Deveres Fundamentais
DOWNLOAD
Download Deveres Fundamentais PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Deveres Fundamentais book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Os Deveres Fundamentais Como Medida De Efic Cia Dos Direitos Fundamentais
DOWNLOAD
Author : Denny Vital
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-07
Os Deveres Fundamentais Como Medida De Efic Cia Dos Direitos Fundamentais written by Denny Vital and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-07 with Law categories.
Não é à toa que a Constituição Federal de 1988 é conhecida como a 'Constituição Cidadã'. De fato, alberga uma gama de direitos fundamentais em seu texto. Por outro lado, há pouquíssima previsão constitucional de deveres direcionados aos cidadãos. Nesse descompasso, nota-se que a mera previsão de direitos fundamentais não lhes garante efetividade. Há muito o que fazer na busca do aumento da eficácia dos direitos fundamentais. Nessa caminhada, questiona-se: haveria alguma relação entre a lacuna deixada pela escassez de deveres fundamentais e a baixa eficácia de tantos direitos fundamentais expressos? Eventual recomposição entre os deveres e os direitos previstos na Constituição pode trazer reflexos na eficácia dos direitos fundamentais? Responder a esses questionamentos é o que se pretende na presente obra, visando refutar de que forma os deveres fundamentais podem servir como medida de eficácia dos direitos fundamentais. A aqui suscitada mudança de paradigma em relação aos deveres fundamentais exige uma pequena alteração no ângulo de visão sobre a matéria dos direitos fundamentais. No entanto, uma vez constatada eventual precisão de seu foco, pode resultar em grandes alterações no convívio social. Por esse motivo, não se pode furtar a responsabilidade de investigar-se cientificamente qualquer tema que, mesmo em dissonância com a retórica jurídica vigente, traga a legitimidade da iniciativa de tentar melhor compreender as novas, difusas e complexas demandas de nossa sociedade.
Escritos V Rios Sobre Direitos Fundamentais
DOWNLOAD
Author : Jorge Miranda
language : pt-BR
Publisher: Principia
Release Date : 2006
Escritos V Rios Sobre Direitos Fundamentais written by Jorge Miranda and has been published by Principia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Civil rights categories.
Direito Constitucional
DOWNLOAD
Author : Heleno Florindo da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-22
Direito Constitucional written by Heleno Florindo da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-22 with Law categories.
Trata-se de livro de Direito Constitucional em que são discutidos conceitos preliminares de Teoria da Constituição, Direitos e Deveres Fundamentais, por meio de uma escrita acessível a todos, independentemente de possuírem ou não formação ou conhecimentos técnico-jurídicos. Ressalta-se, ainda, que o texto é bem estruturado e fundamentado, sendo, portanto, uma obra ideal para todos aqueles que buscam um primeiro contato com o Direito Constitucional, seja no estudo formal do Curso de Direito, seja nas preparações, revisões e estudos destinados à realização de concursos públicos. Assim, o livro Direito Constitucional – Teoria da Constituição, Direitos e Deveres Fundamentais pode ser uma importante ferramenta de estudo-aprendizagem para todos que buscam dar o primeiro passo rumo ao conhecimento do Direito Constitucional brasileiro.
Deveres Fundamentais
DOWNLOAD
Author : Cleber de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-02
Deveres Fundamentais written by Cleber de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-02 with Law categories.
A Constituição da República inaugurou uma nova fase do constitucionalismo brasileiro, emancipando-o, e propiciou o desenvolvimento de uma fantástica teoria dos temas nela previstos, com exceção dos deveres fundamentais das pessoas que ainda são os que menos têm abordagem e sistematização. Constata-se, após a publicação de milhares de livros de Constitucional, que os deveres fundamentais permanecem nos porões do constitucionalismo, esquecidos e obsessivamente combatidos. Uma expressão proibida e até amaldiçoada por defensores dos direitos, que os associam a tudo o que é ruim e deve ser evitado. Numa época de direitos que se multiplicam insaciavelmente é passada a hora de sopesar o outro lado da moeda com o objetivo de equilibrar as forças e conceber a pessoa integral, não apenas reivindicadora e portadora de direitos, mas consciente de que tem deveres fundamentais. Uma obra rara no direito brasileiro, fruto da Dissertação de Mestrado sob orientação do Prof. Dr. Guilherme Penã de Moraes e aprovada com Louvor pela banca, com o objetivo de trazer luz aos deveres fundamentais, valorizando-os, não mais como uma palavra perdida na Constituição, mas como um conjunto de atitudes que podem fazer a diferença para a sociedade. Não haverá a virada necessária à transformação social sem o reconhecimento de deveres. Acima de tudo, é preciso coragem para tratar do assunto e do envolvimento de todos os atores para o equilíbrio e o resgate dos valores subjacentes aos deveres fundamentais.
O Dever Fundamental De Pagar Impostos
DOWNLOAD
Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
O Dever Fundamental De Pagar Impostos written by José Casalta Nabais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
PARTE I - INTRODUÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS: O tema dos deveres fundamentais - O conceito de deveres fundamentais - A estrutura dos deveres fundamentais - O regime dos deveres fundamentais PARTE II CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS ESTADO FISCAL, IMPOSTO E PODER TRIBUTÁRIO: O estado fiscal ? O imposto ? O poder tributário OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO: Os limites formais da tributação ? Os limites materiais da tributação EXCURSO: A EXTRAFISCALIDADE E SEUS LIMITES.
The Palgrave Handbook Of Esg And Corporate Governance
DOWNLOAD
Author : Paulo Câmara
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2022-06-28
The Palgrave Handbook Of Esg And Corporate Governance written by Paulo Câmara and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-28 with Business & Economics categories.
Since the 2008 Global Financial Crisis the prevailing economic development model based on an assumption of unlimited resources and, therefore, unlimited growth has been increasingly put into question by academics, policy-making agencies and even industry leaders themselves. Climate change, general environmental and natural resource degradation, widespread inequalities, and systemic governance failures are pressing capitalism to renew itself to deliver sustainable outcomes for a broader base of stakeholders. This has become known in more practical terms as the ESG (Environmental, Social and Governance) and responsible investment movements. The pressure to change how we organise ourselves as societies and economies has implications for how large and small corporations, public or private, are governed and to the benefit of whom. This Handbook offers a rare combination of pluralistic and multidisciplinary perspectives from law, economics, finance and management, as well as an interesting mix of latest academic thinking and practical recommendations on ESG for boards and executive teams. Should companies be governed and managed for the benefit of their shareholders alone? Can companies be governed to deliver for shareholders as well as the broader stakeholder base? How can investors allocate capital to advance sustainability? Part I provides a pluralistic discussion of some of these fundamental questions besetting academics and practitioners alike while Part II examines recent regulatory developments and assesses what may need to change in terms of law and regulation to both hold companies to account for sustainability while enabling them to continue to provide vital goods and services. Part III of the book discusses how the different types of companies and investors are currently facing the sustainability imperative and incorporating ESG factors on how they operate and invest. The concluding chapter provides an overview of the key regulatory, ecosystem and board-level gaps that require urgent and decisive action.
Por Uma Liberdade Com Responsabilidade
DOWNLOAD
Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Por Uma Liberdade Com Responsabilidade written by José Casalta Nabais and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Civil rights categories.
Treaties And Other International Acts Series
DOWNLOAD
Author : United States
language : en
Publisher:
Release Date :
Treaties And Other International Acts Series written by United States and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with United States categories.
United States Treaties And Other International Agreements
DOWNLOAD
Author : United States
language : en
Publisher:
Release Date : 1951
United States Treaties And Other International Agreements written by United States and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1951 with Agriculture categories.
Por Um Estado Fiscal Suport Vel Estudos De Direito Fiscal Vol Vi
DOWNLOAD
Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-28
Por Um Estado Fiscal Suport Vel Estudos De Direito Fiscal Vol Vi written by José Casalta Nabais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-28 with Law categories.
Reunimos neste volume treze estudos que concluímos ou foram publicados depois da publicação, em 2018, do anterior Volume V da série «Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal». As razões desta publicação, que apresentamos como sexto volume dessa recolha de textos, são as mesmas que estiveram na base dos cinco volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza efectivamente no amplo e variado domínio do direito dos impostos, uma vez que neste volume, ao contrário do que sucedeu com um ou outro estudo incluídos em volumes anteriores, todos os estudos que o integram versam sobre direito fiscal, substantivo ou adjectivo.