Direito Econ Mico E Direito Administrativo
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Direito Econ Mico E Direito Administrativo
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Author : Ricardo Antônio Lucas Camargo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006-01-01
Direito Econ Mico E Direito Administrativo written by Ricardo Antônio Lucas Camargo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-01-01 with Administrative law categories.
A partir da polêmica acerca de constituir ou não o direito econômico ramificação do Direito Administrativo, a obra mostra, pelo estudo de temas comuns a ambos, que, embora se trate de ramos distintos do direito, não há, necessariamente, entre eles, relação de exclusão, mas sim de complementariedade e, mediante este enfoque, são examinados, à luz da doutrina e jurisprudência, temas como a privatização da economia, o neoliberalismo em face da dicotomia público/privado, exemplos históricos - o Convênio de Taubaté e a Madeira-Mamoré - de atuação do estado no domínio econômico em que os interesses deste e do empresariado privado não se mostraram antagônicos, a operacionalização do dispositivo constitucional que integra o mercado interno no patrimônio público nacional, os aspectos jurídicos da política econômica de transportes, os balizamentos da aplicação da súmula 473/STF em se tratando da política econômica pública e as conseqüências da definição do planejamento como função.
Curso De Direito Administrativo Econ Mico
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Author : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Curso De Direito Administrativo Econ Mico written by JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Curso De Direito Administrativo Econ Mico
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Author : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Curso De Direito Administrativo Econ Mico
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Author : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
A Nova Regula O Econ Mica
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Author : Ana Paula Andrade de Melo
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-03-22
A Nova Regula O Econ Mica written by Ana Paula Andrade de Melo and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-22 with Law categories.
Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecomunicações. LINDB, novo direito administrativo e regulação. A importância da avaliação ex ante na regulação econômica: análise de impacto regulatório. Arbitragem da arte e autorregulação: uma análise econômica. Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento a partir da lei 14.026/2020. A ordem econômica e a regulação do mercado. Análise de impacto regulatório e aspectos concorrenciais: os recentes esforços para incorporar as melhores práticas da OCDE no Brasil. Direito Administrativo e regulação. Os desafios regulatórios para uma economia de mercado. Regulação econômica e CDC: lei de liberdade econômica e alguns reflexos no Direito do Consumidor. Open banking sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Direito, Economia E Ia: uma incursão ao futuro
O Direito Administrativo Social E Econ Mico
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-02-01
O Direito Administrativo Social E Econ Mico written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-01 with Law categories.
A obra revela a incansável busca por respostas aos problemas do nosso tempo, no campo social e econômico, tanto no direito administrativo pátrio como por intermédio do direito comparado. Convidamos os leitores a se embrenharem nas discussões sobre: a) as garantias dos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos referentes a habitação, transporte e saúde; b) o direito administrativo econômico, em suas vertentes da análise econômica do direito e das relações entre direito e economia no Brasil; c) o direito comparado nas matérias de discricionariedade administrativa, consórcios públicos e improbidade administrativa; d) o direito administrativo contemporâneo e seus variados temas. A parceria entre o IDP e a UFMG mostra a proximidade dos temas que têm sido discutidos simultaneamente no âmbito das duas instituições acadêmicas e seus reflexos na aplicação cotidiana do direito. Vivemos tempos difíceis, que somente o diálogo aberto e franco pode nos levar a patamares mais dignos em termos de sociabilidade e exercício da autoridade estatal, por intermédio do direito administrativo.
Curso De Direito Administrativo Econ Mico
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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Direito Econ Mico Processual
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Author : Paulo Márcio Reis Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2013-06-23
Direito Econ Mico Processual written by Paulo Márcio Reis Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-06-23 with Law categories.
No regime de economia de mercado, a livre concorrência é um importante princípio para a materialização dos objetivos da República Federativa do Brasil, com destaque para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. As raízes legais do direito da concorrência estão nos Estados Unidos e na Europa. Como as primeiras legislações norte-americanas combatiam os trustes, a disciplina é comumente conceituada como direito antitruste, apesar da inexistência dessa organização empresarial no Brasil. A evolução do direito da concorrência no País ocorreu após a Constituição de 1988, principalmente com a Lei n° 8.884/94, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em autarquia e normatizou a prevenção e repressão ao abuso do poder econômico. Em novembro de 2011 foi sancionada a Lei n° 12.529, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Equil Brio Econ Mico Financeiro Contratual
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Author : Renata Faria Silva Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007
Equil Brio Econ Mico Financeiro Contratual written by Renata Faria Silva Lima and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Administrative law categories.
Direito Administrativo Da Economia
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Author : Marcos Juruena Villela Souto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Direito Administrativo Da Economia written by Marcos Juruena Villela Souto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with categories.