Dicion Rio De Direito De Fam Lia E Sucess Es Ilustrado 3a Ed 2023
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Dicion Rio De Direito De Fam Lia E Sucess Es Ilustrado 3a Ed 2023
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Author : Rodrigo da Cunha Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-06-05
Dicion Rio De Direito De Fam Lia E Sucess Es Ilustrado 3a Ed 2023 written by Rodrigo da Cunha Pereira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Fiction categories.
Sobre a obra Dicionário de Direito de Família e Sucessões - Ilustrado - 3a Ed - 2023 Este dicionário destina-se a todos aqueles, especialistas ou não, que necessitem transitar pelo Direito de Família e Sucessões ou queiram buscar uma simples informação ou o significado de termos e expressões desse ramo do conhecimento. É o Direito das Famílias e Sucessões em estado de dicionário. Além do conceito jurídico, elementos doutrinários, jurisprudência, dispositivos e referências normativas, alguns verbetes trazem uma terminologia psicanalítica e, ainda, fazem uma conexão do Direito com as linguagens poética/literária, musical e artística visual. Linguagens que podem ir além das palavras, complementando de forma suave a compreensão das intrincadas relações familiares e dos restos do amor que, muitas vezes, vão parar na Justiça. Ao lado do Direito, falam das tramas do desejo e podem iluminar o caminho daqueles que buscam informações neste dicionário. Afinal, Direito, Arte e Psicanálise falam da mesma humanidade. As palavras acompanham o fluir do tempo e mudam de significado, envelhecem e são substituídas por outras, de acordo com a mutação da vida social e dos valores cultivados pela sociedade. O Direito de Família sofreu, nos últimos quinze anos, uma revisão geral que alterou toda a sua estrutura, seus conceitos, sua terminologia. Esse fenômeno ocorre para marcar uma nova era nas relações familiares, um modo de olhar da intimidade, da renovação, da autenticidade e da preocupação em refletir a força dos fatos emergentes das relações sociais e familiares. Hoje, há uma nova gramática e um novo vocabulário do Direito de Família. Essa variação semântica mostra o grau de mutação pela qual passou o Direito de Família, nos últimos anos, em consonância com o surgimento de novas famílias, de novos institutos e de novos conceitos. Este dicionário apresenta uma nova oportunidade para refletir o alcance dessa variação, que teve como órgão estimulador e sistematizador o nosso Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Dicion Rio De Direito De Fam Lias E Sucess Es
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Author : Rodrigo da Cunha Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-05-24
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Sobre a obra Dicionário de Direito de Família e Sucessões - Ilustrado - 3a Ed - 2023 Este dicionário destina-se a todos aqueles, especialistas ou não, que necessitem transitar pelo Direito de Família e Sucessões ou queiram buscar uma simples informação ou o significado de termos e expressões desse ramo do conhecimento. É o Direito das Famílias e Sucessões em estado de dicionário. Além do conceito jurídico, elementos doutrinários, jurisprudência, dispositivos e referências normativas, alguns verbetes trazem uma terminologia psicanalítica e, ainda, fazem uma conexão do Direito com as linguagens poética/literária, musical e artística visual. Linguagens que podem ir além das palavras, complementando de forma suave a compreensão das intrincadas relações familiares e dos restos do amor que, muitas vezes, vão parar na Justiça. Ao lado do Direito, falam das tramas do desejo e podem iluminar o caminho daqueles que buscam informações neste dicionário. Afinal, Direito, Arte e Psicanálise falam da mesma humanidade. As palavras acompanham o fluir do tempo e mudam de significado, envelhecem e são substituídas por outras, de acordo com a mutação da vida social e dos valores cultivados pela sociedade. O Direito de Família sofreu, nos últimos quinze anos, uma revisão geral que alterou toda a sua estrutura, seus conceitos, sua terminologia. Esse fenômeno ocorre para marcar uma nova era nas relações familiares, um modo de olhar da intimidade, da renovação, da autenticidade e da preocupação em refletir a força dos fatos emergentes das relações sociais e familiares. Hoje, há uma nova gramática e um novo vocabulário do Direito de Família. Essa variação semântica mostra o grau de mutação pela qual passou o Direito de Família, nos últimos anos, em consonância com o surgimento de novas famílias, de novos institutos e de novos conceitos. Este dicionário apresenta uma nova oportunidade para refletir o alcance dessa variação, que teve como órgão estimulador e sistematizador o nosso Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Dicion Rio De Direito De Fam Lia E De Sucess Es Ilustrado
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Author : Rodrigo da Cunha Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Dicion Rio De Direito Da Fam Lia E De Direito Das Sucess Es
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Author : Fernando Brandão Ferreira Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
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Manual Completo De Direito Civil
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-01-29
Manual Completo De Direito Civil written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-29 with Law categories.
Por que você está diante de um Manual de Direito Civil perfeito para concursos, provas e exames? Porque este livro é escrito numa LINGUAGEM DIRETA e ALTAMENTE SISTEMATIZADA, sem exageros linguísticos e com foco constante na melhor e mais atualizada informação, de modo que se tem um texto que, de um lado, vai direto ao ponto e é sistematizado e, de outro, traz o maior número possível de informações úteis para você. Além disso, no decorrer do texto usamos GRIFOS, ITÁLICOS e NEGRITOS, proporcionando a você verificação fácil do início de cada ponto, e das palavras, expressões e informações-chave, facilitando ao máximo a leitura, a compreensão e a fixação das matérias. Não bastasse, você terá, no final de cada capítulo do livro, um QUADRO SINÓTICO com o resumo deste, proporcionando uma revisão rápida da matéria, com o intuito de solidificar o conhecimento de cada capítulo que terminar de ser lido, e também para possibilitar uma passagem de olhos na matéria estudada pouco antes de se submeter a uma prova. Mas não paramos aí. No final de cada capítulo você encontrará um número expressivo de QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à fixação da matéria. Cada questão é comentada item por item quando necessário, e foram escolhidas dentre os principais concursos da área Jurídica, além de concursos de Tribunais e da área Fiscal, e também do Exame de Ordem. Em resumo, os profissionais, estudantes universitários, examinandos de concursos públicos e exame de ordem e demais interessados têm em mãos um verdadeiro MANUAL COMPLETO de DIREITO CIVIL, que certamente será decisivo nas pesquisas e estudos com vista ao enfrentamento dos desafios profissionais, bem como das provas, concursos e exames. Boa leitura e sucesso!
Contratos Fam Lia E Sucess Es Di Logos Interdisciplinares 3a Ed 2023
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Author : Renata de Lima Rodrigues
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-02-07
Contratos Fam Lia E Sucess Es Di Logos Interdisciplinares 3a Ed 2023 written by Renata de Lima Rodrigues and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-07 with Fiction categories.
Sobre a obra Contratos, Família e Sucessões Diálogos Interdisciplinares - 3a Ed - 2023 A obra que ora apresentamos ao leitor se inclui no âmbito de um processo mais amplo de reflexão e ressignificação do estudo do Direito e do Direito Privado na contemporaneidade. A complexidade do mundo da vida, inerente a uma sociedade secularizada, recusa o abstracionismo oitocentista e suas classificações e categorias herméticas por evidente insuficiência em explicar a dinâmica do fenômeno jurídico. Através do olhar aguçado de alguns dos mais modernos e estudiosos juscivilistas, vindos dos quatro cantos do Brasil, as instituições do Direito Privado se revelam entrelaçadas, conectadas e coimplicadas em textos que evidenciam que a função do Direito na vida das pessoas somente se perfaz levando a sério a interdisciplinaridade e a visão crítica necessária para (re)construção de um conhecimento jurídico eficiente, que dialoga com a realidade, mas que não se descura do cientificismo e da consistência teórica de seus argumentos. Em cada um de seus capítulos, o livro aponta a tendência, já revestida de fran- ca realidade, de valorização da autonomia privada dos indivíduos na condução de seus interesses civis, evidenciando a geografia imposta pela tensão entre autonomia privada e ordem pública inerente ao atual Estado Democrático de Direito brasileiro. O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa “zona cinzenta” interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares. O fio condutor que permeia tais reflexões é exatamente esse: no século XXI, como se revela a tensão entre ordem pública e autonomia privada? Quais são as possíveis soluções para problemas derivados dessa tensão, frente à crescente necessidade por espaços de liberdade no âmbito das relações familiares e do direito sucessório? Além da atualização dos artigos, a segunda edição conta com 4 (quatro) novos textos, que abarcam problemas atuais e propõem soluções nesse campo que reclama cada vez mais a atuação criativa e responsável de todos que lidam com os desafios do exercício da autonomia no direito de família e sucessões. Fica o convite para que o leitor possa nos acompanhar nessa trajetória de questionamentos e problematizações e o agradecimento aos autores e à editora Foco, por estarem conosco nesse projeto tão instigante. Ana Carolina Brochado Teixeira Renata de Lima Rodrigues
Prote O Previdenci Ria Do Filho Socioafetivo Na Pens O Por Morte
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Author : Priscilla Milena Simonato de Migueli
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-07-17
Prote O Previdenci Ria Do Filho Socioafetivo Na Pens O Por Morte written by Priscilla Milena Simonato de Migueli and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-17 with Law categories.
Sobre a obra Proteção Previdenciária do Filho Socioafetivo na Pensão por Morte - 1a Ed - 2023 "De modo ousado, a tese doutoral que ora é dada à estampa, se situa no estágio avançado do pós-positivismo. E, graças ao instrumental científico, logra dar guarida ao notável escopo de proteção, pela via da pensão por morte, da filiação socioafetiva. Para defender, com coragem, esse tema inovador e ousado, não faltou preparo técnico à sua autora. Com efeito, para além das questões patrimoniais que, por certo hão de estar na tela efetiva das preocupações do legislador – quem, afinal, custeará as prestações? – é de ser considerada a essencial dimensão da dignidade humana. Advirto, que a questão do financiamento é essencial. E as reformas previdenciárias têm descurado das medidas urgentes e necessárias aptas a dar resposta às transformações da realidade demográfica, estatística e econômica as impõe". Trecho do prefácio de Wagner Balera
Abandono Afetivo Da Pessoa Idosa E Exclus O Da Heran A
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Author : Rafaela Rojas Barros
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-19
Abandono Afetivo Da Pessoa Idosa E Exclus O Da Heran A written by Rafaela Rojas Barros and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-19 with Social Science categories.
A obra é fruto de pesquisa de mestrado e investiga a possibilidade de se reconhecer o abandono afetivo ou desamparo imaterial em relação aos ascendentes longevos como uma das hipóteses de deserdação, capaz de excluir herdeiro necessário do recebimento da herança, posto inexistir, a priori, previsão legislativa de abandono imaterial da pessoa idosa no rol de causas legais a permitir o afastamento de um herdeiro necessário abandonante da sucessão.
Direito De Fam Lia
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Author : Daniela Braga Paiano
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-06-01
Direito De Fam Lia written by Daniela Braga Paiano and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
Essa obra conta com textos elaborados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa "Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias" coordenado pela Professora Doutora Daniela Braga Paiano, vinculado à graduação e ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Direito de Família Contemporâneo trata das relações familiares da sociedade atual considerando sua dinâmica e transformações, influenciado pelas mudanças sociais, culturais e tecnológicas das últimas décadas. Os textos trazem destaque para temas como a evolução das famílias sob uma perspectiva civil-constitucional, perpassando por recentes discussões sobre o reconhecimento de filhos, responsabilidade civil nas relações familiares, discussão da validade do contrato de namoro, união estável, a situação da vulnerabilidade dos entes familiares, em especial a proteção da mulher, trazendo por fim questões processuais relacionadas ao Direito de Família. É uma obra direcionada não apenas aos estudiosos do Direito, mas também à outras áreas afins, que se dedicam ao estudo da dinâmica das relações familiares.
Contratos Fam Lia E Sucess Es
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Author : Alexandre Miranda Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-01-09
Contratos Fam Lia E Sucess Es written by Alexandre Miranda Oliveira and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-09 with Law categories.
A obra que ora apresentamos ao leitor se inclui no âmbito de um processo mais amplo de reflexão e ressignificação do estudo do Direito e do Direito Privado na contemporaneidade. A complexidade do mundo da vida, inerente a uma sociedade secularizada, recusa o abstracionismo oitocentista e suas classificações e categorias herméticas por evidente insuficiência em explicar a dinâmica do fenômeno jurídico. Através do olhar aguçado de alguns dos mais modernos e estudiosos juscivilistas, vindos dos quatro cantos do Brasil, as instituições do Direito Privado se revelam entrelaçadas, conectadas e coimplicadas em textos que evidenciam que a função do Direito na vida das pessoas somente se perfaz levando a sério a interdisciplinaridade e a visão crítica necessária para (re)construção de um conhecimento jurídico eficiente, que dialoga com a realidade, mas que não se descura do cientificismo e da consistência teórica de seus argumentos. Em cada um de seus capítulos, o livro aponta a tendência, já revestida de franca realidade, de valorização da autonomia privada dos indivíduos na condução de seus interesses civis, evidenciando a geografia imposta pela tensão entre autonomia privada e ordem pública inerente ao atual Estado Democrático de Direito brasileiro. O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares.