O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil
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O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil
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Author : António Barroso Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-10
O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil written by António Barroso Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-10 with Law categories.
Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). O presente estudo explora a resposta do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil, em defesa da existência de um concurso de pretensões.
O Concurso De Responsabilidade Civil
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Author : António Barroso Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-05
O Concurso De Responsabilidade Civil written by António Barroso Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-05 with Law categories.
Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). A presente investigação explora as respostas do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil e nos seus efeitos, em defesa da existência de um concurso de pretensões.
Tratado De Direito Civil Viii 2a Edi O Revista E Atualizada
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Author : António Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-05
Tratado De Direito Civil Viii 2a Edi O Revista E Atualizada written by António Menezes Cordeiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-05 with Law categories.
A gestão de negócios tem uma acentuada relevância prática, no domínio dos tribunais e dos patrocínios judiciários. O enriquecimento sem causa acompanha as diversas deslocações patrimoniais que não devam subsistir. A responsabilidade civil é um instituto transversal a todo o Direito. Protege o património e a esfera moral das pessoas singulares e coletivas e previne a ocorrência de danos. Tem desenvolvimentos decisivos, nas áreas dos direitos de personalidade, da responsabilidade do Estado, dos acidentes de viação, dos produtos defeituosos e dos danos ambientais. Estes três institutos, com natural relevo para a responsabilidade civil, conhecem desenvolvimentos jurisprudenciais e doutrinários recentes, à luz dos Direitos nacional e europeu. O presente volume do «Tratado de Direito Civil», agora em 2.a edição revista e atualizada, disponibiliza, como obra autónoma, ao público universitário e aos práticos do Direito, um panorama experimentado da gestão, do enriquecimento e da responsabilidade. Apoiado em resenhas históricas e comparatísticas e na hoje vasta produção lusófona, ele dá voz a 800 decisões judiciais e aos mais recentes avanços da Ciência do Direito.
Pessoa Coletiva Dogm Tica Geral E Csr Corporate Purpose E Esg
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Author : Pedro de Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-22
Pessoa Coletiva Dogm Tica Geral E Csr Corporate Purpose E Esg written by Pedro de Albuquerque and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-22 with Law categories.
Regressamos, no presente estudo, ao debate em torno da natureza da personalidade coletiva para, a propósito da recusa do individualismo metodológico pressuposto pelas teorias analíticas «puras», reforçar serem as pessoas coletivas sujeitos de Direito autónomos e independentes dos seus membros. Esse aspeto, articulado com a carga ético-valorativa da referência a «pessoa», permite explicar dogmaticamente soluções que perspetivam a pessoa coletiva como agente e, desse modo, a sua responsabilidade (civil), a tutela proporcionada pela titularidade de direitos fundamentais e de personalidade e, ainda, a dimensão ética da sua atuação (CRS, corporate purpose e ESG).
Li Es De Responsabilidade Civil
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Author : Ana Mafalda Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2017-02-27
Li Es De Responsabilidade Civil written by Ana Mafalda Miranda Barbosa and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-02-27 with Fiction categories.
Abordando os diversos tópicos da dogmática ressarcitória, este livro constitui «um importante contributo para a sedimentação de quadros dogmáticos, auxi-liando os tribunais na tarefa de realização do direito em concreto, quando a in-tencionalidade problemática dos casos seja assimilada pela intencionalidade problemática dos regimes convocados». Tendo origem nas lições de Direito da Responsabilidade proferidas pela Autora aos alunos de mestrado da Faculdade de Direito de Coimbra e constituindo, por isso, uma útil ferramenta de «siste-matização de um modelo dogmático que, cada vez mais, deve ser entendido em termos de sistema móvel», em muitas das partes que o constituem o presente trabalho resulta de uma atividade de investigação que surgiu paredes-meias com a docência mas a supera, ultrapassando claramente o âmbito académico para satisfazer o interesse de um público mais alargado, designadamente o que mais lida com esta temática em âmbito profissional
Ensaio Sobre Os Pressupostos Da Responsabilidade Civil
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Author : Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1995
Ensaio Sobre Os Pressupostos Da Responsabilidade Civil written by Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995 with Torts categories.
Dedicated Public Private Partnership Units A Survey Of Institutional And Governance Structures
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2010-03-17
Dedicated Public Private Partnership Units A Survey Of Institutional And Governance Structures written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-03-17 with categories.
This book provides an overview of dedicated PPP units in OECD countries, including case studies covering: the State of Victoria (Australia), Germany, Korea, South Africa (an OECD enhanced engagement country), and the United Kingdom.
Pure Economic Loss In Europe
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Author : Mauro Bussani
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2003-07-31
Pure Economic Loss In Europe written by Mauro Bussani and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-07-31 with Law categories.
How far can tort liability expand without imposing excessive burdens upon individual activity? This comprehensive 2003 study of pure economic loss in Europe uses a fact-based comparative method and research into the laws of thirteen European countries. Includes a historical and analytical introduction to economic loss.
Comparative Law Of Obligations
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Author : Vicente, Dário M.
language : en
Publisher: Edward Elgar Publishing
Release Date : 2021-12-09
Comparative Law Of Obligations written by Vicente, Dário M. and has been published by Edward Elgar Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-09 with Law categories.
This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.
The Law Of Mercosur
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Author : Marcilio Toscano Franca Filho
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2010-10-29
The Law Of Mercosur written by Marcilio Toscano Franca Filho and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-10-29 with Law categories.
The Law of MERCOSUR presents both an overview and in-depth analysis of one of the world's most important and increasingly influential economic organisations. The book comprises both a series of first-hand analyses of MERCOSUR by experts from countries in the MERCOSUR bloc, and also discussions from other parts of the world looking at MERCOSUR as global actor of ever-increasing importance. The book is divided into three main parts: the first analyses the key institutional legal aspects of MERCOSUR, looking at its history, the general theory of economic integration, and basic aspects relating to the functioning of MERCOSUR; the second examines specialised topics, including the regulation of the environment, human rights and the energy market in MERCOSUR; and in the third part the editors offer a translation of core MERCOSUR instruments, with the objective of furthering understanding of the economic bloc. Original in its conception, the book aims to fill a major gap in the English-language literature by offering a comprehensive and in-depth analysis of the Law of MERCOSUR, and it is hoped that it will become essential reading for those practitioners and academics who are interested not only in MERCOSUR, but in economic integration generally, in international trade, and in the regional aspects of the phenomenon of globalisation.