Direito E Pol Ticas P Blicas
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O Direito E As Pol Ticas P Blicas No Brasil
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Author : Alessandra Benedito
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
O Direito E As Pol Ticas P Blicas No Brasil written by Alessandra Benedito and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with categories.
La 4e de couverture indique : "Os textos que integram esta coletânea estão dispostos em três partes, com propósitos bastante específicos. A Parte I - Teorizando acerca das políticas públicas - traz uma série de artigos que avançam na compreensão das políticas públicas. Os autores analisam aspectos para estabelecer em que consistem a sua relação com a cidadania e a democracia, a participação popular na sua feitura, entre outros. Os trabalhos da Parte II - As políticas públicas para a concretização de direitos sociais - adotam enfoque inovador, abordando temas sobre educação, saúde, moradia, previdência e assistência, trabalho, entre outros. O ensaio sobre o direito à saúde, por exemplo, é feito na perspectiva da análise da política judiciária do Conselho Nacional de Justiça, só para citar um exemplo. Políticas públicas para a efetivação da igualdade é o título da terceira e última parte do livro. Inclui assuntos relacionados a: ações afirmativas, políticas públicas para a igualdade racial, para a igualdade de gênero, diversidade sexual, reintegração dos egressos do sistema carcerário e política indigenista."
Direito Das Pol Ticas P Blicas
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Author : Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Direito Das Pol Ticas P Blicas written by Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Public law categories.
Direito E Pol Ticas P Blicas
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Author : Simone Letícia Severo Sousa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
Direito E Pol Ticas P Blicas written by Simone Letícia Severo Sousa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with categories.
O Direito Moradia E As Pol Ticas P Blicas
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Author : Rodrigo Marcellino da Costa Belo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-28
O Direito Moradia E As Pol Ticas P Blicas written by Rodrigo Marcellino da Costa Belo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-28 with Law categories.
O presente trabalho refere-se à dissertação com a qual obtive o grau de mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e versa sobre o tema do direito à moradia, uma garantia fundamental tardiamente incorporada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) por meio da Emenda Constitucional n. 26, de 14 de fevereiro de 2000. No entanto, a essencialidade da moradia para a construção de uma vida digna já era um tema reconhecido pelo Direito, tanto que se buscava a sua extração, mesmo que de forma implícita, de outras normas constitucionais. A grande dificuldade que há com relação à construção do direito à moradia é justamente a busca de sua efetivação, uma vez que, entre todos os direitos fundamentais, há grande complexidade fática para a sua realização, pois está muito ligado à dinâmica realidade social, que certamente varia, a depender do contexto em que é analisado. A melhor forma de se efetivar o direito à moradia é por meio das nominadas políticas públicas, atividades delegadas ao Estado por normas constitucionais e que encontra respaldo no art. 23, inc. IX, da CRFB/88, quando determina caber aos entes federados a criação de "programas de moradia". Para que essas políticas sejam dotadas de eficácia na realização da efetividade do direito à moradia, é necessário que atendam, em alguma medida, ao núcleo essencial deste direito, ou seja, aos seus elementos básicos.
Direito Regula O E Pol Ticas P Blicas
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Author : Ana Flávia Borges Paulino
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-01
Direito Regula O E Pol Ticas P Blicas written by Ana Flávia Borges Paulino and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
Os temas aqui abordados estão atrelados às linhas de pesquisa desenvolvidas por esses servidores no curso de mestrado. Vamos à raiz do assunto. Trata-se de um livro, diria, de atualidades em Direito, daqueles que adentram zonas cinzentas da doutrina e da jurisprudência, que evidenciam o surgimento de novos paradigmas, que enfrentam questionamentos sobre as tendências de interpretação do ordenamento jurídico na perspectiva da evolução dos fatos sociais, um roteiro e tanto para quem não tem medo de construir (ou desconstruir?) entendimentos. (Ministro João Otávio de Noronha)
Direito Pol Ticas P Blicas E Desenvolvimento
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Author : Jean Carlos Dias
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
Direito Pol Ticas P Blicas E Desenvolvimento written by Jean Carlos Dias and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Law categories.
Estado Pol Tica E Direito
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Author : Antônio Carlos Wolkmer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Estado Pol Tica E Direito written by Antônio Carlos Wolkmer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Law categories.
Direito E Pol Ticas P Blicas
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito E Pol Ticas P Blicas written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Constitutional law categories.
Estado Pol Tica E Direito
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Author : Antônio Carlos Wolkmer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Estado Pol Tica E Direito written by Antônio Carlos Wolkmer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Law categories.
Estado Pol Tica E Direito Pol Ticas P Blicas Democracia E Direitos Fundamentais
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Author : Antônio Carlos Wolkmer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Estado Pol Tica E Direito Pol Ticas P Blicas Democracia E Direitos Fundamentais written by Antônio Carlos Wolkmer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Law categories.
