Exclusividade E Direito Da Concorr Ncia
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Exclusividade E Direito Da Concorr Ncia
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Author : Mariana Villela Corrêa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Exclusividade E Direito Da Concorr Ncia written by Mariana Villela Corrêa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
O estudo busca examinar o fenômeno da exclusividade, sob a perspectiva do direito da concorrência; em especial, o estudo examina a exclusividade que vincula ou limita a liberdade do comprador. O trabalho busca mapear as principais formas de manifestação da exclusividade que vincula o comprador e identificar as circunstâncias em que esta pode configurar um ilícito concorrencial. O trabalho analisa as situações em que (i) a exclusividade é diretamente acordada entre fornecedores e compradores (exclusividade tradicional); (ii) a exclusividade não é diretamente acordada, mas decorre indiretamente de outros arranjos comerciais, ou que é deduzida das circunstâncias que envolvem a relação comercial entre fornecedores e compradores (exclusividade de fato); e (iii) a exclusividade resulta de - ou é induzi da por - regimes de incentivo estabelecidos por fornecedores (regimes de incentivo). O trabalho examina, ainda, o tratamento dado à exclusividade pelo direito da concorrência dos Estados Unidos, da Comunidade Européia e do Brasil. O estudo examina, por fim, os principais efeitos sobre a concorrência causados pela exclusividade que vincula o comprador, bem como as principais justificativas econômicas e comerciais tratadas pela literatura antitruste.
O Exerc Cio Dos Direitos De Exclusividade Decorrentes Dos Registros De Desenho Industriais Em Face Do Direito Da Concorr Ncia E Do Direito Do Consumidor
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
O Exerc Cio Dos Direitos De Exclusividade Decorrentes Dos Registros De Desenho Industriais Em Face Do Direito Da Concorr Ncia E Do Direito Do Consumidor written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Industrial property categories.
Hard Core Cartels Recent Progress And Challenges Ahead
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2003-05-27
Hard Core Cartels Recent Progress And Challenges Ahead written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-05-27 with categories.
This book reviews progress in the fight against hard core cartels. It quantifies the harm caused by cartels and identifies improved methods of investigation. It also examines progress in strengthening sanctions against businesses and individuals.
Concorr Ncia Um Olhar Contempor Neo Sobre Condutas Unilaterais
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Author : Anna Olimpia
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2021-10-18
Concorr Ncia Um Olhar Contempor Neo Sobre Condutas Unilaterais written by Anna Olimpia and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-18 with Law categories.
A multiplicação de agentes econômicos com poder de mercado, e em especial aqueles que atuam na economia digital e a esta acrescem uma dinâmica e uma complexidade sem precedentes, tem levantado discussões acaloradas entre acadêmicos, profissionais e autoridades concorrenciais ao redor do mundo a respeito dos efeitos de sua atuação sobre o mercado e consumidores. Ao contrário dos clássicos cartéis – conduta cujo objeto tem sido tratada como ilícito per se no Brasil, independentemente da produção de efeitos sob a lei de defesa da concorrência brasileira –condutas unilaterais se encontram em uma zona cinzenta, consubstanciando-se em diferentes práticas, com diferentes efeitos sobre o mercado. Nesse sentido, os exemplos de condutas unilaterais, que podem ser considerados ilícitos concorrenciais são vários, sob antigas e novas nomenclaturas: preços predatórios, preços abusivos, fixação de preços de revenda, imposição de exclusividades, cláusulas de paridade, discriminação de preços e condições comerciais (self preferencing), price squeeze, recusa de contratar, entre outras. Por sua, vez, a análise concorrencial de tais condutas - que podem ocorrer em mercados tradicionais "brick and mortar", bem como em ambientes digitais envolvendo plataformas diversas e arranjos como blockchain -, para fins de uma decisão pela autoridade sobre se consistem, ou não, em ilícitos concorrenciais, envolve uma análise bastante complexa de fatores diversos. Com efeito, cabe aos analistas a identificação de existência de posição dominante, de efeitos prejudiciais à concorrência, reais ou potenciais, de eficiências, justificativas ou racionalidade econômica para as condutas e, por fim, para algumas escolas, uma ponderação entre os efeitos anticoncorrenciais e eficiências. Todas essas análises estão presentes nos 25 artigos escritos para a presente publicação do IBRAC. Temos artigos focados nos métodos tradicionais de análise, em mercados tradicionais, e também artigos abordando novas tendências e discussões recentes em mercados e plataformas digitais. Em tempos de pandemia e de crise econômica, como não poderia deixar de ser, abordagens sobre preços e estratégias de precificação mostram-se recorrentes nos trabalhos aqui compilados.
O Il Cito Concorrencial Em Face Da Inova O Tecnol Gica Desafios E Perspectivas Trazidos Pela Blockchain
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Author : Daniel Rocha Corrêa
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
O Il Cito Concorrencial Em Face Da Inova O Tecnol Gica Desafios E Perspectivas Trazidos Pela Blockchain written by Daniel Rocha Corrêa and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
O trabalho teve por objetivo sistematizar critérios que, no direito da concorrência brasileiro, orientam a análise do abuso de poder econômico em áreas que envolvam tecnologia tendo em vista sua função social e a proteção às liberdades fundamentais no mercado. A pesquisa se valeu dos métodos indutivo-dedutivo e se desenvolveu com o referencial comparativo; a hipótese proposta foi avaliada pelo método funcionalista com o uso da análise econômica do direito. O objeto da pesquisa se concentrou na tecnologia blockchain e nos efeitos que sua aplicação no mercado trariam para o direito da concorrência, considerando todo o potencial transformador que tal tecnologia carrega. Há autores que enxergam a necessidade de toda uma reestruturação dos institutos jurídicos voltados à defesa da concorrência por causa de tais transformações, contudo, o trabalho trouxe a conclusão de que as normas vigentes e a forma como são aplicadas serão capazes de permitir aos órgãos encarregados da defesa da concorrência lidar com as eventuais infrações nos mercados em que a nova tecnologia for implementada ou naqueles que sofram os efeitos de sua aplicação. Para o direito da concorrência, a blockchain poderá ser um meio para a prática de condutas anticoncorrenciais e também um instrumento útil ao esforço público de promoção da concorrência. A blockchain pode também representar um caminho na direção de estruturas de mercado mais competitivas. Neste sentido, uma blockchain pública e aberta poderá gerar efeitos pró-competitivos. Por outro lado, a tecnologia blockchain também pode favorecer a ocorrência de certas práticas horizontais anticompetitivas, como os cartéis. Com relação ao direito brasileiro, o trabalho traz a conclusão de que abuso é uma noção concreta que depende de análise do mercado. O trabalho demonstra que, em relação às novas tecnologias, o direito da concorrência continuará sendo uma construção que se faz caso a caso e que depende do intercâmbio entre as diferentes jurisdições para conseguir se ajustar aos desafios trazidos pelas novas tecnologias.
A Livre Concorr Ncia Como Garantia Do Consumidor
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Author : Daniel Firmato de Almeida Glória
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2003
A Livre Concorr Ncia Como Garantia Do Consumidor written by Daniel Firmato de Almeida Glória and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Antitrust law categories.
Economics Of Regulation And Antitrust
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Author : W. Kip Viscusi
language : en
Publisher: MIT Press
Release Date : 2005-08-19
Economics Of Regulation And Antitrust written by W. Kip Viscusi and has been published by MIT Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-08-19 with Business & Economics categories.
A substantially revised and updated new edition of the leading text on business and government, with new material reflecting recent theoretical and methodological advances; includes further coverage of the Microsoft antitrust case, the deregulation of telecommunications and electric power, and new environmental regulations. This new edition of the leading text on business and government focuses on the insights economic reasoning can provide in analyzing regulatory and antitrust issues. Departing from the traditional emphasis on institutions, Economics of Regulation and Antitrust asks how economic theory and empirical analyses can illuminate the character of market operation and the role for government action and brings new developments in theory and empirical methodology to bear on these questions. The fourth edition has been substantially revised and updated throughout, with new material added and extended discussion of many topics. Part I, on antitrust, has been given a major revision to reflect advances in economic theory and recent antitrust cases, including the case against Microsoft and the Supreme Court's Kodak decision. Part II, on economic regulation, updates its treatment of the restructuring and deregulation of the telecommunications and electric power industries, and includes an analysis of what went wrong in the California energy market in 2000 and 2001. Part III, on social regulation, now includes increased discussion of risk-risk analysis and extensive changes to its discussion of environmental regulation. The many case studies included provide students not only pertinent insights for today but also the economic tools to analyze the implications of regulations and antitrust policies in the future.The book is suitable for use in a wide range of courses in business, law, and public policy, for undergraduates as well at the graduate level. The structure of the book allows instructors to combine the chapters in various ways according to their needs. Presentation of more advanced material is self-contained. Each chapter concludes with questions and problems.
Evolu O Do Antitruste No Brasil
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Author : Celso Campilongo
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-10-20
Evolu O Do Antitruste No Brasil written by Celso Campilongo and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-20 with Law categories.
O livro que temos o prazer de apresentar é fruto de um notável trabalho coletivo de acadêmicos que empreendem uma ampla reflexão acerca do impacto da atual lei de defesa da concorrência, após o seu primeiro quinquênio de vigência. O objetivo do livro é justamente o de suscitar uma ampla e profunda reflexão sobre a evolução da defesa da concorrência no país, apontando os êxitos alcançados e os aperfeiçoamentos que necessitam ser implementados. O livro foi divido em seis partes, sendo a primeira composta de artigos que efetivam a análise histórica da defesa da concorrência no Brasil, com ênfase na reflexão sobre a efetividade do conteúdo e execução de suas normas, bem como do desempenho de seu arcabouço institucional. A segunda parte é integrada por artigos que exploram a relação da defesa da concorrência com outras políticas públicas. Os artigos abordam instigantes temais, como, por exemplo, a aplicação da concorrência em setores econômicos objeto de regulação econômica; a harmonização do antitruste com o direito de propriedade intelectual e o bem-estar do consumidor como objetivo central do direito da concorrência. Há ainda artigos dedicados A segunda parte é integrada por artigos que exploram a relação da defesa da concorrência com outras políticas públicas. A terceira e quarta partes abordam a percepção do Cade pelas diversas mídias e analisam importantes aspectos institucionais. A quinta parte versa sobre o controle de concentrações, matéria que foi objeto das mais incisivas modificações na atual lei de defesa da concorrência.
Estudos Sobre Defesa Da Concorr Ncia E Direito Regulat Rio
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Author : Francisco Hayashi
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-10-15
Estudos Sobre Defesa Da Concorr Ncia E Direito Regulat Rio written by Francisco Hayashi and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-15 with Law categories.
A obra traz importantes contribuições de diversos autores sobre temas de direito da concorrência e regulação econômica. Esses dois macro-temas permeiam a discussão jurídica atual e econômica sobre a ordenação do mercado e as condutas dos agentes econômicos. Partindo de abordagens mais gerais sobre o estado da arte do antitruste, passando por análises específicas (como sobre condutas do setor de combustíveis ou de autoescolas) e abordando temas diversos como compliance, aspectos concorrenciais de plataformas e os aspectos concorrenciais de aquisições hostis, o livro apresenta valiosas contribuições para o estudo do direito concorrencial no Brasil.
Direito Concorrencial Em Transforma O
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Author : Daniel Athias
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2021-10-10
Direito Concorrencial Em Transforma O written by Daniel Athias and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-10 with Law categories.
Esta coletânea possui duas seções, a primeira com catorze artigos preparados em homenagem e a segunda quatro comentários sobre decisões proferidas pelo Tribunal do Cade em casos apontados pelo homenageado como os principais em que atuou ao longo da sua vida profissional como advogado.