Direito E Pandemia
DOWNLOAD
Download Direito E Pandemia PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Direito E Pandemia book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Cat Lica Talks 3 Direito E Pandemia
DOWNLOAD
Author : Rita Lynce de Faria
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date :
Cat Lica Talks 3 Direito E Pandemia written by Rita Lynce de Faria and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Tendo em conta os tempos pandémicos que se vivem e os desafios que semelhante situação representa não apenas para os profissionais de saúde, mas também para os juristas – chamados constantemente a analisar a repercussão que a pandemia tem nas relações jurídicas constituídas antes do seu início ou a lidar com toda a legislação que foi publicada especificamente para fazer face às dificuldades criadas ou potenciadas pela presente conjuntura –, as Talks do ano letivo 2020-2021 foram dedicadas, ao tema «Direito e Pandemia». O objetivo foi discutir problemas como a alteração das circunstâncias, o estado de emergência e o estado de calamidade, a força maior, o lay off, a liberdade de expressão nas redes sociais, o risco contratual e as dificuldades de cumprimento, bem como as medidas especiais aprovadas em determinadas áreas jurídicas, designadamente: no arrendamento, no processo de recuperação de empresas, nas relações laborais ou no processo civil.
Direito E Emerg Ncia S
DOWNLOAD
Author : Christiane Costa Assis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-13
Direito E Emerg Ncia S written by Christiane Costa Assis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-13 with Law categories.
O Congresso Direito e Emergência(s) foi organizado por Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Diamantina, no contexto da pandemia mundial da COVID-19 que inicialmente se revelou como emergência sanitária, mas posteriormente se revelou como uma emergência transdisciplinar se estendendo inclusive ao Direito. O evento foi realizado virtualmente do dia 22 ao dia 26 de junho de 2020 e debateu temas que exigem reflexões urgentes por parte da sociedade e que requerem soluções e mudanças que promovam a democracia e os direitos humanos. A presente obra apresenta artigos científicos resultantes das palestras do evento na intenção de prosseguir com os debates iniciados no Congresso. Espera-se que o livro possa dar continuidade ao intercâmbio científico na temática, além de proporcionar novas oportunidades para o compartilhamento de ideias.
Escritos Jur Dicos Em Tempos De Pandemia
DOWNLOAD
Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
Release Date : 2022-02-01
Escritos Jur Dicos Em Tempos De Pandemia written by Tauã Lima Verdan Rangel and has been published by Editora IOLE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
As circunstâncias impostas pelo advento da Doença do Coronavírus 2019 (Covid-19) têm impactado todo o mundo e, principalmente, o ordenamento jurídico brasileiro nos mais diversos seguimentos. A Covid-19 é uma patologia decorrente do coronavírus, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Nessa vereda, a pessoa contaminada pode ostentar um quadro clínico de infecções assintomáticas, mas há possibilidade de apresentar quadros respiratórios graves. A Organização Mundial de Saúde (OMS) assevera que cerca de 80% dos pacientes infectados pela Covid-19 são assintomáticos, enquanto aproximadamente 20% apresentam sintomas acentuados, sendo necessários os cuidados hospitalares em razão da dificuldade respiratória. Inseridos nesse quantitativo de 20% a 5%, mais ou menos, de casos que necessitarão de oxigenoterapia, ou seja, tratamento de insuficiência respiratória através da ventilação mecânica. Nesta senda, o coronavírus pode ser delimitado como um conjunto de vírus que propiciam a infecção respiratória1. O mais recente agente do coronavírus foi descoberto no final do ano de 2019, na China, que deu origem à Covid-19. É mister esclarecer que existem outras formas do vírus e o primeiro isolado em humanos foi em 1937 e em 1965 ganhou a nomenclatura em vigor, qual seja, coronavírus devido seu formato remeter a coroa. É certo que foram editadas várias recomendações a nível internacional, dentre essas, cabe ressaltar o isolamento social e a suspensão do funcionamento de algumas atividades empresárias, numa narrativa não tão distante da realidade a interrupção definitiva dessas atividades. Com todas as modificações abruptas provocadas pela pandemia da Covid-19 e pela instituição de uma nova normalidade, os efeitos não ficaram alheios ao campo da Ciência Jurídica. Ao contrário, dadas às particularidades que a pandemia provocou, fez-se necessário trazer à tona um debate mais célere sobre as implicações produzidas no âmbito do Direito e, por consequência, de suas instituições. A interdependência entre o Direito e a sociedade em que ele se encontra inserida provocou, sobretudo no Brasil, uma sucessão de discussões e reflexões que tinham por escopo promover o isolamento social e conter a escalada da contaminação da pandemia. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem o segundo volume da proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Covid-19 e o (re)pensar da nova normalidade no contexto do Direito”, e que permite ao leitor pensar o efeito modificativo do novo “normal” no âmbito do Direito. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.
Impactos Do Coronav Rus No Direito
DOWNLOAD
Author : Eduardo Vera-Cruz Pinto
language : pt-BR
Publisher: Editora Newton Paiva
Release Date : 2022-03-29
Impactos Do Coronav Rus No Direito written by Eduardo Vera-Cruz Pinto and has been published by Editora Newton Paiva this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-29 with Law categories.
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela necessária ressistematização dos modelos jurídicos vigentes nos diversos ordenamentos jurídicos. Nesse cenário distópico, que fomos lançados abruptamente, propôs-se a realização de um estudo internacional, sistematizado e multidisciplinar, que tivesse como escopo a análise crítica, dialógica e discursiva dos impactos do Coronavírus na perspectiva das Américas, África, Ásia e Europa. A presente obra pretende, por meio do contributo de diversos autores nacionais e internacionais, lançar luzes sobre os inúmeros impactos da pandemia no Direito, notadamente, as repercussões do coronavírus no Direito Público, permeando-se por meio de uma interlocução que promova diálogos interdisciplinares, apresentando reflexões e possíveis perspectivas de estudo aos diversos conflitos sociais enfrentados no cenário pandêmico. Prof. Dr. Michael César Silva Coordenador do Programa de Pesquisa da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva
A Ressignifica O Do Direito A Partir Da Pandemia Do Novo Coronav Rus
DOWNLOAD
Author : Denilson Mascarenhas Gusmão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
A Ressignifica O Do Direito A Partir Da Pandemia Do Novo Coronav Rus written by Denilson Mascarenhas Gusmão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with COVID-19 Pandemic, 2020- categories.
Escritos Jur Dicos Sobre O P S Pandemia
DOWNLOAD
Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
Release Date : 2023-01-31
Escritos Jur Dicos Sobre O P S Pandemia written by Tauã Lima Verdan Rangel and has been published by Editora IOLE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-31 with Law categories.
As circunstâncias impostas pelo advento da Doença do Coronavírus 2019 (COVID-19) têm impactado todo o mundo e, principalmente, o ordenamento jurídico brasileiro nos mais diversos seguimentos. A COVID-19 é uma patologia decorrente do coronavírus, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Nessa vereda, a pessoa contaminada pode ostentar um quadro clínico de infecções assintomáticas, mas há possibilidade de apresentar quadros respiratórios graves. A Organização Mundial de Saúde (OMS) assevera que cerca de 80% dos pacientes infectados pela COVID-19 são assintomáticos, enquanto aproximadamente 20% apresentam sintomas acentuados, sendo necessários os cuidados hospitalares em razão da dificuldade respiratória. Inseridos nesse quantitativo de 20% a 5%, mais ou menos, de casos que necessitarão de oxigenoterapia, ou seja, tratamento de insuficiência respiratória através da ventilação mecânica. Nesta senda, o coronavírus pode ser delimitado como um conjunto de vírus que propiciam a infecção respiratória1. O mais recente agente do coronavírus foi descoberto no final do ano de 2019, na China, que deu origem à pandemia da COVID-19. É mister esclarecer que existem outras formas do vírus e o primeiro isolado em humanos foi em 1937 e em 1965 ganhou a nomenclatura em vigor, qual seja, coronavírus devido seu formato remeter a coroa. É certo que foram editadas várias recomendações a nível internacional, dentre essas, cabe ressaltar o isolamento social e a suspensão do funcionamento de algumas atividades empresárias, numa narrativa não tão distante da realidade a interrupção definitiva dessas atividades. Com todas as modificações abruptas provocadas pela pandemia da COVID-19 e pela instituição de uma nova normalidade, os efeitos não ficaram alheios ao campo da Ciência Jurídica. Ao contrário, dadas às particularidades que a pandemia provocou, fez-se necessário trazer à tona um debate mais célere sobre as implicações produzidas no âmbito do Direito e, por consequência, de suas instituições. A interdependência entre o Direito e a sociedade em que ele se encontra inserida provocou, sobretudo no Brasil, uma sucessão de discussões e reflexões que tinham por escopo promover o isolamento social e conter a escalada da contaminação da pandemia. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem o terceiro volume da proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Covid-19 e o (re)pensar da nova normalidade no contexto do Direito”, e que permite ao leitor pensar o efeito modificativo do novo “normal” no âmbito do Direito. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.
Covid 19 Pol Tica E Direito
DOWNLOAD
Author : Elói Martins Senhoras
language : pt-BR
Publisher: EdUFRR
Release Date : 2020-06-17
Covid 19 Pol Tica E Direito written by Elói Martins Senhoras and has been published by EdUFRR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-17 with Law categories.
O presente livro, “COVID-19, Política e Direito”, realiza uma imersão no crítico contexto de difusão global da pandemia do novo coronavírus à luz de uma abordagem ensaísta que busca trazer reflexões empíricas a partir de discussões motivadas pelos recortes analíticos e debates dos campos epistemológicos da Política e do Direito. A fundamentação metodológica desta obra caracteriza-se por uma natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e qualitativa quanto aos meios, utilizando-se de um convergente método dialético que permitiu partir de marcos teóricos-históricos-normativas até se chegar à uma análise empírica da realidade no contexto da pandemia da COVID-19. Organizado em cinco capítulos, o presente livro trata-se de uma obra coletiva que reúne um conjunto de pesquisadores oriundo das macrorregiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do país, demonstrando assim diferentes e comprometido com uma abordagem pragmática na análise da pandemia da COVID-19 no Brasil. No primeiro capítulo, “COVID-19, Poder Público e Direito Administrativo”, apresenta-se uma discussão sobre os dilemas e ações das instituições que compõem o Poder Público lato sensu (Executivo, Legislativo e Judiciário) no mundo, dando um foco específico e exemplificativo por meio do Brasil. No segundo capítulo, “COVID-19, narrativas, vulnerabilidades e convulsões sociais no Brasil e no Mundo”, é realizada uma reflexão no campo de poder materializado com a difusão pandemia do novo coronavírus por meio de uma abordagem das conflitivas narrativas políticas e do contexto de tensionamentos sociais. No terceiro capítulo, “Teoria da imprevisão em tempos de COVID-19: Uma análise à luz do Código Civil”, é feita uma análise sobre a aplicação da teoria da imprevisão como instrumento jurídico atribuído à relativização das obrigações decorrentes de relações contratuais no cenário de crise econômica instaurada pelas ações de isolamento social durante a pandemia da COVID-19. No quarto capítulo, “COVID-19: Um exame constitucional e ético das medidas previstas na lei n. 13.979/2020”, são discutidas as restrições a diversos direitos fundamentais por meio de uma análise dos instrumentos de quarentena e isolamento social, os quais impactam na liberdade e autonomia individual em detrimento da Saúde Pública. No quinto capítulo, “COVID-19 e o Código de Defesa do Consumidor”, os impactos socioeconômicos de práticas abusivas no contexto da pandemia do novo coronavírus são discutidos no caso paulista e brasileiro, por meio de uma análise jurídica alicerçada no Direito Constitucional e no Direito do Consumidor sobre os eventuais aumentos de preços, arbitrários e sem justa causa. As discussões apresentadas neste livro surgem como contribuições que vêm a preencher uma lacuna nos debates políticos e jurídicos sobre o problemático contexto de difusão da pandemia do novo coronavírus no Brasil, razão pela qual convidamos você leitor(a) a desbravar conosco de reflexões que valorizam a produção de novos conhecimentos.
Direito Rela Es Internacionais E Pol Ticas P Blicas
DOWNLOAD
Author : Antonio Guimarães Brito
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-02-04
Direito Rela Es Internacionais E Pol Ticas P Blicas written by Antonio Guimarães Brito and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-04 with Law categories.
Esta obra é resultado de um esforço coletivo de reflexões interdisciplinares e multidisciplinares, de pensadoras e pensadores do Brasil, do Chile e da Colômbia, cujas contribuições perpassam as diversas interfaces da crise sanitária advinda da pandemia de COVID-19. Esta obra é resultado de um esforço coletivo de reflexões interdisciplinares e multidisciplinares, de pensadoras e pensadores do Brasil, do Chile e da Colômbia, cujas contribuições perpassam as diversas interfaces da crise sanitária advinda da pandemia de COVID-19. São reflexões dialógicas e críticas sobre os impactos na economia, na cooperação, no direito sanitário e coletivo, nas relações entre os Estados e as políticas públicas, nas sociedades internacionais, e, acima de tudo, na necessidade imperiosa da solidariedade como marco regulatório.
Faces Da Pandemia De Covid 19 Nas Rela Es Internacionais E No Direito Internacional
DOWNLOAD
Author : Vinicius Villani Abrantes
language : en
Publisher: Amplla Editora
Release Date :
Faces Da Pandemia De Covid 19 Nas Rela Es Internacionais E No Direito Internacional written by Vinicius Villani Abrantes and has been published by Amplla Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Esta obra é desenvolvida no âmbito do Direito Internacional sem Fronteiras. O grande anseio desta coletânea, bem como da Apresentação é evidenciar a urgente necessidade de criar diálogos interdisciplinares, sempre partindo de uma perspectiva humana, justa, ética e sustentável, principalmente em contextos como o que estamos vivendo. No final de 2019, o mundo viu a epidemia se alastrando da Ásia para o Ocidente – dessa maneira, tornando-se uma pandemia de dimensões multilaterais1 . Ainda não há vacinas e antivirais que sejam comprovadamente efetivos para o coronavírus (causador da COVID19), e, neste cenário de incertezas, notou-se que as soluções mais eficientes para o combate da doença exigem muito esforço, disciplina e respeito às normas ditadas pelas autoridades. É evidente que as pandemias atingem cidades e estruturas sociais de maneiras diferentes – fatalmente, encontram espaço mais abertos em localidades em que não se têm gestores que sejam responsáveis socialmente com o contexto (a população também tem sua parcela de culpa), bem como lugares com carência de infraestrutura. Inúmeros outros fatores, infelizmente, também corroboram para o agravamento de casos de doenças infecciosas – no caso da atual pandemia de COVID19, esta tendência tem se confirmado, como será possível visualizar em alguns manuscritos desta obra. Os capítulos que compõe a coletânea versam sobre as mais diversas perspectivas e áreas do conhecimento, fortalecendo a integração e proteção de grupos vulneráveis, trazendo perspectivas ambientais para o centro das discussões necessárias e urgentes, bem como sobre o papel do Estado no processo de governança – seja ela regional (para e com os entes federados) e/ou em prol da Diplomacia da Saúde Pública Global para a fortificação das relações internacionais.
Impactos Da Pandemia Da Covid 19 Nas Estruturas Do Direito P Blico
DOWNLOAD
Author : Carlos Blanco de Morais
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-12-01
Impactos Da Pandemia Da Covid 19 Nas Estruturas Do Direito P Blico written by Carlos Blanco de Morais and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-01 with Law categories.
A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um "novo normal"? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.