Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author : Adriana Fonteles Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-04-12
Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by Adriana Fonteles Silva and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-12 with Law categories.
"Ao percorrer cada capítulo, o leitor encontrará análises detalhadas sobre o sistema tributário brasileiro. Em cada página, nota-se o comprometimento destes pesquisadores com a evolução contínua do pensamento jurídico relacionado aos direitos fundamentais do contribuinte, e a influência, por igual, das ideias do professor homenageado. Os direitos fundamentais do contribuinte não surgiram de uma única ideia ou momento histórico. São, de fato, o resultado de um processo evolutivo, moldado por tentativas, erros e ajustes, em um esforço coletivo das sociedades humanas para equilibrar a necessária ação de cobrar tributos com a proteção contra o arbítrio. A trajetória que desemboca nos princípios e práticas atuais é longa e repleta de desafios e conquistas. Como tenho insistido, publicar uma obra acadêmica, mais do que compartilhar conhecimento, significa expor ideias ao debate. É uma forma de convidar à crítica, ao diálogo e ao aprimoramento contínuo dos conceitos. Algo necessário ao progresso e ao aprimoramento do saber, mas que exige coragem, e responsabilidade. Nesse sentido, valorizo imensamente a iniciativa destes pesquisadores, que não apenas contribuem para o progresso da área, mas também consolidam a relevância da disciplina e seu impacto na formação jurídica. Ao encerrar este prefácio, convido você, leitora, a se aprofundar nos textos que se seguem, confiante de que encontrará material valioso e reflexões enriquecedoras sobre as complexidades do sistema tributário e a importância da proteção dos direitos fundamentais do contribuinte". Hugo de Brito Machado Segundo
Modula O Dos Efeitos Das Decis Es Proferidas Em Mat Ria Tribut Ria Frente Aos Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author : Francys Ricardo Menegon
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-29
Modula O Dos Efeitos Das Decis Es Proferidas Em Mat Ria Tribut Ria Frente Aos Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by Francys Ricardo Menegon and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-29 with Political Science categories.
A situação jurídica de contribuinte impõe o reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, mas também assegura uma série de direitos e garantias que promovem o equilíbrio da relação jurídica tributária. Não se admite que a relação tributária seja baseada apenas na força do império estatal e na posição de mera sujeição, outrora ostentada pelos súditos, mas, ao contrário, estando o contribuinte inserido no contexto tributário como sujeito de direitos, sendo-lhe assegurada, inclusive, proteção à dignidade, o poder tributário encontra-se limitado pelos direitos fundamentais dos contribuintes. Esses direitos constituem o conteúdo jurídico do Estatuto do Contribuinte que, no caso brasileiro, está desenhado em normas constitucionais, portanto com grau hierárquico destacado. O Estatuto do Contribuinte, por sua vez, garante um núcleo irredutível de direitos fundamentais dos contribuintes que não pode ser atingido pela atividade tributária do Estado. Esse núcleo irredutível corresponde exatamente ao mínimo necessário para que os contribuintes possam desfrutar de uma vida digna e condizente com os seus propósitos, sendo identificado no plano tributário como mínimo imune. Merecem especial ênfase, nesse aspecto, os princípios tributários da capacidade contributiva e da vedação de utilização do tributo com efeitos confiscatórios, uma vez que atuam como critérios jurídicos que protegem a garantia constitucional do mínimo imune. Por fim, deve-se observar que a garantia do mínimo imune foi reconhecida de modo amplo pelo ordenamento jurídico brasileiro, impondo limite a qualquer espécie tributária.
Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author : Francisco Malaquias de Almeida Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-07
Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by Francisco Malaquias de Almeida Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-07 with Law categories.
Esta obra tem por escopo a análise dos limites normativos no exercício do planejamento tributário frente aos direitos e garantias constitucionais do contribuinte, haja vista que ? pela ausência de regulamentação do tema no ordenamento jurídico brasileiro ? o intérprete, equivocadamente, passa a utilizar critérios jurídicos destoados da legislação vigente, fundados em modelos estrangeiros no combate à evasão fiscal. Neste sentido, propõe-se enfrentar os conceitos de elisão, evasão e elusão, a fim de delimitar seus conteúdos semânticos e estabelecer os fatores na determinação do juridicamente lícito ou ilícito na realização do planejamento tributário perante o direito positivo. Para tanto, dá-se destaque aos direitos fundamentais do contribuinte em face das normas jurídicas constitucionais que regem a atividade fiscal, tendo em vista que o princípio da capacidade contributiva, da solidariedade e da justiça fiscal são adotados como fundamentos jurídicos que suportam a ampliação do poder estatal fiscalizatório e a legitimação na desconsideração dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte ? o que, todavia, deverá observância rígida aos valores da legalidade e da segurança jurídica, além dos princípios constitucionais inerentes à liberdade e autonomia privada, sob pena de subverter o próprio sistema constitucional tributário. Gabriel Ivo Professor da Universidade Federal de Alagoas
Direito Tribut Rio Eletr Nico
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Author : Tiago Cappi Janini
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Direito Tribut Rio Eletr Nico written by Tiago Cappi Janini and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Confidential communications categories.
Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author : Ives Gandra da Silva Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by Ives Gandra da Silva Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Civil rights categories.
O XXV Simpósio Nacional de Direito Tributário aborda os Direitos Fundamentais do Contribuinte, tendo sido propostas aos colaboradores as seguintes questões - Como é possível conceituar o 'efeito de confisco'?; Em que tributos e em que casos ele pode ocorrer?; A lei complementar pode alterar o conceito de renda para o fim de atribuir-lhe conformação jurídica que implique tributar apenas receitas da pessoa jurídica, sem excluir, por exemplo, as despesas necessárias para a manutenção da fonte produtora?; O sigilo bancário do contribuinte é cláusula pétrea?; Fere o princípio da estrita legalidade (art. 150, I, da CF) norma antielisão que permita ao agente fiscal desconsiderar forma legal adotada, sob mera alegação de abuso de forma?
Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author : Hugo de Brito Machado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by Hugo de Brito Machado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Jurisdiction categories.
É um livro no qual o autor expressa as suas convicções a respeito do Direito. Começa explicando que a segurança e a justiça são os dois valores universais inerentes à ideia de Direito, e demonstrando a importância da segurança e da justiça na relação tributária. Explica o que se deve entender por direitos fundamentais e por que coloca o contribuinte como titular de direitos fundamentais. Trata dos direitos fundamentais inerentes à segurança, como o direito à legalidade e à anterioridade das leis, e faz estudo na doutrina, relacionado aos impostos extrafiscais, apontando a necessidade de motivação do ato que os altera.
Direitos Fundamentais Do Contribuinte 1a Ed 2024
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Author : Adriana Fonteles Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-04-24
Direitos Fundamentais Do Contribuinte 1a Ed 2024 written by Adriana Fonteles Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-24 with Fiction categories.
Em Homenagem ao Profo Hugo de Brito Machado “Ao percorrer cada capítulo, o leitor encontrará análises detalhadas sobre o sistema tributário brasileiro. Em cada página, nota-se o comprometimento destes pesquisadores com a evolução contínua do pensamento jurídico relacionado aos direitos fundamentais do contribuinte, e a influência, por igual, das ideias do professor homenageado. Os direitos fundamentais do contribuinte não surgiram de uma única ideia ou momento histórico. São, de fato, o resultado de um processo evolutivo, moldado por tentativas, erros e ajustes, em um esforço coletivo das sociedades humanas para equilibrar a necessária ação de cobrar tributos com a proteção contra o arbítrio. A trajetória que desemboca nos princípios e práticas atuais é longa e repleta de desafios e conquistas. Como tenho insistido, publicar uma obra acadêmica, mais do que compartilhar conhecimento, significa expor ideias ao debate. É uma forma de convidar à crítica, ao diálogo e ao aprimoramento contínuo dos conceitos. Algo necessário ao progresso e ao aprimoramento do saber, mas que exige coragem, e responsabilidade. Nesse sentido, valorizo imensamente a iniciativa destes pesquisadores, que não apenas contribuem para o progresso da área, mas também consolidam a relevância da disciplina e seu impacto na formação jurídica. Ao encerrar este prefácio, convido você, leitora, a se aprofundar nos textos que se seguem, confiante de que encontrará material valioso e reflexões enriquecedoras sobre as complexidades do sistema tributário e a importância da proteção dos direitos fundamentais do contribuinte”. Hugo de Brito Machado Segundo
Certid Es Negativas E Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Dialetica
Release Date : 2007-01-01
Certid Es Negativas E Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by and has been published by Dialetica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-01-01 with Notice (Law) categories.
Estudos Sobre Tributa O Efici Ncia E Direitos Fundamentais
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Author : CARLOS RENATO CUNHA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-02-25
Estudos Sobre Tributa O Efici Ncia E Direitos Fundamentais written by CARLOS RENATO CUNHA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-25 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, que temos a honra de apresentar, é fruto dos debates promovidos pelo Grupo de Pesquisa em “Tributação, Eficiência e Direitos Fundamentais”, vinculado à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Londrina. Referido grupo, desde o início dos trabalhos de pesquisa, tem o objetivo de fundamentar a reflexão acadêmica sobre temas atuais do Direito Tributário sob o recorte dos impactos do Princípio da Eficiência sobre as garantias fundamentais do contribuinte. Nessa trilha, tem-se buscado estudar temas afetos ao fenômeno da praticabilidade tributária, em suas várias manifestações, assim como questões atinentes à Análise Econômica do Direito – AED, aplicada à tributação.
O Estatuto Do Contribuinte E A Garantia Do M Nimo Imune
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Author : Renato Medrado Bonelli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-25
O Estatuto Do Contribuinte E A Garantia Do M Nimo Imune written by Renato Medrado Bonelli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-25 with Law categories.
A situação jurídica de contribuinte impõe o reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, mas também assegura uma série de direitos e garantias que promovem o equilíbrio da relação jurídica tributária. Não se admite que a relação tributária seja baseada apenas na força do império estatal e na posição de mera sujeição, outrora ostentada pelos súditos, mas, ao contrário, estando o contribuinte inserido no contexto tributário como sujeito de direitos, sendo-lhe assegurada, inclusive, proteção à dignidade, o poder tributário encontra-se limitado pelos direitos fundamentais dos contribuintes. Esses direitos constituem o conteúdo jurídico do Estatuto do Contribuinte que, no caso brasileiro, está desenhado em normas constitucionais, portanto com grau hierárquico destacado. O Estatuto do Contribuinte, por sua vez, garante um núcleo irredutível de direitos fundamentais dos contribuintes que não pode ser atingido pela atividade tributária do Estado. Esse núcleo irredutível corresponde exatamente ao mínimo necessário para que os contribuintes possam desfrutar de uma vida digna e condizente com os seus propósitos, sendo identificado no plano tributário como mínimo imune. Merecem especial ênfase, nesse aspecto, os princípios tributários da capacidade contributiva e da vedação de utilização do tributo com efeitos confiscatórios, uma vez que atuam como critérios jurídicos que protegem a garantia constitucional do mínimo imune. Por fim, deve-se observar que a garantia do mínimo imune foi reconhecida de modo amplo pelo ordenamento jurídico brasileiro, impondo limite a qualquer espécie tributária.