Direito Cosmopolita E Desenvolvimento Econ Mico

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Direito Cosmopolita E Desenvolvimento Econ Mico

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Author : Cristiano Santiago De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-07-21

Direito Cosmopolita E Desenvolvimento Econ Mico written by Cristiano Santiago De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-07-21 with Education categories.

Como pensar a crise atual dos modos de legitimação democrática? Alguns autores estimam que no espaço internacional haja uma transformação em curso: a transição do direito internacional para o direito cosmopolita, e que seria representativa de uma possibilidade desejável para a resolução desses problemas. O direito cosmopolita pressupõe a democracia cosmopolita, que seria traduzida pela ideia de uma disseminação da soberania, uma tendência apoiada pelo seguinte conceito normativo: uma ordem internacional justa consolida a passagem de um sistema de soberania dos Estados à sociedade solidária de povos e associações. Como ficará claro, trata-se da cristalização de um pensamento comum a muitos autores que se dedicam ao tema da justiça internacional. Contudo, como também tentarei mostrar, há certa diversidade de linguagens sobre o universalismo dos direitos humanos, e a mais pronunciada em termos de globalização é a linguagem da economia, a qual gera implicações cuja problematização filosófico-política por intermédio de uma teoria da justiça global é incontornável, no contexto de sociedades complexas. A análise empírica do modo de funcionamento de certas instituições supranacionais de fomento e regulação, como o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional, associada à verificação dos resultados apresentados desde 1990 pelo Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, informa que o projeto de governança global, influenciado pela posição de hegemonia que a economia neoclássica ocupa no pensamento econômico, caminha numa direção contrária à sustentabilidade ecológica e social, que deveria promover.

Direito Administrativo Cosmopolita

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Author : Alexandre Magno Antunes de Souza
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2023-03-07

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Por anos, o direito administrativo foi tratado como um ramo de direito público interno, até que surgiram autores como Sabino Cassese e Luis Filipe Colaço Antunes, que começaram a tratar, respectivamente, de um direito administrativo global ou sem Estado. De alguns anos para cá, o tema foi se desenvolvendo, e autores como Miguel Prata Roque preferiram utilizar outros termos, tal como direito administrativo transnacional. Entende-se que o Estado deixou de ser, na virada do século XX para o XXI, a única articulação do direito administrativo. Dessa forma, produziu-se uma crise da territorialidade do Estado e, correspondentemente, uma europeização ou internacionalização do direito administrativo. Em conclusão, o direito administrativo, que, em um primeiro momento, se relacionava a um Estado nacional, está hoje ligado a uma pluralidade de ordenamentos jurídicos e de direitos. Esse novo direito administrativo, nesta obra denominado de direito administrativo cosmopolita, possui três escopos: (i) um interno, que envolve o direito administrativo transnacional, que possui uma delimitação transnacional, uma competência internacional e de reconhecimento de sentenças e atos administrativos estrangeiros; e o direito administrativo internacional, que possui cooperação administrativa internacional, participação nacional em estruturas internalizadas e cuja atuação administrativa dos serviços públicos é extraterritorial; (ii) outro internacional, que envolve o direito internacional administrativo, que possui normas (regras e princípios) administrativas, procedimentais e processuais próprias; e o direito administrativo das organizações internacionais, que é uma verdadeira organização administrativa com atuação e procedimento administrativo próprios; e , por fm, (iii) um escopo global, que envolve o direito administrativo global, que seria a convergência recíproca dos ordenamentos administrativos nacionais e internacionais citados anteriormente.

Justi A Entre Na Es O Caso Do Dividendo Global

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Author : Cristiano Santiago De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2016-03-23

Justi A Entre Na Es O Caso Do Dividendo Global written by Cristiano Santiago De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-03-23 with Social Science categories.

O déficit democrático que caracteriza a governança global pode ser explorado como um fértil campo de investigação filosófica, tendo em vista a busca por critérios para a formulação de princípios de justiça. Dada a incompatibilidade teórica e prática do paradigma econômico dominante com quaisquer imperativos voltados ao aprofundamento da justiça social e da solidariedade entre gerações, o presente estudo procura-se analisar alguns modelos alternativos, que poderiam ser capazes de reorientar as políticas públicas rumo à promoção do desenvolvimento humano sustentado e equitável e que, nesse sentido, estariam aptos a forjar uma ética para a cidadania pós-nacional. Ao tratar dos argumentos que poderiam ensejar a justificação de um princípio global de igualdade de oportunidades – o qual determina que é injusto que alguns tenham menos oportunidades em virtude de identidades particularistas –, investigamos igualmente o diálogo entre o cosmopolitismo contemporâneo e a concepção rawlsiana de justiça global.

Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 5

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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-10-31

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É com muita alegria e satisfação que, a convite da renomada AYA Editora, novamente apresento e organizo essa obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Agora em seu 5º (quinto) volume, contamos com participação de diversos pesquisadores brasileiros que se dedicam à pesquisa jurídica. Em um campo de estudo extremamente frutífero e trabalhando sob as lentes da interdisciplinaridade, a presente obra conta com vários estudos que navegam por diferentes áreas do saber e refletem acerca de suas implicações no mundo. Passando desde a teoria à prática, esse livro tem análises que perpassam as mais diversas áreas do Direito. Assim, os 20 (vinte) trabalhos que compõem esse volume se comprometem a contribuir para o debate jurídico e por meio desse livro assumimos a missão de divulgar conhecimento. Desse modo, essa obra conta com seguintes temas: Direito à saúde e pessoas com incapacidade mental em Portugal; Precedentes constitucionais vinculantes e poder decisório do juiz ordinário; Inimputabilidade, psicopatia e Direito Penal brasileiro; Banco de Horas e acordo individual de trabalho; ONU, Conselho de segurança e TPI; Discurso de ódio e liberdade de expressão; Impeachment e Direito transnacional; Políticas públicas e direito de trânsito; Ponderação de princípios e conflito de direitos fundamentais; Devolução de crianças e adolescentes no processo de adoção; Estatuto do desarmamento brasileiro e reflexos internacionais; Constitucionalização do Direito Civil; Pornografia de vingança e responsabilidade civil; Consumidor superendividado, preservação do mínimo existencial e direito contratual; “Desadoção” no Brasil; Cooperação internacional e distribuição equitativa de vacinas como efetivação de Direito à saúde; Reflexos do Pacote Anticrime; Poder punitivo, sistema penal e execução de pena no estado brasileiro do Pará; Lei nº 11.340/06 e medidas protetivas; Interações entre Direito e literatura de “O Senhor das Moscas”. Desse modo, por esta breve apresentação, já é possível perceber o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade. Ademais, utilizo esse espaço para agradecer enormemente à parceria da editora Aya, que sempre conserva seu compromisso com a qualidade e com a difusão de conhecimento. Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra e também dos volumes antecessores. Boa leitura e bons estudos!

Direito Governan A Novas Tecnologias E Desenvolvimento Econ Mico Sustent Vel Globaliza O E Transforma Es Na Ordem Social E Econ Mica

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Author : Lasala Calleja, María Pilar ; Rover, Aires José ; Gaziero Cella, José Renato ; Leite, Marcos ; Ribeiro, Maria de Fátima (coord.)
language : pt-BR
Publisher: Prensas de la Universidad de Zaragoza
Release Date : 2019-01-23

Direito Governan A Novas Tecnologias E Desenvolvimento Econ Mico Sustent Vel Globaliza O E Transforma Es Na Ordem Social E Econ Mica written by Lasala Calleja, María Pilar ; Rover, Aires José ; Gaziero Cella, José Renato ; Leite, Marcos ; Ribeiro, Maria de Fátima (coord.) and has been published by Prensas de la Universidad de Zaragoza this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-23 with Law categories.

Este livro reúne artigos cientí cos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “DIREITO, GOVERNANÇA, NOVAS TECNOLOGIAS” e “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁ- VEL, GLOBALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.

O Direito Mais Favor Vel Ao Vulner Vel No Direito Internacional Privado

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Author : Tatiana Cardoso Squeff
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2023-09-15

O Direito Mais Favor Vel Ao Vulner Vel No Direito Internacional Privado written by Tatiana Cardoso Squeff and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.

As novas formas de relação estabelecidas no campo do Direito Privado proveniente da realidade global, transnacional, digital, virtual, etc., vulnerabiliza certas categorias de pessoas, notadamente nos campos consumerista, trabalhista, de família, da cooperação jurídica internacional ou mesmo da proteção de dados. Assim sendo, tendo como norte a humanização do Direito Internacional, é notória a necessidade de as regras existentes serem readequadas, sobretudo, na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as partes nas relações entre particulares. Contudo, aqui está o cerne da presente obra: debater a vulnerabilidade das partes no âmbito do Direito Internacional Privado e do Direito Transnacional, reconhecendo a existência do Princípio do Direito Mais Favorável ao Vulnerável e elevando-o ao centro das relações jusprivatistas da nova ordem mundial que se impõe. AUTORES: Anabela Susana de Sousa Gonçalves ; André de Carvalho Ramos ; Augusto Jaeger Junior ; Claudia Lima Marques ; Daniela Copetti Cravo ; Eduardo Antônio Klausner ; Fernando Pedro Meinero ; Fernando Rodrigues Martins ; Gilberto Martins de Almeida ; Gisele Holanda Prescholdt ; Inez Lopes ; José Luiz de Moura Faleiros Júnior ; Keila Pacheco Ferreira ; Lúcia Souza d'Aquino ; Marcelo De Nardi ; Maria Luiza Baillo Targa ; Nicole Rinaldi de Barcellos ; Tatiana Cardoso Squeff ; Valesca Raizer Borges Moschen ; Vera Lúcia Viegas-Liquidato

Sustentabilidade Ambiental E Ordem Internacional Cosmopolita

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Author : Diva Júlia Sousa Da Cunha Safe Coelho
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-07-03

Sustentabilidade Ambiental E Ordem Internacional Cosmopolita written by Diva Júlia Sousa Da Cunha Safe Coelho and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-03 with Political Science categories.

O livro Sustentabilidade ambiental e a ordem internacional cosmopolita, de autoria da doutora Diva Júlia Sousa da Cunha Safe, oriunda de sua dissertação de mestrado em Filosofia, na Universidade Federal de Goiás, ao refletir sobre os fundamentos filosóficos da proteção internacional do meio ambiente, coloca em discussão tema da maior importância, essencial à manutenção da paz, ao desenvolvimento justo e aprimoramento das instituições necessárias à convivência harmônica da humanidade. A obra reveste-se de nítido caráter inovador ao utilizar-se do pensamento e da ética deontológica de Emmanuel Kant para nos levar a pensar sobre este problema premente e atual.

Debates Contempor Neos Em Direito

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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-12

Debates Contempor Neos Em Direito written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-12 with Law categories.

A EMENDA CONSTITUCIONAL No 101/2019 E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS MILITARES ESTADUAIS Getúlio Felipe de Souza Barros A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA FRENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICADO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Marcos Augusto Amadeu Teodoro A UTILIZAÇÃO DO AGENTE INFILTRADO PELAS POLÍCIAS MILITARES COMO MEIO DE PROVA NO IPM Getúlio Felipe de Souza Barros ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL: A SUPERAÇÃO DO TABU AUTOCOMPOSITIVO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nelson Bissoto Júnior APURAÇÃO DO PIS E DA COFINS: DA NÃO NECESSIDADE DA INCLUSÃO DOS DESCONTOS COMERCIAIS EM NOTA FISCAL Mariana Castelo Branco de Melo Costa Fabietti AS MULHERES E A SEPARAÇÃO: A VIOLÊNCIA SOFRIDA PELAS MULHERES MESMO APÓS A SEPARAÇÃO E O EMBATE ENTRE A LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) E A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL (LEI 12.318/2010) Amanda Maria Theodoro COLONIALIDADE DA NATUREZA E REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA Iris Pereira Engelmann COMO ENTENDER O "ICMS": IMPOSTO SOBRE CONSUMO TRIBUTADO NO BRASIL Adilma Santos Silva CONTRADITÓRIO: VEDAÇÃO À DECISÃO- SURPRESA, COOPERAÇÃO E IURA NOVIT CURIA Renata Batista Gomes Amartielo Médola DIREITO DE INFRAESTRUTURA Gustavo Luiz DO REGIME PREVIDENCIÁRIO DE CAPITALIZAÇÃO E SUA COEXISTÊNCIA HARMÔNICA COM O DE REPARTIÇÃO: BREVE ENSAIO SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS PILARES PREVIDENCIÁRIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL Louri Bruno Barbiero ENFOQUE CONSTITUCIONAL: O HIPOSSUFICIENTE E A DISPENSA DA FIANÇA CRIMINAL PELA AUTORIDADE POLICIAL Catia Aparecida Cordeiro ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL E O ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS: SEGURANÇA JURÍDICA E CONSEQUENCIALISMO Murilo Meneghetti Nassif ESTUPRO VIRTUAL E SUA POSSÍVEL TIPIFICAÇÃO PENAL Fábio Presoti Passos, Raphael Luiz de Oliveira Nolasco EXPOSIÇÃO TEMÁTICA DA COMPREENSÃO DO PENSAMENTO DE AUTORES SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA Sâmara Brandão Braz INSTITUIÇÕES DE CONTROLE E CORRUPÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Murilo Meneghetti Nassif MEDIAÇÃO EMPRESARIAL: VANTAGENS E CUSTO BENEFÍCIO DE SUA APLICAÇÃO Georgia Lenzi MEMÓRIAS DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB) Luciana Rocha Prado, João Diógenes Ferreira dos Santos O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL APLICADO AOS CRIMES DE FURTO SIMPLES E SEUS BENEFÍCIOS NA REDUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS NO PRESÍDIO Vanesca Guimarães Souza O IMPACTO DO ISSQN SOBRE O RESULTADO ECONÔMICO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Sebastião Felipe Lucena Pessoa O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DA TUTELA DO DIREITO À SAÚDE: NA LEGITIMAÇÃO DO DIREITO A EFETIVA IDENTIDADE DE ESCOLHA DE GÊNERO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM DEMANDAS CONTRA O ESTADO PARA OBTENÇÃO DE CIRURGIAS DE FEMINIZAÇÃO DA FACE Yago de Andrade Acioli O PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE E OS MEIOS ADEQUADOS DE IMPUGNAÇÃO A FIM DE OBSTAR A SUA ESTABILIZAÇÃO Fabrício de Carvalho O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO MENOR QUE COMETE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME HEDIONDO Anna Caroline Ferreira Bomfim, Arthur Braga de Souza PROJETO DE LEI 10.639 DE 2018 EM CONTRAPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Débora dos Santos Woltz UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS SOCIETÁRIAS OFFSHORE NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL DE PESSOAS FÍSICAS: IMPACTOS TRIBUTÁRIOS PARA RESIDENTES FISCAIS NO BRASIL Julia Macedo Souza Lopes DO VALOR FORENSE DA ODOROLOGIA: UM ESTUDO ACERCA DO EMPREGO DO CÃO TREINADO COMO INSTRUMENTO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL Luís Antônio de Castro Maciel, Pedro Paulo da Cunha Ferreira

Educa O E Desenvolvimento Uma An Lise Das Decis Es Do Stf Sobre O Direito Educa O E Sua Rela O Com O Desenvolvimento Nacional

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Author : Luiz Renato Telles Otaviano
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-03

Educa O E Desenvolvimento Uma An Lise Das Decis Es Do Stf Sobre O Direito Educa O E Sua Rela O Com O Desenvolvimento Nacional written by Luiz Renato Telles Otaviano and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-03 with Antiques & Collectibles categories.

Partindo de uma visão que reconhece o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional, síntese dos objetivos fundamentais do modelo de Estado Social e Democrático de Direito adotado pela CF/88, o autor faz uma análise empírica de um conjunto de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria educacional no período de 1988 a 2018. O escopo é verificar se os julgados levam em conta, no processo de formação e fundamentação de suas decisões, o dever dos poderes públicos de promoção do desenvolvimento nacional, entendido em uma acepção que transcende a dimensão meramente econômica, incorporando os aspectos social, político e cultural, tal como proposto por Celso Furtado. De acordo com a concepção furtadiana, que embasa o presente trabalho, o desenvolvimento deve ser entendido como um vetor de transformação estrutural da realidade social. Uma das principais ferramentas para a transformação pretendida é justamente a educação. O Brasil, contudo, apresenta indicadores educacionais muito baixos, não apenas em relação às médias de países ricos, mas também em comparação com nossos vizinhos de nível de desenvolvimento semelhante, como Argentina, Uruguai e Chile. Diante desse contexto, cabe indagar: o que faz com que seja tão difícil mudar essa realidade, apesar de alguns avanços empreendidos?

Direito Processual Empresarial

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Author : Gilberto Bruschi
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2012-05-03

Direito Processual Empresarial written by Gilberto Bruschi and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-05-03 with Law categories.

Este livro trata de duas matérias correlatas: direito empresarial e direito processual. Cuida, portanto, de questões processuais que dizem respeito à atividade empresarial. Exemplos: exclusão de sócio; mudança de regime de bens do casamento e efeitos na empresa quando se trata de sociedade limitada; falência pessoal e empresarial; função social da empresa etc. Reúne artigos de figuras conhecidas do público jurídico. Alguns nomes: • Tercio Sampaio Ferraz Junior • Sérgio Shimura • Rolf Madaleno • Paula Forgioni • Maria Eugênia Finkelstein • Fábio Ulhoa Coelho • Ênio Santarelli Zuliani • Cassio Scarpinella Bueno • Araken de Assis • Alberto Camiña Moreira