribui significativamente para essa compreensão e com certeza será referência valiosa para acadêmicos, juristas, profissionais do direito e estudantes". Trecho do prefácio de Ricardo Villas Bôas Cueva



National Register Of Microform Masters


National Register Of Microform Masters
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date :

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Responsabilidade Civil Pelo Uso Do Cart O Magn Tico E Senha Eletr Nica


Responsabilidade Civil Pelo Uso Do Cart O Magn Tico E Senha Eletr Nica
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Author : Jorge Elias Nehme
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-07

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O cartão magnético e a senha eletrônica são o principal meio de movimentação da conta corrente bancária, embora sem disciplinamento legal específico. As duas principais codificações das últimas décadas (Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/1990 e Código Civil Brasileiro, Lei n. 10.406/2002) perderam oportunidade adequada para disciplinar não só o contrato de conta corrente bancária, como também o cartão magnético e senha eletrônica, objeto de inúmeras controvérsias judiciais, diante da multiplicidade de fraudes envolvendo essa moderna forma de movimentação de valores. O cartão magnético e a senha eletrônica são o principal foco dos novos fraudadores, atualmente denominados de engenheiros sociais, por conta da especialização em enganar pessoas. Usualmente, combinam a tendência ao mundo do crime com outros talentos, principalmente influência, persuasão e poder de convencimento. O foco dos engenheiros sociais está no elo mais fraco de todo sistema de segurança, seja ele complexo ou simples: o ser humano. A arte de obter informações privilegiadas está em convencer, pelos mais diversos meios possíveis – menos emprego de violência –, que a vítima forneça, sem se dar conta, as informações necessárias para concretização do golpe.



A Pluralidade De Seguros


A Pluralidade De Seguros
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Author : Ana Calmeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07

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A Pluralidade de Seguros não foi ainda objecto de uma monografia na doutrina portuguesa. Sem pretensão de exaustividade, analisando a sua regulação histórica e actual, portuguesa e estrangeira, bem como o seu fundamento, este estudo pretende esclarecer o regime jurídico aplicável e revelar possíveis soluções de diversas hipóteses práticas problemáticas, em torno de um circunstancialismo comum: o encadeamento de vários contratos de seguro numa situação concreta e a sua posição de acordo com a lei, respectivos clausulados, seguradores, tomadores, segurados e lesados.