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Direito De Participa O De Informa O E De Acesso Justi A

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Direito De Participa O De Informa O E De Acesso Justi A

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Author : Leandro de Marzo Barreto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-03

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Com uma linguagem acessível, contudo doravante profunda, o autor busca fundamentar o exercício da cidadania, e do aproveitamento do meio ambiente calcado nos pressupostos da participação, informação e acesso à justiça, de modo que o direito-dever de cidadania seja fruído de modo responsável e efetivo. Este livro busca os fundamentos do tripé acesso-informação-participação, e delimita o âmbito de proteção da tutela do meio ambiente.

Direito Informa O Participa O Do P Blico E Acesso Justi A Em Mat Ria Ambiental A Conven O De Aarhus

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Author : Centro de Estudos Judiciários
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-17

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Ana Celeste Carvalho - Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental: A Convenção de Aarhus Este artigo faz parte da Revista do CEJ n.o 1 de 2013

Enciclop Dia Luso Brasileira De Direito Internacional

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Author : Paulo Borba Casella
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-01

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«O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.» As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes – conflitos de leis, competência internacional, reconhecimento de sentenças e cooperação judiciária internacional –; do mesmo passo que os do Direito Internacional Público – mercê designadamente da emergência dos indivíduos e das pessoas coletivas privadas como sujeitos de Direito Internacional – não podem hoje prescindir do recurso a conceitos e critérios próprios do Direito Internacional Privado a fim de desempenharem a sua função devida. [...] A justifica-se, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional porém, por uma outra ordem de razões que importa deixar aqui expressa. Ela prende-se com a importância fundamental que os dois referidos ramos da disciplina jurídica das relações internacionais ganhou ao longo das últimas cinco décadas no espaço do que é hoje a Comunidade de Países de Língua Portuguesa; relações marcadas por um forte entrosamento não só dos Estados que a compõem, mas também da sociedade civil de cada um deles, bem patente na intensa circulação de pessoas e bens (materiais e culturais) através das respetivas fronteiras e nos laços pessoais entre os respetivos cidadãos que ela permitiu forjar.» In Prefácio

O Direito De Acesso Informa O P Blica O Princ Pio Da Transpar Ncia Administrativa

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Author : Fernando Augusto Martins Canhadas
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2019-11-05

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O tema deste livro é o estudo do conteúdo jurídico do princípio da transparência administrativa, que tutela tanto o direito fundamental de acesso à informação como também o interesse público da transparência administrativa, como instrumento de fomento ao controle social do exercício da função administrativa. O momento é, de fato, de quebras de paradigmas. Há duas décadas praticamente não se ouvia falar de transparência no País e agora a realidade está posta nos jornais, nas salas de aula e em congressos jurídicos. Os instrumentos foram dados, agora é preciso que população e autoridades despertem e caminhem juntas em direção ao combate efetivo à corrupção e ao incentivo a práticas de participação popular, por meio do incremento da transparência. A consciência republicana parece ser um fenômeno cíclico no Brasil. Ela foi bastante fortalecida em 1983, com o movimento das Diretas Já, e repetiu-se de certa forma com o impeachment de um presidente da República 10 anos depois. Mais recentemente voltou a ganhar espaço com os inúmeros escândalos de corrupção que assolam o País, mas ainda assim se trata de uma noção em formação em nossa cultura. Oxalá a Lei de Acesso à Informação Brasileira seja o marco legal de uma nova era em nosso país, a era da transparência na Administração Pública controlada pelo povo. É chegada a hora de esse povo brasileiro, que é tão transparente em suas relações sociais cotidianas, buscar desenvolver a transparência também no exercício do poder.

Principios De Direito Ambiental

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Author : José Adércio Leite Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2003

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Direito S Cidades Inteligentes

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Author : Maria Fernanda Pires de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2021-12-15

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A ideia central da obra é o Direito à Cidade Inteligente. Tema da mais alta importância, visto ser na cidade que a vida dos cidadãos acontece. Ao longo da obra se busca responder se o direito à cidade é reconhecido no Brasil, quais as possíveis razões de sua inefetividade e se existem caminhos para a sua concretização, partindo-se da premissa de que estamos a tratar de um direito fundamental, com espeque no art. 182 da CRFB/1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, Lei no 10.275/01. Para tanto, é preciso aprimorar a gestão urbana, lutar pela eficácia social da ordem jurídico-urbanista brasileira e propugnar por um Direito à Cidade sistêmico, uno e integrado. A obra trata, ainda, da utilização da inteligência artificial nas cidades, visto que a cidade verdadeiramente inteligente é aquela que coloca as pessoas no centro do desenvolvimento e do planejamento, que usa a tecnologia como uma ferramenta, posto que tecnologia digital não é fim, mas meio que permite transformar a infraestrutura tradicional da cidade em um ecossistema vivo e sustentável. Assim, o direito à cidade inteligente tratado na obra, depende de uma governança responsável e ética e, ainda, da participação dos cidadãos enquanto artífices da cidade e titulares do direito. Cidadãos que pensem a cidade como valor de uso ao invés de troca, que acreditem nos valores e ideais inseridos na Carta Republicana de 1988 e no Estatuto da Cidade, enfim, de cidadãos comprometidos eticamente, responsáveis e solidários com o outro e com a cidade na qual vivem.

Princ Pio Da Interoperabilidade

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Author : Cristiane Rodrigues Iwakura
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-24

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O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as mudanças provocadas pela concepção do meio digital na esfera do direito processual civil trouxeram consigo a necessidade de fazer uma releitura sobre o acesso à justiça, as garantias e as regras processuais até então existentes, com a inserção de novas barreiras e princípios atrelados diretamente a adoção dos recursos tecnológicos no mundo jurídico. Em meio a isso tudo, exsurge o princípio da interoperabilidade, cujas bases permitem não só uma orientação da atividade jurisdicional, mas também a estruturação do processo eletrônico, rumo à efetividade.

Segredo E Publicidade Na Justi A Penal

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Author : Mário Ferreira Monte
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23

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Segredo e Publicidade na Justiça Penal procura analisar o regime jurídico português do segredo de justiça, na sua contraposição com o princípio da publicidade, em várias dimensões: a partir do direito supranacional e do direito comparado; situando historicamente o problema e fazendo o seu enquadramento constitucional; estudando o regime jurídico processual, nas suas múltiplas implicações práticas; compreendendo o regime de tutela jurídica, incluindo o penal. Estuda-se também a especial relação de tensão entre a justiça e a comunicação social. E trazem-se à liça problemas práticos ligados ao acesso aos processos e seus termos, aos direitos dos sujeitos processuais e à realização da justiça penal, postos no relacionamento comunicacional entre sujeitos ou destes com a comunicação social. Por isso, alguns processos mediáticos e algumas decisões jurisprudenciais acabam por ter aqui um tratamento mais cuidado.

A Efetiva O Dos Direitos Humanos E Fundamentais Caminhos E Descaminhos

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Author : Vitor Amaral Medrado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-28

A Efetiva O Dos Direitos Humanos E Fundamentais Caminhos E Descaminhos written by Vitor Amaral Medrado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-28 with Law categories.

A garantia e proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais é um dos pontos fulcrais da teoria contemporânea do Direito. De fato, é atualmente inadmissível uma teoria do Direito ou da Justiça que não esteja ancorada na compreensão de que os Direitos Humanos e Fundamentais são o centro do ordenamento jurídico nas democracias contemporâneas. Sem dúvidas, é impossível garantir a proteção daquilo que os seres humanos têm de mais importante, qual seja a sua dignidade, que é, segundo a Constituição Brasileira de 1988, fundamento da República, sem, todavia, certificar-se de que aqueles direitos foram efetivados. No entanto, a efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais é dever que não se esgota no Direito, mas deve ser tomado como um compromisso inarredável de pesquisadores professores de todas as áreas da ciência, bem como de toda a sociedade civil e governos. Neste livro, o leitor encontrará reflexões teóricas e discussões práticas que certamente contribuirão para a busca incessante pela proteção e efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais no nosso tempo histórico.

Direito Da Uni O Europeia

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Author : Pedro Madeira Froufe
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13

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