Contrata O P Blica E Concorr Ncia

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Contratos P Blicos E Concorr Ncia Uma Perspetiva Europeia

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Author : Nuno Calaim Lourenço
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-09

Contratos P Blicos E Concorr Ncia Uma Perspetiva Europeia written by Nuno Calaim Lourenço and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-09 with Law categories.

A presente obra explora a dinâmica de interação normativa e regulatória que se estabelece entre concorrência e contratação pública. Partimos de uma constatação de base: estão em causa dois universos normativos de regulação económica que têm conhecido um desenvolvimento disjunto e desarticulado, cada um muito subserviente às suas próprias idiossincrasias e a uma lógica operacional que tem compartimentado os respetivos campos de atuação, as intencionalidades e os objetivos imediatos que ambos prosseguem. O estudo indaga se, em sede própria, o atual quadro normativo da concorrência oferece a melhor e mais adequada plataforma de conformação e disciplina às atividades de aquisição do setor público e se dá efetivo garante de uma concorrência não falseada nos mercados a que este recorre. Procura também dilucidar se este normativo pode ser aperfeiçoado de modo a proporcionar soluções mais efetivas, e de que forma é que tal desiderato pode ser logrado. Questionamos, em paralelo, se é possível individualizar um espaço na contratação pública para a apreciação de questões de natureza jusconcorrencial. Gizamos, afinal, um conjunto de propostas visando transpor o atual status quo e subsidiar um sistema de contratação pública de feição mais pró-concorrencial.

Contratos Da Administra O P Blica

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Author : Sidney Bittencourt
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-01-01

Contratos Da Administra O P Blica written by Sidney Bittencourt and has been published by Editora JH Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.

O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies. Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes. Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas. Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias. No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor ? agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas ? com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.

Licita O P Blica E Contrato Administrativo

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Author : Joel de Menezes Niebuhr
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-06-06

Licita O P Blica E Contrato Administrativo written by Joel de Menezes Niebuhr and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-06 with Fiction categories.

Licitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 7a edição, trata da Lei no 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.

Reflex Es Sobre O Estado Regulador E O Estado Contratante

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Author : Pedro Costa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

Reflex Es Sobre O Estado Regulador E O Estado Contratante written by Pedro Costa Gonçalves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Administrative agencies categories.

"A primeira parte ("Estado Regulador e Regulação") desdobra-se em quatro capítulos e ocupa-se de temas relacionados com o Estado Regulador, a regulação e também a desregulação: Estado Regulador e de Garantia dos serviços de interesse económico geral, relações entre regulação e contrato, regulação ou desregulação do controlo público de atividades privadas e atribuição concorrencial de autorizações administrativas (em caso de contingentação) são alguns dos temas que aqui abordo. A segunda parte ("Concorrência") dedica-se especificamente a dois temas da regulação da concorrência: o controlo das concentrações à luz da Lei da Concorrência de 2012 e a figura, nesta prevista, dos atos administrativos de aceitação de compromissos. A terceira parte ("Concorrência e Contratação Pública") incide sobre as interseções entre concorrência e contratação pública: um dos capítulos ocupa-se das relações entre a regulação da concorrência e a regulação da contratação pública e o outro, que é o último capítulo do livro, analisa o conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos."--Editor.

Licita Es E Contratos

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Author : Ana Tereza Ventura Coelho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-28

Licita Es E Contratos written by Ana Tereza Ventura Coelho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-28 with Law categories.

As contratações públicas devem ser realizadas por processo de licitação que proporcione igualdade entre os participantes do certame com finalidade de ofertar o mais vantajoso para administração pública. A fase interna é de suma importância. Ela trata do planejamento que tem por pilares os princípios que devem ser observados como identificação da necessidade, verificando a melhor forma de prestação junto ao melhor custo-benefício e existência da dotação orçamentária a ser usada pela administração pública. Aliada ao planejamento está a melhoria dos gastos públicos que devem ser vistos pelos agentes públicos. Deve-se evitar o desperdício de gastos e se ter eficaz fiscalização pelo controle externo. Demonstrou-se que é possível com planejamento e os princípios constitucionais fazer com que eles passem de coadjuvante para plano principal. Mostrou-se a importância do planejamento tendo como base dados para uma contratação econômica através dos julgados e aplicação dos princípios e alcance do sucesso no processo. Planejamento e fiscalização eficientes ter-se-á método que analise os editais e as contratações, assegurando seu cumprimento no êxito da economicidade e da eficiência. Aprimorando-se normas, prática e experiências ter-se-ão possibilidades de o planejamento da contratação pública ter por pilares os princípios que devem ser observados para se identificar o problema a ser resolvido, verificando a melhor forma de prestação associada ao melhor custo-benefício.

A Forma C O Dos Contratos P Blicos

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Author : Miguel Assis Raimundo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

A Forma C O Dos Contratos P Blicos written by Miguel Assis Raimundo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Government purchasing categories.

"Na revisão para publicação, optou-se por não introduzir qualquer alteração substancial ao texto. De todo o modo, as alterações ao Código dos Contratos Públicos entretanto ocorridas não justificam revisões fundamentais das posições que assumimos face ao quadro anterior. A alteração mais significativa foi a forte atenuação da diferença de regimes entre as entidades adjudicantes do art. 2°/1 e do 2°/2 (e do art. 5°/3, que foi revogado) do CCP, muito marcada na versão inicial do Código e que ficou bastante mitigada com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 149/2012, de 12 de Julho. Na tese defendíamos, e continuamos a defender, que deveria existir um regime de contratação pública mais flexível para as entidades adjudicantes que actuam de modo mais próximo da lógica empresarial (como o próprio direito europeu consagra). Não foram ainda considerados os muitos e ricos contributos doutrinais e jurisprudenciais posteriores à entrega da dissertação, nem os projectos de novas directivas europeias em matéria de contratação pública, elementos com os quais, apesar disso, penso que o texto consegue levar a cabo um diálogo frutuoso."--Autor.

Regime Emergencial De Contrata O P Blica Para O Enfrentamento Pandemia De Covid 19

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Author : Joel Menezes Niebuhr
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-04-22

Regime Emergencial De Contrata O P Blica Para O Enfrentamento Pandemia De Covid 19 written by Joel Menezes Niebuhr and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-22 with Fiction categories.

Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 é obra doutrinária que disseca as novas disposições da Lei no 13.979/2020. Em meio a tantas dúvidas de como proceder e atender às demandas urgentes provocadas pela pandemia de COVID-19, a Lei no 13.979/2020 municia a Administração Pública com instrumentos que levam à contratação mais célere e que conferem maior proteção aos agentes administrativos. O autor realiza análise sistêmica, em linguagem fácil e prática, com remissões críticas à jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os julgados do Tribunal de Contas da União.

Administra O P Blica

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Author : Augustinho Paludo
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012

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Processo De Recrutamento E Selec O Na Administra O P Blica Angolana

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Author : JOAO MARIA FUNZI CHIMPOLO -PhD
language : en
Publisher: Palibrio
Release Date : 2014-01-30

Processo De Recrutamento E Selec O Na Administra O P Blica Angolana written by JOAO MARIA FUNZI CHIMPOLO -PhD and has been published by Palibrio this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-01-30 with Education categories.

PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELECCAO DO PESSOAL NA ADMINISTRACAO PUBLICA As ferramentas para encontrar o homem certo no lugar certo na Administracao Publica 2 Edição Actualizada A nova perspectiva organizacional voltada para a valorização do indivíduo remete as organizações a repensarem a gestão de pessoas, tendo em vista que hoje os Recursos Humanos podem ser considerados um dos maiores activos, é importante para as empresas administrarem estes Recursos de maneira a agregar valor tanto para ela quanto para o indivíduo. Gerir pessoas estrategicamente em tempos actuais é estabelecer uma sintonia entre a necessidade das empresa e a qualidade de pessoa a empregar de modo a ser colaborador dentro dos objectivos da empresa. Fase importante do processo selectivo e identificar se os valores do candidato são compatíveis com os valores da empresa. E muito comum hoje encontramos candidatos no mercado de trabalho que não tem valores definidos, isto fica claro quando notamos que algumas instituições que no passado contribuíam para a formação de valores nas pessoas hoje estão bastante desgastadas e não cumprem mais com seu papel, como por exemplo, a principal delas a família onde o casal trabalha em tempo integral e terciariza a educação dos filhos, outras instituições muito desacreditadas, como a escola, a igreja, o exército, etc. Todas estas contribuíam de forma positiva para a formação dos valores nas pessoas e treinar e adaptar um candidato com princípios e valores e muito mais eficaz.

Curso De Direito Dos Contratos P Blicos Por Uma Contrata O P Blica Sustent Vel

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Author : Maria João Estorninho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-25

Curso De Direito Dos Contratos P Blicos Por Uma Contrata O P Blica Sustent Vel written by Maria João Estorninho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-25 with Law categories.

"Em 2012, em tempos de crise, é flagrante, mais do que nunca, que as entidades adjudicantes públicas têm a obrigação de exercer o seu poder de compra de modo financeira, social e ambientalmente responsável. A sustentabilidade da contratação pública deve ser vista nessas suas diversas dimensões. Quando os recursos públicos são especialmente escassos, é indispensável assegurar a sua utilização o mais eficiente possível, sendo intoleráveis quaisquer desperdícios ou fenómenos de corrupção. Neste Curso de Direito dos Contratos Públicos, MARIA JOÃO ESTORNINHO toma em consideração o atual processo em curso de revisão e modernização das Diretivas europeias sobre contratos públicos, no quadro da estratégia Europa 2020 - para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e analisa os regimes do Código dos Contratos Públicos (âmbito de aplicação, procedimentos adjudicatórios, execução dos contratos, regimes de responsabilidade), tomando em consideração as mais recentes alterações decorrentes do acordo com a Troika."