Direito Constitucional Tributario E Seguranca Juridica
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Direito Constitucional Tributario E Seguranca Juridica
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Author : Heleno Tôrres
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Direito Constitucional Tributario E Seguranca Juridica written by Heleno Tôrres and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Due process of law categories.
Este livro aborda temas como - O princípio-garantia de segurança jurídica 'do' sistema tributário - prolegômenos para sua fundamentação; Paradoxo da insegurança jurídica e o estado de exceção permanente em matéria tributária; Segurança jurídica como princípio-garantia de autoproteção do Sistema Constitucional Tributário e dos seus destinatários; Circunstâncias e objetivos da obra; Axiomas do ordenamento jurídico e a segurança jurídica; Axiomas, postulados e teoremas metodológicos na construção do sistema externo do direito (dogmática); Pluralismo sistêmico do ordenamento jurídico - o domínio da complexidade pela diferenciação sistêmica, entre outros.
Direito Constitucional Tributario E Seguran A
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Author : HELENO TAVEIRA TORRES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Constitucional Tributario E Seguran A written by HELENO TAVEIRA TORRES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Este livro se divide da seguinte maneira - Parte I - Metódica e Estado na teoria do Sistema Constitucional Tributário; Parte II - Construção semântica da segurança jurídica; Parte III - Sistema Constitucional Tributário de Segurança Jurídica; Parte IV - Segurança Jurídica como garantia dos princípios - A Segurança da Justiça Tributária e da legitimidade dos tributos.
Escritos De Direito Constitucional E De Direito Tribut Rio
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Author : Carlos Alexandre de Azevedo Campos
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2017-12-29
Escritos De Direito Constitucional E De Direito Tribut Rio written by Carlos Alexandre de Azevedo Campos and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-29 with Law categories.
Os estudos de Direito Público têm encontrado campo fértil na discussão sobre o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ascensão vertiginosa do Direito Constitucional como disciplina jurídica após a edição da Carta de 1988 e a relevância institucional contemporânea do STF, o ativismo judicial tem sido considerado um tema da moda. Tendo pesquisado bastante sobre o assunto, escrevi alguns artigos sobre a matéria, que agora compõem a primeira parte desta coletânea. A segunda parte é dedicada a textos sobre questões tributárias, algumas ainda pendentes de solução definitiva pelo STF, como no caso do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Abordo também a problemática da guerra fiscal do ICMS, questão tormentosa de nosso federalismo fiscal. O texto mais longo envolve minha visão sobre a interpretação tributária, em especial a interpretação constitucional tributária realizada pelo STF. Por fim, faço uma homenagem aos três principais professores de Financeiro e Tributário da UERJ, problematizando o tema da anualidade tributária.
Seguran A Jur Dica Em Mat Ria Tribut Ria
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Author : Guilherme Ribas da Silva Santos
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-08-01
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A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.
Curso De Direito Constitucional Tribut Rio
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Author : Roque Antonio Carrazza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991
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Seguran A Jur Dica
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Author : Sacha Calmon Navarro Coelho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013-04-12
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Este livro apresenta uma coletânea de artigos escritos por notáveis juristas dedicados ao Direito Tributário e trata de tema de extrema relevância: a segurança jurídica. O plano desta obra comporta dois níveis. O primeiro ostenta caráter constitucional e cuida dos institutos de aplicação em massa do direito (súmulas vinculantes, decisões do STF com repercussão geral e a técnica dos recursos repetitivos no STJ). Ditas normas judiciais são tratadas pelos autores junto com os princípios da irretroatividade dessas decisões quando ofensivas aos direitos e garantias do contribuinte. O segundo nível engloba os trabalhos de algum modo relacionados ao Código Tributário Nacional, que é lei complementar da Constituição, como o atinente ao ICMS e ao Imposto de Renda, merecendo o mesmo destaque que assumem no cotidiano dos advogados e juízes. A obra tem o propósito de homenagear a Professora Misabel de Abreu Machado Derzi, especialmente pela sua valiosíssima contribuição para o estudo do Direito Tributário. Trata-se de trabalho do mais alto nível, como se dessume da simples leitura do índice. Não pode faltar na biblioteca de quem seja lidador nas áreas do Direito Tributário, Constitucional e Processual Civil.
A Tributa O Dos Bens Digitais Luz Da Seguran A Jur Dica
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Author : Priscila Cavalcanti Bueno
language : pt-BR
Publisher: Lisbon
Release Date : 2021-07-06
A Tributa O Dos Bens Digitais Luz Da Seguran A Jur Dica written by Priscila Cavalcanti Bueno and has been published by Lisbon this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-06 with Business & Economics categories.
O presente trabalho não tem a intenção de esgotar o tema, mas se mostra relevante diante do acelerado grau de evolução da tecnologia, refletindo o distanciamento entre os conceitos solidificados no ordenamento jurídico e suas implicações na tributação de novas tecnologias. O fenômeno conhecido como tributação de bens digitais vem causando alvoroço na comunidade jurídica em razão dos modelos de negócios e da distinção entre mercadoria e serviço, representando um grande desafio consistente na manutenção da segurança jurídica conforme estabelecido pela Constituição Federal. Neste aspecto, esse trabalho analisa a competência tributária outorgada pelo Texto Maior e as inconsistências que culminaram na guerra fiscal entre Estados e Municípios, além de verificar os aspectos da Regra Matriz de Incidência Tributária e a interpretação dos conceitos de mercadoria e de serviço para averiguar se a evolução é capaz de abarcar diferentes espécies de serviços e categorias diversas de mercadorias. A análise dos princípios constitucionais, como os da legalidade, tipicidade e especialmente o da segurança jurídica, guiará todo o trabalho, servindo como norte ao exame das decisões das cortes superiores a respeito do tema em debate.
Direito Constitucional Tribut Rio Volume 1
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Author : Joaquim Falcao, Sergio Guerra, Rafael Almeida Org
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2015-09-02
Direito Constitucional Tribut Rio Volume 1 written by Joaquim Falcao, Sergio Guerra, Rafael Almeida Org and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-09-02 with Law categories.
Este primeiro volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, conceito de tributo e direito tributário; conceito de tributo e direito tributário: a validação constitucional das espécies tributárias; federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias e princípio da legalidade.
Seguran A Jur Dica
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Author : Humberto Bergmann Ávila
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Seguran A Jur Dica written by Humberto Bergmann Ávila and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author : Francisco Malaquias de Almeida Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-07
Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by Francisco Malaquias de Almeida Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-07 with Law categories.
Esta obra tem por escopo a análise dos limites normativos no exercício do planejamento tributário frente aos direitos e garantias constitucionais do contribuinte, haja vista que ? pela ausência de regulamentação do tema no ordenamento jurídico brasileiro ? o intérprete, equivocadamente, passa a utilizar critérios jurídicos destoados da legislação vigente, fundados em modelos estrangeiros no combate à evasão fiscal. Neste sentido, propõe-se enfrentar os conceitos de elisão, evasão e elusão, a fim de delimitar seus conteúdos semânticos e estabelecer os fatores na determinação do juridicamente lícito ou ilícito na realização do planejamento tributário perante o direito positivo. Para tanto, dá-se destaque aos direitos fundamentais do contribuinte em face das normas jurídicas constitucionais que regem a atividade fiscal, tendo em vista que o princípio da capacidade contributiva, da solidariedade e da justiça fiscal são adotados como fundamentos jurídicos que suportam a ampliação do poder estatal fiscalizatório e a legitimação na desconsideração dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte ? o que, todavia, deverá observância rígida aos valores da legalidade e da segurança jurídica, além dos princípios constitucionais inerentes à liberdade e autonomia privada, sob pena de subverter o próprio sistema constitucional tributário. Gabriel Ivo Professor da Universidade Federal de Alagoas