Planejamento Tribut Rio
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Planejamento Tribut Rio
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Author : Thaís Soares de Oliveira Almeida
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-02-01
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O debate sobre planejamento tributário, baseado na constituição de Coleção Universidade Católica de Brasília pessoas jurídicas, especialmente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, para a prestação de serviços médicos, conhecido como pejotização, mostra-se relevante jurídica, social e economicamente, vez que a interpretação das normas constitucionais e legais, que regulam essa prática, repercute nas relações trabalhistas, frente às novas exigências do mercado de trabalho quanto à especialização, competitividade e eficiência, superando a dicotomia trabalho subordinado x autônomo e aceitando outras formas de contratação, bem como na tributação dos rendimentos provenientes desses serviços, mais vantajosa para pessoas jurídicas. Considerando os princípios da legalidade, segurança jurídica, livre iniciativa e autonomia de vontade, bem como o art. 129, da Lei 11.196/05 e art. 980-A, do CC/02, defendesse a validade da constituição de EIRELI para prestação de serviços médicos, quando o profissional, por razões pertinentes à carreira e, principalmente, à análise das vantagens tributárias decorrentes dessa opção, assim o escolher livremente, sendo que, a não ser que a sociedade unipessoal seja completamente fictícia ou de fachada, a sua desconsideração deve ser submetida à apreciação judicial.
Planejamento Tribut Rio
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Author : Jeanderson Rocha
language : pt-BR
Publisher: Editora Senac São Paulo
Release Date : 2020-09-03
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A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Planejamento tributário define o que é planejamento tributário e os limites do planejamento fiscal legítimo, diferenciando-o da elisão abusiva e da evasão fiscal e tratando de tópicos relacionados, como simulação, abuso de forma e propósito negocial. Sem abrir mão de uma abordagem prática, a obra discute o assunto na ótica da governança tributária, que visa não somente ao retorno financeiro, mas também à decisão que acarreta menor risco para os negócios. Assim, traz exemplos de medidas para obter economia tributária em diversos contextos empresariais, os quais são apresentados sob as perspectivas jurídica, fiscal, contábil e financeira, tocando em temas como regimes tributários (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), reorganização societária, juros sobre capital próprio e negócios internacionais.
Planejamento Tribut Rio
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Author : Pedro Jorge Mendonça de Barros
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-10
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A presente obra teve como objetivo orientar as condutas dos contribuintes para reorganizar os seus negócios a partir das operações costumeiramente denominadas de fragmentação de atividades, com as cautelas necessárias para mitigar os riscos fiscais. Para esse objetivo, inspirou-se no método Normative Systems, adaptando-o para extrair da jurisprudência do CARF as principais características fáticas da citada operação e para analisar a relevância delas às decisões do Judiciário. Concluiu-se que a "Substância Material" é a propriedade mais relevante, seguida das "Relações de Interdependência", que é utilizada como indício ou reforço argumentativo à inoponibilidade ao fisco, e que, por outro lado, a "Substância Formal" é irrelevante. Por fim, constatamos a impossibilidade de conclusões acerca do "Propósito Negocial ou Extratributário", tendo em vista os poucos casos, até então, analisados pelo Poder Judiciário. A partir dessas conclusões, ressaltou-se que, para reduzir os riscos fiscais, os contribuintes, como pressupostos básicos, devem cumprir todas as formalidades e registrar contabilmente todas as operações, assim como, quando mantiverem relações negociais com empresas do mesmo grupo econômico, devem se atentar às regras de livre mercado e à autonomia patrimonial. Além disso, há o mais importante: que os atos e negócios jurídicos praticados reflitam integralmente a realidade fática. Por fim, sugeriu-se que os Contribuintes busquem evidenciar as finalidades negociais das reorganizações de seus negócios.
Planejamento Tribut Rio
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Author : Paulo Sérgio de Castro
language : pt-BR
Publisher: Editora Senac São Paulo
Release Date : 2024-04-24
Planejamento Tribut Rio written by Paulo Sérgio de Castro and has been published by Editora Senac São Paulo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-24 with Business & Economics categories.
A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Planejamento tributário: ferramenta estratégica para organizações traz as principais questões conceituais e práticas de planejamento tributário empresarial estratégico e do processo administrativo tributário. Com uma abordagem pragmática, apresenta os temas: normas gerais de direito tributário, Sistema Tributário Nacional, os entes federativos e principais tributos, responsabilidade tributária, Sistema Simples Nacional e a Lei das Micro e Pequenas Empresas. Tais assuntos favorecem a compreensão da integração conceitual e sistêmica do impacto dos tributos sobre as transações que são realizadas no ambiente organizacional, estimulando a elaboração de estratégias que permitam, dentro dos padrões legais, o alcance de mais eficiência no recolhimento de tributos e a geração de mais valor para as organizações.
Planejamento Tribut Rio 5a Edi O 2023
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Author : Silvio Crepaldi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-01-18
Planejamento Tribut Rio 5a Edi O 2023 written by Silvio Crepaldi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-18 with Business & Economics categories.
Planejamento tributário: teoria e prática ensina como fazer da gestão tributária uma ferramenta estratégica que se alinhe ao propósito da gestão organizacional, por meio da construção e execução de um plano tributário que busque antecipar ações futuras, prevendo os riscos e corrigindo-os para alcançar com excelência os resultados almejados.Nesta 5a edição, o autor apresenta tópicos sobre Regime de tributação do Lucro Real e do Lucro Presumido ¿ que trata da cobrança e fiscalização dos tributos aplicáveis às empresas optantes por estes regimes, incluindo as mudanças inseridas pelo Decreto n. 9.580/2018. Com conteúdo destinado ao aprendizado, exercício e formação de gestores da área e com uma visão ampla dos processos de planejamento tributário, o leitor aprenderá que é possível fazer do recolhimento de tributos uma ferramenta de administração no planejamento de longo prazo, chegando-se a um saldo menor de tributos a pagar ao final do mês, atingindo uma margem de lucro maior cenário ideal para manter a competitividade da empresa no mercado.A obra conta com material de apoio complementar, que auxiliará professores, estudantes e profissionais.
Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author : Francisco Malaquias de Almeida Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-07
Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by Francisco Malaquias de Almeida Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-07 with Law categories.
Esta obra tem por escopo a análise dos limites normativos no exercício do planejamento tributário frente aos direitos e garantias constitucionais do contribuinte, haja vista que ? pela ausência de regulamentação do tema no ordenamento jurídico brasileiro ? o intérprete, equivocadamente, passa a utilizar critérios jurídicos destoados da legislação vigente, fundados em modelos estrangeiros no combate à evasão fiscal. Neste sentido, propõe-se enfrentar os conceitos de elisão, evasão e elusão, a fim de delimitar seus conteúdos semânticos e estabelecer os fatores na determinação do juridicamente lícito ou ilícito na realização do planejamento tributário perante o direito positivo. Para tanto, dá-se destaque aos direitos fundamentais do contribuinte em face das normas jurídicas constitucionais que regem a atividade fiscal, tendo em vista que o princípio da capacidade contributiva, da solidariedade e da justiça fiscal são adotados como fundamentos jurídicos que suportam a ampliação do poder estatal fiscalizatório e a legitimação na desconsideração dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte ? o que, todavia, deverá observância rígida aos valores da legalidade e da segurança jurídica, além dos princípios constitucionais inerentes à liberdade e autonomia privada, sob pena de subverter o próprio sistema constitucional tributário. Gabriel Ivo Professor da Universidade Federal de Alagoas
Planejamento Tribut Rio Estrat Gico
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Author : Fabricio Moura
language : pt-BR
Publisher: Fabricio Moura
Release Date : 2024-07-11
Planejamento Tribut Rio Estrat Gico written by Fabricio Moura and has been published by Fabricio Moura this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-11 with Business & Economics categories.
Descubra as estratégias fundamentais para otimizar sua carga tributária e maximizar benefícios fiscais com o eBook "Planejamento Tributário Estratégico: Maximizando Benefícios Fiscais". Este guia especializado mergulha nas complexidades do planejamento tributário, oferecendo desde os princípios básicos até técnicas avançadas e estudos de caso reais. Explore como navegar pelas regulamentações fiscais, utilizar ferramentas modernas e enfrentar desafios emergentes, preparando-se para o futuro com insights práticos e estratégias eficazes. Ideal para empresários, gestores financeiros e profissionais que buscam não apenas conformidade, mas também vantagem competitiva no cenário fiscal global.
Planejamento Tribut Rio
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Author : Ricardo Torres
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-12
Planejamento Tribut Rio written by Ricardo Torres and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-12 with Law categories.
O que é planejamento tributário? Quais são os limites do planejamento fiscal legítimo? O que é elisão abusiva e evasão fiscal? O que é simulação? Essas e outras questões são analisadas em profundidade por Ricardo Lobo Torres que alia seu conhecimento e didática ao estudo do planejamento tributário.
Contabilidade E Planejamento Tribut Rio
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Author : Wagner Luiz Marques
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-12-11
Contabilidade E Planejamento Tribut Rio written by Wagner Luiz Marques and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-11 with Business & Economics categories.
Este livro foi desenvolvido para fácil o entendimento de Contabilidade e Planejamento Tributário em todos os níveis: leigos, estudantes e empresários. Serve como base para desenvolver a sua evolução, assim como, tornar possível realizar a estrutura do planejamento tributário para a tomadas de decisões. Falar em tributária, talvez seja fácil entendimento, principalmente quando relarar simplesmente a identificação dos impostos incidentes no Brasil, mas o planejamento tributário não é simplesmente a realização de comentários, mas, a realização de um planejamento lógico e necessário para tomar as devidas decisões. Para isso pretendemos mostrar como se realiza esta estratégia empresarial, executando minuciosamente sobre como deve realizar adequadamente um planejamento tributário. Para entendermos o que é tributos devemos conceituar segundo o dicionário Aurélio como sendo “Tributo é um substantivo masculino que significa imposto, taxa ou contribuição. Com origem no termo em latim tributum, a palavra tributo remete para alguma coisa que é concedida ou rendida por obrigação, hábito ou necessidade. Em alguns casos, tributo era o nome dado ao valor pago por um estado a outro, como sinal da sua dependência.”. Este livro mostrará o que um tributo influência nos custos da empresa e apuração dos seus resultados. Este estudo conduzirá adequadamente as empresas para um mercado competitivo e saber decidir a melhor forma de estabelecer um regime tributário essencial para a boa administração da organização. Este livro é para todos os interessados na formação de uma boa empresa e suas evoluções administrativas. Estudar tributos é impor conhecimentos, é avaliar as melhores ações que uma empresa deve tomar, é reduzir custos, evitar a evasão fiscal a qual pode ser entendida como a redução da carga tributária, por meios ilegais após o fato gerador do tributo, que quando praticado passa a ser sonegação fiscal. Com estudo adequado das ações tributária, buscar a elisão fiscal, pode ser definida como uma forma de reduzir a tributação da instituição antes do fato gerador do tributo dentro da legalidade, identificando lacunas existente na Lei em que possibilita a empresa alcançar os resultados desejados. Economizar os gastos da empresa com redução de tributos através da legal forma de executar as lacunas que existem na Lei do sistema tributário. Portanto a complexidade do Sistema Tributário Nacional exige dos profissionais que atuam na área tributária um grande esforço para que possam alcançar com êxito objetivos estipulados pelos empresários a respeito da redução dos tributos gerado pela sua atividade desenvolvida. Sabe-se que não é uma tarefa fácil, pois o sistema Tributário Nacional está em constante mudanças o que dificulta a aplicabilidade da legislação pelos profissionais impossibilitando alcançar seus objetivos de forma eficiente. A busca constante pela redução da carga tributária e mudança na legislação acaba provocando que o tributarista cometa a evasão fiscal sem saber a gravidade do problema que poderá causar financeiramente. Somente poderá oferecer um trabalho de qualidade o profissional que esteja atento a todas discutições que os parlamentares estejam envolvido sobre alguma alteração na legislação tributária, assim podendo evitar algumas sanções que poderão ser impostas pelo não cumprimento da legislação. Sendo assim o Livro Contabilidade e Planejamento Tributário tem por objetivo demonstrar a real forma de se fazer o planejamento tributário na vida diária das empresas.
Legisla O Tribut Ria
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Author : Nilton Latorraca
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1983
Legisla O Tribut Ria written by Nilton Latorraca and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1983 with Taxation categories.