Direito Da Seguran A Cidadania Soberania E Cosmopolitismo 2a Edi O
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Direito Da Seguran A Cidadania Soberania E Cosmopolitismo 2a Edi O
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Direito Da Seguran A Cidadania Soberania E Cosmopolitismo 2a Edi O written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Não haverá domínio científico cujo estudo seja mais interdisciplinar do que o da Segurança, na ordem do dia pelas más razões de uma comunidade internacional de risco, não obstante Portugal se colocar nos lugares cimeiros dos Estados mais seguros do Mundo. Este livro, agora na sua 2a edição, oferece uma inovadora e global perspetiva jurídica da Segurança, explicitando o papel do Direito na legitimação do uso da força para a preservação da segurança nacional, mas que do mesmo modo demarca limites ao poder público, fundando ainda um dever de proteção dos cidadãos que, simetricamente, beneficiam do pouco estudado direito fundamental à segurança. Trata-se de uma obra pioneira na sua vertente didática e completa, apresentando os diversos temas nacionais e internacionais pertinentes, não se deixando, porém, de assinalar as críticas justas quanto às opções mais controversas do legislador, como decorre do saudável espírito científico.
Direito Da Seguran A
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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Terrorismo Internacional E Direito Penal Uma Amea A Ao Estado De Direito Democr Tico
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Author : Leonel Horta Duarte Pinheiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-02
Terrorismo Internacional E Direito Penal Uma Amea A Ao Estado De Direito Democr Tico written by Leonel Horta Duarte Pinheiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-02 with Law categories.
O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da comunidade do medo que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o novo terrorismo internacional. Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais. Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve ser constitucionalmente fundada, subordinada a um Direito Penal não funcionalizado à segurança e construído a partir do valor da Dignidade da Pessoa Humana, critério último de legitimidade de todo o poder político legítimo.
O Acesso Aos Metadados Pelos Servi Os De Informa Es Da Rep Blica Portuguesa
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Author : Mariana Gomes Machado
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-03-01
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A Constituic?o interdita o acesso a metadados (dados de dados) por parte dos servicos de informac?es, para efeitos de prevenc?o do terrorismo e espionagem? Na presente obra, perscrutam-se os antecedentes e a evoluc?o, constitucional e legal, do arquetipo dos servicos, apos a Constituic?o de 1976, percorre-se o quadro legal de paises congeneres e a jurisprudencia do TEDH e do TJUE. Problematiza-se sobre as antinomias do arquetipo legal dos servicos, aventando-se o inicio de um debate publico sobre a sua natureza juridica, atribuic?es e competencias. Sustenta-se que o art.? 27.?, n.? 1, da Constituic?o encerra um direito fundamental a seguranca, autonomo face ao direito a liberdade e que os metadados, por n?o consentirem acesso ao conteudo de comunicac?es e pesquisas na internet, est?o excluidos do ambito e programa do art.? 34.?. Sem prejuizo, a ingerencia desencadeada posterga o direito a reserva da intimidade da vida privada, cuja aferic?o da constitucionalidade demanda a realizac?o de um juizo de ponderac?o.
Direitos Fundamentais 3a Edi O
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Author : Jorge Miranda
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
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Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do ordenamento jurídico de qualquer Estado, de tal modo que vêm a ser eles, mais do que qualquer outro elemento, que permitem distinguir as diversas Constituições e, perante a prática, quaisquer sistemas políticos. Eis o que se pretende mostrar e salientar neste livro. Começando por lembrar a formação e a evolução dos direitos fundamentais, por referir algumas conceções que se lhes reportam; por aludir aos conceitos afins; e por enunciar as suas várias categorias. De seguida, apontam se as características básicas do sistema constitucional português, entre as quais avultam a interpretação e a integração dos preceitos constitucionais de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem; e a dignidade da pessoa humana como valor supremo, manifestado em importantes dimensões. Por último, o regime dos direitos fundamentais, acentuando os princípios comuns a direitos, liberdades e garantias e a direitos económicos, sociais e culturais, sem se desconsiderar os princípios próprios de cada categoria.
Enciclop Dia Luso Brasileira De Direito Internacional
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Author : Paulo Borba Casella
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-01
Enciclop Dia Luso Brasileira De Direito Internacional written by Paulo Borba Casella and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with Law categories.
«O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.» As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes – conflitos de leis, competência internacional, reconhecimento de sentenças e cooperação judiciária internacional –; do mesmo passo que os do Direito Internacional Público – mercê designadamente da emergência dos indivíduos e das pessoas coletivas privadas como sujeitos de Direito Internacional – não podem hoje prescindir do recurso a conceitos e critérios próprios do Direito Internacional Privado a fim de desempenharem a sua função devida. [...] A justifica-se, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional porém, por uma outra ordem de razões que importa deixar aqui expressa. Ela prende-se com a importância fundamental que os dois referidos ramos da disciplina jurídica das relações internacionais ganhou ao longo das últimas cinco décadas no espaço do que é hoje a Comunidade de Países de Língua Portuguesa; relações marcadas por um forte entrosamento não só dos Estados que a compõem, mas também da sociedade civil de cada um deles, bem patente na intensa circulação de pessoas e bens (materiais e culturais) através das respetivas fronteiras e nos laços pessoais entre os respetivos cidadãos que ela permitiu forjar.» In Prefácio
Territorium N 27 I Riscos Seguran A Comunit Ria Emerg Ncia E Prote O Civil
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Author : Luciano Lourenço
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date :
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Jurisdi O E Filosofia Dos Direitos Humanos E Fundamentais
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Author : Ingo Wolfgang Sarlet
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2022-07-14
Jurisdi O E Filosofia Dos Direitos Humanos E Fundamentais written by Ingo Wolfgang Sarlet and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-14 with Philosophy categories.
Esta obra é resultado de uma parceria internacional entre as editoras InterSaberes e Marcial Pons. Trata-se de uma coletânea de artigos científicos escrita por professores reconhecidos nacional e internacionalmente. Justamente por isso, além das produções em português, a obra conta com textos em italiano, espanhol e francês.Confira, nesta obra, uma série de artigos com temas referentes a jurisdição e filosofia dos direitos humanos e fundamentais, pautados principalmente no direito constitucional.
Estudos De Direito E Seguran A Volume I 2a Edi O
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Author : Rui Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-29
Estudos De Direito E Seguran A Volume I 2a Edi O written by Rui Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-29 with Law categories.
Os estudos que neste momento são dados à estampa ? reunidos sob o título genérico ?Estudos de Direito e Segurança? ? são um dos bons resultados já visíveis do Curso de Pós-Graduação e Mestrado em Direito e Segurança que a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a colaboração do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, lançou durante este ano de 2006, correspondendo na maior parte dos casos a textos de apoio que puderam ser fornecidos aos estudantes que o têm frequentado em grande número e igual entusiasmo. Cremos que por isso também se justifica enaltecer e agradecer a disponibilidade dos autores desses estudos na sua divulgação rápida a fim de poderem ser usados, agora, por um público mais alargado, assim contribuindo para o aprofundamento das questões sensíveis e difíceis que actualmente se colocam nestes complexos temas do Direito e da Segurança. Oxalá este novo passo editorial permita estimular mais estudos científicos neste novo sector do conhecimento, infelizmente tantas vezes reduzido por deploráveis extremismos, que importa combater, procurando-se uma nova harmonia entre a liberdade e a segurança, num contexto internacional que os novos terrorismos modelaram de forma indelével. Os Coordenadores do Curso de Pós-Graduação e Mestrado em Direito e Segurança Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia / Rui Carlos Pereira
Constitutional Law In Portugal
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2018-06-11
Constitutional Law In Portugal written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-06-11 with Law categories.
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this very useful analysis of constitutional law in Portugal provides essential information on the country’s sources of constitutional law, its form of government, and its administrative structure. Lawyers who handle transnational matters will appreciate the clarifications of particular terminology and its application. Throughout the book, the treatment emphasizes the specific points at which constitutional law affects the interpretation of legal rules and procedure. Thorough coverage by a local expert fully describes the political system, the historical background, the role of treaties, legislation, jurisprudence, and administrative regulations. The discussion of the form and structure of government outlines its legal status, the jurisdiction and workings of the central state organs, the subdivisions of the state, its decentralized authorities, and concepts of citizenship. Special issues include the legal position of aliens, foreign relations, taxing and spending powers, emergency laws, the power of the military, and the constitutional relationship between church and state. Details are presented in such a way that readers who are unfamiliar with specific terms and concepts in varying contexts will fully grasp their meaning and significance. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable time-saving tool for both practising and academic jurists. Lawyers representing parties with interests in Portugal will welcome this guide, and academics and researchers will appreciate its value in the study of comparative constitutional law.