Lei Da Concorr Ncia Anotada
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Lei Da Concorr Ncia Anotada
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Author : Carlos Botelho Moniz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
Lei Da Concorr Ncia Anotada written by Carlos Botelho Moniz and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.o 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão prática da aplicação e extensão de tais regras, muito assentes no já longo acervo decisório que o direito da concorrência tem em Portugal e a que aqui se confere lugar de destaque. O trabalho de exegese é complementado e enriquecido pelos textos fundamentais de soft law e jurisprudência nacional que densificam o teor normativo das disposições da Lei da Concorrência, disponibilizados em anexo e na BDJUR - Base de Dados Jurídica Almedina.
Lei Da Concorr Ncia
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Author : Miguel Mendes Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Lei Da Concorr Ncia written by Miguel Mendes Pereira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Antitrust law categories.
Lei Da Concorr Ncia Anotada
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Lei Da Concorr Ncia Anotada written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
Lei Da Concorr Ncia Coment Rio Conimbricense 2a Edi O
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Author : Miguel Gorjão-Henriques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
Lei Da Concorr Ncia Coment Rio Conimbricense 2a Edi O written by Miguel Gorjão-Henriques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
Promoção e Defesa da Concorrência Práticas Restritivas da Concorrência Operações de Concentração de Empresas Estudos, Inspeções e Auditorias Auxílios Públicos Regulamentação Infrações e Sanções Dispensa ou Redução da Coima Recursos Judiciais Taxas
Corporate Acquisitions And Mergers In Portugal
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Author : Marisa Larguinho
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2023-03-20
Corporate Acquisitions And Mergers In Portugal written by Marisa Larguinho and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-20 with Law categories.
Derived from Kluwer’s multi-volume Corporate Acquisitions and Mergers, the largest and most detailed database of M&A know-how available anywhere in the world, this work by highly experienced partners in the leading international law firm Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL provides a concise, practical analysis of current law and practice relating to mergers and acquisitions of public and private companies in Portugal. The book offers a clear explanation of each step in the acquisition process from the perspectives of both the purchaser and the seller. Key areas covered include: structuring the transaction; due diligence; contractual protection; consideration; and the impact of applicable company, competition, tax, intellectual property, environmental and data protection law on the acquisition process. Corporate Acquisitions and Mergers is an invaluable guide for both legal practitioners and business executives seeking a comprehensive yet practical analysis of mergers and acquisitions in Portugal. Equivalent analyses of M&A law and practice in some 50 other jurisdictions, all contributed by leading law firms, are accessible on-line at www.kluwerlawonline.com under Corporate Acquisitions and Mergers.
Direito Penal Da Concorr Ncia A Tutela Da Liberdade Concorrencial E A Criminaliza O Do Cartel
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Author : Flávia Noversa Loureiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
Direito Penal Da Concorr Ncia A Tutela Da Liberdade Concorrencial E A Criminaliza O Do Cartel written by Flávia Noversa Loureiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
Face à crise do paradigma regulatório vigente, às debilidades de um modelo sancionatório assente exclusivamente no direito de mera ordenação social e ao significado cada vez maior das ofensas graves à liberdade de concorrência, impõe-se pensar a necessidade e oportunidade de, à semelhança do que vai sucedendo um muitas latitudes, buscar no direito penal uma solução mais adequada à danosidade dos comportamentos em causa, sobretudo nas hipóteses cartel. Averiguamos, por isso, à luz da mais recente discussão internacional, quais os melhores formatos de reação a esta realidade, procurando carateriza-la no quadro da criminalidade económica e propondo respostas jurídico-penais, que, levando em consideração a ordem axiológica constitucional, adentram tanto os aspetos substantivos como adjetivos do direito penal da concorrência.
Contrata O P Blica E Concorr Ncia
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Author : Cláudia Trabuco
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-10-01
Contrata O P Blica E Concorr Ncia written by Cláudia Trabuco and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-01 with Law categories.
As presentes lições foram concebidas primacialmente para os alunos da cadeira de Direito Processual Penal do curso de licenciatura em Direito. Não obstante, o grau de desenvolvimento de certas matérias torna-as úteis também para os profissionais da Justiça que careçam de respostas atualizadas para muitos dos problemas do processo penal. As lições incorporam já as alterações de 2013 ao Código de Processo Penal.
Direito Econ Mico 8a Edi O
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Author : Maria Manuel Leitão Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
Direito Econ Mico 8a Edi O written by Maria Manuel Leitão Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
A 8a edição destas lições de Direito Económico, publicada 30 anos após a 1a edição, continua, como as anteriores, a procurar corresponder às exigências da disciplina, quer quanto ao seu conteúdo, quer quanto às suas linhas orientadoras. Daí o relevo concedido à ordem jurídica da economia da União Europeia, bem como a domínios que assumem um papel decisivo neste quadro, como a regulação da concorrência e da cooperação entre empresas, do sistema monetário e financeiro, da qualidade, do ambiente e da informação e comunicação na economia digital. Na estruturação e no discurso adotados, refletem-se os propósitos antes de mais académicos e pedagógicos destas lições, buscando um equilíbrio entre densidade teórica, rigor informativo e capacidade de síntese. No entanto, houve também o intuito de construir um instrumento útil a todos quantos, nos meios jurídico, político, económico, empresarial e da comunicação social, sintam a necessidade de uma abordagem simultaneamente teórica e prática destas matérias.
Estudos Comemorativos Dos 20 Anos Da Fdup Volume I
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Author : Vários
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-01-03
Estudos Comemorativos Dos 20 Anos Da Fdup Volume I written by Vários and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-03 with Law categories.
Esta obra coletiva visa celebrar os 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, cuja primeira aula foi lecionada em dezembro de 1995, pelo Senhor Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria.
Revista De Concorr Ncia E Regula O Ano 1 N O 1 Janeiro Mar O 2010
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Author : Autoridade da Concorrência
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-24
Revista De Concorr Ncia E Regula O Ano 1 N O 1 Janeiro Mar O 2010 written by Autoridade da Concorrência and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-24 with Law categories.
Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. ÍNDICE EDITORIAL DOUTRINA Doutrina Geral Manuel Sebastião ? The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal ? A meeting of the minds Eduardo Paz Ferreira ? Em torno da regulação económica em tempos de mudança João Espírito Santo Noronha ? Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência Luís Silva Morais ? Evolutionary Trends of EC Competition Law ? Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis António Gomes ? Minority Shareholders and Merger Control in Portugal Dossier Temático I O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare Paulo de Sousa Mendes ? As garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Helena Gaspar Martinho ? O direito ao silêncio e à não auto-incriminação nos processos sancionatórios do Direito da concorrência ? Uma análise da jurisprudência comunitária Vânia Costa Ramos ? Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência ? Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa Catarina Anastácio ? O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare Augusto Silva Dias ? O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários Dossier Temático II O abuso de posição dominante Miguel Moura e Silva ? A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional João E. Gata/Jorge Rodrigues ? Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante ? A distribuição de gelados de impulso a nível europeu Harry First ? Netscape is Dead ? Remedy lessons from the Microsoft Litigation LEGISLAÇÃO Legislação Nacional ? 2009 JURISPRUDÊNCIA Comentário de Jurisprudência Comunitária Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 ? Processo T-99/04 (Os conceitos de autor e cúmplice de uma infracção ao artigo 81.o TCE) ? João Matos Viana Jurisprudência Geral Jurisprudência nacional de concorrência ? 2009 Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) ? 2009 Jurisprudência comunitária de concorrência ? 2009 Jurisprudência Temática de Referência Direito ao silêncio Abuso de posição dominante BIBLIOGRAFIA Recensões Silke Bramme, Co-operation between national Competition Agencies in the Enforcement of EC Competition Law, 2009. Eugène Buttigieg, Competition Law: Safeguarding the Consumer Interest ? A Comparative Analysis of US Antitrist Law and EU Competition Law, 2009 Orit Dayagi-Epstein, ?The Evolution of the Notion of Consumer Interest in the Light of the Modernization of Article 82 EC?, in Article 82: Reflections on its Recent Evolution, 2009. ACTUALIDADES NOTAS CURRICULARES Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação Órgãos Sociais