Direito Civil E Tecnologia
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Direito Civil E Tecnologia
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Author : Marcos Ehrhardt Jr.
language : es
Publisher:
Release Date : 2021
Direito Civil E Tecnologia written by Marcos Ehrhardt Jr. and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with Civil law categories.
Responsabilidade Civil E Novas Tecnologias 2a Ed 2024
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Author : Adriano Marteleto Godinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-10-23
Responsabilidade Civil E Novas Tecnologias 2a Ed 2024 written by Adriano Marteleto Godinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-23 with Fiction categories.
Sobre a obra Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias - 2a Ed - 2024 “A adequação do regime de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos é de importância crucial para a sociedade. A final, o impacto social de uma potencial inadequação nos regimes legais existentes na abordagem dos novos riscos pode comprometer os benefícios esperados. Se o ordenamento for insuficiente ao lidar com danos causados pela IA e tecnologias digitais emergentes, vítimas podem ser privadas de uma indenização, mesmo que uma análise equitativa possa em tese justificar a compensação. Isto sem contar a inexorável presença das novas tecnologias em todos os aspectos da vida social e o efeito multiplicador da automação, amplificando significativamente os danos, ao ponto de que se tornem virais, rapidamente propagando em uma sociedade densamente interconectada. A obra “Responsabilidade civil e novas tecnologias” é uma iniciativa do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – consubstanciando 22 (vinte e dois) artigos redigidos por profissionais de elevada qualificação, representando as mais diversas interfaces entre as possibilidades sem precedentes que o futuro nos abre e a tarefa que incumbe ao ordenamento jurídico de prevenir e compensar lesões a interesses patrimoniais e existenciais concretamente merecedores de tutela (...) Vivemos cada vez mais perigosamente, e a tecnologia certamente multiplica a variedade e quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil. Mais do que isso, os conceitos e categorias tradicionais da responsabilidade civil não foram idealizados para um ambiente aberto, caracterizado pela participação de múltiplos sujeitos e organizações frequentemente amparados pelo anonimato, ainda que relativo. Logo, deve ser abandonada a visão individualista, baseada na presença de uma vítima concreta e de um responsável passível de identificação. O tempo presente não pode fechar os olhos para coletivização e desindividualização da responsabilidade civil, sob pena de se negligenciar os valores fundamentais eleitos pela Constituição da República”. Trecho da apresentação dos coordenadores.
Responsabilidade Civil Do Estado E Tecnologia
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Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-10-16
Responsabilidade Civil Do Estado E Tecnologia written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-16 with Law categories.
Uma Releitura da Teoria do Risco Administrativo "Este livro, na verdade, é fascinante convite ao repensar da responsabilidade civil do Estado, um tema que sempre foi muito caro aos nossos melhores juristas (Pontes de Miranda, Amaro Cavalcanti, Aguiar Dias, Pedro Lessa, Orozimbo Nonato e, atualmente, com sólidas reflexões, Juarez Freitas). Faleiros não se intimida e reconstrói esse percurso evolutivo acompanhado de sólidas reflexões contextualizadas, antigas e novas. Mais que isso: busca investigar o sentido teórico de certas mudanças que nos trouxeram até aqui. E temos, por outro lado, em suas pesquisas, a mais recente palavra teórica que foi publicada sobre o tema em outros países. É espantosa sua capacidade de se pôr a par do estado da arte. Isso já diz muito sobre o talento e a formação do autor, que consegue como poucos aliar a informação mais recente e mais sólida – venha de onde vier, sem fronteiras geográficas ou linguísticas – à capacidade de estruturar uma obra nos moldes clássicos (no sentido mais nobre da expressão), movendo-se com rigor e apuro conceitual. Aliás, eu afirmo – sempre afirmei – que Faleiros é um prodígio, reunindo qualidades únicas que passam por sofisticação teórica, capacidade de absorver o estado da arte científico e um apurado radar para as tendências digitais mais atuais (cuja única permanência é a mudança). Devo me conter, porém, nos limites do prefácio e falar da obra, não do autor, o que seria tarefa da apresentação". Trecho do prefácio de Felipe Braga Netto Doutor pela PUC/Rio. Mestre pela UFPE. Procurador da República.
Vulnerabilidade E Novas Tecnologias
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Author : Alice Pagnoncelli Pituco
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-10-31
Vulnerabilidade E Novas Tecnologias written by Alice Pagnoncelli Pituco and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-31 with Law categories.
"Se a roda do tempo não para de girar e as relações estão ficando cada vez mais complexas, surgem questionamentos sobre novas formas de propriedade relacionadas a ativos digitais, problemas relativos ao exercício de liberdades comunicativas em plataformas sociais, bem como o evidente recrudescimento dos direitos dos consumidores no mercado de consumo digital, em grande parte direcionado para crianças e adolescentes, aproveitando da baixa fiscalização no ambiente virtual. Para além disso, questões bioéticas e relacionadas a proteção de dados pessoais perpassam o noticiário trazendo situações que ainda não foram sindicadas pelo Poder Judiciário, que parece não dispor de todas as ferramentas necessárias para lidar com tais demandas. Pensando num contexto que preocupa pessoas de todas as idades, que representa situações cotidianas vivenciadas por todas as famílias, dentro de uma perspectiva que parece longe de esgotar novas problemáticas, que foi pensado este livro, cujo objetivo apresentar diversos recortes sobre temas relacionados à vulnerabilidade e novas tecnologias. O livro está dividido em 5 (cinco) partes, tratando de (a) aspectos da teoria geral do direito civil relacionados ao titularidade de novas formas de pertencimento e a prova de atos jurídicos no ambiente digital; (b) liberdade comunicativas, discurso de ódio em desfavor de minorias e a disseminação de notícias falsas; (c) relações de consumo e a hipervulnerabilidade do consumidor de serviços digitais, tanto em aspectos de direto material, quanto em temas relacionados ao procedimento de resolução de demandas mediante plataformas digitais gerenciadas por aplicações de inteligência artificial; (d) riscos no ambiente virtual e possibilidade de responsabilização por violações da privacidade, incluindo questões relacionadas a danos provocados por crianças e adolescentes, grupo que ganha expressivo destaque na última parte desta obra, relacionada ao campo das relações familiares e sucessórias. Este é o espaço para discussão da discriminação algorítmica, consentimento para tratamento de dados pessoais sensíveis e questões bioéticas relacionadas à reprodução humana assistida, dentre outros temas que foram tratados de um modo a estimular a reflexão e o debate, uma vez que não existem soluções acabadas para lidar com grande parte das questões acima referidas". Trecho do prefácio de Marcos Ehrhardt Jr
Pessoa Tecnologia E Direito Privado
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Author : MARCOS CATALAN
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-20
Pessoa Tecnologia E Direito Privado written by MARCOS CATALAN and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-20 with Antiques & Collectibles categories.
Anuncia-se a quem queira sabê-lo que entre os dias 27 e 29 de setembro de 2023 reuniram-se na cidade de Curitiba, por ocasião da XII edição das Agendas de Direito Civil Constitucional, evento sediado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, pesquisadores das cincos regiões do Brasil, da Argentina, do Peru, da Itália e do Uruguai. Na ocasião, após exposição de dezenas de pesquisas ao longo de doze painéis temáticos e amplo, franco e democrático debate, identificou-se, em vinte e oito proposições assertivas, que: 1. O propósito e os limites da engenharia genética humana devem ser rigorosamente escrutinados, visando a resguardar a humanidade e a diversidade que lhe é inerente, tendo por lastro a força normativa decorrente da prevenção e da precaução. 2. É preciso dar maior atenção aos negócios biojurídicos e as interfaces havidas entre o contrato e o corpo humano abarcando temas como a doação de gametas, gestação por substituição, o tratamento de dados de saúde, a criônica e outras práticas envolvendo material genético humano ...
Direito Arte Tecnologia E Fic O
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Author : Mariana Tavares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-08-27
Direito Arte Tecnologia E Fic O written by Mariana Tavares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-27 with categories.
A presente obra, fruto de mais um seminário jurídico realizado pelo IDCC em 2018, condensa alguns dos textos que foram apresentados por profissionais e estudantes de Direito no Grupo de Trabalho 4, intitulado "Direito, Arte, Tecnologia e Ficção". Participaram do evento acadêmicos de diversas instituições universitárias brasileiras e estrangeiras, que contribuíram sensivelmente com o avanço dos estudos acerca da humanização do Direito Privado - mormente o Direito Civil - no Brasil. Humanizar os institutos jurídico-civis implica não apenas concebê-los e interpretá-los à luz dos preceitos da Constituição da República - propósito este que vem sendo cumprido a contento pela releitura imposta pelo fenômeno da constitucionalização do Direito Privado -, mas prostrá-los diante da pessoa humana, pois é esta o verdadeiro fundamento do Direito. Impôe-se pensar não apenas nos contratos, nas famílias ou na posse e na propriedade, mas nas pessoas que contratam, que vivem em seus seios familiares e que exercem direitos reais - e, com primazia, nos desvalidos, que sequer têm acesso à posse e à propriedade em um país em que muitos têm pouco e poucos têm muito. Esta perspectiva de humanização é, assim, mais que uma metodologia de estudo: trata-se de uma autêntica filosofia, que parte em busca de um autêntico "Direito Civil social", a circundar sempre, repita-se, em torno da pessoa humana, e a fazer prevalecer em toda e qualquer circunstância a sua eminente dignidade.Em torno deste propósito, e também com o fito de demonstrar que as fronteiras do Direito não devem se prender estritamente às amarras do próprio Direito - afinal, a ciência jurídica não basta em si mesma -, a compilação de textos que se apresentam neste volume revelam estudos que estabelecem diálogos entre o Direito, os avanços tecnológicos, as artes e as ciências da saúde, tudo para permitir que a compreensão do fenômeno jurídico seja sempre holística e aberta a novos planos e desafios. Espera-se que esta obra sirva a estes ousados, porém nobilíssimos propósitos.
Responsabilidade Civil Do Estado E Tecnologia 1a Ed 2024
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Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-11-06
Responsabilidade Civil Do Estado E Tecnologia 1a Ed 2024 written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-06 with Fiction categories.
Sobre a obra Responsabilidade Civil do Estado e Tecnologia - 1a Ed - 2024 “Este livro, na verdade, é fascinante convite ao repensar da responsabilidade civil do Estado, um tema que sempre foi muito caro aos nossos melhores juristas (Pontes de Miranda, Amaro Cavalcanti, Aguiar Dias, Pedro Lessa, Orozimbo Nonato e, atualmente, com sólidas reflexões, Juarez Freitas). Faleiros não se intimida e reconstrói esse percurso evolutivo acompanhado de sólidas reflexões contextualizadas, antigas e novas. Mais que isso: busca investigar o sentido teórico de certas mudanças que nos trouxeram até aqui. E temos, por outro lado, em suas pesquisas, a mais recente palavra teórica que foi publicada sobre o tema em outros países. É espantosa sua capacidade de se pôr a par do estado da arte. Isso já diz muito sobre o talento e a formação do autor, que consegue como poucos aliar a informação mais recente e mais sólida – venha de onde vier, sem fronteiras geográficas ou linguísticas – à capacidade de estruturar uma obra nos moldes clássicos (no sentido mais nobre da expressão), movendo-se com rigor e apuro conceitual. Aliás, eu afirmo – sempre afirmei – que Faleiros é um prodígio, reunindo qualidades únicas que passam por sofisticação teórica, capacidade de absorver o estado da arte científico e um apurado radar para as tendências digitais mais atuais (cuja única permanência é a mudança). Devo me conter, porém, nos limites do prefácio e falar da obra, não do autor, o que seria tarefa da apresentação”. Trecho do prefácio de Felipe Braga Netto Doutor pela PUC/Rio. Mestre pela UFPE. Procurador da República.
Direito E Tecnologia
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Author : Charles Emmanuel Parchen (coordenador)
language : pt-BR
Publisher: Cia do eBook
Release Date : 2021-06-16
Direito E Tecnologia written by Charles Emmanuel Parchen (coordenador) and has been published by Cia do eBook this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-16 with Law categories.
A presente obra é fruto das ilações desenvolvidas ao longo do ano de 2020 no grupo de estudos de Direito, Sociedades e Tecnologias do curso de Direito do Unicuritiba/Pr e representa a vontade de seus alunos e integrantes que, ávidos por tecnologia, muito se preocupam em compreender os fenômenos complexos que derivam da interação Humano-máquina. Com efeito, de tão complexas e multifacetadas, as consequências de ordem socioambiental derivadas das aplicações tecnológicas se fazem sentir em todos os meandros da sociedade brasileira com graves efeitos aos direitos mais elementares dos usuários (tais como a privacidade e intimidade, por exemplo), urgindo do profissional do Direito o perfeito domínio destas intrincadas relações para que se possa criar soluções jurídicas adequadas e criativas que sirvam à resolução dos problemas que se apresentam, especialmente porque o Brasil vivencia a plenitude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados e também do Marco Civil da Internet, legislações pioneiras que vieram para mudar radicalmente a forma pela qual o ambiente em Internet se constitui, se organiza, é implementando e usado no país. Portanto, para além da preocupação empírica com os obstáculos vivenciados pela sociedade da era digital, as abordagens teóricas dos autores deste livro servem também para contribuir com a formação acadêmica daqueles estudantes e profissionais do Direito que buscam aprofundar seus conhecimentos em torno da temática do Direito e da Tecnologia. A construção de um diálogo entre as duas áreas nunca foi tão necessária e relevante, de modo que a existência desta obra é a prova máxima de que o Direito, enquanto ciência, precisa sempre se preocupar em estar na vanguarda e expandir suas fronteiras de incidência, já que é premente que o mundo jurídico faça parte inexorável de todos os aspectos da vida cotidiana. Boa leitura!
Direito Inova Ao E Tecnologia
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Author : GILMAR FERREIRA MENDES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Inova Ao E Tecnologia written by GILMAR FERREIRA MENDES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Direito, Inovação e Tecnologia constituem uma tríade indissociável e que reclama cada vez mais a atenção da comunidade acadêmica e profissional, inclusive e, para o propósito da presente série temática, da seara do Direito e sua ligação com as inovações tecnológicas e seus reflexos no mundo moderno. Wolfgang Hoffmann-Riem, uma das maiores autoridades mundiais no assunto e autor do primeiro texto desta coletânea, acredita que as inovações são consideradas melhorias significativas e sustentáveis, que contribuem para lidar com a gestão de conhecidos ou novos problemas. Ainda de acordo com o autor referido, a ciência jurídica, contudo, ainda tem relutado em explorar sistematicamente o papel do direito na prevenção, no controle e no acompanhamento das inovações, contentando-se em separar o conteúdo do que é justo ou injusto, ou em indicar as condições que asseguram a legitimidade de uma decisão judicial. Isso, todavia, já não é suficiente, urgindo aclarar qual o papel que o direito desempenha ou pode desempenhar na solução de problemas sociais, designadamente em face do impacto da tecnologia e dos processos de inovação. Essa necessidade se verifica, de outra parte, tanto no plano do direito material quanto na seara processual e procedimental. Da mesma forma, merecem referência ajustes na esfera da responsabilidade civil, do próprio direito civil quando em causa a contratação eletrônica, a criminalização de condutas (crimes na área da informática), problemas de regulação e direito sancionador no âmbito do direito administrativo, entre outros tantos exemplos que poderiam ser citados. Com esta série, que há de receber, mediante o devido filtro temático e qualitativo, monografias e obras coletivas dedicadas a aspectos vinculados ao eixo temático proposto (Direito, Inovação e Tecnologia), espera-se não apenas atrair autores qualificados, mas também influir na ampla recepção e discussão dos problemas versados nesta e nas futuras obras, bem como contribuir para a formação de uma significativa massa crítica capaz de compreender e aplicar o direito em sintonia com os sempre novos desafios da tecnologia, sem deixar de salvaguardar os valores mais basilares do Estado Democrático de Direito, quais sejam, a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos e fundamentais. Outrossim, inovação permanente em prol de um desenvolvimento sustentável constitui também tarefa permanente do Estado Constitucional contemporâneo, o que demanda uma estrutura jurídico-institucional adequada, investimento forte em organização e procedimento, assim como uma crescente necessidade de autorregulação dos agentes sociais produtores de conhecimento e tecnologia. Da parte dos coordenadores desta obra, espera-se que os textos aqui aportados façam justiça ao propósito ora enunciado e possam atrair cada vez mais interesse.
Direito P Blico E Tecnologia 1a Ed 2022
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Author : Daniela Copetti Cravo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-08-03
Direito P Blico E Tecnologia 1a Ed 2022 written by Daniela Copetti Cravo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-03 with Fiction categories.
Sobre a obra Direito Público e Tecnologia - 1a Ed - 2022 “Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?” Trecho do prefácio Ricardo Campos