Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author : Francisco Malaquias de Almeida Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-07
Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by Francisco Malaquias de Almeida Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-07 with Law categories.
Esta obra tem por escopo a análise dos limites normativos no exercício do planejamento tributário frente aos direitos e garantias constitucionais do contribuinte, haja vista que ? pela ausência de regulamentação do tema no ordenamento jurídico brasileiro ? o intérprete, equivocadamente, passa a utilizar critérios jurídicos destoados da legislação vigente, fundados em modelos estrangeiros no combate à evasão fiscal. Neste sentido, propõe-se enfrentar os conceitos de elisão, evasão e elusão, a fim de delimitar seus conteúdos semânticos e estabelecer os fatores na determinação do juridicamente lícito ou ilícito na realização do planejamento tributário perante o direito positivo. Para tanto, dá-se destaque aos direitos fundamentais do contribuinte em face das normas jurídicas constitucionais que regem a atividade fiscal, tendo em vista que o princípio da capacidade contributiva, da solidariedade e da justiça fiscal são adotados como fundamentos jurídicos que suportam a ampliação do poder estatal fiscalizatório e a legitimação na desconsideração dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte ? o que, todavia, deverá observância rígida aos valores da legalidade e da segurança jurídica, além dos princípios constitucionais inerentes à liberdade e autonomia privada, sob pena de subverter o próprio sistema constitucional tributário. Gabriel Ivo Professor da Universidade Federal de Alagoas
Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author : Adriana Fonteles Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-04-12
Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by Adriana Fonteles Silva and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-12 with Law categories.
"Ao percorrer cada capítulo, o leitor encontrará análises detalhadas sobre o sistema tributário brasileiro. Em cada página, nota-se o comprometimento destes pesquisadores com a evolução contínua do pensamento jurídico relacionado aos direitos fundamentais do contribuinte, e a influência, por igual, das ideias do professor homenageado. Os direitos fundamentais do contribuinte não surgiram de uma única ideia ou momento histórico. São, de fato, o resultado de um processo evolutivo, moldado por tentativas, erros e ajustes, em um esforço coletivo das sociedades humanas para equilibrar a necessária ação de cobrar tributos com a proteção contra o arbítrio. A trajetória que desemboca nos princípios e práticas atuais é longa e repleta de desafios e conquistas. Como tenho insistido, publicar uma obra acadêmica, mais do que compartilhar conhecimento, significa expor ideias ao debate. É uma forma de convidar à crítica, ao diálogo e ao aprimoramento contínuo dos conceitos. Algo necessário ao progresso e ao aprimoramento do saber, mas que exige coragem, e responsabilidade. Nesse sentido, valorizo imensamente a iniciativa destes pesquisadores, que não apenas contribuem para o progresso da área, mas também consolidam a relevância da disciplina e seu impacto na formação jurídica. Ao encerrar este prefácio, convido você, leitora, a se aprofundar nos textos que se seguem, confiante de que encontrará material valioso e reflexões enriquecedoras sobre as complexidades do sistema tributário e a importância da proteção dos direitos fundamentais do contribuinte". Hugo de Brito Machado Segundo
Planejamento Tribut Rio
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Author : Ricardo Torres
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-12
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O que é planejamento tributário? Quais são os limites do planejamento fiscal legítimo? O que é elisão abusiva e evasão fiscal? O que é simulação? Essas e outras questões são analisadas em profundidade por Ricardo Lobo Torres que alia seu conhecimento e didática ao estudo do planejamento tributário.
Prohibition Of Abuse Of Law
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Author : Rita de la Feria
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2011-06-09
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The Court of Justice has been alluding to 'abuse and abusive practices' for more than thirty years, but for a long time the significance of these references has been unclear. Few lawyers examined the case law, and those who did doubted whether it had led to the development of a legal principle. Within the last few years there has been a radical change of attitude, largely due to the development by the Court of an abuse test and its application within the field of taxation. In this book, academics and practitioners from all over Europe discuss the development of the Court's approach to abuse of law across the whole spectrum of European Union law, analysing the case-law from the 1970s to the present day and exploring the consequences of the introduction of the newly designated 'principle of prohibition of abuse of law' for the development of the laws of the EU and those of the Member States.
Forma E Subst Ncia No Direito Tribut Rio
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Author : João Rafael L. Gândara de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01
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Esta é uma obra sobre forma e substância no Direito Tributário, mais precisamente sobre os limites normativos do planejamento fiscal.Diferentemente de grande parte dos estudos, que se dedicam a aspectos pontuais do tema, este livro desenvolve uma abordagem mais ampla e analítica do assunto, a partir de um enfoque da Teoria Geral do Direito, cobrindo aspectos teóricos e práticos do planejamento fiscal. Analisa-se como a díade forma-substância está presente no Direito Tributário. Faz-se um minucioso exame dos princípios constitucionais da legalidade tributária e da capacidade contributiva. Estuda-se o cabimento de institutos como simulação, fraude à lei, negócio indireto, substância econômica e propósito negocial como instrumentos para avaliação de planejamentos fiscais no Direito Tributário brasileiro. O objetivo deste estudo é colaborar para construção de uma teoria do planejamento tributário, de modo a se fornecer critérios mais seguros aos profissionais da área sobre o que é possível fazer para se economizar tributos licitamente.
Elementos De Direito Tribut Rio Internacional
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Author : Ferreira,Adriano Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Cia do eBook
Release Date : 2016-06-02
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O objetivo deste livro é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível, expondo as formas de manifestação da soberania no Direito Tributário Internacional.
Curso De Direito Financeiro Brasileiro
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Author : Marcus Abraham
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-07-31
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O Direito Financeiro evoluiu. Não se trata mais daquela ciência jurídica que estudava apenas as finanças do Estado para a realização de suas funções perante a coletividade, e, especificamente, em relação às suas receitas e às suas despesas, bem assim, as formas de controle, pautadas no ramo do Direito Orçamentário. Atualmente, o estudo do Direito Financeiro engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando a sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização pelos seus atos e decisões na sua administração. E é disso que este livro trata.
Estudos Sobre Tributa O Efici Ncia E Direitos Fundamentais
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Author : CARLOS RENATO CUNHA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-02-25
Estudos Sobre Tributa O Efici Ncia E Direitos Fundamentais written by CARLOS RENATO CUNHA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-25 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, que temos a honra de apresentar, é fruto dos debates promovidos pelo Grupo de Pesquisa em “Tributação, Eficiência e Direitos Fundamentais”, vinculado à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Londrina. Referido grupo, desde o início dos trabalhos de pesquisa, tem o objetivo de fundamentar a reflexão acadêmica sobre temas atuais do Direito Tributário sob o recorte dos impactos do Princípio da Eficiência sobre as garantias fundamentais do contribuinte. Nessa trilha, tem-se buscado estudar temas afetos ao fenômeno da praticabilidade tributária, em suas várias manifestações, assim como questões atinentes à Análise Econômica do Direito – AED, aplicada à tributação.
Planejamento Tribut Rio
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Author : Thaís Soares de Oliveira Almeida
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-02-01
Planejamento Tribut Rio written by Thaís Soares de Oliveira Almeida and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-01 with Law categories.
O debate sobre planejamento tributário, baseado na constituição de Coleção Universidade Católica de Brasília pessoas jurídicas, especialmente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, para a prestação de serviços médicos, conhecido como pejotização, mostra-se relevante jurídica, social e economicamente, vez que a interpretação das normas constitucionais e legais, que regulam essa prática, repercute nas relações trabalhistas, frente às novas exigências do mercado de trabalho quanto à especialização, competitividade e eficiência, superando a dicotomia trabalho subordinado x autônomo e aceitando outras formas de contratação, bem como na tributação dos rendimentos provenientes desses serviços, mais vantajosa para pessoas jurídicas. Considerando os princípios da legalidade, segurança jurídica, livre iniciativa e autonomia de vontade, bem como o art. 129, da Lei 11.196/05 e art. 980-A, do CC/02, defendesse a validade da constituição de EIRELI para prestação de serviços médicos, quando o profissional, por razões pertinentes à carreira e, principalmente, à análise das vantagens tributárias decorrentes dessa opção, assim o escolher livremente, sendo que, a não ser que a sociedade unipessoal seja completamente fictícia ou de fachada, a sua desconsideração deve ser submetida à apreciação judicial.
Tributa O Internacional E Planejamento Tribut Rio
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Author : Falcão, Joaquim
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2016-04-05
Tributa O Internacional E Planejamento Tribut Rio written by Falcão, Joaquim and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-05 with Law categories.
1. Direito tributario. 2. Planejamento tributario. 3. Impostos. I. Falcao, Joaquim, 1943_ . II. Guerra, Sergio, 1964_ . III. Almeida, Rafael. IV. Fundacao Getulio Vargas. V. FGV Management. VI. Serie.