Direito Da Crian A E Do Adolescente 1a Edi O De 2019
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Direito Da Crian A E Do Adolescente 1a Edi O De 2019
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Author : Maira Cardoso Zapater
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-09-05
Direito Da Crian A E Do Adolescente 1a Edi O De 2019 written by Maira Cardoso Zapater and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-05 with Fiction categories.
A premissa desta obra é apresentar os direitos das crianças e dos adolescentes sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Para tanto, analisa os principais elementos da matéria com fundamento em pilares distintos, porém interligados: o primeiro, de natureza jurídica, que é o reconhecimento de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de Direito; e o segundo, de natureza empírica, se vale de aspectos sociais, culturais e políticos para contextualizar o processo de reconhecimento destes direitos na realidade brasileira. O Anexo contém sugestões de atividades a serem realizadas tanto pelos próprios estudantes, a possibilitar uma construção ativa de seu conhecimento, quanto por seus professores, que podem se valer das leituras e dos filmes sugeridos para discussão dos temas jurídicos, políticos, sociais e culturais abordados neste livro. Da forma como seu conteúdo é apresentado, este livro proporciona ao estudante e ao profissional a possibilidade de construir um olhar crítico perante os problemas sociais e culturais a serem enfrentados, valendo-se do do Direito enquanto instrumento de transformação social.
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente
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Author : Senado Federal
language : pt-BR
Publisher: Senado Federal
Release Date :
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente written by Senado Federal and has been published by Senado Federal this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto que assegura à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, além das oportunidades que lhes garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes do País, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Autoridade Parental Dilemas E Desafios Contempor Neos 1a Edi O 2019
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Author : Adriano Marteleto Godinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Autoridade Parental Dilemas E Desafios Contempor Neos 1a Edi O 2019 written by Adriano Marteleto Godinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Law categories.
“Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei no 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira.As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos.Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei no 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas.Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária”.
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Author :
language : en
Publisher: Human Rights Watch
Release Date :
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Direito Da Crian A E Do Adolescente 2a Edi O 2023
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Author : Maíra Zapater
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-04-08
Direito Da Crian A E Do Adolescente 2a Edi O 2023 written by Maíra Zapater and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-08 with Law categories.
A premissa desta obra é apresentar os direitos das crianças e dos adolescentes sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Para tanto, analisa os principais elementos da matéria com fundamento em pilares distintos, porém interligados: o primeiro, de natureza jurídica, que é o reconhecimento de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de Direito; e o segundo, de natureza empírica, se vale de aspectos sociais, culturais e políticos para contextualizar o processo de reconhecimento destes direitos na realidade brasileira. O Anexo contém sugestões de atividades a serem realizadas tanto pelos próprios estudantes, a possibilitar uma construção ativa de seu conhecimento, quanto por seus professores, que podem se valer das leituras e dos filmes sugeridos para discussão dos temas jurídicos, políticos, sociais e culturais abordados neste livro. Da forma como seu conteúdo é apresentado, este livro proporciona ao estudante e ao profissional a possibilidade de construir um olhar crítico perante os problemas sociais e culturais a serem enfrentados, valendo-se do do Direito enquanto instrumento de transformação social.
Curso De Direito Penal 6 Edi O
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Author : Válter Kenji Ishida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-03-24
Curso De Direito Penal 6 Edi O written by Válter Kenji Ishida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-24 with Antiques & Collectibles categories.
A obra contempla estudo doutrinário e jurisprudencial da matéria penal. Contém análise completa da Parte Geral e da Parte Especial, fazendo menção a todos os novos tipos penais, incluindo os crimes contra o Estado Democrático de Direito e os crimes em licitações e contratos administrativos.
Curso De Direito Penal 7 Edi O
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Author : Válter Kenji Ishida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-20
Curso De Direito Penal 7 Edi O written by Válter Kenji Ishida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-20 with Antiques & Collectibles categories.
A obra contempla estudo doutrinário e jurisprudência da matéria penal. Contém análise completa da Parte Geral e da Parte Especial, fazendo menção a todos os tipos penais. Também existe atualização dos entendimentos recentes do STJ e do STF.
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Uma Homenagem Aos Seus 30 Anos
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Author : Daniela Braga Paiano
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-09-30
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Uma Homenagem Aos Seus 30 Anos written by Daniela Braga Paiano and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-30 with Antiques & Collectibles categories.
Trata-se de uma coletânea em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veio em um momento oportuno, enfatizando os avanços conferidos às crianças e aos adolescentes, mas também mostra pontos que precisam ser melhorados em benefício desses vulneráveis. O livro conta com a participação de diversos pesquisadores, em especial da região sul, de instituições públicas e privadas, fruto de estudos realizados em grupos de pesquisa. Embora estude aspectos jurídicos de temáticas envolvendo criança e adolescente, é um livro que poderá ser utilizado por profissionais de diversas áreas além da jurídica, como assistentes sociais, conselheiros tutelares entre outros. A obra aborda temas como adoção, multiparentalidade, acolhimento institucional, casamento infantil, ECA e a Lei de Imigração, aspectos penais do ECA, ensino religioso nas escolas públicas, apadrinhamento, mediação e competência material no ECA. Enfim, aborda temas atuais na perspectiva interdisciplinar envolvendo criança e adolescente.
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente
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Author : Edições Câmara
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2022-01-17
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente written by Edições Câmara and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-17 with Law categories.
A 19ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente reúne em um único volume toda a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Atualizada até 23/8/2021, a coletânea inclui o Estatuto da Juventude, a Lei do Projovem, a Convenção sobre os Direitos da Criança (Nova York, 1989), o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei Nacional de Adoção, a Lei de Investigação de Paternidade, a Lei de Alimentos, a Lei da Alienação Parental, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de outras legislações correlatas.
Primeira Inf Ncia Livre
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Author : Ana Lucília Guimarães Reis Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-14
Primeira Inf Ncia Livre written by Ana Lucília Guimarães Reis Rodrigues and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-14 with Law categories.
Pela perspectiva dos direitos das crianças e dos adolescentes, discute-se neste livro as incoerências e as insuficiências, nas dimensões normativas e de efetividade da lei, quanto à execução penal de mães que são separadas de seus filhos menores em razão de seu encarceramento e de mães que têm seus filhos levados para junto de si na prisão, com vistas à formulação de uma solução possível para a problemática. Apesar da instituição do paradigma da Proteção Integral, que rompeu com o paradigma da Situação Irregular, alçando as crianças e os adolescentes a sujeitos de direitos, a titulares de direitos fundamentais gerais e dos direitos específicos que sua peculiar condição de cidadãos em desenvolvimento requer, os direitos infantojuvenis ainda não são plenamente incluídos nos debates penais, nos tribunais e na pauta legislativa quando se trata dos interesses desses sujeitos. Assim, na busca por uma adequação do cumprimento de pena dessas mães aos direitos infantojuvenis, detectou-se uma colisão entre os direitos fundamentais de seus filhos e os direitos fundamentais das vítimas violados pelo crime praticado por essas mães.