Democracia Redes Sociais E Constitui O Federal
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Democracia Redes Sociais E Constitui O Federal
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Author : Andrei Ferreira Fredes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-12
Democracia Redes Sociais E Constitui O Federal written by Andrei Ferreira Fredes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-12 with Law categories.
Poucas temáticas representam um problema capaz de ensejar uma pesquisa acadêmica ou uma conversa informal em qualquer lugar do globo; uma delas, sem dúvida, é o problema da desinformação. Passados quase seis anos que o termo "fake news"" foi considerado "palavra do ano", ele continua, em qualquer nível de discussão, extremamente atual. Seja no âmbito político-eleitoral ou na gestão de políticas públicas, como nas de enfrentamento à pandemia ou de políticas para imigrantes e refugiados, as notícias falsas continuam sendo peça central de instabilidade política, inércia governamental e abalo democrático. Considerando que as redes sociais atualmente são os espaços de primazia para exercício das liberdades comunicativas, veda-se a possibilidade de quaisquer mecanismos que importem em censura prévia, e define-se o dever de estabelecimento de um marco regulatório amplo e interconectado, agnóstico em relação ao conteúdo das manifestações individuais, com o objetivo de condicionar a estrutura das redes, afetando a arquitetura e funcionamento das plataformas sociais, a fim de alcançar os objetivos constitucionalmente estabelecidos de construção de uma sociedade plural e democrática. Ao especificar as possibilidades regulatórias, sugere-se cinco pilares: a busca pela autenticidade dos espaços virtuais, a igualdade e garantias processuais dos usuários, a autodeterminação no uso das redes, a transparência das companhias tecnológicas e a educação digital.
Redes Sociais E Democracia
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Author : Eudes Vitor Bezerra
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-01-25
Redes Sociais E Democracia written by Eudes Vitor Bezerra and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-25 with Law categories.
Em um complexo cenário onde as reverberações da informação transcendem instantaneamente, as redes sociais emergem como poderosos arquitetos da democracia moderna. Desde a Revolução Industrial, a trajetória do progresso humano é meticulosamente delineada por avanços tecnológicos, destacando a evolução significativa na comunicação. Este livro, ao explorar os difíceis laços entre manifestação, democracia e des"ordem", mergulha em uma análise filosófica profunda, traçando a jornada da humanidade nessas esferas cruciais. À medida que desvelamos a historicidade da democracia, as reflexões se expandem para a fascinante arena da ciberdemocracia. Este termo, sinônimo de democracia digital e cibernética, é meticulosamente desvendado, revelando uma perspectiva única sobre o conceito de des"ordem" e explorando caminhos até então desconhecidos sobre esse termo crucial. A obra não apenas discute o papel fundamental do e-cidadão, mas também destaca a notável importância das redes sociais, especialmente durante as jornadas de junho de 2013. Em um convite à reflexão profunda, este livro se propõe a ser um guia essencial para compreender e participar da intricada dança entre a democracia e a era digital.
Constitui O Federal 30 Anos H O Que Comemorar
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Author : Pedro Vítor Melo Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-04-24
Constitui O Federal 30 Anos H O Que Comemorar written by Pedro Vítor Melo Costa and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-24 with categories.
A obra possui em si artigos da mais alta pureza científica, tratando de temas como democracia e cidadania. Outra discussão oportuna, e que neste livro também está presente, é o Direito à Felicidade. Os Direitos Sociais também encontraram guarita ao promover discussões acerca da educação, moradia e propriedade. Aqui, os povos indígenas também tem proteção, além do meio ambiente e da solidariedade social. Tema relevante e muito bem analisado é a questão da igualdade de gênero no que tange às políticas públicas de efetivação dos direitos da mulher em todas as suas dimensões. Os idosos também encontraram sua vez, além dos apátridas.
Administraci N P Blica Del Ecuador D Nde Estamos Tenemos Una Agenda
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Author : Efrén Guerrero
language : en
Publisher: Pontificia Universidad Católica del Ecuador
Release Date : 2023-03-23
Administraci N P Blica Del Ecuador D Nde Estamos Tenemos Una Agenda written by Efrén Guerrero and has been published by Pontificia Universidad Católica del Ecuador this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-23 with Law categories.
El propósito de este texto es hacer una visión exploratoria del alcance, características y usos de la Gestión Pública, aplicado a casos concretos, y su implementación en la administración pública ecuatoriana. Como se verá en las páginas de este documento, se propone esta área como una "ciencia de la acción", en la que los elementos jurídicos, políticos y económicos se combinan, con el fin de asegurar el mejor ejercicio de los derechos fundamentales y la concreción de los objetivos de Estado. En este sentido, y la mayoría de autores coinciden con que el proceso de "reforma del Estado" tan necesaria en nuestra orbita nacional o regional, es una acción nacida de una necesidad de largo plazo, con fuertes vasos comunicantes entre la acción de la administración con actores políticos dotados de legitimidad electoral. Los textos que se encontrarán en las siguientes páginas tienen varios elementos en común: los Estados no se gobiernan como un acto puramente técnico-racional, sino que ejercen el arte de gobernar (statecraft) con actos conscientes e inconscientes, para gestionar las tensiones de los diferentes involucrados es una política pública.
O Conceito De Carta Pol Tica Na Constitui O Federal De 1988 Freios Pol Tico Jur Dicos Ao Estado De N O Direito
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Author : Vinício Carrilho Martinez
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-02
O Conceito De Carta Pol Tica Na Constitui O Federal De 1988 Freios Pol Tico Jur Dicos Ao Estado De N O Direito written by Vinício Carrilho Martinez and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-02 with Antiques & Collectibles categories.
A Constituição não é uma Lei Maior, porque “uma” lei não é o que há de maior ou superior na história da Humanidade. Mas, sim, a condição de se fazer humano, se assim nós nos fizermos por meio da Política. A Carta Política pode estar contida na Constituição, mas é exatamente o que antecede a lei: é a Política que engendra a Luta pelo Direito, em meio à luta de classes. E se toda a luta emancipatória por direitos estiver na Constituição, então, afirmativamente como constituição da condição humana, a Carta Política expressará a Política que há na Constituição. Do contrário, a Constituição, como Lei Maior, será reserva de valor político e de mercado dos Grupos Hegemônicos de Poder. Portanto, a Carta Política de 1988 é, em atribuição política (Polis) e jurídica (nomologia democrática), a principal salvaguarda, como freio constitucional, frente ao avanço de posições políticas de cunho protofascista ou de hermenêuticas jurídicas abastecedoras de interesses antirrepublicanos dos Grupos Hegemônicos de Poder e/ou de suas castas operacionais. Para efeito didático, o livro está dividido em duas grandes partes:...
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 4
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-08-30
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 4 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-30 with Law categories.
Honrosamente, a convite da renomada AYA Editora, mais uma vez, apresento e organizo essa obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Agora em seu 4º (quarto) volume, contamos com participação de diversos pesquisadores que se debruçam sobre a causa do Direito e da sociedade moderna, navegando pelos mais diversos temas onde o Direito pode ser chamado. Em um campo de estudo extremamente frutífero e trabalhando sob as lentes da interdisciplinaridade, a presente obra conta com vários estudos que navegam por diferentes áreas do saber e refletem acerca de suas implicações no mundo. Passando desde a teoria à prática, esse livro tem análises que perpassam pelas ciências criminais até o vasto mundo do direito e processo civil; que se dedicam aos problemas de natureza administrativa e trabalhista; que voltam suas atenções para a relação entre Teoria e Direito; que observam nosso direito constitucional e também o direito internacional. Assim, os 35 (trinta e cinco) trabalhos que compõem esse volume se comprometem a contribuir para o debate entre a sociedade. Os artigos foram organizados a partir do seu foco de estudo, os 25 primeiros trabalhos se firmam sob análises teóricas e sobre o Direito Material; já, os últimos 10 capítulos se concentram mais sobre o Direito Processual e o funcionamento do Direito. Desse modo, essa obra conta com seguintes temas: A liberdade de expressão e os Conselhos de Medicina; Políticas de Incentivos da ZFM e os Dispositivos do GATT; Hipossuficiência e parassuficiência do produtor rural; Mães presidiárias e Direito da Criança e do Adolescente; Neoliberalismo e Constituição Federal de 1988; A legalidade do uso da Ayahuasca; Privacidade e efetividade protetiva nas redes sociais; Análise do MS nº 37.897/DF; Pandemia e Teletrabalho; (In)Eficácia do Direito Penal brasileiro; Direito ao conhecimento da origem genética versus Violação ao Direto da personalidade; Teoria Crítica em Adorno; Direitos das ilhas das especiarias no século XVI versus interesses portugueses e espanhóis; Direito Administrativo e a constitucionalização; Conhecimento dos músicos acerca dos Direitos autorais; Organização criminosa e crime de milícia; Redes sociais como meio de comunicação oficial do governo e o conflito constitucional e democrático; Função social: perfil jurídico e base constitucional; Da adoção legal à adoção à brasileira; Teoria da perda de uma chance aplicada ao erro médico; A importância da legislação nacional para os conhecimentos tradicionais e para a preservação da biodiversidade brasileira; Low-tech economy e Nova Economia Institucional; Educação e Direitos Humanos; Análise sobre a vida, trabalho e obra do advogado abolicionista Luiz Gama; Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários; Controle de constitucionalidade e o Tribunal de contas; Prazo decadencial e o ITCMD de bem móvel; Advocacia e as audiências virtuais; Tecnocracia e Decisões Judiciais; (In)Constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas; Análise sobre o Julgamento da ADI nº 6.630; Equiparação dos tratados ambientais aos tratados de Direitos Humanos; Poder cautelar e Polícia; Análise sobre o caso Plácido de Sá Carvalho e a vinculação da coisa julgada internacional. Desse modo, por esta breve apresentação, já é possível perceber o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade. Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra. Boa leitura e bons estudos!
O Supremo Tribunal Federal E A Jurisdi O Constitucional Abusiva Da Crise Da Juristocracia Iluminista Resili Ncia Democr Tica
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Author : RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-06
O Supremo Tribunal Federal E A Jurisdi O Constitucional Abusiva Da Crise Da Juristocracia Iluminista Resili Ncia Democr Tica written by RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-06 with Antiques & Collectibles categories.
A obra de Rafael Bitencourt Carvalhaes, que ora prefacio, realiza uma reflexão compreensiva, abrangente e ambiciosa sobre o papel do Supremo Tribunal Federal. Originária de uma tese de doutorado defendida na Universidade Federal Fluminense, cuja excelência e liderança acadêmica são incontestáveis no cenário nacional, a obra realiza a crítica necessária mas não se furta a pontar caminhos e enxergar as potencialidades da jurisdição constitucional no Brasil, defendendo parâmetros para a construção da legitimidade política e para a desafiadora tarefa de resiliência constitucional, que pauta um dos mais importantes desafios para o Supremo Tribunal Federal. (Thomas Bustamante, Professor da Faculdade de Direito da UFMG)
Cole O Saberes Cr Ticos Por Que Estamos Indignados
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Author : ALICE BIANCHINI
language : pt-BR
Publisher: Saraiva Educação S.A.
Release Date : 2017-10-06
Cole O Saberes Cr Ticos Por Que Estamos Indignados written by ALICE BIANCHINI and has been published by Saraiva Educação S.A. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-06 with Law categories.
O Brasil tem seu lado vitorioso. Existe o Brasil que deu certo. Nas três últimas décadas, por exemplo, alcançamos três impressionantes conquistas: (a) movimento Diretas já, em 1984, que sepultou a ditadura militar e restabeleceu a democracia, legando-nos a Constituição de 1988; (b) o Plano Real, iniciado em 1994, que venceu a inflação e estabilizou a moeda e também os referenciais econômicos; (c) o programa de inclusão social e a luta contra a miséria, que se transformaram em política de Estado em 2002. Essas mudanças aconteceram sob a batuta e grandes lideranças políticas do PMDB, PSDB e PT, respectivamente. São pontos positivos para o Brasil que deu certo, para o Brasil civilizado.
O Direito Como Instrumento Para Racionalidade Comunicativa Na Constru O Dial Tica Das Redes Sociais
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Author : Adriana Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-01
O Direito Como Instrumento Para Racionalidade Comunicativa Na Constru O Dial Tica Das Redes Sociais written by Adriana Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
A popularização da internet possibilitou aos usuários utilizarem deste espaço midiático como cidadãos. Em uma perspectiva Democrática Deliberativa, pretendeu-se analisar o advento das redes sociais como nova mudança estrutural da esfera pública. Assim, é fundamental compreender o papel do Direito como instrumento de racionalidade comunicativa na construção dialética deste meio de comunicação de massa, tendo como premissa a preservação dos direitos fundamentais no tocante à liberdade de expressão, e o direito à informação como princípios para Democracia. Como aporte para esta pesquisa, observa-se as teorias Habermasianas sobre mudança estrutural da esfera pública, ação comunicativa e democracia deliberativa. As redes sociais atualmente são o meio de informação mais rápido e diversificado, onde todo e qualquer cidadão pode participar do debate político-social, portanto, é preciso investigar as possibilidades que se apresentam para ações democráticas, as mobilizações pacíficas de enfrentamento social em face do Poder Público do Estado, sob a tutela da contribuição do direito, através da garantia de direitos fundamentais. Assim, analisa-se a Lei 12.965/2014 e a atuação de seus intérpretes, com intuito de verificar a efetividade do direito como instrumento de racionalidade comunicativa na dialética das redes sociais, de modo a favorecer a democracia e a integração social para manutenção do Estado Democrático de Direito.
Responsabilidade Civil E Redes Sociais
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Author : João Victor Rozatti Longui
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-09-02
Responsabilidade Civil E Redes Sociais written by João Victor Rozatti Longui and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-02 with Law categories.
Escorado em bibliografia fruto de estudos que levam mais uma década até o pós doutorado, o autor inicia sua abordagem dedicando-se, em linhas introdutórias, à tarefa de situar o leitor quanto à revolução das comunicações e aos seus impactos e desafios, desvelados não apenas pela imperiosidade de regulamentação jurídica da Internet, mas pela rapidez com que as novas tecnologias evoluem e passam a desafiar a Ciência do Direito. No intuito de contextualizar o campo de discussões explorado, o autor ainda se preocupa em trazer vasta gama de conceitos, explicando e delimitando objetos que, para olhares mais superficiais, não revelam a grande complexidade que a Internet e as novas tecnologias apresentam ao operador do direito. Destacando que a gênese da Internet se iniciou a partir de um projeto militar, analisa como sua disciplina foi construída e como as técnicas de comunicação utilizadas ao longo de décadas propiciaram o aprimoramento contínuo de suas bases, a partir do trabalho conjunto de cientistas, trazendo, como consequência, impactos econômicos de toda espécie. (...) A leitura que se apresenta é, sem dúvidas, pela sua independência, importante marco para a consolidação da matéria no Brasil. Trará grandes contributos não apenas para o aprimoramento acadêmico e profissional de seus leitores, mas também para o amadurecimento da dogmática jurídica que circunda tais institutos, aglutinados pelo direito digital em uma responsabilidade civil mais sofisticada e capaz de responder às inúmeras mutações desse novo universo". Trecho da apresentação de Guilherme Magalhães Martins "Os temas abordados nesta obra "taluda" transcendem o diálogo da responsabilidade e direitos da personalidade, passando por relações de consumo, Marco Civil da Internet, liberdade de expressão e o próprio princípio democrático. Especificamente no setor das redes sociais sob a ótica de um usuário consumidor de serviços dos provedores de aplicação, o autor se vale de uma responsabilidade civil funcionalizada para enfrentar o problema dos perfis falsos nas páginas de relacionamento e conteúdos inseridos por terceiros como a divulgação de imagens íntimas sem autorização da vítima, – revenge porn – danos decorrentes do Discurso de ódio e, finalmente, o que se tem chamado de censura reversa. João Victor não se restringe ao questionamento sobre as regras para o controle de conteúdo nas redes sociais para além do sistema atualmente vigente. Avança, propondo alternativas interdisciplinares para problemas como o da individualização do responsável civil por postagem ofensiva à determinada pessoa, a viabilidade da retirada de posts ou perfis em redes sociais como mecanismo apto a reparar ou mitigar efeitos de determinados danos, bem como o enfrentamento de danos sociais nas redes sociais, lócus por excelência de conteúdos tóxicos na esfera pública. A despeito de minha condição de civilista forjado em bases analógicas, parabenizo João Victor Rozatti Longhi por primorosamente lançar luzes sobre temas tão relevantes no debate público da era digital, compartilhando os seus escritos com o universo de ávidos leitores que sempre anseiam por acesso a fontes seguras de conhecimento.