Direito Da Concorr Ncia Nas Comunidades Europeias
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Direito Da Concorr Ncia Nas Comunidades Europeias
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
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Direito Da Concorr Ncia Nas Comunidades Europeias
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Author : Jorge de Jesus Ferreira Alves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
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Direito Da Concorr Ncia Nas Comunidades Europeias
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Author : Comissão Europeia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997
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Direito Da Concorr Ncia Nas Comunidades Europeias
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Author : Commission of the European Communities
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991
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O presente volume inclui um conjunto de orientações formuladas pela Comissão até Julho de 1991 relativamente à interpretação e aplicação dos artigos 92 e 93 do Tratado CEE e dos artigos 4, 54, 67 e 95 do Tratado CECA e retoma todos os acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça relacionados com os auxílios estatais".
Lei Da Concorr Ncia Coment Rio Conimbricense
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Author : Miguel Gorjão-henriques Carolina Cunha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-09-03
Lei Da Concorr Ncia Coment Rio Conimbricense written by Miguel Gorjão-henriques Carolina Cunha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-09-03 with Law categories.
Desde que Portugal iniciou a sua aproximação à Europa comunitária, em 1972, que a protecção da concorrência foi sendo assumida, pelo legislador nacional, como um objectivo a prosseguir. Primeiro, com a Lei n.o 1/72, com o legislador marcelista e ainda no Estado Novo, cientes da relação nova que Portugal, como membro da EFTA, iria estabelecer com as Comunidades, mas que, por razões que aqui não importa precisar, não chegou a entrar em vigor, por carecer de regulamentação que não veio a ser produzida. Segundo, após a revolução de 1974 e o pedido de adesão às Comunidades Europeias, com o Decreto-Lei n.o 422/83, que, já depois da primeira revisão constitucional, abriu o caminho à instituição de um regime normativo de defesa da concorrência. Terceiro, com o Decreto-Lei n.o 371/93, no primeiro ano de vigência do mercado interno e após a ruptura económico-constitucional de 1989. Em quarto lugar, em 2003, ano maior do processo da chamada modernização do direito comunitário da concorrência, com a criação da Autoridade da Concorrência (Decreto-Lei n.o 10/2003) e a produção de uma nova lei da concorrência (Lei n.o 18/2003), mais adaptada ao crescente desenvolvimento normativo e institucional de tutela da concorrência, em Portugal e no âmbito da Comunidade/União Europeia. Surge agora, 40 anos depois da Lei n.o 1/72, a quinta lei da concorrência portuguesa. O que dizer sobre ela? (...) Esperamos que este livro possa constituir uma ferramenta útil de "competition advocacy" para todos os que, juristas ou não, se interessam pela concorrência e pelos mercados e estamos certos de que será um contributo doutrinal significativo para o desenvolvimento deste ramo do direito, porventura um dos que têm hoje um mais acentuado carácter interdisciplinar.
Legisla O De Direito Da Concorr Ncia Na Comunidade Europeia E Em Portugal
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Author : Jorge de Jesus Ferreira Alves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993
Legisla O De Direito Da Concorr Ncia Na Comunidade Europeia E Em Portugal written by Jorge de Jesus Ferreira Alves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Antitrust law categories.
Direito Processual Da Concorr Ncia
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Author : Francisco S. Videira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992
Direito Processual Da Concorr Ncia written by Francisco S. Videira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992 with Antitrust law categories.
Exclusividade E Direito Da Concorr Ncia
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Author : Mariana Villela Corrêa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Exclusividade E Direito Da Concorr Ncia written by Mariana Villela Corrêa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
O estudo busca examinar o fenômeno da exclusividade, sob a perspectiva do direito da concorrência; em especial, o estudo examina a exclusividade que vincula ou limita a liberdade do comprador. O trabalho busca mapear as principais formas de manifestação da exclusividade que vincula o comprador e identificar as circunstâncias em que esta pode configurar um ilícito concorrencial. O trabalho analisa as situações em que (i) a exclusividade é diretamente acordada entre fornecedores e compradores (exclusividade tradicional); (ii) a exclusividade não é diretamente acordada, mas decorre indiretamente de outros arranjos comerciais, ou que é deduzida das circunstâncias que envolvem a relação comercial entre fornecedores e compradores (exclusividade de fato); e (iii) a exclusividade resulta de - ou é induzi da por - regimes de incentivo estabelecidos por fornecedores (regimes de incentivo). O trabalho examina, ainda, o tratamento dado à exclusividade pelo direito da concorrência dos Estados Unidos, da Comunidade Européia e do Brasil. O estudo examina, por fim, os principais efeitos sobre a concorrência causados pela exclusividade que vincula o comprador, bem como as principais justificativas econômicas e comerciais tratadas pela literatura antitruste.
Lei Da Concorr Ncia Anotada
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Author : Carlos Botelho Moniz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
Lei Da Concorr Ncia Anotada written by Carlos Botelho Moniz and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.o 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão prática da aplicação e extensão de tais regras, muito assentes no já longo acervo decisório que o direito da concorrência tem em Portugal e a que aqui se confere lugar de destaque. O trabalho de exegese é complementado e enriquecido pelos textos fundamentais de soft law e jurisprudência nacional que densificam o teor normativo das disposições da Lei da Concorrência, disponibilizados em anexo e na BDJUR - Base de Dados Jurídica Almedina.
Competition Policy In Oecd Countries 1989 1990
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Author : OCDE.
language : en
Publisher:
Release Date : 1992
Competition Policy In Oecd Countries 1989 1990 written by OCDE. and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992 with Business & Economics categories.